Amarante (10 Agosto 2010 - 3.ª feira): Pare, Escute, Olhe, de Jorge Pelicano

Amarante (10 Agosto 2010 - 3ª feira)
Pare, Escute, Olhe, de Jorge Pelicano

SINOPSE >

Dezembro de 91. Uma decisão política encerra metade da centenária linha ferroviária do Tua, entre Bragança e Mirandela. 

Quinze anos depois, o apito do comboio apenas ecoa na memória dos transmontanos. A sentença amputou o rumo de desenvolvimento e acentuou as assimetrias entre o litoral e o interior de Portugal, tornando-o no país mais centralista da Europa Ocidental.

Os velhos resistem nas aldeias quase desertificadas, sem crianças. A falta de emprego e vida na terra leva os jovens que restam a procurar oportunidades noutras fronteiras. Agora, o comboio que ainda serpenteia por entre fragas do idílico vale do Tua é ameaçado por uma barragem que inundará aquela que é considerada uma das três mais belas linhas ferroviárias da Europa.

PARE, ESCUTE, OLHE é uma viagem por um Portugal profundo e esquecido, conduzida pela voz soberana de um povo inconformado, maior vítima de promessas incumpridas dos que juraram defender a terra. Esses partiram com o comboio, impunes. O povo ficou, isolado, no único distrito do país sem um único quilómetro de auto-estrada.

Claustros do convento de São Gonçalo

Sessão às 22 horas

Entrada Livre

Dossiê de imprensa > AQUI.

in Pare, Escute, Olhe - 2010

Alto Tâmega: Barca movida à luz do sol navega no Tâmega em Chaves

Alto Tâmega

Barca movida à luz do sol navega no Tâmega em Chaves

in repórter do marão, N.º 1242, Ano 27 (p. 22) - de 28 de Julho a 31 de Agosto de 2010

Terras de Basto - Barragem de Fridão: Celorico não assinou protocolo EDP/Estradas de Portugal

Terras de Basto - Barragem de Fridão
Celorico não assinou protocolo EDP/Estradas de Portugal

P.C. in repórter do marão, N.º 1242, Ano 27 (p. 10) - de 28 de Julho a 31 de Agosto de 2010

Tâmega - Ribeira de Pena (Viela): Aldeia vive em angústia, esperando a barragem de Daivões

Tâmega - Ribeira de Pena
Viela: aldeia vive em angústia, esperando a barragem de Daivões

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A emblemática ponte de arame terá de ser removida e recolocada 

noutro sítio, disse o presidente da Câmara de Ribeira de Pena

Em Ribeira de Pena, Viela poderá ser uma aldeia inviável por causa da construção da barragem de Daivões, no rio Tâmega, já que grande parte das suas casas e terrenos agrícolas poderão ficar submersos.A emblemática ponte de arame terá de ser removida e recolocada noutro sítio, disse o presidente da Câmara de Ribeira de Pena.

Na aldeia os rostos são de preocupação pelo futuro e pela falta de informação. “É claro que estamos preocupados, a barragem pode levar as nossas coisas, mas ainda ninguém dos explicou como isto vai ser”, afirmou à Lusa Serafina Fernandes.

A moradora na aldeia de Viela apenas sabe que os técnicos da barragem, que por ali andaram, lhe pediram os documentos da casa, construída há sete anos com o dinheiro ganho na Suíça, e dos terrenos que ligam a moradia ao rio Tâmega.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das Barragens do Alto Tâmega aponta para mais de 70 as habitações que estão em área inundável em Ribeira de Pena.

Na pequena aldeia de Viela serão entre 13 e 15, dependendo da cota da barragem, mais a estrada de acesso e 80 por cento de toda a sua área. Na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é mesmo referida a necessidade de se estudar a viabilidade futura da aldeia.

No entanto, “a falta de informação concreta é o pior de tudo”, salientou Serafina Fernandes, que se recusa a ir viver para um apartamento. É que, explicou à Lusa, regressou à aldeia para dar “as melhores condições” à filha: Agora, "só sabemos que a barragem vai ser construída. Não sabemos as medidas, nem exactamente onde vai chegar a água”.

Na casa ao lado, também em frente ao rio, José da Silva Fernandes, 77 anos, diz-se descansado porque tem a certeza que a barragem já não vem no seu tempo. “Já falam há 30 e tal anos na barragem. Na altura em que fiz a casa vieram cá e disseram-me para não gastar mais dinheiro e assim ficou, nem pusemos mosaicos na cozinha nem na varanda. Estamos à espera até agora”, salientou.

Também Luís da Silva diz que as incertezas quanto à construção do empreendimento “são muitas”. Com casa construída em Viela há 33 anos, este residente está à espera que lhe digam alguma coisa. “Falta saber para onde havemos de ir, estamos à espera do que dizem. Se fazem uma casa ou nos dão dinheiro. Que remédio nós temos senão mudar daqui, não podemos ficar no meio da água, não é?”, afirmou.

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, até era a favor da construção dos empreendimentos quando foi anunciado o Plano Nacional de Barragens. Agora, afirma que mudou de ideias porque, depois de fazer as contas, chegou à conclusão que o concelho vai ser muito afectado e não vai ganhar nada.

“A nossa preocupação não é só com Viela, mas com todo o impacto que as barragens vão provocar em Ribeira de Pena”, salientou. É ainda em Santo Aleixo, Manscos, Friúme, Ribeira de Baixo ou Balteiro, onde casas e terrenos agrícolas vão também ficar submersos, são as redes viárias e o património como a emblemática ponte de arame. “Esta ponte terá que ser removida e recolocada em outro sítio”, salientou.

Apesar de a DIA ter sido aprovada condicionada à construção das barragens à cota mais baixa, Agostinho Pinto acredita que Daivães vai ser construída à cota maior, de 231.“Com menos uma barragem a Iberdrola vai produzir o mesmo. Têm que subir a cota às barragens”, justificou.

in Esquerda.Net - 9 de Agosto de 2010

Alto Tâmega - Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves: Contrapartidas financeiras por barragens

Alto Tâmega - Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves
Contrapartidas financeiras por barragens

Autarquias do Alto Tâmega directamente afectadas pela futura construção de barragens no rio Tâmega já têm definidas as contrapartidas financeiras que vão exigir ao Governo pela edificação dos empreendimentos. 

