Tâmega (Mondim de Basto) - Barragem de Fridão: Capela e ponte vão ser desmontadas

Tâmega (Mondim de Basto) - Barragem de Fridão

Capela e ponte vão ser desmontadas

A construção da barragem de Fridão no rio Tâmega obrigará a desmontar a capela do Senhor da Ponte e a ponte medieval de Vilar de Viando, no concelho de Mondim de Basto. O Ministério do Ambiente deu aval à execução do projecto da EDP à cota mais baixa (160).

Das duas soluções, optou-se por aquela que reúne menor oposição e afecta menos habitações, actividades agrícolas e espaços lúdicos e de valor patrimonial e cultural nos cinco municípios de Amarante, Mondim de Basto, Ribeira de Pena, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto. 

Ainda assim, a albufeira cobrirá, pelo menos, 56 habitações, 52 anexos, 120 hectares de áreas agrícolas e uma zona concessionada para pesca desportiva. 

Entre as 88 reclamações recebidas no período de consulta pública do projecto da barragem de Fridão, a maioria das autarquias e alguns moradores e proprietários de terrenos afectados pela obra aceitam a edificação da estrutura à cota 160.

Abaixo-assinado

Sobram as informações contra a execução da barragem de entidades públicas e privadas e de movimentos de cidadãos, incluindo um abaixo-assinado com 2200 subscritores. 

Só o Clube de Caça e Pesca de Mondim de Basto e o Instituto do Turismo de Portugal remeteram pareceres positivos à construção, de acordo com o texto da declaração de impacte ambiental favorável condicionada, assinada pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa.

A par da desmontagem e da trasladação da Capela do Senhor da Ponte (incluindo altares, talhas, tectos e frescos) e da ponte medieval de Vilar de Viando, o promotor da barragem terá de apresentar propostas de transferência do Cruzeiro de Pinheiro Manso, das pontes pênseis sobre o rio Tâmega, dos espigueiros de Carrascalheiras e de Montão e dos sarcófagos da Rua Nova, em Veade (estes deverão ser colocados no adro da igreja local).

Agência regional

No documento, aponta-se para a constituição de uma agência regional com os concelhos afectados e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte para o desenvolvimento económico, social e cultural da bacia do rio Tâmega. 

O organismo será financiado com 2% do valor líquido anual médio de produção da barragem de Fridão.

Carla Sofia Luz (carlaluz@jn.pt), in Jornal de Notícias, N.º 349, Ano 122 (p. 20) - 16 de Maio de 2010

Contacto Verde - Barragem de Fridão (E.I.A.): "Não foi cumprido o espírito da Lei"

Contacto Verde - Barragem de Fridão (E.I.A.)
“Não foi cumprido o espírito da lei”

Nesta edição da Contacto Verde, o destaque vai para a decisão do Ministério do Ambiente de atribuir um parecer favorável condicionado ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão, a posição de “Os Verdes” e as iniciativas com que prometem avançar.

“Não foi cumprido o espírito da lei”

“Os Verdes” condenaram a decisão do Ministério do Ambiente de atribuir um parecer favorável condicionado ao aproveitamento hidroeléctrico do Fridão. E prometem avançar com novas acções.

“O PEV considera inadmissível e de extrema gravidade a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável que o Ministério do Ambiente, através do Secretário de Estado Humberto Rosa, deu à Barragem do Fridão, mesmo que esta apresente um conjunto de condicionantes”.

Esta é a posição assumida por “Os Verdes” no âmbito da posição relativa à Declaração de Impacte Ambiental Favorável Condicionada à Barragem do Fridão, divulgada no passado dia 7 de Maio.
“Existência de impactes negativos significativos”

Para “Os Verdes”, esta decisão é tanto mais lamentável quando a DIA reconhece claramente “a perda de valores naturais” e “a existência de impactes significativos” e quando as condicionantes impostas e os inúmeros estudos e medidas exigidas em fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) são a prova das lacunas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o qual, em princípio, a decisão final deveria ter sido sustentada. Lacunas denunciadas por “Os Verdes” e por outras entidades no quadro da Consulta Pública.

