Na albufeira e em terra – o registo do estado do Tâmega
Rio Tâmega (Descarga da ETAR de Amarante) - Vilarinho - Vila Caiz - Amarante (15.Junho.2009)
Na passada terça-feira (28/06), pelas 21H00, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM-TS), reuniu a sua Assembleia Intermunicipal na sede da Comunidade, instalada na cidade de Penafiel.
Nesta instância intermédia da Administração Pública, de amplitude sub-regional, estão representados cerca de 530 mil habitantes, entre os quais os amarantinos, que pouco ou nada sabem dos assuntos de interesse colectivo que por lá vão sendo tratados em representação de todos nós, cidadãos residentes nas áreas do Baixo Tâmega e do Sousa, muito embora aquele plenário conte no seu elenco com cinco representantes locais eleitos na Assembleia Municipal de Amarante propostos pelos partidos socialista e social democrata e nele tenha assento a líder do Grupo Municipal do PS, dra. Ercília Costa, e o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Amarante, dr. Pedro Cunha.
O enfoque desta crónica nessa sessão da Assembleia da Comunidade Intermunicipal CIM-TS, tem uma justificação pertinente muito cara a Amarante e aos amarantinos que amam o rio Tâmega, Amarante, e as terras que por ele são banhadas. É que num dos pontos em agenda na «Ordem do Dia», destacava-se como assunto para análise dos seus membros o nosso rio Tâmega.
Não se pense, contudo, que as autarquias desta parcela do Tâmega e do Sousa, agregadas na Comunidade Intermunicipal tinham em mãos a apresentação de algum projecto de turístico, de aproveitamento endógeno do recurso fluvial como factor de dinamização da economia local ou regional, ou que estivessem os valores do seu ecossistema ribeirinho a ser perspectivados na envolvência de algum programa integrado de desenvolvimento.
Em boa verdade, também não se poderá afirmar que a matéria agendada fosse alheia, em absoluto, a essas almejadas perspectivas norteadoras, mas tão maltratado o rio Tâmega e seus afluentes têm sido nos concelhos que as águas visitam desde a sua nascente, em Espanha, que a partir de agora, definitivamente, as autarquias estão confrontadas com o estado em que se encontram as águas na Albufeira da Barragem do Torrão.
Desta feita, os 54 representantes dos Municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende tiveram perante si um relatório técnico de avaliação da massa de água retida pelo paredão da central hidroeléctrica da EDP sita em Alpendorada e Matos (Marco de Canaveses) e que se estende no vale até ao flanco poente da nossa cidade.
Intitulado «Rio Tâmega | Albufeira do Torrão – Registo do estado de situação», o documento tem a particularidade de ter sido elaborado nos serviços técnicos do Município da Marco de Canaveses, de todos o mais sacrificado com a grandeza da incúria, a irresponsabilidade, o desleixo e o conformismo decadente que genericamente grassa no Tâmega e o desgraça a partir das lideranças dos aparelhos partidários, entretanto repercutidos sobre a composição dos órgãos autárquicos.
O maior exemplo que temos pela frente está na nossa terra, em Amarante, cidade e concelho, onde a par de opções erradas por falta de políticas estruturais norteadores dos rumos a seguir, nomeadamente na interface existente entre Urbanismo-Infraestrururas-Ambiente, as decisões têm vindo a ser tomadas de modo desintegrado, sem coerência temporal e funcional e com uma distorcida visão do presente e do futuro. É o caso do saneamento básico da cidade que nunca deu uma resposta eficaz à sua função desde que insuficientemente reformulado na distante década de 1990, com o dr. Francisco Assis nos seus verdes anos da sua passagem pela Câmara, e que no ano findo em 2010 justificou a aplicação de avultada coima à Câmara Municipal de Amarante por despejos directos e ilegais no rio Tâmega, com apelo e com agravo, pelo recurso intentado.
Mas é, também, o caso da ETAR de Amarante, que desde a sua entrada em funcionamento em 1999 nunca deu descanso aos moradores da parte Oeste a cidade, uma obra desajustada que viria a ser dada por obsoleta seis anos depois de inaugurada e que importou em cerca de 1 milhão de euros (200 mil contos).
Assim têm sido levadas a cabo as decisões na nossa autarquia onde os seus políticos de turno, no poder e na oposição, se esforçam pouco por estudar os assuntos e tomar posições condignas, assentes em dados de facto, escoradas no atendimento às necessidades da população e à limitação dos recursos materiais colocados à disposição do Município. Uns empurrando os dossiês com a barriga, outros fazendo da autarquia a passarelle das suas vaidades pessoais, com Amarante perdida e sem rumo no seu território de origem, sem horizontes de futuro risonhos para os seus naturais.