Em propostas aprovadas em sede de reunião de Câmara, as autarquias de Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves exigem, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens, a espanhola Iberdrola.

De acordo com o documento, o dinheiro em causa deverá ser aplicado em investimentos nos municípios directamente afectados, mas com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega. Mas esta não é a única exigência. 

Os três municípios exigem igualmente que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos, bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5 por cento da produção bruta das barragens, para distribuir pelos concelhos afectados.

Para os autarcas em causa, esta será a única forma de atenuar os efeitos dos empreendimentos, que dizem ir causar “prejuízos assinaláveis para as comunidades locais”. 

Entre eles, destacam “a perda de bons terrenos agrícolas, de casas habitadas, desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas, com muito impacto na sua economia, e a perda de referências culturais”.

O Governo já emitiu parecer ambiental favorável (à cota mínima) a três das quatro barragens previstas para o Tâmega.

Margarida Luzio, in Jornal de Notícias - 9 de Agosto de 2010

Duas mensagens originais: Amarante que foi

Duas mensagens originais
Amarante que foi

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----- Original Message -----

From: Artur Freitas
To: vereador.carlospereira@cm-amarante.pt
Cc: secretaria da CMA
Sent: Monday, July 26, 2010 2:50 AM
Subject: Pedido de intervenção


Ao Sr Vereador do Pelouro do Ambiente:

Aproveito para vos comunicar, (para acautelar que V.Ex.ª não volte a argumentar que ninguém vos leva a conhecimento), que no Sábado à noite, o mau cheiro da rede de saneamento era indescritível na esplanada do café Bar.

No Domingo pelas 23H00 das aberturas da rede de águas pluviais (presumimos) junto à porta de minha casa na R. 5 de Outubro, 63 provinha uma pestilência insuportável.

Com os nossos melhores cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas
R. 5 de Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante
tel. 934204127

* * * * *

----- Original Message -----

Data: Thu, 5 Aug 2010 00:53:04 +0100 [05-08-2010 00:53:04 WEST]
De: Artur Freitas
Para: Vereador do Ambiente
CC: Secretária da Presidência , Engº José Vila Real
Assunto: Amarante que foi

Ex.º Sr. vereador do pelouro do Ambiente:
comungando de que Roma e Pavia se não fizeram num dia, vimos confirmar o que já deve ser do vosso conhecimento, ou seja, que da ETAR entra pelo nosso quarto pelas 00H36 de 05 de Agosto, uma pestilência insuportável, a esta hora em que estamos encofrados com as crianças em nossa casa, num autêntico forno, com a certeza de que V. Ex.ª estará desperto e a fazer o vosso melhor para nos garantir condições mínimas de qualidade de vida , cientes já de que V.ª Ex.ª interiorizou que o vosso diagnóstico vertido na comunicação social foi precipitado e intolerável para quem tem que continuar a gramar a realidade.
Com os nossos votos de rápidos resultados nessa pesada herança, creia-nos com a mais alta consideração.
Artur Freitas (Amarante)

Artur Freitas (cor.) - Julho-Agosto de 2010

Europa Central - Polónia: Rebentamento de barragem agrava situação na Alemanha

Europa Central - Polónia

Rebentamento de barragem agrava situação na Alemanha

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As chuvas torrenciais na Europa Central já fizeram oito mortos. Na região leste da Alemanha, a situação foi agravada com um acidente numa barragem na Polónia.

José Belchior, in TSF - 8 de Agosto de 2010

TÂMEGA - BARRAGEM DE DAIVÕES (Ribeira de Pena): Aldeia debaixo de água

TÂMEGA - BARRAGEM DE DAIVÕES (Ribeira de Pena)
Aldeia debaixo de água

A barragem de Daivões, no rio Tâmega, vai submergir uma aldeia. A população está apreensiva e queixa-se de falta de informação.

Rui Sá, in RTP - 08 de Agosto de 2010

Alto Tâmega - Barragens: Municípios exigem compensações

Alto Tâmega - Barragens

Municípios exigem compensações

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in Grande Porto, Edição N.º 58, Ano II (p. 6) - 6 de Agosto de 2010

CEO da EDP em foco: O admirável mundo de Mexia

CEO da EDP em foco
O admirável mundo de Mexia

Li, com algum atraso e por sugestão amiga, a entrevista de António Mexia, presidente da EDP, à penúltima edição da Única, a revista do Expresso. É um documento de notável interesse psicológico e sociológico sobre o perfil do entrevistado – e os estereótipos culturais dos chamados gestores de topo –, mas também sobre um género de jornalismo hoje muito comum em Portugal (quando não estão em causa actores e controvérsias políticas).

Será mera impressão minha ou é um facto indisfarçável que os homens de negócios mais influentes gozam de um tratamento de privilégio excepcional nos jornais económicos e na imprensa generalista? Neste caso particular, tudo parece tão meticulosamente programado e encenado – até o cenário escolhido para as poses da entrevista, a barragem do Alqueva – que a espontaneidade ou o distanciamento entre entrevistador e entrevistado deixam de existir.

Com duas ou três excepções para confirmar a regra, as declarações do gestor mais bem pago do país sublinham um narcisismo extravagante e uma visão quase malthusiana do sucesso social. Segundo Mexia, apenas líderes como ele teriam direito a posar para o retrato da História: «Eu gosto de liderança. Gosto dos números 1, 2 e 3. Não gosto dos outros a partir do 4,5…Dou-me mal com eles, embora o 7 seja o meu número da sorte». (…) «Tenho um apetite imenso pela escala. Estive ligado àquilo que foi o maior investimento estrangeiro em Portugal – anunciei o investimento da Autoeuropa –, estive ligado ao projecto mais interessante da década de 90, que foi o da introdução do gás natural, e neste momento estou na maior multinacional portuguesa. Eu gosto de escala. Dou-me mal com coisas pequenas».