Efectivamente, na Declaração de Impacte Ambiental pode ler-se que a “implementação do projecto em apreço permitirá a produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, o que se afigura com o principal impacte positivo” e que se “reconhece a existência de impactes negativos significativos ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, património, socioeconomia, geologia/geomorfologia e paisagem”

Entre estes impactes encontram-se: a criação de obstáculos que quebram a conectividade fluvial; a perda de uma parte substancial do valor ecológico patente no sector médio-inferior do Vale do Tâmega, com a destruição de extensas áreas de habitats naturais e de espécies da flora e fauna ocorrentes; a afectação directa de património construído; a afectação e eliminação de áreas com função habitacional, actividades agrícolas, áreas de uso lúdico e espaços com valor cultural e simbólico.

Quanto aos impactes cumulativos salienta-se que “são expectáveis sobretudo sobre os sistemas ecológicos que deverão assumir, pela elevada magnitude/extensão da afectação, repercussões significativas sobre a funcionalidade e integridade dos sistemas ecológicos como um todo”. 

Destaca-se, igualmente, a existência de “ impactes negativos significativos no que respeita à socioeconomia, uma vez que, com a construção, sobretudo, dos Aproveitamentos Hidroeléctricos a montante, verificar-se-á uma redução de significativa de áreas agrícolas, de habitações e núcleos populacionais, afectando de forma irreversível espaços de livre acesso e de uso comum ao longo do rio Tâmega”.

A Declaração de Impacte Ambiental emitida foi Favorável Condicionada à cota NPA 160, com a exigência de diversos estudos e medidas.

“Uma decisão que se antecipa aos estudos”

Para “Os Verdes” fica bem patente nesta DIA que é previsível que estes “estudos exigidos em fase de RECAPE, venham ainda a ser detectados numerosos outros impactes negativos” e que “as condicionantes e os numerosos estudos e medidas exigidas em fase de RECAPE, nomeadamente as de minimização e de compensação, traduzem a falta de diálogo e de contacto durante a elaboração do EIA com as entidades e forças vivas da região (associações económicas, sociais, ambientais, eleitos locais, etc…) e falta de trabalho de terreno necessário para estudar e avaliar os impactes do empreendimento e as medidas necessárias para a sua minimização e compensação, em caso de decisão positiva”.

Fica também claro que quase todas as questões e impactes negativos denunciados por “Os Verdes”, pelas associações de ambiente e movimentos cívicos, são reais. Nomeadamente, a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, os impactes sobre as espécies protegidas como o lobo, os impactes sobre a agricultura, especificamente sobre o sector da vinha, os impactes sobre os espaços habitados e sobre as actividades lúdicas e económicas, etc…

Na posição divulgada destaca-se ainda o facto de não haver “nesta DIA uma única palavra nem exigência de estudo ou de tomada de medidas em relação aos riscos que o empreendimento do Fridão, com duas barragens, constitui para a cidade de Amarante. 

“Os Verdes” consideram este silêncio tanto mais estranho quando esta questão de segurança foi das mais colocadas pelos movimentos cívicos de Amarante e pelos autarcas locais no quadro de Consulta Pública e foi sustentada num estudo do LNEC. E avaliam que “a razão da ausência de referências a este assunto na DIA é o reconhecimento de que a única medida que garantiria verdadeiramente a segurança a Amarante, seria a não construção do empreendimento”.

“Os Verdes” concluem que mais uma vez, não foi cumprido “o espírito da lei de Avaliação de Impacte Ambiental” e que “estamos novamente perante uma decisão que se antecipa aos estudos e a uma ponderação dos impactes reais”.

Evitar a deturpação da lei

O próprio processo de consulta pública e seu período foi contestado pelo PEV.

“Os Verdes” relembram, na posição assumida, que atendendo ao facto que decorria um acto inspectivo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) por parte da Comissão Europeia, às lacunas apresentadas pelo EIA e, também, à necessidade de aprofundar os estudos, nomeadamente quanto aos impactes cumulativos, haviam solicitado, no âmbito da sua participação na consulta pública, o prolongamento da mesma. Nesse sentido, tinha já sido apresentado um projecto de resolução na Assembleia da República neste sentido.

Este projecto, depois de debatido na Comissão, foi chumbado no plenário por PS e PSD.

