NEGÓCIOS - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP vai ser ouvida em julgamento sobre polémica do Fridão já em abril

 

NEGÓCIOS - BARRAGEM DE FRIDÃO 

EDP vai ser ouvida em julgamento sobre polémica do Fridão já em abril

Numa primeira versão do relatório e contas, a elétrica já tinha avançado que iria participar de uma audiência preliminar no primeiro trimestre deste ano, "sendo apenas expectável uma decisão para o final do segundo semestre de 2021".

A EDP acrescentou ao relatório e contas novos detalhes sobre o litígio entre a EDP e o Estado, que se debruça sobre a barragem do Fridão. A elétrica, que já tinha estimado que a decisão dos tribunais fosse revelada na segunda metade deste ano, afirma que a audiência de julgamento está marcada para abril.

Em causa estão 218 milhões de euros exigidos pela EDP depois de o Governo português ter anunciado em 2019 a decisão de cancelar a construção da barragem do Fridão, no Porto, pela qual a elétrica pagou em concurso os 218 milhões. O Estado e a EDP têm atribuído mutuamente, um ao outro, a responsabilidade de o projeto não ter avançado – no caso do Governo, ilibando-se da devolução do montante à elétrica, no caso da EDP, exigindo-o.

Face a este desencontro de posições, o assunto avançou para a justiça, estando a ser resolvido no tribunal arbitral.

Numa primeira versão do relatório e contas, a elétrica já tinha avançado que iria participar de uma audiência preliminar no primeiro trimestre deste ano, "sendo apenas expectável uma decisão para o final do segundo semestre de 2021". Agora, através de uma correção divulgada na página da Comissão do Mercado e de Valores Mobiliários, a empresa acrescenta que está prevista "a audiência de julgamento em abril de 2021", e que o Estado português apresentou a tréplica no dia 20 de novembro de 2020.

O Governo atual aponta "desinteresse" da EDP pela barragem do Fridão para não ter de devolver os mais de 200 milhões investidos. A elétrica já pedia o adiamento em 2013 e sinalizou reservas em vários momentos, mas em 2015 defendeu avançar, de acordo com a consulta que o Negócios fez, em 2019, de correspondência trocada entre as duas partes.

Ana Batalha Oliveira (anabatalha@negocios.pt), in Jornal de Negócios - 21 de Março de 2021

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO: EDP espera ter este ano decisão sobre litígio de 218 milhões entre EDP e Estado pelo cancelamento da barragem do Fridão

 

EDP - BARRAGEM DE FRIDÃO

EDP espera ter este ano decisão sobre litígio de 218 milhões entre EDP e Estado pelo cancelamento da barragem do Fridão

Em abril de 2019, o Governo anunciou o cancelamento da construção da barragem no Fridão. A EDP disse que a decisão foi da responsabilidade do Executivo de António Costa e exige a devolução dos 218 milhões de euros já pagos pela empresa, tendo recorrido a um tribunal arbitral.

A EDP espera que um tribunal arbitral decida no segundo semestre deste ano sobre um litígio que opõe a elétrica ao Estado português sobre o cancelamento de uma barragem no rio Tâmega.

Em causa estão 218 milhões de euros exigidos pela EDP depois do Governo português ter decidido em 2019 cancelar a construção da barragem do Fridão, no concelho de Amarante, distrito do Porto.

“Presentemente encontra-se em curso o processo arbitral, iniciado pela EDP Produção em 1 de Fevereiro de 2019. A ERSE e o Ministério [do Ambiente] apresentaram as suas contestações, respetivamente, em 5 e em 8 de Abril de 2019”, segundo um relatório da EDP, presidida por Miguel Stilwell de Andrade.

“Prevê-se uma audiência preliminar no primeiro trimestre de2021, sendo apenas expectável uma decisão final para o segundo semestre de 2021”, de acordo com a elétrica.

O acordo inicial foi celebrado em 2008 entre a EDP Produção e a o Estado português, tendo a companhia pago 218 milhões de euros para ter o “direito de implementar e explorar o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF)”.

Em 2016, o Governo de António Costa anunciou que iria reavaliar o Plano Nacional de Barragens, tendo adiado por três anos a decisão sobre o futuro da barragem do Fridão. Em 2017, o Estado chegou a acordo com a EDP em 2017 para cancelar a construção da barragem do Alvito.

