PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
Barragem de Fridão. Governo diz que recebeu duas cartas da EDP a manifestar desinteresse
"O contrato é claro: quando a EDP desiste de a fazer, não tem direito a essa indemnização", afirma o ministro do Ambiente.
Foto: Henrique Cunha /RR
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou esta quarta-feira não ter "qualquer dúvida" que a EDP enviou duas cartas ao Governo a manifestar desinteresse pela construção da barragem de Fridão.
Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação de uma linha de crédito para a descarbonização e economia circular, no Ministério da Economia, o governante comentou as declarações do presidente da EDP, António Mexia, que disse ter sido o Governo a decidir não avançar com a construção da barragem.
"Não tenho a mais pequena dúvida que a EDP me enviou duas cartas a dizer que não estava interessada em construir a barragem de Fridão e, depois de o Governo ter acompanhado a decisão da EDP, então sim, a EDP escreveu uma carta a dizer que afinal queria fazer a barragem", afirmou Matos Fernandes.
"Nunca a EDP disse que prescindia desse mesmo valor. Agora o contrato é claro: quando a EDP desiste de a fazer, não tem direito a essa indemnização. Se, pelo contrário, tivesse sido o Governo a tomar essa decisão, teria que indemnizar a EDP", acrescentou.
O ministro do Ambiente explicou ainda que na segunda carta enviada ao Governo, a EDP tentou abrir a possibilidade de se fazer um outro empreendimento, "um Fridão mais pequeno", mas essa possibilidade não chegou a ser tecnicamente avaliada porque foi juridicamente chumbada.
"Como houve um concurso público, não era possível transformar um Fridão maior num Fridão mais pequeno e, por isso e face a essas duas vontades, o Governo concordou com a EDP e disse que, de facto, não fazia sentido fazer a barragem".
Em resposta à decisão da EDP de recorrer para o Tribunal Arbitral, Matos Fernandes disse apenas que "Portugal é um Estado de Direito" e, como tal, é "a coisa mais normal do mundo que se recorra aos tribunais".
Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.
in Rádio Renascença - 5 de Junho de 2019
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