PNBEPH - TÂMEGA

AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO - ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE

A três dias da abertura do concurso público, pelo INAG, I.P., para atribuição da concessão «para captação de água para a produção de energia hidroeléctrica e concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas das respectivas infra-estruturas hidráulicas» da barragem hidroeléctrica de Fridão, no Salão Nobre dos Paços do Concelho reuniu a Assembleia Municipal de Amarante, em sessão ordinária de Abril (26), do ano de 2008.

Contrariamente às expectativas dos cidadãos mais atentos às questões públicas de Amarante, e que actualmente figuram na ordem das preocupações locais, da agenda daquela sessão da Assembleia não constou qualquer ponto respeitante ao dossiê “Barragem de Fridão”. No presente contexto, tal facto, não deixa de configurar um sinal da passividade, do imobilismo, do relaxe e da displicência com que as instâncias municipais (Câmara, Assembleia e «Comissão Municipal») abordaram este tema-problema de Amarante, das populações ribeirinhas, do rio Tâmega e da região, à imagem do tratamento que, na presente legislatura, têm obtido tantos outros dossiês autárquicos.

COLOCAR «FRIDÃO» NO CENTRO DO DEBATE AUTÁRQUICO

Ante a proximidade a um dos momentos mais marcantes do processo de alienação em que caiu do rio Tâmega, e que ficará a assinalar a implosão da ordem ecossistémica do vale do Tâmega e o aviltamento definitivo da segurança da cidade de Amarante; compreendendo a chicana política desenhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, a partir do momento que, em Setembro (17) de 2007 (Acta N.º 34/2007), levou o órgão Executivo do Município a aprovar uma Moção manifestando «a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão e à alteração da cota máxima de exploração da Barragem do Torrão acima da cota 62.»; deparando, na sessão da Assembleia Municipal de Dezembro (22) de 2007, com a reacção de rejeição e a posição maioritária desfavorável à proposta de «classificação do Vale e das Ilhas do rio Tâmega», assim repercutida na reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de Janeiro de 2008 (Acta N.º 3/2008); constatando a ausência do Presidente da Câmara da sessão sobre a Barragem de Fridão, realizada a 19 de Abril de 2008 nos Paços do Concelho, levada a efeito pela «Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão» de que faz parte; verificando na agenda da subsequente sessão da Assembleia que da ordem de trabalhos não constava nenhum ponto respeitante à matéria que o designado empreendimento hidroeléctrico comporta, sequer para informação do plenário quanto a diligências ou iniciativas empreendidas para tornar consequente o texto da «moção» aprovado pela Câmara a 17 de Setembro de 2007; em Abril (26) de 2008 voltei a intervir na Assembleia Municipal a propósito da “Barragem de Fridão/«cascata» do Tâmega”.

Enquanto eleito, com assento no malbaratado fórum da democracia local – leia-se, Assembleia Municipal de Amarante –, fiz por que a “Barragem de Fridão” não caísse no esquecimento dos órgãos do Município, tentando obter da Câmara Municipal de Amarante um compromisso de acção sobre tão nefasto dossiê criado para o futuro de Amarante pelo XVII Governo constitucional.

É verdade que, se por minha iniciativa, o assunto tomou o centro das atenções e do debate no período de «antes da ordem do dia», na Assembleia, mais não consegui do que criar uma nova oportunidade para pôr à prova a duplicidade com que esta matéria tem estado a ser “gerida” pelo Presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu, há mais de uma década.

No timbre retórico tergiversante característico – mais, ainda, quando o curso público dos dossiês tem uma versão local contrária à dos Governos do Partido por que tem sido eleito –, e sem grande coerência lógica, o edil tanto foi dizendo «Nunca considerei a Barragem de Fridão como um facto consumado, e lutarei, dentro do esquema legal que me é permitido lutar, para que ela não se construa», como também não evitou que viesse ao de cima a sua inconsolidada e contraditória posição de princípio: «evidentemente, que eu não sou nenhum Dom Quixote. Se eu apercebo que a população, em Amarante, prefere a barragem ou quer a barragem, evidentemente que eu não sou nenhum Dom Quixote.»

Ao texto que se segue, retorquiu, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, classificando-o de «o discurso da derrota». Lá saberá por que assim classificou a intervenção, o edil, quando a mensagem que transmito a propósito da “Barragem de Fridão” está bem nos antípodas da arrogância, da picardia, do insulto, e do tipo de gestão corrente que marcam o tempo do seu serviço público ao concelho de Amarante.

PROCESSO MERCENÁRIO AVILTANTE PARA O GOVERNO

«De novo, e talvez pela última vez na Assembleia Municipal, reincido numa matéria muito cara a Amarante, com 14 anos de fundamentação e ampla preocupação pública, com outros tantos de alheamento pela parte da autarquia amarantina: a barragem de Fridão versus «cascata» do Tâmega.