Mas a decisão sobre a barragem do Fridão só chegaria em abril de 2019, quando o Ministério do Ambiente comunicou à EDP sobre a “desnecessidade da implementação do AHF para o cumprimento das metas nacionais em matéria de Energias de Fontes Renováveis e de redução de Gases de Efeito Estufa, bem como que “não encontra o Estado nenhuma razão que iniba a intenção de V. Exas em não prosseguir com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão””, recorda a EDP.

A 16 de abril, o ministro do Ambiente anuncia a decisão do Governo no Parlamento: “A decisão está tomada, a barragem não irá ser construída. A própria EDP escreveu-nos por duas vezes a mostrar o desinteresse na construção da barragem”, disse na altura João Pedro Matos Fernandes.

“Consultado o PNEC [Plano Nacional de Energia e Clima até 2030], não encontra o Estado razão para contrariar a vontade seminal da EDP. O Estado não encontra motivos para que o Fridão seja construído”, acrescentou na altura o ministro.

“Face ao desinteresse da EDP, face ao que já aconteceu em Girabolhos, pela Endesa, e Alvito, pela EDP, o Estado acredita que não há razões” para a devolução da verba. “Estamos convencidos que não há lugar a qualquer restituição”, afirmou então Matos Fernandes.

A EDP reagiu no próprio dia e remeteu responsabilidades para o Governo. “A eventual decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão é da total e exclusiva responsabilidade do Governo”, reagiu a EDP em comunicado divulgado a 16 de abril de 2019.

Sobre a devolução do dinheiro já pago, a EDP diz que nunca afastou a possibilidade de receber o dinheiro de volta, que pagou aquando do concurso da barragem, no caso da construção da barragem ser cancelada, no valor total de 218 milhões de euros.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do AH Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, declarou na altura a elétrica.

Menos de dois meses depois, a EDP anunciava que iria avançar para um tribunal arbitral para exigir a devolução dos 218 milhões de euros.

“Qualquer decisão de não construção, não é da nossa responsabilidade, terá de ser sempre da exclusiva responsabilidade do Estado. Havendo o incumprimento de uma parte, espoleta-se aquilo que é o tribunal arbitral. Nós cumprimos todo o contrato, apresentando-nos disponíveis. O Estado mudou de opinião, não quer que se faça Fridão, muito bem, de acordo com o contrato vamos cumprir aquilo que estava previsto”, disse António Mexia, então presidente da EDP, a 5 de junho de 2019.

André Cabrita-Mendes, in O Jornal Económico - 15 de Março de 2021

TÂMEGA - BARRAGEM: PONTO FINAL NO ESPECTRO DA BARRAGEM DE FRIDÃO

 

TÂMEGA - BARRAGEM

PONTO FINAL NO ESPECTRO DA BARRAGEM DE FRIDÃO

A publicação da Portaria n.º 16/2021, de 19 de Janeiro de 2021, vem colocar o ponto final numa luta com 26 anos de estrada por este Tâmega acima.

Poucos serão os que, ainda hoje, têm testemunho vivo do fio desta história iniciada em 1994 pela Associação Cívica e Ecológica Amigos do Rio, com o saudoso Zézinho Abelâmio (uma alma sempre presente, intransigente, vibrante e cristalina na sua fidelidade aos amigos, na afeição à terra, na dedicação ao rio e à causa), num tempo em que era proibido alguém ter opinião para além da conveniência alojada na Câmara Municipal de Amarante, mergulhada ao longo dos anos num mutismo comprometedor e contraproducente, na representação ambiental do interesse público local e regional.

A ousada ‘afronta’ cívica havia de ficar cara ao associativismo ambiental ribeirinho, já que os compromissos partidários e as pressões censórias locais fizeram desertar a maioria dos associativos fundadores mais vinculados à onda de deslumbramento gerada na batida da palavra de ocasião do que na fidelidade à causa da integridade do rio e, por consequência, da segurança da cidade de Amarante.

Doze anos depois, com a mesma intrepidez e na defesa dos mesmos valores, os amigos do rio sobrantes, em Outubro de 2008, estendidos aos municípios de Terras de Basto, proclamaram guerra sem quartel aos interesses eléctricos e construtores do represamento do rio e do afogamento do Vale em cascata de águas mortas, travando uma prolongada e justa batalha, sem tréguas, nas acções encetadas no Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT).