A contestação de “Os Verdes” vai agora mais longe, e prometem confrontar novamente o Governo na Assembleia da República com este assunto e apresentar uma alteração à lei da Avaliação de Impacte Ambiental para que, no futuro, não seja constantemente deturpada na sua efectiva utilização.

Esta iniciativa desenvolve-se, aliás, na linha de acção de “Os Verdes”, que têm vindo a alertar para a necessidade de alterar esta lei, com projectos concretos no Parlamento, nomeadamente no sentido de estabelecer que o mecanismo de dispensa de AIA é de facto excepcional, de criar a figura das entidades creditadas para a realização de EIA e de garantir que no âmbito do processo de participação pública são facultados documentos relevantes ao público.

S.V., Partido Ecologista "Os Verdes", in Contacto Verde (n.º 86) - 15 de Maio de 2010

Energia e Negócios: EDP acusada de cartel em Espanha

Energia e Negócios

EDP acusada de cartel em Espanha

A Autoridade da Concorrência espanhola acusou a Iberdrola, Endesa, Eon España, Gas Natural-Fenosa e Hidrocantábrico, pertencente à EDP, de cartel por combinarem preços, entre outras práticas. 

As empresas têm agora 15 dias para entregar as suas alegações, noticia o Cinco Días.

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in Diário de Notícias - Bolsa, N.º 51536, Ano 146 (p. 12) - 14 de Maio de 2010

Rio Tâmega - Barragem de Fridão (Amarante): Comissão Municipal de Acompanhamento recebida na Assembleia da República

Rio Tâmega - Barragem de Fridão (Amarante)
Sr. Presidente da Câmara (Dr. Armindo Abreu), Dr. Francisco Assis, Sr. Eng.º António Mota


Como Amarantinos e principalmente como Portugueses (Patriotas) quero dizer-lhes que a barragem de Fridão é um logro, e passo a explicar: os pressupostos que estão por detrás da sua construção ( redução da importação de combustíveis fosseis (mormente o petróleo), redução dos gases com efeito estufa (GEE) e reserva estratégica de água, praticamente não se verificam; de facto, no item redução da importação de combustíveis fósseis, a barragem apenas evita a importação de15ME ou 19,95M dólares de petróleo anuais, que corresponde a menos de 1 dia que o país consome (o país gasta 300000 barris diários ao preço 87,09 dólares/barril dá 26,1M dólares), é caso para dizer a barragem “pariu” um gaimilo (peixe minúsculo), com todos os impactos descritos no EIA (estudo de impacto ambiental), ou seja: 49,3 ha de solos de maior valor agrícola, 63,7 ha de galeria rípicola de maior interesse, 67,7 ha de carvalhos, 124,8 ha (agrícola), 584,7 ha (florestal), 159,5 ha (natural), 146,2 ha de Áreas de RAN, 496,6 de Áreas de REN, etc., que vão ao “ar” (perdão, nadar) tantos custos, sem contar com os ambientais, de biodiversidade, de difícil avaliação (económica), para tão exíguos benefícios; em relação à redução dos GEE os especialistas têm dito que o que se poupa com o CO2 perde-se com a libertação de CH4 (metano), como este gás tem um efeito de estufa bastante maior que o CO2 (da ordem das 17 a 20x) o contributo da barragem neste parâmetro (GEE) é, digamos, nulo; no que diz respeito à reserva estratégica de água, é criada uma albufeira com cerca de 36km, mas há que perguntar ”qual o seu fim, se para consumo e utilização humana (agrícola), ou antes para fins lúdicos, de lazer, desportos náuticos, etc?” e parece-me que será mais esta última a utilidade, porque atendendo à localização geográfica (concelhos de Celorico, Mondim, Cabeceiras de Basto, Ribeira de Pena) com certa demografia e cuja actividade agrícola é assinalável, reúnem-se as condições favoráveis à eutrofisação (de facto, a lexiviação (escorrência) dos solos agrícolas, ricas em P (fósforo) e N (nitratos) possibilitam a propagação das cianóbactérias (que estão por detrás da eutrofisação) tendo como resultado, para além do CH4 (metano) referido, a estratificação térmica e gradação oxigénica da água, que não está conforme a directiva quadro comunitária da água (Oh, mas como esta directiva só é para cumprir em 2015 (qualidade das águas interiores) há que despachar, fazer a barragem, e depois logo se verá).

