E AGORA, AMARANTE?...
Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago
Com as políticas em curso do XVII Governo Constitucional,
as prioridades da política energética vão no sentido do reforço da exploração
do potencial hídrico nacional.
Na sequência da notícia publicada em Janeiro (27) de 2007
pelo diário Jornal de
Notícias, de que o «Governo quer pelo menos mais três grandes
barragens até 2020», e de outra difundida pelo Diário de Notícias, dois dias depois
(29), titulada com «Ministro do Ambiente esconde localização de três novas
barragens», no fim do mês de Agosto último (31), o Semanário Económico levou à primeira página a
notícia dos projectos hidroeléctricos com localização potencial prioritária no
rio Tâmega, inventariados Fridão, Daivões e Vidago, entre cinco novos
«investimentos gigantescos que o Governo se prepara para fazer nesta área» (sic).
A 1 de Setembro, os jornais Diário de Notícias e Jornal de Notícias
publicaram informações que dão conta que a EDP vai «investir 2,5 mil milhões de
euros no desenvolvimento de novos empreendimentos hídricos, aumentando em mais
de 50% a potência instalada», ao passo que o ministro do Ambiente anunciou a
construção de «mais dez barragens» até 2020.
Despertou, então, a Câmara Municipal de Amarante, para a
realidade de um dossiê extenso, complexo e difícil – aberto há 13 anos com
sentido de responsabilidade e com propósito cívico pela saudosa associação «Os
Amigos do Rio» – sabendo-se que irá mexer inexoravelmente no interesse público
local e regional, por via das repercussões esperadas sobre o nosso meio
ambiente, o ordenamento do território, o espaço regional, a organização das
actividades e a vida das pessoas.
Para o contexto local e regional, por via de declarações
conjuntas prestadas recentemente a diversos órgãos da Comunicação Social pelos
titulares das pastas da Economia e Inovação (Manuel Pinho) e do Ambiente do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Francisco Nunes
Correia), secundadas pelo primeiro-ministro (José Sócrates), não há dúvida
alguma que está iminente
a construção de três novas barragens no leito do rio Tâmega, a
montante da cidade de Amarante, com impacto e risco para a cidade, o concelho e
a região, a saber: Fridão, Daivões e Vidago.
Mas este não é um facto novo para quem sempre encontrou
razões válidas e justas para afirmar e documentar publicamente o «NÃO À
BARRAGEM!» de Fridão. Dadas as potencialidades de expansão do sistema produtor
hidroeléctrico neste afluente da bacia portuguesa do rio Douro, cuja
actualização dos estudos e planeamento para sua exploração é seguida e levada a
cabo pela EDP e REN (Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA.), desde longa data
estão inventariados os recursos hidroeléctricos do rio Tâmega tendo Fridão, Daivões
e Vidago para edificação de grandes represas.
Da parte da empresa EDP
– Gestão da Produção de Energia, S.A., no âmbito da definição de
prioridades para a construção de novos empreendimentos hidroeléctricos nos
afluentes do rio Douro, o rio Tâmega há muito que é entendido «com grande
interesse», considerado «cenário de referência» para a expansão do sistema produtor
nos escalões de Fridão, Daivões e Vidago, por permitir estabelecer albufeiras
com volumes de água significativos e criar desníveis de cota muito apreciáveis,
condições que se revestem de particular interesse estratégico para o sector
hidroeléctrico.
No ano 2000, a empresa HIDRORUMO, Projecto e Gestão, SA.,
num estudo publicado sobre as «potencialidades e perspectivas da expansão da
hidroelectricidade na bacia do rio Douro» não escondia os seus propósitos para
o rio Tâmega. Sobre a barragem de Fridão, referia: «dispõe já de um Projecto
Base e de um Estudo de Impacte Ambiental concluídos em 1992.»
Acerca de Vidago e Daivões não era menos
esclarecedora: «Estes dois escalões foram objecto de Plano Geral em 1991,
encontrando-se previstos para o curso intermédio do rio Tâmega.» E, ainda no
mesmo trabalho, expressava que «no Plano de Expansão do Sistema Eléctrico de
Abastecimento Público (SEP), aprovado por despacho do Sr. Ministro da Economia
de Julho de 1999, prevê-se entrada em serviço do Baixo Sabor e de Fridão até
2010 (…) e de Vidago e Daivões entre 2016 até 2020».
Em Janeiro de 2003, também a Direcção Geral de Energia,
tendo por base «os estudos promovidos, durante o ano 2000, relativos aos
potenciais de utilização de energias renováveis para produção de
electricidade», considerando as estimativas da evolução da oferta da
electricidade produzida pelas fontes renováveis, quanto aos aproveitamentos
hidroeléctricos acima de 10 MW, no relatório em que define as «metas
indicativas» para o decénio 2002-2012, refere: «o cenário de referência prevê
como principais candidatos à expansão do subsistema hídrico, três novas
centrais, a do Alqueva em 2003, a do Baixo Sabor em 2009, esta última ainda com
algum grau de incerteza decorrente de eventuais condicionalismos ambientais, e
a do Fridão em 2011, bem como dois reforços de potência, Venda Nova II em 2004
e Picote II em 2008.»
Sobre este dossiê, até que no passado dia 17
de Setembro de 2007 tomou uma posição de oposição à Barragem de Fridão – que se
saúda, mas que se ficar por aí não passará de uma iniciativa inconsequente –
por onde andou a Câmara Municipal de Amarante e os seus responsáveis? Que
iniciativas políticas foram tomadas junto da EDP, da REN, dos ministros da
Economia e do Ambiente?
Com o recente anúncio da construção daqueles novos
empreendimentos hidroeléctricos regressa, de novo, o sobressalto à vida da
nossa comunidade e das populações do vale do Tâmega, sabendo-se que é propósito
do Governo, nos próximos dias, colocar em consulta pública pelo período de
um mês o Programa Nacional de Barragens. Aí, então, com os projectos já
elaborados – incluindo a localização das novas grandes barragens – serão
conhecidos com detalhe.
Muito particularmente, para as comunidades residentes a
jusante do escalão de Fridão, ressurge a ameaça aos equilíbrios ambientais,
estabelecidos de forma duradoura entre a natureza e o homem, mas para a região
de Basto, a montante, não sobrarão grandes benefícios, senão que tomem
conhecimento do estado do rio Tâmega em toda a extensão da albufeira formada
pela Barragem do Torrão (http://www.aprh.pt/congressoagua2002/pdf/r_52.pdf).
Com este dossiê tornado visível e levado exaustivamente
ao conhecimento público tenderá a cumprir-se o teste final à vitalidade cívica
das instituições políticas municipais e regionais numa matéria que se arrasta
pelo menos desde que a Barragem do Torrão foi «edificada sem licença» em 1988.
Era, o Director-Geral dos Recursos Naturais, Francisco Nunes Correia,
presentemente o titular do mais alto cargo
ministerial no Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional.
Contudo, é minha convicção que tudo devemos
fazer para impedir que mais barragens sejam construídas no rio Tâmega, a
montante da cidade de Amarante, e no presente momento estaremos no tempo em que
ainda é possível agir.
José Emanuel Queirós, in PLENACIDADANIA - 2 de Outubro de 2007
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