Não faltaram a crítica dos empoleirados nas esferas locais compromissadas com as eléctricas, a omissão de cidadãos resguardados em temerosos pragmatismos de maiores vantagens pessoais, os ruídos e as reticências das fileiras dos enfileirados, e que veio resultar, por fim, (sem esquecer aquela legião de prosélitos que nunca antes ousara tomar partido) numa das mais importantes decisões em proveito do troço médio do Tâmega entre Mondim de Basto e Amarante.

Agora, finalmente, a referida Portaria, sem uma única referência ao famigerado Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), vem testemunhar como esse malfazejo Programa não passava de uma enorme patranha nacional, servida aos portugueses pelos sucessivos governos na bandeja das eléctricas!...

Ainda assim, o que, ainda, torna mais hilariante a legislação de 2010 que revoga é a desclassificação de duas albufeiras no escalão de Fridão que nunca existiram, mas que antes de o serem já estavam consagradas em aberrante diploma jurídico da república, mesmo contra todo o edifício legal nos domínios do planeamento, da Água e do Ambiente e sem que algum dia o dito PNBEPH tenha tido poder de lei.

Histórias tais, que a muitos relevam o sofisma, a conveniência e a sujeição a outros valores estranhos ao interesse comum, só em país diminuído em cidadania, dominado por piratas e corsários de altos rios aportados em terra!...

José Emanuel Queirós - 19 de Janeiro de 2021

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Ver: Tâmega - Barragem de Fridão: Ministra do Ambiente classifica albufeiras de barragens inexistentes (Julho.2010)

 
TÂMEGA - IBERDROLA

AUTARCAS AGUARDAM SOLUÇÕES PARA PONTE DE ARAME

Foi apresentada, na passada semana, a nova ponte sobre o rio Tâmega, que ligará Capeludos a Sobradelo. Por resolver está ainda a ligação entre Monteiros (Vila Pouca de Aguiar) e Veral (Boticas), onde atualmente a passagem pelo rio é feita por uma ponte pedonal de arame.

O presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar referiu, na apresentação do projeto em Capeludos, que a atual Ponte de Arame, em Monteiros, foi inicialmente considerada um “elemento patrimonial”, e que, por isso, não estava prevista a sua reposição.

“No âmbito da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), esta ponte foi considerada um elemento patrimonial, pelo que a Iberdrola terá equacionado recolocá-la num outro local, sem servir de ligação entre as duas margens. Não concordamos com essa solução”, referiu o Alberto Machado.

O autarca espera que aconteça uma reposição equivalente à atual, da mesma forma que aconteceu com o pontão Capeludos-Sobradelo. “Continuamos a pugnar para que haja ali, pelo menos, uma reposição da ligação pedonal. É esse o esforço que eu e o meu colega de Boticas, temos feito. Já conseguimos que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exigisse à Iberdrola a apresentação, até ao fim do ano, de soluções para mitigar aquela situação”, sublinhou.

O SET é apresentado um dos maiores projetos hidroelétricos realizados na Europa nos últimos 25 anos, contemplando um investimento de 1.500 milhões de euros e a construção das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega. A Iberdrola diz que empreendimento deverá estar concluído em 2023.

in Notícias de Aguiar, 25 de Novembro de 2020

EDP - CONTRATOS COM O ESTADO: Caso EDP - Mexia e Manso Neto suspensos de funções pelo juiz Carlos Alexandre

EDP - CONTRATOS COM O ESTADO

Caso EDP: Mexia e Manso Neto suspensos de funções pelo juiz Carlos Alexandre

O juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre, decidiu suspender de funções António Mexia e João Manso Neto. Medida de coação foi proposta pelo Ministério Público no caso EDP.

O juiz Carlos Alexandre validou a suspensão de funções de António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, no âmbito do caso EDP, que tinha sido proposta pelo Ministério Público, apurou o ECO/Advocatus. Entre as medidas de coação está ainda a proibição de contactar, por qualquer meio, com arguidos. Quanto a caução, “para o caso de não ser aplicada a referida medida de suspensão do exercício de função, o Ministério Público requer que o arguido António Mexia preste um caução, de valor não inferior a 500 mil euros”.