Há pouco tempo a Agência do Ambiente emitiu a DIA (declaração de impacto ambiental) considerando-a condicionada; ora, quando a gente sabe que uma das recomendações da Comissão Europeia, quando foi solicitada a pronunciar-se sobre o assunto, era que o EIA (estudo de impacto ambiental) fosse cumulativo, uma vez que a bacia do Tâmega é contemplada com uma cascata de 4 barragens; como o EIA apresentado não está conforme a recomendação da Comissão mandaria o bom senso, a razoabilidade e o principio da prevenção que a dita Agência não emitisse declaração alguma até que estivessem reunidas as condições recomendadas (porquê tanta urgência? 

O povo diz “cadelas apressadas geram cachorros mortos”; percebo, 2015 é já ali ao virar da esquina e depois a coisa pia fino). Em todo o caso, não sejamos ingénuos, nem tenhamos ilusões, a barragem é uma decisão politica (lembra-se Sr.Presidente desta afirmação feita na sessão que decorreu no Centro Pastoral por um dos convidados ligados à empresa que fez o EIA?) e o governo dispõe dos meios (legais, o que não significa legítimos) para a levar avante, contra tudo e contra todos, mais concretamente o Dec.lei 237/2007, de 15 de Julho que diz “…avaliação de impactes ambientais de projectos revelou que essa avaliação tem lugar num momento em que as possibilidades de tomar diferentes opções e de apostar em diferentes alternativas de desenvolvimento são muito restritas. 

De facto, não é raro verificar que a decisão acerca das características de um determinado projecto se encontra já previamente condicionada por planos ou programas nos quais o projecto se enquadra, esvaziando de utilidade e alcance a própria avaliação de impacte ambiental a realizar.”

Meus senhores, estes são os factos (e como o algodão, não enganam) e perante a evidência rogo aos Srs. que envidem todos os esforços para demover a tutela (seja, Eng. Sócrates) deste crime de lesa pátria, pois não gostaria de vê-los, no futuro, considerados espectadores e cúmplices dos carrascos do Tâmega e da “Princesa do Tâmega” (isto topónicamente falando).

AAJ, in O Jornal de Amarante, N.º 1564, Ano 30 (p. 8) - 13 de Maio de 2010

Actualidade - TÂMEGA: Constituída Associação PRÓ-TÂMEGA

ACTUALIDADE - TÂMEGA
Constituída Associação PRÓ-TÂMEGA

in O Jornal de Amarante, N.º 1564, Ano 30 (p. 5) - 13 de Maio de 2010

Actualidade - Barragem de Fridão: Conferência de Imprensa do Partido Ecologista "Os Verdes"

ACTUALIDADE - Barragem de Fridão
Conferência de Imprensa do Partido Ecologista "Os Verdes"


in O Jornal de Amarante, N.º 1564, Ano 30 (p. 5) - 13 de Maio de 2010

ESPANHA - Expediente antimonopolio: A CNC acusa a las eléctricas de pactos para impedir la concorrência

ESPANHA - Expediente antimonopolio
A CNC acusa as eléctricas de pactos para impedir a concorrência

Tras el registro domiciliario que la Comisión de la Competencia realizó el año pasado en la sede de Unesa, sus investigadores han concluido que las cinco grandes eléctricas se han coordinado para impedir el acceso de las comercializadoras a los datos de sus clientes; para pactar precios; diseñar modelos únicos de contratos y facturas y cerrar sus webs para impedir el cambio de suministrador en las semanas previas a la liberalización del sector, el pasado 1 de julio.

Por primera vez en la historia de Unesa, las empresas que la integran (Iberdrola, Endesa, Eon España, Gas Natural-Fenosa e Hidrocantábrico) han sido acusadas por la autoridad de la Competencia de pactos reiterados para restringir el libre mercado y entorpecer el proceso de liberalización del mercado de suministro eléctrico. Los pactos "anticompetitivos" fueron adoptados entre los años 2007 y 2009 en "un foro tan idóneo para ellas" como es la sede de su propia asociación.