Nesta obsessão pelas coisas grandes, pela escala, pelo bigger than life, Mexia ‘liga-se’ a todos os protagonismos (ainda quando o seu papel possa ter sido apenas instrumental ou episódico). A ideia que faz de si mesmo ultrapassa qualquer circunstância ou contingência: vê-se a ocupar o palco como superstar de uma companhia que não existiria sem ele. Ele é, como diz, o grande «energizador». «Energizar» é o seu verbo mágico.

Sintomaticamente, o mesmo homem que faz depender a competência técnica da «inteligência emocional» denuncia um extraordinário défice de auto-análise. Por um lado, pretende que «ser líder não tem a ver com ego. Ser líder é ser humilde, ver e ouvir e associar-lhe determinação e decidir». Mas essa suposta humildade não o impede – a propósito de uma conversa com Passos Coelho – de «ter a mania de dar conselhos. Em tudo na vida digo do que não gosto e trago a solução».

De facto, ele julga ter sempre a solução para tudo, a solução que o levou a acertar em todos os desafios da vida, mesmo quando foi carteiro e barman na Suíça para pagar os estudos ou foi modelo publicitário em Portugal porque os seus ordenados como professor assistente em duas faculdades não lhe chegavam para pagar a renda da casa: «Era uma forma fantástica de ganhar dinheiro».

Na introdução da entrevista, a jornalista nota que ele «sobe as escadas a correr, dois degraus de cada vez» nas «dezenas de lanços que teve de transpor no interior da barragem do Alqueva». Páginas adiante, é ele próprio quem assume a teatralidade da representação: «Viu-me hoje a subir escadas não é! Quando é para subir, é para subir depressa. Deixei de festejar os meus anos, não gosto destas coisas das datas. Não gosto de ter menos tempo do que já tive. (…) Eu quero-me eternizar. Não necessariamente no poder. Quero trabalhar enquanto sentir que tenho valor acrescentado».

Para este workaholic do «valor acrescentado», o poder empresarial e o poder político constituem duas faces de uma mesma ambição – defende enfaticamente a presença do Estado na EDP embora recuse opinar sobre as golden share… –, apesar da «capacidade de sofrimento» que, segundo ele, a política pressupõe. Ministro de Santana, admite vir a ser um dia presidente de uma «das maiores empresas portuguesas», a Câmara de Lisboa, embora se deduza que aspira a voos ainda mais altos, para que se sentirá predestinado como ‘energizador da solução’.

Talvez esta capacidade providencial explique a perfeita boa consciência com que justifica o bónus de 3,1 milhões de euros que recebeu em 2009 e a displicência com que responde aos que se escandalizaram com isso: é apenas um sinónimo de «preguiça e inveja». Está tudo dito.

A grande polémica internacional sobre a questão dos bónus é omitida pela entrevistadora, que se limita a uma referência a Steve Jobs, esquecendo as normas restritivas que a maioria dos governos ocidentais, de esquerda ou direita, têm procurado adoptar e o Governo português tentou, em vão, pôr em prática. Quanto ao entrevistado, deduz-se que prescinde de comentá-la por estar fora do guião.

Mexia paira acima das convulsões planetárias da crise e das medidas de austeridade que os números de que ele não gosta (do 4 para diante, à excepção do 7…) serão forçados a pagar, por mais que isso custe às respectivas bolsas. Aliás, a palavra crise não consta das perguntas e respostas da entrevista ao Expresso, como se fosse uma ficção inteiramente estranha ao admirável mundo de António Mexia.

As ausências humanas são, de resto, aquilo que mais se faz sentir neste documento singular sobre o protótipo de um homem unidimensional. Somos informados de que Mexia pratica jardinagem ou alguma ginástica e que é um fotógrafo de iPhone com a paixão da fotografia. Mas aquilo de que mais gosta «mesmo é ouvir música, música, música» (embora se fique sem saber de que música se trata, suspeitando-se tão só que tem de ser ‘energizante’).

Desconhece-se se vai ao cinema, que livros lê ou que autores o marcaram, se frequenta museus ou se gosta de pintura. A entrevistadora escreve que o único assunto que o emociona é falar da sua filha de 12 anos: «Ela não é material…Percebe que é a coisa mais importante para mim». E aí, anota a jornalista, os seus «olhos enchem-se de lágrimas».

Vicente Jorge Silva, in Sol, Edição n.º 205 (p. 25) - 6 de Agosto de 2010

MONDIM DE BASTO - Barragem de Fridão: Câmara assegura a construção da ligação à via do Tâmega

Mondim de Basto - Barragem de Fridão
Câmara assegura a construção da ligação à via do Tâmega

Com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão, esta ligação passou a fazer parte do lote de reposições impostas à EDP

Foi asssinado pela Estradas de Portugal (EP), a EDP e a Câmara Municipal, com a presença do Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, um protocolo que define as responsabilidades de cada uma destas entidades na ligação de Mondim de Basto à EN 210 em Celorico de Basto.

Mondim é o único concelho da Região de Basto que não dispõe de nenhuma ligação à rede de autoestradas que cruzam a região. 

"Esta ligação há muito desejada e reclamada pelos habitantes de Mondim é estruturante para o desenvolvimento do concelho", como referiu o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, na sua intervenção.

Com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão, esta ligação passou a fazer parte do lote de reposições impostas à EDP. 

Sobre este assunto, Humberto Cerqueira referiu que "é importante separar as águas. Esta obra é uma obrigação repartida entre o Governo e a EDP".

Lembrou que o projecto desta ligação foi já adjudicado em 2008 e que, posteriormente, em consequência do processo de construção da Barragem de Fridão, a EDP passou a estar envolvida na obra.

A partir desse momento, o Presidente da autarquia desdobrou-se em contactos, assumindo um papel de intermediário, que resultou no documento agora assinado.
Os custos desta obra serão repartidos entre as Estradas de Portugal e da EDP, enquanto empresa responsável pela concessão da barragem de Fridão.

A conclusão desta ligação terá um impacto muito positivo na economia local.

in Tâmega online e Tâmega Jornal, N.º 61, ANO 3 (p. 9) - 06 de Agosto de 2010

Tâmega - BARRAGENS: Acção em Tribunal para anular declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão

Tâmega - BARRAGENS
Acção em Tribunal para anular declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão

A barragem a ser construída pela EDP no rio Tâmega, representando um investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroeléctrico

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega anunciou ter dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma acção popular administrativa, que visa anular a declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão, em Amarante.