O despacho do juiz Carlos Alexandre tem apenas quatro páginas de fundamentação e 1500 de transcrição e valida todas as medidas de coação que o Ministério Público tinha pedido.

O despacho implica também que Mexia fique impedido de exercer qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em Portugal ou no estrangeiro, tem de entregar o passaporte e, está proibido de viajar para o estrangeiro e proibido de entrar em todos os edifícios da EDP. Não pode ainda contactar, por qualquer meio, com os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado, Rui Cartaxo.

A defesa de António Mexia considerou “ilegais” as medidas de coação propostas pelo Ministério Público, sustentando que o pedido de agravamento das medidas de coação é relativo a factos que não eram novos, uma vez que eram públicos desde 2018, não havendo novas provas que sustentem a revisão.

A equipa de advogados, liderada pelo sócio da VdA, João Medeiros, considerou ainda ilegal a suspensão de gestores privados, uma vez que a destituição de funções de um gestor de uma empresa 100% privada só pode ser definida pelos seus acionistas.

Acusa o Ministério Público de agir de forma “despudorada em peticionar uma medida de coação flagrantemente ilegal, como seja, no caso vertente e nas circunstâncias atuais, a suspensão de funções, já que nenhum dos Requerentes assume a qualidade necessária para o efeito (desde logo, não são funcionários públicos, nem administradores de empresa concessionária de serviços públicos!)”.

De recordar que a defesa de Mexia e Manso Neto tentou afastar o juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, por classificar as suas primeiras decisões nos autos do caso EDP como “parciais”. Pedido esse que foi recusado pelo Tribunal da Relação.

O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

A equipa de João Medeiros considera ainda que “o presente inquérito existe desde 2012. António Mexia e João Manso Neto foram constituídos como arguidos nos presentes autos no dia 2 de junho de 2017 e, e só agora, passados, respetivamente, oito e três anos, é que se vem propor um agravamento do seu estatuto coativo”.

O Ministério Público imputa aos arguidos António Mexia e Manso Neto, em coautoria, a prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio. O MP pediu também a proibição de viajar para o estrangeiro para os dois arguidos, que seriam obrigados a entregar o passaporte, bem como que fossem impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Filipa Ambrósio de Sousa e Frederico Pedreira, in ECO - 06 de Julho de 2020

TÂMEGA - BARRAGENS: Enchimento da barragem de Daivões deverá começar a partir de outubro

TÂMEGA - BARRAGENS

Enchimento da barragem de Daivões deverá começar a partir de outubro

O enchimento da albufeira de Daivões, barragem localizada em Ribeira de Pena e inserida no Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que estava previsto para junho “não começará” até “ao final de outubro”, disse hoje a Iberdrola.

“As atividades necessárias para o fechamento do túnel de desvio do rio estão em curso neste verão. Em todo o caso, os caudais no rio durante o verão são muito baixos e o enchimento da albufeira, propriamente dito, não começará até ao final de outubro”, esclareceu a elétrica espanhola numa resposta escrita.

A agência Lusa pediu um ponto de situação à Iberdrola, que apontava junho de 2020 como o mês em que se iniciaria o enchimento da albufeira de Daivões. A empresa prevê ainda que a exploração comercial deverá arrancar em 2021.

O Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), que foi concessionado à espanhola Iberdrola e inclui a construção das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, no distrito de Vila Real, tem tido um percurso polémico.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente em 2009, no ano a seguir perdeu uma das quatro barragens inicialmente previstas por imposição da Declaração de Impacto Ambiental (DIA), as obras começaram em 2014 e as previsões apontam a sua conclusão para 2023.

De acordo com dados fornecidos pela empresa, o SET tem impacto em 59 casas, das quais 49 situam-se em Ribeira de Pena e, destas, 43 são diretamente afetadas pela albufeira de Daivões.

As restantes casas ficam situadas em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar e serão atingidas pela albufeira de Alto Tâmega.

Algumas famílias queixaram-se das indemnizações pagas pela concessionária espanhola, tendo sido apontados casos em que o valor indemnizatório não chegava para a construção ou aquisição de uma nova casa.

Os processos de desalojamento dos moradores foram revistos, uma negociação intermediada pela Câmara de Ribeira de Pena e acompanhada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN).