Esta es la conclusión de la investigación abierta por la Comisión Nacional de la Competencia (CNC) tras el expediente sancionador incoado el 24 de junio pasado para determinar supuestas prácticas restrictivas de la competencia entre las grandes distribuidoras, en cuyo proceso se produjo un registro domiciliario en la sede de Unesa (entre los días 5 y 6 de noviembre). En él se extrajo abundante información de las actas de las reuniones de directores y de las comunicaciones que, por distintos medios, se intercambiaron las ahora acusadas.

Según la conclusión del Pliego de Concreción de Hechos remitido a las grandes eléctricas y a la propia Unesa por la Dirección de Investigación de la CNC, al que ha tenido acceso CincoDías, los investigadores consideran que, "valiéndose de Unesa", las empresas adoptaron y pusieron en práctica "una estrategia de coordinación tendente a obstaculizar los cambios de suministrador". Ello constituye "un acuerdo restrictivo de la competencia en todo el territorio nacional por su objeto y efectos" y, deriva en "una infracción tipificada en el artículo 1.1.a) de la Ley de Defensa de la Competencia y del artículo 101 del Tratado de la Unión Europea" de la que serían responsables las cinco grandes eléctricas yUnesa. Además de estas trabas, según el organismo que preside Luis Berenguer, las empresas adoptaron "una estrategia para fijar e intentar aplicar diversas condiciones comerciales y de contratación", lo que considera también una infracción contra las citadas normas.

Desde la fecha de su comunicación, a principios demayo, las empresas disponen de 15 días para presentar sus alegaciones y después será el consejo de la CNC el que determine las sanciones. Dada la gravedad de las acusaciones, en el sector se teme que se les apliquen las multas máximas que marca la ley.

La investigación realizada por la Comisión de la Competencia tiene su origen en una denuncia de la Asociación de Comercializadores Independientes de Energía (ACIE) en junio del año pasado contra las distribuidoras de Endesa e Iberdrola a las que acusaba de haber pactado el cierre de su canal web (excepto Unión Fenosa, en este caso) para impedir el cambio de suministrador en las dos semanas previas a la entrada en vigor de la liberalización del sector, algo que las empresas justificaron por razones técnicas. El expediente se amplió después al resto de las distribuidoras.

Previamente, en 2007, Centrica las había denunciado por imponer trabas al acceso a las bases de datos de sus clientes, lo que valió a cada una de ellas un expediente sancionador por parte del antiguo Servicio de Defensa de la Competencia.

En definitiva, la CNC considera probado que las empresas "se coordinaron, a través de múltiples reuniones celebradas en el seno de Unesa (..) para determinar el funcionamiento de las bases de datos común de los clientes y la gestión de operaciones a través del canal web".

También las acusa de haber pactado la elaboración de un contrato tipo, un modelo de factura eléctrica semestral y de haber fijado de forma consensuada un precio de la energía para los grandes grupos industriales integrados en AEGE, que se habían visto privados de su tarifa regulada en el proceso de liberalización.

Cerrar el acceso a los datos
Entre mayo de 2007 y junio de 2009 las empresas asociadas a Unesa "se coordinaron", a través de múltiples reuniones celebradas en esta asociación para, a través de diversos medios, "incidir y determinar las condiciones de funcionamiento de dos herramientas imprescindibles para hacer efectivos los cambios de suministrador". Así lo han acreditado los técnicos de la Comisión Nacional de la Competencia en el pliego de hechos de la investigación realizada por el organismo. Una de esas herramientas es la web y la otra el SIPS (Sistema de Información de Puntos de Suministro), que es una base de datos sobre los clientes de las distribuidoras que, según la normativa, es de libre acceso a las competidores independientes para poder hacer ofertas. Según el pliego, las eléctricas "no atendieron requerimientos de Centrica como reacción a las denuncias que había interpuesto esta comercializadora".

Facturas de la luz y modelo único de contrato
De la lectura de "la cuantiosa información" del expediente sancionador abierto en junio del año pasado por la Comisión Nacional de la Competencia contras las distribuidoras eléctricas, se desprende, según el pliego de hechos que, "valiéndose de Unesa", las compañías "han consensuado posiciones comunes sobre muy diversas cuestiones de trascendencia en el proceso de introducción de la competencia en los mercados eléctricos, algunas de ellas, objeto de una incesante actividad legislativa".

