Portugal
Barragens hidroeléctricas já não são propriedade do Estado
Os privados são chamados a construir dez novas barragens, um investimento avaliado entre mil e dois mil milhões de euros
Com a aprovação do Programa Nacional de Barragens, ontem anunciada, fecha-se um ciclo de 30 anos de domínio do Estado sobre o sector hidroeléctrico. As dez albufeiras a construir, implicando um investimento entre os mil e os dois mil milhões de euros, serão feitas de raiz pelo sector privado, juntando-se às que a REN (Redes Energéticas Nacionais) herdou por via da liberalização do sector eléctrico iniciada há 12 anos. O Estado deverá perder a maioria no capital da REN no próximo ano, de acordo com o calendário do Governo."Estamos a inaugurar uma nova geração de empreendimentos hidráulicos", pelo novo papel que os privados terão, disse Francisco Nunes Correia, ministro do Ambiente. O financiamento da sua construção ficará assim a cargo dos consórcios que ganharem o concurso público internacional que será lançado para nove dos empreendimentos. O décimo, que se localizará na foz do rio Tua - o maior de todo este programa, com uma capacidade instalada prevista de 234 megawatts -, será objecto de um concurso simplificado que dá preferência à primeira entidade que manifestou interesse na construção desta barragem, ou seja, a EDP.
Com a transferência das barragens hidroeléctricas para a posse dos privados (ver texto ao lado), mantém-se no Estado o domínio hídrico e as decisões que o poderão afectar.
E é este interesse que presidiu à decisão de se fazerem dez barragens essenciais, segundo o Governo, para garantir o máximo aproveitamento das energias renováveis. Ou seja, além da electricidade gerada por estes empreendimentos, estes servirão também para rentabilizar o investimento na energia eólica, armazenando produção eléctrica dos aerogeradores quando esta não é necessária.
Apresentado há dois meses, o plano esteve até agora em consulta pública. Daí resultaram alterações em cinco dos empreendimentos (ver caixa), mantendo-se o essencial das intenções: dez barragens, que acrescentarão 1100 megawatts com o objectivo de se atingir 7000 megawatts em 2020.
A barragem de Foz Tua será a primeira a avançar, aplicando-se para este caso o mesmo procedimento usado para a barragem de Ribeiradio. A EDP demonstrou o seu interesse, publicar-se-á um edital alertando para outros potenciais interessados. Caso apareçam, a eléctrica portuguesa tem direito de preferência se igualar a oferta da concorrência. Espera-se que as obras comecem dentro de um ano.
O concurso público para os restantes nove deverá ser lançado dentro de três meses, esperando-se que as obras comecem em todos num prazo que vai dos 24 aos 30 meses, anunciou ainda Nunes Correia. Todos estes empreendimentos terão de ser sujeitos a avaliação de impacte ambiental.
A EDP pretende concorrer a todas as barragens mas outras empresas já se mostraram interessadas, como a Endesa e a Iberdrola. Nunes Correia acrescentou que todas "serão bem-vindas a este concurso, nomeadamente as que estão envolvidas nas pequenas centrais hídricas".
Os ambientalistas manifestaram a sua oposição a este programa, dizendo que a aposta deveria ser na eficiência energética, e criticam que em alguns casos as albufeiras previstas serão feitas em rios eutrofizados, pelo que podem contribuir para a produção de mais gases de efeito de estufa do que evitá-los, como o Governo pretende. Com L.F.
Ana Fernandes, in Público - 8 de Dezembro de 2007









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