Diz a canção que «demagogia feita à maneira é como queijo numa ratoeira». Pouco mais haverá a dizer além do refrão que justifique como uma luva o quotidiano sócio-político amarantino. Nele cabem todos os tipos de conflitos e de animosidades inter-pares que tomam expressão na defesa de territórios muito marcados por meros interesses pessoais. Mostram-se capazes de vergar a Lei, desrespeitar a nobreza do múnus da representação pública, de aviltar o normal funcionamento e o decoro dos órgãos autárquicos, impondo cegamente a vontade medíocre de uns, cedendo a inverosímeis e desconformes tentações egóicas de outros que não deixam de ser malformações totalitárias.
Percebe-se, muito claramente, o propósito de querer subir na vida através do carreirismo partidário levado às últimas consequências em lugar público de grande nobreza municipal, mas, se o reconhecemos antecipadamente medíocre, indigno e torpe, todos teremos a obrigação de os evitar.
Voltando ao tema inicial do estado da água na albufeira do Torrão levado à Assembleia da Comunidade CIM T-S, devemos, por um lado, saudar a iniciativa tomada pelo sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, ao promover as condições para apuramento factual da qualidade da massa de água do rio Tâmega e de despertar as atenções das autarquias, das autoridades nacionais e da União Europeia sobre calamitoso estado do nosso rio Tâmega a jusante da cidade de Amarante, e que, afinal, pelo estado de alteração microbiológica e a toxicidade registada se revela emissor de metano – gás 20 mais nocivo para a atmosfera do que o dióxido de carbono – e um «risco» para a «Saúde pública». Por outro, não é de somenos importância a atitude tomada pelo Presidente da Câmara Municipal do Penafiel, que em lugar de preservar a preciosidade da informação técnica e científica o remeteu ao plenário da Comunidade Intermunicipal em que preside ao órgão Executivo.
Reiterando uma postura crítica cabotina e uma quase completa falta de senso a representante do PS local, dra. Ercília Costa, lá foi “dar mais uma na ferradura” como a querer “chegar” a algum dos relatores do documento e a tender por ignorar a pertinência de uma matéria que muito nos diz respeito, a Amarante, à região e ao País.
Nesta instância intermédia da Administração Pública, de amplitude sub-regional, estão representados cerca de 530 mil habitantes, entre os quais os amarantinos, que pouco ou nada sabem dos assuntos de interesse colectivo que por lá vão sendo tratados em representação de todos nós, cidadãos residentes nas áreas do Baixo Tâmega e do Sousa, muito embora aquele plenário conte no seu elenco com cinco representantes locais eleitos na Assembleia Municipal de Amarante propostos pelos partidos socialista e social democrata e nele tenha assento a líder do Grupo Municipal do PS, dra. Ercília Costa, e o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Amarante, dr. Pedro Cunha.
O enfoque desta crónica nessa sessão da Assembleia da Comunidade Intermunicipal CIM-TS, tem uma justificação pertinente muito cara a Amarante e aos amarantinos que amam o rio Tâmega, Amarante, e as terras que por ele são banhadas. É que num dos pontos em agenda na «Ordem do Dia», destacava-se como assunto para análise dos seus membros o nosso rio Tâmega.
Não se pense, contudo, que as autarquias desta parcela do Tâmega e do Sousa, agregadas na Comunidade Intermunicipal tinham em mãos a apresentação de algum projecto de turístico, de aproveitamento endógeno do recurso fluvial como factor de dinamização da economia local ou regional, ou que estivessem os valores do seu ecossistema ribeirinho a ser perspectivados na envolvência de algum programa integrado de desenvolvimento.
Em boa verdade, também não se poderá afirmar que a matéria agendada fosse alheia, em absoluto, a essas almejadas perspectivas norteadoras, mas tão maltratado o rio Tâmega e seus afluentes têm sido nos concelhos que as águas visitam desde a sua nascente, em Espanha, que a partir de agora, definitivamente, as autarquias estão confrontadas com o estado em que se encontram as águas na Albufeira da Barragem do Torrão.
Desta feita, os 54 representantes dos Municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende tiveram perante si um relatório técnico de avaliação da massa de água retida pelo paredão da central hidroeléctrica da EDP sita em Alpendorada e Matos (Marco de Canaveses) e que se estende no vale até ao flanco poente da nossa cidade.
Intitulado «Rio Tâmega | Albufeira do Torrão – Registo do estado de situação», o documento tem a particularidade de ter sido elaborado nos serviços técnicos do Município da Marco de Canaveses, de todos o mais sacrificado com a grandeza da incúria, a irresponsabilidade, o desleixo e o conformismo decadente que genericamente grassa no Tâmega e o desgraça a partir das lideranças dos aparelhos partidários, entretanto repercutidos sobre a composição dos órgãos autárquicos.