Em dezembro, foi acordado o pagamento pela Iberdrola de mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas, tratando-se de uma compensação adicional para a construção de casa. Os primeiros cheques foram entregues em maio.

Esta compensação adicional ao processo de expropriação tem como base a medida 29 do Plano de Ação Socioeconómico da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), aprovado em 2015.

No início deste ano trabalhavam no SET cerca de 1.800 pessoas, das quais perto de 370 eram dos municípios da região.

Em março, preocupado com a pandemia de covid-19 e a grande mobilidade de trabalhadores, nomeadamente espanhóis, o presidente da Câmara de Ribeira de Pena pediu a suspensão temporária, mas imediata, das obras nas três barragens que fazem parte do SET, o que nunca viria a acontecer.

No final de abril, num ponto de situação feito à Lusa, a empresa espanhola disse que as obras estavam a avançar “praticamente ao ritmo normal com aproximadamente 1.000 trabalhadores”. Deste número “apenas 5%” eram trabalhadores transfronteiriços.

O SET é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, e representa um investimento de 1.500 milhões de euros.

Os três aproveitamentos hidroelétricos que integram a “gigabateria do Tâmega” (Gouvães, Daivões e Alto Tâmega), totalizam uma potência de 1.158 megawatts (MW), alcançando uma produção anual de 1.760 gigawatts hora (GWh), ou seja, 6% do consumo elétrico do país.

O projeto hidroelétrico foi apresentado oficialmente pela Iberdrola em janeiro de 2009 e, na altura, foi anunciado que as quatro barragens do Alto Tâmega deveriam estar em funcionamento até 2018.

Em Junho de 2010, foi aprovada a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) que chumbou a barragem de Padroselos, prevista para o rio Beça, por causa do mexilhão-de-rio do Norte, uma espécie protegida pela legislação europeia e que chegou a ser dada como extinta em Portugal.

Os concelhos afetados pelo Sistema Eletroprodutor do Tâmega são: Ribeira de Pena, Boticas, Vila Pouca de Aguiar, Chaves, Valpaços, Montalegre e Cabeceiras de Basto.

O plano de ação socioeconómico, assinado com as sete câmaras, destina cerca de 50 milhões de euros para o desenvolvimento económico, social e cultural da região onde estão a ser construídas as três barragens.

Lusa, in A Voz de Trás-os-Montes - 23 de Junho de 2020

TÂMEGA - COVID: AUTARQUIA DE RIBEIRA DE PENA QUER A SUSPENSÃO DAS OBRAS NAS BARRAGENS DO TÂMEGA

TÂMEGA - COVID19

AUTARQUIA DE RIBEIRA DE PENA QUER A SUSPENSÃO DAS OBRAS NAS BARRAGENS DO TÂMEGA

O município de Ribeira de Pena pediu a suspensão dos trabalhos nas barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, da empresa Iberdrola, e a adoção de medidas para evitar a importação de possíveis casos de Covid-19 de Espanha e o contágio a outros trabalhadores da obra.

Em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, realizada no dia 16 de março, o delegado de saúde Gustavo Martins Coelho referiu que esta situação também era uma fonte de preocupação para a Unidade de Saúde Pública do ACES do Alto Tâmega e Barroso e que estavam em contacto com a Iberdrola e a fazer uma vigilância ativa de sintomas epidemiológicos dos trabalhadores das barragens.

Apesar de ainda não se ter verificado qualquer caso suspeito em Ribeira de Pena junto de trabalhadores das barragens, o município já manifestou essa preocupação junto do Governo (Ministérios da Administração Interna e da Saúde), da Direção-Geral da Saúde e de outras entidades estatais com competência na matéria solicitando a adoção de medidas urgentes para resolver esta situação.

Desde 20 de março, por determinação das Autoridades de Saúde, todas as pessoas provenientes do estrangeiro ou das regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo que se desloquem para o concelho de Ribeira de Pena devem, pelo período de 14 dias, cumprir isolamento profilático domiciliário obrigatório.

O município já solicitou às entidades fiscalizadoras competentes ações regulares de controlo, a fim de verificar o respeito do isolamento profilático obrigatório determinado pelas autoridades de saúde.