Em comunicado enviado à Lusa, o movimento refere que esta acção deu entrada na sexta feira, pelas 15:00, e que tem por objectivo “a anulação da viciada declaração de impacte ambiental da famigerada Barragem de Fridão”.
“Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos”, acrescenta o movimento.

O Ministério do Ambiente emitiu dia 30 de Abril a declaração de impacte ambiental condicionada à cota mais baixa da Barragem de Fridão.

A barragem a ser construída pela EDP no rio Tâmega, representando um investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroeléctrico.

O movimento diz ainda que a autora da ação popular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.

O movimento já tinha anunciado em junho que iria seguir a via judicial para impugnar esta declaração de impacte ambiental.

Em declarações à agência Lusa, em Junho, Emanuel Queirós, especialista em geomorfologia e fundador deste movimento, afirmou que este estudo de impacte ambiental não teve em conta o facto do rio Tâmega correr numa falha sismotectónica de grande fragilidade e referiu que o “peso da água num subsolo fragilizado é indutor de sismos”.

JAP/APM/SYF (Lusa), in Tâmega online (25 de Julho de 2010) e Tâmega Jornal, N.º 61, ANO 3 (p. 9) - 06 de Agosto de 2010

EDP versus barragens: Salvar o Tua

EDP versus barragens

Salvar o Tua

As recentes declarações da ministra da Cultura, durante a inauguração do Museu do Côa, sobre a inevitabilidade da construção da barragem de Foz-Tua, são surpreendentes.

(...)

Por menosprezarem as mais de 15 mil assinaturas de petições de nortenhos, e não só, que reclamam ponderação e bom-senso, e ignorarem os movimentos cívicos que vêm denunciando um desvario centralista feito de cimento e de arrogância.

Enfim, por provirem do membro de um Governo que sabe que o Plano das Dez Barragens, em que se inclui a do Foz-Tua, foi alvo de uma queixa junto da Comissão Europeia, por violação da legislação da União em matéria ambiental, e que é sabido que os competentes serviços da Comissão nutrem vivas reservas em relação àquele Plano.

Se o lobby da EDP, das eólicas e das construtoras não tiver desta vez, pelo nosso silêncio, o ganho de causa com que conseguiu abafar o crime do vale do Sabor, essa queixa provocará a abertura de uma infracção e a eventual condenação do Estado português. Deve ser por isto, aliás, que a EDP anunciou a 24 de Julho o lançamento precipitado do concurso de empreitada para a construção da barragem do Foz-Tua, numa tentativa de criar factos consumados e de aumentar a pressão em Bruxelas para que ali não se esqueçam do “pá-porreirismo” em que se afogou a infracção do Baixo Sabor.

(...)

Os interesses da EDP, definidos em Lisboa com a conivência das forças centralistas, parecem ser majestáticos e acima da lei. Houvesse uma Região Norte instituída e outro galo cantaria. É por isso que alguns temem o surgimento de uma Região Norte e ainda mais o Movimento que crie o Partido do Norte. Para nós, a prioridade está no aumento da eficácia energética, em que estamos abaixo da média europeia e onde há uma margem importantíssima para economia a ponto de se reconhecer oficialmente que por cada euro investido em eficácia energética se poderia obter até oito euros de retorno em poupança de consumos.

Mas esse não é o negócio da EDP; o centralismo prefere gastar milhões a destruir um vale precioso lá para o Norte longínquo e favorecer os interesses dos fabricantes de eólicas, as quais necessitam destas barragens de armazenamento, e os interesses das construtoras e cimenteiras.

Para isso tentará sempre encobrir com a fachada de energias limpas a sujeira que provoca no Norte transmontano.

Francisco de Sousa Fialho (jurista e dirigente do Movimento Pró-Partido do Norte - MPN), in Grande Porto, Edição N.º 58, Ano II (p. 18) - 6 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Empresários preocupados com a construção das barragens: Campanha internacional contra a cascata do Tâmega

Ribeira de Pena - Empresários preocupados com a construção das barragens
Campanha internacional contra a cascata do Tâmega

Alguns empresários da zona do Alto Tâmega estão a levantar a voz contra a construção de alguns empreendimentos hidroeléctricos ao longo do curso do rio Tâmega. Pretendem ir mais longe ao tentarem sensibilizar a comunidade internacional para a causa que defendem.

Depois do sector vitícola, surgem agora críticas por parte de empresas ligadas ao turismo e aos desportos radicais.
O Pena Aventura Park, situado na zona florestal de Lamelas, em Ribeira de Pena, é um dos maiores empreendimentos do país na área das actividades de desportos radicais e de natureza. 

Artur Cardoso, proprietário da empresa deixou, ao nosso jornal, alguns pormenores da iniciativa além-fronteiras. “Estamos a tentar... (*)

in A Voz de Trás-os-Montes, Edição N.º 3138 - 5 de Agosto de 2010

Ambiente - Obras vão ser construídas em Vidago, Daivões e Gouvães: Municípios do Alto Tâmega exigem compensações por causa de barragens

Ambiente - Obras vão ser construídas em Vidago, Daivões e Gouvães
Municípios do Alto Tâmega exigem compensações por causa de barragens

Os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega exigem compensações financeiras, apontando os 2,5 por cento sobre a produção de energia, um valor idêntico ao pago actualmente pelos parques eólicos, disserem fontes das autarquias, noticia a Lusa.

Depois da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico do Tâmega, que chumbou a barragem de Padroselos por causa da descoberta de uma colónia de mexilhões de rio do norte, as assembleias municipais dos concelhos afectados estão a pronunciar-se sobre a construção das outras barragens.

A «cascata» do Tâmega inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, em Vidago e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães (afluente). Hoje mesmo a Assembleia Municipal (AM) de Ribeira de Pena reúne numa sessão extraordinária que tem como ponto único as barragens.

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, disse à Agência Lusa que a reunião tem como objectivo recolher «opiniões de todos os elementos da assembleia e tomar uma posição de força e de justiça perante o impacto que as barragens vão ter no concelho».