O maior exemplo que temos pela frente está na nossa terra, em Amarante, cidade e concelho, onde a par de opções erradas por falta de políticas estruturais norteadores dos rumos a seguir, nomeadamente na interface existente entre Urbanismo-Infraestrururas-Ambiente, as decisões têm vindo a ser tomadas de modo desintegrado, sem coerência temporal e funcional e com uma distorcida visão do presente e do futuro. É o caso do saneamento básico da cidade que nunca deu uma resposta eficaz à sua função desde que insuficientemente reformulado na distante década de 1990, com o dr. Francisco Assis nos seus verdes anos da sua passagem pela Câmara, e que no ano findo em 2010 justificou a aplicação de avultada coima à Câmara Municipal de Amarante por despejos directos e ilegais no rio Tâmega, com apelo e com agravo, pelo recurso intentado.
Mas é, também, o caso da ETAR de Amarante, que desde a sua entrada em funcionamento em 1999 nunca deu descanso aos moradores da parte Oeste a cidade, uma obra desajustada que viria a ser dada por obsoleta seis anos depois de inaugurada e que importou em cerca de 1 milhão de euros (200 mil contos).
Assim têm sido levadas a cabo as decisões na nossa autarquia onde os seus políticos de turno, no poder e na oposição, se esforçam pouco por estudar os assuntos e tomar posições condignas, assentes em dados de facto, escoradas no atendimento às necessidades da população e à limitação dos recursos materiais colocados à disposição do Município. Uns empurrando os dossiês com a barriga, outros fazendo da autarquia a passarelle das suas vaidades pessoais, com Amarante perdida e sem rumo no seu território de origem, sem horizontes de futuro risonhos para os seus naturais.
Diz a canção que «demagogia feita à maneira é como queijo numa ratoeira». Pouco mais haverá a dizer além do refrão que justifique como uma luva o quotidiano sócio-político amarantino. Nele cabem todos os tipos de conflitos e de animosidades inter-pares que tomam expressão na defesa de territórios muito marcados por meros interesses pessoais. Mostram-se capazes de vergar a Lei, desrespeitar a nobreza do múnus da representação pública, de aviltar o normal funcionamento e o decoro dos órgãos autárquicos, impondo cegamente a vontade medíocre de uns, cedendo a inverosímeis e desconformes tentações egóicas de outros que não deixam de ser malformações totalitárias.
Percebe-se, muito claramente, o propósito de querer subir na vida através do carreirismo partidário levado às últimas consequências em lugar público de grande nobreza municipal, mas, se o reconhecemos antecipadamente medíocre, indigno e torpe, todos teremos a obrigação de os evitar.
Voltando ao tema inicial do estado da água na albufeira do Torrão levado à Assembleia da Comunidade CIM T-S, devemos, por um lado, saudar a iniciativa tomada pelo sr. Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, ao promover as condições para apuramento factual da qualidade da massa de água do rio Tâmega e de despertar as atenções das autarquias, das autoridades nacionais e da União Europeia sobre calamitoso estado do nosso rio Tâmega a jusante da cidade de Amarante, e que, afinal, pelo estado de alteração microbiológica e a toxicidade registada se revela emissor de metano – gás 20 mais nocivo para a atmosfera do que o dióxido de carbono – e um «risco» para a «Saúde pública». Por outro, não é de somenos importância a atitude tomada pelo Presidente da Câmara Municipal do Penafiel, que em lugar de preservar a preciosidade da informação técnica e científica o remeteu ao plenário da Comunidade Intermunicipal em que preside ao órgão Executivo.
Reiterando uma postura crítica cabotina e uma quase completa falta de senso a representante do PS local, dra. Ercília Costa, lá foi “dar mais uma na ferradura” como a querer “chegar” a algum dos relatores do documento e a tender por ignorar a pertinência de uma matéria que muito nos diz respeito, a Amarante, à região e ao País.
Por fim, assinalo positivamente dois estilos de comportamentos de dois autarcas nossos vizinhos, Marco e Penafiel, e que contrastam em toda a linha com o que vem sendo o timbre da acção política nos órgãos autárquicos do Município de Amarante, na Câmara e na Assembleia, por acção muito semelhante do PS e do PSD locais.
Nota de roda pé:
Os partidos políticos vivem uma profunda crise de identidade de valores e de projecto, que se agrava quando observamos de perto as suas representações locais. Mas não é, de certeza absoluta, degradando o seu papel prospectivo e o espaço de debate, que os seus mais responsáveis contribuem para os melhorar. Num concelho sociologicamente social-democrata, sem grande esforço democrático e com Amarante a afundar, o PS prossegue de vitória em vitória… Por isso, é tempo de devolver ao PSD local o prestígio e a dignidade indispensáveis!
Henrique Baptista, 11 de Julho de 2011
Nota de roda pé:
Os partidos políticos vivem uma profunda crise de identidade de valores e de projecto, que se agrava quando observamos de perto as suas representações locais. Mas não é, de certeza absoluta, degradando o seu papel prospectivo e o espaço de debate, que os seus mais responsáveis contribuem para os melhorar. Num concelho sociologicamente social-democrata, sem grande esforço democrático e com Amarante a afundar, o PS prossegue de vitória em vitória… Por isso, é tempo de devolver ao PSD local o prestígio e a dignidade indispensáveis!
Henrique Baptista, 11 de Julho de 2011
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