A autarquia pede ainda à população para estar igualmente “atenta e vigilante a esta situação e, sem quaisquer ações de alarmismo social infundado, sinalizar, junto das entidades fiscalizadoras, potenciais casos de incumprimento do isolamento profilático domiciliário obrigatório. Todos por todos. Pequenos gestos salvam vidas”.

in Diário Atual - 22 de Março de 2010

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Ribeira de Pena pede suspensão das obras nas barragens do Tâmega

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS
Ribeira de Pena pede suspensão das obras nas barragens do Tâmega

O Município de Ribeira de Pena tem vindo a alertar a Iberdrola, empresa responsável pela construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e apelado para a tomada de medidas rigorosas para evitar a importação de possíveis casos de COVID-19 de Espanha e o potencial contágio em obra, tendo mesmo pedido a suspensão dos trabalhos.

Em reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil, realizada no dia 16 de março, o delegado de saúde Gustavo Martins Coelho referiu que esta situação também era uma fonte de preocupação para a Unidade de Saúde Pública do ACES do Alto Tâmega e Barroso e que estavam em contacto com a Iberdrola e a fazer uma vigilância ativa de sintomas epidemiológicos dos trabalhadores das barragens.

Apesar de ainda não se ter verificado qualquer caso suspeito em Ribeira de Pena junto de trabalhadores das barragens, o Município já manifestou essa preocupação junto do Governo (Ministérios da Administração Interna e da Saúde), da Direção-Geral da Saúde e de outras entidades estatais com competência na matéria solicitando a adoção de medidas urgentes para resolver esta situação.

A partir de hoje, 20 de março, por determinação das Autoridades de Saúde, todas as pessoas provenientes do estrangeiro ou das regiões do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo que se desloquem para a região devem, pelo período de 14 dias, cumprir isolamento profilático domiciliário obrigatório.

Entretanto, foram solicitadas às entidades fiscalizadoras competentes ações regulares de controlo, a fim de verificar o respeito do isolamento profilático obrigatório determinado pelas autoridades de saúde.

A população deve estar igualmente atenta e vigilante a esta situação e, sem quaisquer ações de alarmismo social infundado, sinalizar, junto das entidades fiscalizadoras, potenciais casos de incumprimento do isolamento profilático domiciliário obrigatório.

in Notícias de Aguiar - 20 de Março de 2020

TÂMEGA - COVID-19: Presidente da câmara preocupado com obras nas barragens do Alto Tâmega

TÂMEGA - COVID-19

Presidente da câmara preocupado com obras nas barragens do Alto Tâmega

A Iberdrola revela que elaborou um Plano de Contingências para fazer face à gripe pandémica em linha com aquelas que são as diretrizes da Direção-Geral de Saúde, da Organização Mundial de Saúde e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças.

O presidente da câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, tem vindo a alertar a Iberdrola, empresa responsável pela construção do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, e apelado para a tomada de medidas rigorosas para evitar a importação de possíveis casos de COVID-19 de Espanha e o potencial contágio em obra, tendo mesmo pedido a suspensão dos trabalhos.

(...)

Márcia Fernandes, in A Voz de Trás-os-Montes - 18 de Março de 2020

TERESA RABIÇO - NOVA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MONDIM DE BASTO: “Ao aceitarmos um cargo político, temos o dever de estar ao serviço dos outros”

TERESA RABIÇO - NOVA PRESIDENTE DA CÂMARA DE MONDIM DE BASTO

“Ao aceitarmos um cargo político, temos o dever de estar ao serviço dos outros”

Aos 66 anos, Teresa Rabiço assume um dos grandes desafios da sua vida política, ao substituir Humberto Cerqueira na presidência da autarquia de Mondim de Basto. A professora, com um lado humano muito particular, aceitou o repto do anterior presidente com vontade de concretizar vários projetos do executivo, numa decisão que não foi fácil, mas promete falar verdade aos mondinenses.

(...)

E a barragem do Fridão? Qual é o ponto de situação? 

Neste momento, não temos nenhum documento que nos garanta se a barragem vai ser ou não construída. Vamos aguardar e ver o que acontece.

(...)