Ribeira de Pena é afectada um pouco por todas as barragens, que vão inundar casas de habitação, terrenos agrícolas, património como a emblemática ponte de arame, e ainda vai ser atravessado pelo circuito hidráulico Gouvães-Daivões, a construir em túnel e por onde será transportada água entre as duas barragens.

Agostinho Pinto queixa-se que quer o Governo quer a concessionária Iberdrola não têm dado resposta às preocupações e reivindicações dos autarcas e populações e, por isso, promete lutar pelos interesses do concelho.

As Assembleias Municipais de Chaves, Boticas e Vila Pouca de Aguiar já aprovaram propostas em que é reivindicado um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela Iberdrola, com investimentos a fazer na região do Alto Tâmega.

Vila Pouca de Aguiar exige mesmo que a gestão desta verba seja feita pelos municípios sem «intermediação de quaisquer agência de desenvolvimento regional».

A Iberdrola pagou ao Estado, em Janeiro do ano passado, um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.

Os municípios querem ainda a «inscrição de 2,5 por cento da energia produzia ao ano pelos respectivos aproveitamentos hidroeléctricos, bem como assegurar todas as condições para que as barragens permitam com toda a segurança, um aproveitamento turísticos das áreas envolvidas».

Estes 2,5 por cento são apontados como um valor de referência, já que é o que os parques eólicos pagam aos concelhos onde estão instalados.

Sem as contrapartidas financeiras, os autarcas do Alto Tâmega dizem-se contra a construção das barragens e apontam o próprio Estudo de Impacte Ambiental que diz que estas vão causar «prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, perdas de bons terrenos agrícolas, de casas, a ocorrência de alterações climáticas».

Para além disso, referem ainda a «diminuição acentuada» das receitas dos municípios por causa da submersão de terrenos e casas que deixam de pagar impostos.

PLI (Lusa), in TVI 24 e Guia de Portugal - 5 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Barragens no rio Tâmega: Municípios afectados reivindicam contrapartidas financeiras

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Ribeira de Pena - Barragens no rio Tâmega
Municípios afectados reivindicam contrapartidas financeiras

Os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega exigem compensações financeiras, apontando os 2,5 por cento sobre a produção de energia, um valor idêntico ao pago atualmente pelos parques eólicos, disserem fontes das autarquias.

Depois da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico do Tâmega, que chumbou a barragem de Padroselos por causa da descoberta de uma colónia de mexilhões de rio do norte, as assembleias municipais dos concelhos afectados estão a pronunciar-se sobre a construção das outras barragens.

A "cascata" do Tâmega inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães (afluente). Hoje mesmo a Assembleia Municipal (AM) de Ribeira de Pena reúne numa sessão extraordinária que tem como ponto único as barragens.

Lusa (Vila Real), in RTP, Expresso e Visão - 05 de Agosto de 2010

Município de Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega: Assembleia aprova moção a enviar ao Presidente da República e ao Governo

Município de Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega
Assembleia aprova moção a enviar ao Presidente da República e ao Governo


A Assembleia Municipal de Ribeira de Pena, em Sessão Extraordinária realizada no dia 5 de Agosto de 2010, deliberou por unanimidade, a aprovação da presente MOÇÃO.

Município de Ribeira de Pena

Assembleia Municipal

MOÇÃO

Considerando:

1 - Que o Governo Português aprovou um programa de construção de grandes barragens, designado por “Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)”, com o objectivo de aumentar a produção de energia eléctrica a partir do aproveitamento dos recursos hídricos de diversos rios nacionais, e diminuir a dependência energética do País dos combustíveis fósseis, menos amigos do ambiente, e dependentes do exterior, estando nele prevista a localização de parte significativa desses grandes aproveitamentos, e dos mais apetecíveis pelos investidores – os Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões - no Alto Tâmega, no rio Tâmega e nos seus afluentes;

2 - Que nos termos do caderno de encargos aprovado para o referido concurso, e que estabeleceu as condições para a atribuição da respectiva concessão, o concorrente vencedor ficou obrigado a entregar antecipadamente ao Estado Português, como contrapartida financeira pela atribuição dos direitos de utilização dos referidos aproveitamentos hidroeléctricos, a importância mínima de cento e vinte milhões de euros (120 000.000,00 €);

3 - Que na sequência do mencionado concurso público lançado oportunamente pelo Governo, as quatro barragens previstas naquele programa para o Alto Tâmega foram concessionadas à empresa “Iberdrola” que, tendo apresentado a melhor proposta, entregou ao Estado Português a contrapartida financeira de trezentos e três milhões e setecentos mil euros (303.700.000,00 €), no cumprimento da obrigação que ficara a constar do caderno de encargos do concurso;

4 - Que em resultado da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida no passado mês de Junho pela Agência Portuguesa do Ambiente, das grandes barragens previstas para o rio Tâmega e seus afluentes no referido plano nacional irão ser construídos os Aproveitamentos Hidroeléctricos de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, ficando excluída a construção do aproveitamento de Padroselos;

5- Que a construção destas barragens vai causar prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, conforme o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado retrata, com perdas de bons terrenos agrícolas, de casas de morada, com a inevitável desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas com muito impacto na sua economia e a perda de referências culturais e espaços de lazer, entre outras consequências negativas daquela construção, vendo as populações alteradas para sempre, independentemente da sucessão de gerações, paisagens, memórias e modos de vida, como a história de construção de grandes barragens no nosso País tem abundantemente demonstrado;

6 - Que vão acarretar também uma diminuição acentuada das receitas dos Municípios, provenientes da não cobrança dos impostos sobre a propriedade, (IMI e IMT), como resultado da submersão de muito prédios rústicos e urbanos, bem como, da própria degradação da actividade económica, intensificando assim o abandono da população afectada com a construção das barragens para outros destinos, contribuindo desta forma para a desertificação Humana da área abrangida;

7 - Que esses aproveitamentos vão gerar receitas muito significativas para a empresa concessionária da sua exploração, e uma muito importante fonte de receitas tributárias para o Estado que, centralizado como é, distribui a seu bel-prazer os dinheiros que arrecada dos impostos e taxas;

