ENERGIA - BARRAGEM DE FRIDÃO
Lucros da EDP disparam mas Mexia lamenta ‘adversidades’
Elétrica foi obrigada a fazer provisão de 285 milhões relativa aos CMEC e de 87 milhões de euros para o projeto hídrico do Fridão. Estado chinês desinveste na empresa.
Os lucros da EDP dispararam 55% para os 460 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. A empresa liderada por António Mexia explicou que este aumento se deveu à «forte contribuição da produção eólica e solar», mas aproveitou para chamar a atenção para o facto de continuar a ser penalizada por eventos extraordinários em Portugal, nomeadamente a provisão de 285 milhões de euros relativa aos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) e a provisão de 87 milhões de euros para o projeto hídrico de Fridão.
Desta forma, as operações convencionais em Portugal (distribuição de eletricidade, produção hídrica e térmica e comercialização de energia) registaram um prejuízo líquido de 33 milhões de euros nos primeiros nove meses (face ao prejuízo de 25 milhões de euros no período homólogo de 2018), «penalizadas pela manutenção de um contexto regulatório e fiscal adverso».
A penalizar o indicador esteve também «o volume de produção de energia hídrica anormalmente reduzido» em 2019. A EDP disse ainda que, excluindo efeitos não recorrentes, o resultado líquido subiu 7% em termos homólogos, para os 585 milhões de euros, uma vez que «a estratégia de asset rotation e o crescimento nas redes no Brasil mais do que mitigaram a fraca hidraulicidade e o aumento dos custos financeiros» nestes primeiros nove meses.
Entre os eventos não recorrentes que pesaram nos resultados está a contribuição extraordinária sobre o setor energético – um braço-de-ferro com o Estado que levou a EDP a avançar com processos judiciais, alegando que a taxa, quando foi criada, em 2013, tinha um caráter temporário, mas acabou por persistir no tempo –, assim como a provisão relativa a Fridão.
Recorde-se que a EDP desistiu de construir a barragem de Fridão, mas exigiu receber 218 milhões de euros, um valor que foi pago em janeiro de 2009 pela empresa ao Estado como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos. Face a esta desistência, a elétrica considerou que esse montante tem de lhe ser restituído – um argumento que não convence o Governo.
A somar a isto há que contar com a provisão relativa aos aspetos inovatórios dos CMEC, bem como a diferença entre o ajustamento final dos CMEC reconhecido em dezembro de 2017 e o aprovado pelo Governo em maio de 2018.
Esta situação levou a elétrica portuguesa a admitir, no ano passado, que iria contestar nos tribunais internacionais o pagamento de 285 milhões de euros por alegada sobrecompensação no cálculo da disponibilidade das centrais que operavam em regime CMEC.
Esta decisão surgiu depois de o Governo ter validado a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre o valor a pagar à EDP pelos CMEC até 2027: 154,1 milhões de euros, menos 102 milhões de euros que o valor reclamado por EDP e REN (256,5 milhões de euros). A este valor soma-se ainda uma parcela fixa total de 675 milhões de euros.
Entre janeiro e setembro, o EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da elétrica totalizou 2661 milhões de euros, o equivalente a uma subida homóloga de 10%, beneficiando «do forte crescimento no segmento das energias renováveis».
No final do terceiro trimestre, a dívida líquida da EDP situava-se nos 13,8 mil milhões de euros, traduzindo um acréscimo de 2% em relação ao valor registado em dezembro de 2018 e uma redução de 5% face ao mesmo trimestre de 2018.
O certo é que a empresa liderada por António Mexia continua ainda a braços com a coima de 48 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC) ao acusar a EDP de posição dominante entre 2009 e 2013, o que terá custado aos contribuintes 140 milhões de euros.
A empresa recorreu, garantindo que as imputações da AdC «carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar».
A empresa foi mais longe ao afirmar que «o próprio auditor contratado pelo Estado confirma que a EDP Produção atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam» e, face a esse cenário, a «EDP e a EDP Produção reafirmam que cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência».
Chineses desinvestem
Cerca de cinco meses depois de ser conhecido o desfecho da oferta pública de aquisição (OPA) por parte da China Three Gorges foi revelado o desinvestimento do Estado chinês na EDP. A CNIC Co. passou a deter 1,8898% do capital social e direitos de voto da EDP, ou seja, baixou do patamar mínimo de 2% das participações qualificadas.
Segundo a EDP, a CNIC vendeu um total de 4,761 milhões de ações da empresa liderada por António Mexia, passando a deter atualmente 69,100 milhões de ações.
Lucro da EDPR triplica
Também a empresa liderada por Manso Neto apresentou resultados e fechou os primeiros nove meses do ano com um resultado líquido de 342 milhões de euros, mais 197% do que os 115 milhões registados em igual período do ano passado.
A contribuir para este desempenho estiveram as receitas, que cresceram 10% para 1,36 mil milhões, com a empresa a dizer que esta melhoria está relacionada com vários fatores: «Maior capacidade; maior preço médio de venda; impacto cambial; maior recurso eólico; e o termo esperado dos PTC de dez anos de certas estruturas de tax equity».
Também a puxar por estes resultados esteve a venda de ativos, permitindo um encaixe de 226 milhões de euros para as contas da EDP Renováveis, cuja dívida caiu 0,1% para 3,06 mil milhões de euros.
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