Según el texto, las empresas diseñaron estrategias, en el seno de su asociación, para establecer "barreras de entrada al mercado libre de suministro obstaculizando el acceso a los SIPS y al canal web en que se tramitan las operaciones". Además, en los años analizados (entre 2007 y 2009), acordaron acciones comerciales, que constituyen una infracción de la Ley de Defensa de la Competencia. Entre ellas, la de elaborar una factura de la luz del consumidor final (tras la decisión de Industria de imponer la facturación mensual), en la que se eliminaba determinada información del recibo (la factura con los datos completos se enviarían cada seis meses).

Otras decisiones tratadas en el seno de Unesa fueron la utilización de un modelo único de contrato de suministro y "la fijación de las condiciones de contratación con los grandes consumidores de energía", tras la desaparición de sus tarifas, lo que implica un pacto para fijar precios.

Carmen Monforte (Madrid), in Cinco Días - 13 de Maio de 2010

Assembleia da República - Prossegue a falácia nacional: Novas barragens vão deixar o país menos dependente

Assembleia da República - Prossegue a falácia nacional
Novas barragens vão deixar o país menos dependente


Secretário de Estado da Energia prevê que o plano nacional de barragens crie 11.500 novos empregos directos e 30 mil indirectos

O secretário de Estado da Energia defendeu, esta quarta-feira, na Assembleia da República que o Plano Nacional de Barragens é uma forma de deixar Portugal menos dependente do mercado energético exterior.

«A vantagem é clara: ficamos com muito maior controlo do nosso mercado energético. Muito menos dependentes dos mercados internacionais», disse Carlos Zorrinho aos deputados da comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.

De acordo com Carlos Zorrinho, Portugal já está perto de ter 20 por cento da sua energia baseada nas renováveis, tal como prevê a meta da União Europeia.

Portugal perto da meta de Bruxelas

«Estamos perto dos limites impostos por Bruxelas. Vamos estar em condições de exportar energia não para Espanha, mas para além de Espanha, para países que não podem cumprir a regra dos 20 por cento», afirmou.

Segundo o secretário de Estado, este ano foi excepcional em termos da produção de energias renováveis.

«De tal maneira que a Associação Portuguesa de Energias Renováveis prevê que tenhamos tido uma produção de 73 por cento de toda a electricidade baseada em renováveis, o que, aliás, foi muito reflectido na factura energética do país. O país gastou muito menos com combustíveis fósseis», disse.

Zorrinho salientou que o Governo está confiante da aprovação de Bruxelas ao plano de barragens português, de forma que não tem um «plano B».

«Não estamos ainda a ponderar planos B porque achamos que o plano A é viável», acrescentou, salientando que, paralelamente à construção de novas barragens, «estão a ser feitos reforços de potência nas barragens já existentes» e que será adoptado um plano integrado de desenvolvimento de mini-hídricas.

Segundo o secretário de Estado, o plano nacional de barragens prevê a criação de 11 500 novos empregos directos e 30 mil indirectos.

Redacção / CMM, in IOL - 12 de Maio de 2010

Carta enviada aos deputados na Assembleia da República: O País tem o dever de salvar o Tâmega

Carta enviada aos deputados na Assembleia da República
O País tem o dever de salvar o Tâmega

Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a),

A vilania que faz carreira em Portugal resguardada na hipnose colectiva pela cor e símbolos, assente no alimento da emoção clubística da horda, campeia no aparelho de Estado suportando a fausta preguiça e a acção predadora das eléctricas sobre recursos naturais da Terra, bens geoestratégicos do País, escassos e não renováveis: água, rios, biodiversidade, paisagem, solos, património, segurança.

Nas mãos destes senhores o País afunda à vista de todos, o território fica mais curto, o povo sobrevive mais pobre, dando prova maior da insanidade do regime: a Lei parece só existir para ser cumprida pelos deserdados.