8 - Que não obstante a importância destes prejuízos, no referido caderno de encargos não ficou, todavia, a constar qualquer cláusula que permitisse afectar parte da contrapartida financeira entregue pela concessionária ao Estado em benefício dos Municípios directamente afectados pela construção de tais aproveitamentos, nem nele ficou prevista a execução de qualquer investimento local ou regional, significativo e relevante, como tem acontecido noutros projectos de grande relevância nacional, em benefício directo das comunidades locais, que permitisse compensar, de forma duradoura e permanente, parte dos prejuízos resultantes da construção daqueles aproveitamentos, para mais tratando-se de uma região que tem muitas carências ao nível do seu desenvolvimento económico e social;

9 - Que as comunidades locais, tendo em conta os princípios da equidade na redistribuição dos dinheiros públicos e da coesão económico-social entre as diversas regiões do País, devem ser devidamente compensadas dos sacrifícios que lhes vão ser impostos com a construção das referidas grandes barragens, mas cujos benefícios, resultantes da produção de energia, vão incidir fundamentalmente nas regiões mais desenvolvidas do País;

10 – Que o Ministério do Ambiente tornou público no dia 21/06/2010 a decisão sobre o estudo de impacte ambiental apresentado pela empresa concessionária, Iberdrola, aprovando os estudos das barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega, procedendo à emissão de DIA;

11 – Que o parecer técnico solicitado pela AMAT à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro sobre o EIA dos aproveitamentos hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, revela que o EIA possui inúmeras fragilidades e insuficiências, quer do ponto de vista metodológico, quer do ponto de vista da qualidade da informação utilizada e da consistência e profundidade da avaliação realizada;

12 – Que os impactes negativos são inúmeros e significativos e estão directamente relacionados com as alterações micro climáticas, a degradação da qualidade das águas superficiais a redução do potencial de biodiversidade, a destruição e alteração profunda da paisagem, a submersão de explorações agrícolas, habitações, infra-estruturas públicas, equipamento de lazer, património histórico, etc.;

13 – Que sendo objectivo do PNBEPH, maximizar o potencial local de desenvolvimento, e promover tanto quanto possível os recursos naturais e culturais, de forma a potenciar oportunidades de investimento e gerar novos e mais qualificados postos de trabalho, em paralelo com a preocupação de atrair e fixar as populações através da melhoria das suas condições de vida;

14 – Que a empresa PROCELS, apresentou um EIA para a Iberdrola que contraria no fundo e na substância o estudo que fez enquanto responsável pela elaboração do EIA a par o Governo, aquando da programação do PNBEPH sobre o mesmo rio Tâmega. Com o EIA para a Iberdrola o rio Tâmega deixou de ser “um rio a preservar”. Ao ser confrontada em Vila Pouca de Aguiar, em sessão pública promovida pela APA, com as contradições, lacunas e erros graves que decorriam de uma leitura mais atenta do EIA, a PROCELS defendeu-se e justificou-se com a falta de tempo para levar a cabo o EIA;

15 – Que a título de exemplo, indica-se o facto de a PROCELS afirmar que a barragem de Gouvães não vir a poluir o rio Louredo, isto porque segundo a PROCELS o rio Louredo está tão poluído como rio Tâmega. Este absurdo só poder ser interpretado como uma forma de evitar assumir que de facto este modelo de barragem não cumpre a Lei da Água e vai de facto poluir o rio Louredo, sendo então sancionado pelas várias instâncias Nacionais Europeias;

16 – Que é incompreensível em pleno século XXI ser construída uma barragem como a de Gouvães, em plena Rede Natura 2000, em plena zona SIC, destruir monumentos classificados como património nacional pelo IGESPAR – monumentos megalíticos e ainda contaminar a fauna e flora de uma zona contígua do Parque Natural do Alvão, habitat do lobo Ibérico;

17 – Que é incompreensível em pleno século XXI admitir que a produção de energia é motivo suficiente para inviabilizar qualquer uso da água do rio Tâmega que não seja a produção de energia, isto porque a eutrofização da água e as variações significativas e frequentes de nível, (situações assumidas pelo modelo proposto pela Iberdrola) impossibilitarão os seus usos para qualquer outro fim que não seja a produção de energia;

18 – Que o EIA não cumpriu o disposto nas regras do concurso, uma vez que a cota mínima para a Barragem do Alto Tâmega seria 300 e a máxima 312, evidenciando um total desrespeito pelo PNBEPH ao apresentar-se ao concurso com a cota mínima de 315;

19 – Que é forçoso neste momento concluir-se que na ausência de um EIA sério e uma vez que aquele que foi feito pelo PNBEPH não se pautou pelas mesmas regras e pelas mesmas cotas, estamos na impossibilidade de poder avaliar com rigor os impactes gerado com a construção das barragens. É imperativo que o EIA analise estas cotas e não seja percebido como um meio para legitimar a qualquer custo a pretensão da Iberdrola;

20 – Que de igual modo é imperativo que qualquer modelo de barragem que se possa implementar no rio Tâmega e seus afluentes, tenha que ter em conta não só a produção hidroeléctrica, mas também a qualidade de vida das comunidades que vivem e sempre viveram nas suas margens. Indica-se a esse respeito que o PDM de Ribeira de Pena assume como potenciados do desenvolvimento local o rio Tâmega e os seus afluentes, seja através do turismo ou de outras áreas económicas conexas;

21 – Que este modelo não é manifestamente um projecto de desenvolvimento sustentável, uma vez que perante a ambição desmedida de um projecto hidroeléctrico, pretende sacrificar a sustentabilidade de uma região e os recursos naturais inestimáveis que são valores universais e a defender a qualquer custo;

22 – Que não estavam reunidas as condições necessárias para a emissão de parecer favorável por parte da Comissão de Avaliação, no âmbito do relatório final do EIA;

23 – Que as populações do Tâmega são solidárias com os demais portugueses no momento conturbado e tudo farão para ajudar a inverter este cenário negativo, contudo não podem admitir que para isso se sacrifique o rio Tâmega e as suas populações;

24 - Que em reunião de Câmara foi aprovada proposta de “Atribuição de Compensações Financeiras aos Municípios Afectados pela Construção das Grandes Barragens” ao abrigo da alínea a), do n.º 6, do artigo 64.º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro e para os fins previstos na alínea o), do nº1, do artigo 53.º, da já mencionada lei.”.