Estamos entrados na fase terminal de um processo mercenário de mercantilização do rio Tâmega, aviltante, de implosão e desregulação de toda a ordem ambiental que nos sustenta, e de retirada de Amarante das condições ambientais propícias à existência e à Vida. Assim será com a construção da barragem que a EDP, há mais de duas décadas, tem projectada – em projecto! – para construir em pleno leito do rio, na freguesia de Fridão (Amarante).

Com o recurso expedito e falacioso do Governo à patranha que o designado «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)» constitui do ponto de vista ambiental, do desenvolvimento sustentável e da exploração exaustiva e massificada da água dos rios, em particular do Tâmega, pelo ministro do Ambiente (Francisco Nunes Correia) – famigerada personalidade carrasca do rio Tâmega e de Amarante [em 1988, era o Director-Geral dos Recursos Naturais quando a Barragem do Torrão foi construída sem licença] – e pelo primeiro-Ministro (José Sócrates), no passado dia 1 de Abril, com a divulgação do concurso público para a construção das barragens em Gouvães, Padroselos, Vidago (Alto Tâmega) e Daivões, acabaram por anunciar que no final desse mesmo mês seria – como foi! – a vez de Fridão, integrando o mesmo «lote» de Alvito e Almourol.

Sendo o dia primeiro de Abril, terá havido quem pudesse admitir tratar-se de alguma partida alusiva à data, mas de tantas que este Governo vem “pregando” aos portugueses, admito que fosse a própria experiência governativa a aconselhar, precisamente, reservar o dia primeiro de Abril para tratar de assuntos de grande complexidade e repercussão pública local e regional. Por isso, só a posteriori seríamos confrontados com a cega rudeza da decisão e a crueldade da alienação de rios e da segurança da cidade de Amarante por via da urbanização em pleno leito fluvial com a construção betonada de fábricas produtoras de hidroelectricidade.

-  É este o modo mais evoluído, em que se traduz a gestão dos recursos naturais e da Água, de que o «socialismo» dá prova na Europa da União – salvo as devidas proporções – mas em nada diferente à orientação de princípio seguida pelo Partido Comunista Chinês no rio Yangtze?

-  É este o sinal maior de respeito que o Governo português pode dar pelos amarantinos, e na consideração que têm por Amarante e pelas justas preocupações da nossa comunidade, o primeiro-ministro e o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional?

SINAIS DE ATRIBULAÇÃO E DE EQUÍVOCO PARA AMARANTE

Registei as palavras proferidas recentemente (a 28 de Janeiro) à estação TSF pelo ministro do Ambiente, referindo que a cidade de Amarante possui «enquadramento cénico notável», considerando ser, em si mesmo, «um valor» do país. Não precisei de ouvir o ministro para o saber, pelo que em Dezembro de 2007 sustentei e propus a «classificação do Vale e das Ilhas» que o rio possui em território amarantino.

São por demais conhecidos os resultados obtidos com a proposta, onde prevaleceu a falta de compromisso com a nossa terra e para com os valores que o próprio ministro do Ambiente reconhece existirem em Amarante, por decisão da maioria política representada na Assembleia Municipal. No presente contexto conjuntural de oposição e rejeição à Barragem de Fridão, este foi, sem dúvida, mais um sinal muito claro dos tempos de atribulação e de equívoco com que Amarante está confrontada.

– De que vale, então, o que disse o ministro sobre Amarante, se nada for feito a partir de Amarante para impedir a brutalidade deste propósito Governamental?

– Quem é que pode e quem deve – de há muito – assumir a iniciativa de impugnação judicial de cada uma das diversas fases que o processo das barragens comporta, desde a fase de «Programa» (14 de Novembro), de Declaração Ambiental (7 de Dezembro), até à futura próxima adjudicação do licenciamento?

– Não é a Câmara Municipal de Amarante que neste concelho possui os meios e as condições necessárias para o fazer?

–  De que valem e para que servem as moções deliberadas pela Assembleia e na Câmara?

Por certo que, a propósito da “Barragem de Fridão”, valerá muito mais que tudo, quanto até hoje o Município foi capaz, a iniciativa de marcação da obra no local, já levada a cabo durante o mês de Março último.