 Teresa Rabiço

 Profissão Professora

 Idade 66 anos

 Filhos Três 

 Naturalidade Campeã, Vila Real

 Márcia Fernandes, in A Voz de Trás-os-Montes - 18 de Março de 2020

BACIA DO DOURO - RISCO DE CHEIAS: É a norte que reside o maior risco de cheias com consequências que podem ser trágicas

BACIA DO DOURO - RISCO DE CHEIAS

É a norte que reside o maior risco de cheias com consequências que podem ser trágicas

Os municípios portugueses com maior risco de cheias situam-se em localidades situadas entre os rios Douro, Tâmega e Sousa, de acordo com um estudo que identifica os factores de perigosidade e a probabilidade de ocorrência de inundações com forte impacto na população. Vila Nova de Gaia e Gondomar, no distrito do Porto, estão entre os municípios com maiores riscos.

Esta avaliação foi feita no âmbito do projecto Forland, numa análise aos 278 municípios do Continente, relativamente a dados do período entre 2016 e 2019, numa iniciativa que resulta da parceria entre investigadores do Centro de Estudos Geográficos (CEG) e do Instituto Dom Luiz da Universidade de Lisboa, do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e da Direcção-Geral do Território (DGT).

O Índice de Risco de Cheias calculado por estes investigadores e divulgado pelo Público aponta que Gondomar e Marco de Canaveses, municípios do distrito do Porto, são os que maiores riscos correm, onde as inundações podem ter consequências trágicas para as populações locais. Seguem-se Murtosa, Castelo de Paiva, Cinfães, Celorico de Basto, Estarreja, Vila Nova de Gaia, Lousada e Vizela.

Estas conclusões colocam a zona entre os rios Douro, Tâmega e Sousa como a mais afectada.

O Índice de Risco de Cheias tem em conta os factores de “perigosidade, exposição e vulnerabilidade”, como explica a coordenadora do projecto de investigação, Susana Pereira, do CEG, ao Público.

A perigosidade respeita não apenas à “probabilidade espacial e temporal da ocorrência das cheias”, em função do histórico apresentado por cada município, mas também os riscos associados à “presença de população e de actividades económicas que podem ser afectadas”, bem como “as características dos indivíduos – como idade, nível de instrução, condição económicas” e os “meios locais de resposta a situações de catástrofe”, como explica Susana Pereira.

“Daí que haja municípios exactamente com o mesmo valor de índice de risco, mas a força motriz pode ser diferente”, sublinha a investigadora dando o exemplo da Golegã, na zona do Tejo, “que tem mais de 80% da sua área ameaçada por cheias”, mas que “tem menos população exposta” e onde, portanto, “a vulnerabilidade não é das mais altas”.

Susana Pereira acrescenta que “em caso de situação de emergência, é muito mais difícil dar resposta numa área urbana do litoral, mesmo tendo mais hospitais, mais ambulâncias, mais meios, porque tem também mais população para socorrer“.

O estudo não prevê eventuais efeitos das alterações climáticas que podem ter influência no Índice de Risco de Cheias, nomeadamente pelo factor “perigosidade”.

A par das previsões, os responsáveis do projecto apresentam algumas recomendações que esperam que sejam assumidas pelas autoridades, nomeadamente a “re-naturalização de encostas e leitos de cheia”, “construir diques ou barragens” e implementar “sistemas de alerta”, além de “acautelar a localização de novas construções fora das áreas perigosas”, como relata Susana Pereira ao Público.

in ZAP - 17 de Março de 2020

IBERDROLA - BARRAGEM DE DAIVÕES: Realojamento de famílias afetadas pela barragem de Daivões deve ocorrer em março

IBERDROLA - BARRAGEM DE DAIVÕES

Realojamento de famílias afetadas pela barragem de Daivões deve ocorrer em março

Os moradores lesados pela construção da barragem de Daviões queixam-se da demora na aquisição de habitações de realojamento. A Iberdrola prevê que "as famílias sejam realojadas em março”.

Pedro Sarmento

A Iberdrola garantiu esta quarta-feira estar a fazer “todos os esforços” para que as famílias de Ribeira de Pena afetadas pela construção da barragem de Daivões sejam realojadas em março, enquanto os moradores se queixam do impasse.

Em dezembro foi anunciado o realojamento das famílias afetadas em habitações com rendas pagas pela concessionária do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), em vez de prefabricados, e ainda o pagamento de uma compensação adicional ao valor da expropriação.

Quase três meses depois, moradores que ainda esperam nas suas habitações queixam-se do impasse.

"Estou pronta para sair de casa desde meados de outubro. Fui tirando coisas de casa e agora quase estou sem nada. É viver cada vez mais triste”, afirmou Teresa Leite, de Ribeira de Baixo.