Atendendo ao exposto, a Assembleia Municipal de Ribeira de Pena vem por este meio deliberar que:

Deverá ser solicitado ao Governo:

a) A afectação, pelo menos, de um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela empresa concessionária das referidas barragens aos Municípios directamente prejudicados pela sua construção através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega;

b) A apresentação do plano de investimentos previsto na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) pela empresa concessionária das mesmas barragens directamente aos Municípios afectados pela sua construção, sem a intermediação da Agência de Desenvolvimento Regional preconizada para o “Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão” ou de qualquer outra Agência semelhante, sendo os Municípios os responsáveis pela sua aprovação e controlo da sua execução;

c) Sejam criadas as condições técnicas e de segurança, alterando o actual modelo de cascata das Barragens, que permitam efectivamente a utilização das albufeiras para fins turísticos e a implantação de um modelo de desenvolvimento sustentável no Tâmega, nas suas bacias e nos seus afluentes;

d) A atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5% da produção bruta das barragens a distribuir pelos municípios afectados.

Bem como deverá ser:

e) Manifestado ao Ministério do Ambiente, público desagrado, pela forma como todo o processo se desenvolveu e pela decisão final tomada, solicitando a divulgação de todas as posições tomadas pelas diversas entidades públicas, associações e organizações durante a consulta pública do EIA;

g) Promovida a criação de uma comissão com elementos de todos os grupos políticos, a fim de defender esta posição e acompanhar a evolução do processo, recomendando aos executivos do Alto Tâmega que recorram a todos os meios legais disponíveis para inverter este processo;

h) Enviada a presente Moção a Sua Excelência o Presidente da República, ao Senhor Primeiro Ministro, ao Ministério do Ambiente, CCDR-N, Grupos Políticos do Parlamento Europeu, Grupos Políticos da Assembleia da República.

O Presidente da Assembleia Municipal
____________________
(José João Alves Pereira)

Assembleia Municipal de Ribeira de Pena - 5 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega: Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega
Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Está marcada para o dia de hoje, 5 de Agosto de 2010, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ribeira de Pena,cujo ponto único da ordem de trabalhos é: Barragens no Alto-Tâmega.

Tudo isto seria normal, não fosse o anúncio da construção da barragem de Daivões ter sido feito dia 4 de Outubro de 2007, pelo então ministro da Economia. Repito, dia 4 de Outubro de 2007, há quase 3 anos atrás.

Durante estes, quase, 3 anos vários presidentes, dos diferentes municípios, afectados pelo Plano Nacional de Barragens foram tomando posições públicas. A título de exemplo, os autarcas dos concelhos vizinhos de Mondim, Celorico e Cabeceiras de Basto, em 15 de Fevereiro de 2010, tomaram uma posição conjunta onde reclamaram 7 medidas, entre as quais, 2,5% da facturação produzida pela futura barragem de Fridão, novas ligações rodoviárias e investimentos na futura albufeira virados para o turismo. Já o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar reclamou, novo estudo sobre os impactes ambientais das barragens “devidamente elaborado”

Durante estes, quase, 3 anos várias entidades foram promovendo sessões de esclarecimento, conferências e debates sobre o Plano Nacional de Barragens, de forma a esclarecer as populações e forças vivas do concelho. Foi assim, no dia 30 de Agosto de 2008, em Mondim de Basto, quando foi organizado um debate pelo PCTP/MRPP. Voltou a ser assim em Mondim de Basto quando a junta de Freguesia de Mondim organizou uma sessão de esclarecimento dia 27 de Março de 2009. Foi assim também, dia 12 de Abril de 2010, em Vila Pouca de Aguiar quando foi organizada uma sessão de esclarecimento e em Boticas. E assim foi também, dia 13 de Fevereiro de 2009 em Cabeceiras de Basto, quando a Câmara promoveu a 25ª Conferências do Ciclo “Políticas de Futuro”. Falo só de alguns eventos e, apenas, dos realizados nos concelhos mais próximos.

O período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, terminou no passado dia 14 de Abril. O que foi feito em Ribeira de Pena para esclarecer a população e para que ela pudesse participar, de forma esclarecida, na discussão publica? Não sei. Que posição tomaram e/ou têm os nossos autarcas, actualmente? Não sei. Que reivindicações fizeram os nossos autarcas? Não sei.

O que sei afinal? Sei, apenas, que passados quase 3 anos, do anúncio da construção da barragem de Daivões e findo que está o período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, o Presidente da Assembleia Municipal, Sr. João José Alves Pereira, convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, cujo ponto único é: Barragens no Alto-Tâmega. Para quê essa sessão, agora? Não sei.

imagem picada daqui.

Nota: Deixo alguns link’s que ajudam a fundamentar o que escrevo e a perceber como foi este processo conduzido lá "fora".

http://www.cm-cabeceiras-basto.pt/index.php?oid=3045&op=all
http://www.jfmondimdebasto.pt/index.phpoption=com_content&task=view&id=130&Itemid=44 http://www.mensageironoticias.pt/noticia/2780http://sol.sapo.pt/photos/plenacidadania/picture867776.aspx
http://radionfm.wordpress.com/tag/barragem-de-fridao/

Bráulio Ferreira, in Bráulio Ferreira - 5 de Agosto de 2010

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens: O Município de Chaves exige

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens
O Município de Chaves exige...

O Município de Chaves exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção das grandes barragens do Alto Tâmega.

Recorde-se que a autarquia sempre defendeu a cota de 312 m para o Nível Pleno de Armazenamento (NPA) da albufeira do Alto Tâmega e entende que a região sairá a perder com a construção destas barragens, que vai causar prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, conforme o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado retrata, com perdas de bons terrenos agrícolas, de casas de morada, com a inevitável desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas com muito impacto na sua economia e a perda de referências culturais e espaços de lazer, entre outras consequências negativas daquela construção, vendo as populações alteradas para sempre, independentemente da sucessão de gerações, paisagens, memórias e modos de vida, como a história de construção de grandes barragens no nosso País tem abundantemente demonstrado, acarretando também uma diminuição acentuada das receitas dos Municípios, provenientes da não cobrança dos impostos sobre a propriedade, (IMI e IMT), como resultado da submersão de muito prédios rústicos e urbanos, bem como, da própria degradação da actividade económica, intensificando assim o abandono da população afectada com a construção das barragens para outros destinos, contribuindo desta forma para a desertificação Humana da área abrangida.