É sabido que a Comissão Europeia tem políticas muito desenvolvidas para reduzir da dependência energética e compensar as alterações climáticas, que não são concordantes com esta forma de alienação de patrimónios ambientais revertidos e submetidos aos interesses de grandes empresas de produção e transporte de energias. A Comissão é avessa à construção de grandes barragens no espaço dos Estados-membros, e só aceitará projectos de grande impacto se for demonstrado o seu «superior interesse», associado à criação de emprego ou à necessidade de abastecer populações de água potável, em caso de não haver outras alternativas. Em nenhuma circunstância é o caso das três barragens projectadas para o curso médio e superior do rio Tâmega, nomeadamente quanto à prevista para o escalão de Fridão. E que fique claro que, pela parte do nosso País, não são as metas de Quioto que estão em causa – quando se sabe que as barragens contribuem enormemente para o efeito de estufa – mas os grandes interesses do crescimento contínuo de grandes empresas de produção e transporte de energias cotadas em Bolsa, e que povoam os corredores da Administração e os centros nevrálgicos onde têm lugar as decisões, descoberto o filão argumentativo das “energias verdes” ou “renováveis”. Para Amarante serão sempre energias negras, está bom de ver, as que alienam desta forma os recursos naturais e o ambiente, e retiram a segurança e se constituem em ameaça às pessoas e à comunidade.

Em contraponto, e em mais este caso, até ao presente momento, ficamos com a prova da eficácia, e da consequente acção da Câmara Municipal de Amarante junto dos membros do Governo do seu Partido, quando se trata de assegurar o Interesse Público local e regional. Quanto ao resto, no que à “Barragem de Fridão/«cascata» do Tâmega” diz respeito, estamos entendidos, pois este não é propriamente caso único ou apenas primeiro…

Os alarmes estão a ressoar em Amarante.

AINDA PODEMOS CONTAR COM A CÂMARA DE AMARANTE?

Pela minha parte, desde há 15 anos, quer como cidadão quer agora enquanto eleito, dei substancial contributo a esta causa: coligi informação, articulei conhecimento, e disponibilizei argumentação fundamentada que só impreparação, desconhecimento, ou desonestidade intelectual podem ignorar. Tomei parte na única sessão pública levada a cabo na região do Norte sobre o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico»; colaborei na redacção do parecer emitido pela Liga da Protecção da Natureza (LPN) sobre o «Programa»; dei o meu contributo e publiquei o meu parecer sobre a artificialização do rio Tâmega e o transvase do rio Olo, na fase de discussão pública do «Programa Nacional das Barragens»; e, para além do que tenho trazido, a propósito, a esta Assembleia, em Outubro de 2007, participei esta ameaça pendente sobre todos nós, amarantinos, a Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Pelo Grupo Municipal, em Dezembro de 2007 (22) requeri ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal os estudos de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão, até agora sem sucesso. E mais não é possível fazer, que para tanto não há legitimidade a suportar.

Do meu ponto de análise, tudo quanto há a fazer por parte das instâncias representativas dos amarantinos, nomeadamente da Câmara Municipal, visando a preservação da nossa terra e do rio Tâmega como rio, devia ter sido feito há bem mais de uma década. - Lembro que, nos idos anos noventa, a EDP anunciara o início da construção da barragem em Fridão, primeiro para 1994 e depois para 1998. Portanto, a Barragem de Fridão não é, simplesmente, uma ideia! É um projecto estudado, quer do ponto de vista da obra, quer da hidráulica, quer dos impactes ambientais, pronto a ser executado! - Por isso, ainda hoje, estamos confrontados com decisões do Governo que reflectem uma indecorosa falta de sensatez e respeito pela Vida no nosso plano local, na aplicação das políticas públicas, e de verdadeiro empenhamento autárquico e de mobilização pela nossa causa comum amarantina, quando em 1995 adverti: «A grandeza e a extensão das consequências que a construção da Barragem de Fridão irá provocar localmente justifica que o respectivo dossier seja colocado perante as mais altas instâncias decisórias do País, levado aos principais órgãos de soberania do Estado Português, para que as mais sérias preocupações locais sejam devidamente atendidas, e a decisão final sobre o futuro da Barragem de Fridão fique com quem tem o sentido justo do exercício democrático.»

Durante mais de doze anos conveio que caísse um véu de silêncio sobre o assunto. Todavia, ele prosseguiu até ganhar a configuração que apanhou os amarantinos de surpresa.

Não tendo havido iniciativa política oportuna, quanto à intenção da EDP construir uma central hidroeléctrica no leito do rio Tâmega, em Fridão, para Amarante – apesar da Câmara e do Governo serem do mesmo Partido – agora, resta o recurso às vias judiciais. Entretanto, precisamos, com urgência, ver debatidos na Assembleia Municipal de Amarante, os estudos de hidráulica e de impacte ambiental relativos à Barragem de Fridão, para que amanhã ninguém possa acusar que não houve quem avisasse.

Será desta que contaremos com a acção consequente da Câmara Municipal de Amarante, em convergência com os apelos da terra e da nossa população?»

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 27 de Julho de 2008