A moradia está praticamente vazia, já não tem sequer um frigorífico e a paisagem que a rodeia está devastada pelas máquinas que preparam o terreno para o enchimento da albufeira da barragem de Daivões, previsto para junho.

Teresa Leite está à espera de se mudar para um apartamento e também de poder começar a construir uma casa nova.

“O que mais quero nesta vida é uma casa. Está a custar muito deixar a minha, por isso, quanto mais depressa pudesse ter outra, melhor. Aqui não tenho condições para continuar”, frisou.

Questionada pela agência Lusa, a Iberdrola disse que, atualmente, existem seis famílias que ainda estão nas suas casas mas que, “em breve, serão realojadas noutras habitações”.

"Estão a ser feitos todos os esforços para que as famílias sejam realojadas em março”, garantiu a elétrica espanhola.

A empresa explicou que o “processo de arrendamento de casas em Ribeira de Pena atrasou devido à baixa oferta de apartamentos no município e à dificuldade na recolha de toda a documentação necessária para celebrar os contratos”.

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, João Noronha, referiu que são “mais aspetos mais burocráticos que têm emperrado um pouco a mudança para as habitações temporárias”, uma situação que espera que “seja ultrapassada em breve”.

Lurdes Teixeira, de Balteiro, tem também a vida arrumada em caixotes à espera de sair, mas, por enquanto, aproveita a aldeia para onde quer regressar, depois de construir casa num terreno que já comprou. “Está tudo muito atrasado. Não sei quando vai chegar a ser construído. Acima de tudo, falta o dinheiro porque o que recebi dá para fazer as fundações e pouco mais”, salientou esta moradora

Em dezembro, foi também acordado o pagamento pela Iberdrola de mais 1,4 milhões de euros de indemnização às famílias afetadas, tratando-se de uma compensação adicional para a construção de casa.

A Iberdrola disse que as “famílias que já concluíram o processo de expropriação, que inclui a definição do valor de indemnização pelos peritos, já foram informadas da compensação a que têm direito”.

Explicou ainda que as “indemnizações variam segundo as escolhas feitas por cada família em relação às novas habitações e segundo os critérios estipulados pelos especialistas”.

“Após todos os proprietários das casas comunicarem à Iberdrola as suas opções para a nova casa, e de apresentarem a documentação necessária, o processo de pagamento é imediatamente iniciado. Até agora, poucas famílias concluíram todos os processos necessários. No entanto, o processo de pagamento das compensações irá ter início brevemente”, referiu a empresa.

Ainda segundo a Iberdrola, estão, neste momento, 12 casos em tribunal devido aos processos de expropriação.

É o caso de José Manuel Silva, de Friúme, que não concordou com o valor proposto pela casa e terreno localizados junto ao rio Tâmega. Mudou-se há cerca de dois meses para uma casa que ainda não está paga, onde ainda está a fazer obras, e referiu que, até agora, ainda não recebeu nada.

O Sistema Eletrocutor do Tâmega tem impacto em 52 casas, das quais 43 situam-se em Ribeira de Pena e são afetadas pela albufeira de Daivões.

As restantes nove ficam situadas em Boticas, Chaves e Vila Pouca de Aguiar e serão atingidas pela albufeira de Alto Tâmega.

O SET, que inclui ainda a barragem de Gouvães, é um dos maiores projetos hidroelétricos na Europa, nos últimos 25 anos, e representa um investimento de 1.500 milhões de euros.

No ano passado, foram “parcialmente suspensas” as obras do aproveitamento hidroelétrico de Alto Tâmega, depois de terem sido “identificadas condições geológicas no local não previstas durante a fase de estudo”.

Já em setembro, a Iberdrola rescindiu o contrato com o Agrupamento Complementar de Empresas (ACE), que juntava a Mota-Engil, a Acciona e a Edivisa e era responsável pela construção da obra de Alto Tâmega, devido “a divergências relacionadas com incumprimentos e atrasos não relacionados com a suspensão de trabalhos”.

Questionada sobre o novo consórcio, a Iberdrola disse apenas que o “processo de adjudicação encontra-se muito avançado, embora ainda não esteja fechado”.

Agência Lusa, in Observador - 4 de Março de 2010