Deste modo, através da proposta de “Atribuição de Compensações Financeiras aos Municípios Afectados pela Construção das Grandes Barragens”, aprovada em reunião do executivo no passado dia 2 de Agosto, e enviada ao Governo, a Câmara solicita a afectação de, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens aos Municípios directamente prejudicados pela sua construção através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega; que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos; bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5% da produção bruta das barragens a distribuir pelos municípios afectados.

in Município de Chaves (site oficial) - 4 de Agosto de 2010

Construção de Barragens gera polémica no Alto Tâmega

Tâmega
Construção de Barragens gera polémica no Alto Tâmega

O prazo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental relativo à construção das quatro barragens previstas para a bacia hidrográfica do Alto Tâmega terminou no passado dia 14 de Abril.

O projecto inserido no Plano Nacional de Barragens afecta cinco concelhos do Alto Tâmega, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena, Chaves e Vila Pouca de Aguiar.

O período de consulta pública do projecto no âmbito do EIA (Estudo de Impacto Ambiental), decorreu envolto em alguma polémica por parte das Autarquias e população local.

Esta polémica levou à realização de várias reuniões públicas para esclarecimento da população, nas quais, se fizeram representar a Iberdrola, a Agência Portuguesa de Ambiente e a Procesl, empresa responsável pelo Estudo de Impacte Ambiental.

Uma dessas reuniões decorreu em Vila Pouca de Aguiar, no passado dia 12 de Abril, no Auditório do Palacete Silva, onde marcaram presença inúmeros habitantes e donos de terrenos nos locais onde estão projectadas as barragens.

Nesta reunião notou-se grande tensão, uma vez que os presentes colocaram (por vezes em tom agressivo) diversas questões e apontaram diversas deficiências ao EIA.

A maior contestação vem de Amílcar Salgado, economista, residente em Chaves, dono de um terreno afectado, que lidera um movimento contra a construção das barragens.

Amílcar Salgado referiu que "as barragens vão levar os melhores terrenos agrícolas", disse, também, que passaria a existir uma maior quantidade de nevoeiro e que a qualidade da água irá diminuir.

Este mesmo, levantou a questão "quanto do dinheiro gerado fica na região?".
A empresa concessionária deste projecto defende que as Barragens trarão riqueza para a região e a criação de 3500 postos de trabalho, apesar de temporário. Defendem que a construção destas barragens traz consigo uma sinergia positiva, criando uma dinâmica capaz de gerar riqueza para o comércio local.

Artur Cardoso, representante do Pena Aventura Parque, questionou se as águas do rio Louredo e do rio Poio não vão ficar poluídas, relembrando que o Lobo Ibérico se desloca àqueles rios para beber. Questionou ainda se será possível continuar a praticar desportos naqueles rios.

O responsável da Iberdrola presente, respondeu que a poluição não vai aumentar e nada impede a prática dos desportos náuticos se respeitadas as normas de segurança, referindo ainda que as barragens traduzem um elevado potencial de desenvolvimento turístico para a região, que poderá ser aproveitado.

O Plano Nacional de Barragens foi apresentado em Novembro de 2007, pretendendo o Governo, com a construção destas barragens, reforçar as condições para que o país se torne independente na produção de energia, através de fontes renováveis.

No Alto Tâmega está prevista a construção de quatro barragens, em Daivões, em Vidago, em Gouvães e em Padroselos.

O ponto alto da reunião de esclarecimento deu-se quando um representante da Procesl refere que ao mesmo projecto foi apresentada uma candidatura das Câmaras do Alto Tâmega em parceria com a EDP, tendo sido preteridos pelo facto da Iberdrola apresentar melhores condições.

Domingos Dias refere não ser verdade e o que está em causa para além das questões ambientais, é o facto de que se somos solidários com o País, então o País tem também de ser solidário connosco, reportando-se ao facto de não estar prevista a atribuição às autarquias de qualquer contrapartida económica.

O representante da Procesl refere que, efectivamente, não foram as Câmaras, per si, que apresentaram a candidatura, mas sim a AMAT (Associação de Municípios do Alto Tâmega), que é composta pelas Autarquias do Alto Tâmega, tentando deixar a ideia de que terá sido pelo facto de terem sido preteridos que, agora, protagonizam esta cruzada contra as barragens.

Foi, também, referido, o que é facto, que inúmeros proprietários de terrenos afectados negociaram já, particularmente, com a Iberdrola a venda dos seus terrenos.

Quercus marca posição

A Quercus defende que o Governo deve estudar cenários alternativos à construção das barragens como forma de produção energética.

A associação enviou, também, à APA (Associação Portuguesa do Ambiente) o seu parecer desfavorável, defendendo que "os prejuízos são demasiado avultados para os escassos benefícios com a construção destas quatro barragens". 

A Quercus alertou, também, para a descaracterização paisagística que irão sofrer as zonas afectadas, bem como, para a submersão de zonas de importância agrícola e florestal.

Declaração de Impacte Ambiental é conhecida em Junho

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) será conhecida em Junho após despacho do Secretário de Estado do Ambiente.

Depois de analisadas as reclamações/contributos que foram enviados à APA, segundo dados da Lusa, menos de dez, o Secretário de Estado deverá emitir a DIA, podendo esta ser favorável, desfavorável ou favorável/condicionada.

Em projectos desta dimensão, naturalmente, espera-se uma DIA condicionada a várias medidas de minimização dos impactes ambientais negativos.

A construção das barragens da bacia hidrográfica do Alto Tâmega representa um investimento de 1700 milhões de euros.

O empreendimento deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts por hora, o equivalente ao consumo de um milhão de pessoas.

Liliana Correia, in PQ(Porquê)-Jornal - 1 de Agosto de 2010