A expressão máxima da desvergonha reinante, da perversão na conduta da Administração, da iniquidade da decisão, da mentira e do engano com que os portugueses são tratados, no Tâmega atingiu o seu máximo expoente com o processo falacioso e ignóbil iniciado em 2007 no famigerado e demoníaco «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» ao qual preferimos a designação de (a grande) patranha nacional das barragens. Prossegue agora no sofisma vicioso e no embuste monumental da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das barragens de Fridão com a chancela de Humberto Rosa (O Secretário de Estado do Ambiente).

De mentira em omissão, de esconder factos a inventar estudos, de cumprir calendário (tempo) ultrapassando a Lei, cilindrando o princípio e a ordem que enforma o Estado de Direito, de vermos o concubinato e a sofreguidão com que se comportam administradores com vencimentos galácticos quando lhes cheira a ouro no último garimpo fácil depois da passagem pelos Governos, e como vergam todo o aparelho da administração pública desde o primeiro-Ministro ao rústico presidente de câmara, resta acreditar que, de algum modo, a Justiça se fará e ao Tâmega - região, rio, bacia, e população - não lhe seja impedido cumprir em Paz seu natural desígnio: chão e água em segurança para o seu povo.

Atentamente,

José Emanuel Queirós - 12 de Maio de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2010: Recomenda ao Governo que disponibilize informação sobre o Programa Nacional de Barragens

Resolução da Assembleia da República n.º 41/2010
Recomenda ao Governo que disponibilize informação
sobre o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Seja enviada aos deputados a resposta que o Estado português deu na sequência da notificação da Comissão Europeia relativa ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

2 — Seja facultado aos deputados o acesso ao estudo independente encomendado pela Comissão Europeia, o qual deu origem à notificação ao Estado português.

Aprovada em 8 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

in Diário da República, 1.ª série — N.º 92 (p. 1640) — 12 de Maio de 2010

País sem vergonha: Portugal deverá manter Plano Nacional de Barragens

País sem vergonha
Portugal deverá manter Plano Nacional de Barragens

O secretário de Estado da Energia acredita que Portugal não vai ter que alterar o Plano Nacional de Barragens. 

Carlos Zorrinho revela ainda que há negociações em curso para que os promotores de barragens passem a pagar uma renda aos municípios, de forma a compensar as populações. 

A repórter Arlinda Brandão registou estas declarações esta tarde no Parlamento.

Carlos Zorrinho (secretário de Estado da Energia), in Antena 1 - 12 de Maio de 2010

Associação PRÓ-TÂMEGA: A constituição da associação em entrevista

Associação PRÓ-TÂMEGA
A constituição da associação em entrevista

PRÓ-TÂMEGA - entrevista (10/05/2010)

Artur Freitas (cor.), in NFM - 10 de Maio de 2010

Ribeira de Pena - Rio Tâmega: As Barragens do Alto Tâmega

Ribeira de Pena - Rio Tâmega
As Barragens do Alto Tâmega

As Barragens do Alto Tâmega são algumas das grandes obras públicas anunciadas pelo Governo. Se por um lado representam uma grande despesa em época de crise, por outro permitem estimular a economia. 

No entanto, nem tudo está explicado, quer relativamente aos impactos reais na vida das pessoas, quer relativamente aos impactos no meio ambiente. A discussão continua...

Para ajudar ao esclarecimento dos ribeirapenenses, deixo as últimas notícias relativas a este assunto:

Discussão pública das Barragens no Tâmega terminou quarta-feira
"Pátria dos Dólmenes" submersa pelas Barragens
Barragem leva "Ilha dos Amores" de Camilo

EDP recebe autorização para barragem de Fridão

Remeto ainda para um artigo de opinião de Joaquim Jorge de Carvalho, a que chamou Naufrágio d’ilha.

Emanuel Guimarães, in Terras de Pena - 11 de Maio de 2010

Economia - Energia e barragens: Contas da luz pagam mais subsídios do que gasto de energia

Economia - Energia e barragens
Contas da luz pagam mais subsídios do que gasto de energia

Por cada euro, a energia renovável leva 4,89 cêntimos de subsídio, sem contar com as barragens. O carvão e o gás natural também recebem

Os consumidores domésticos de electricidade em Portugal pagam hoje mais em subsídios do que em energia eléctrica propriamente dita, mostram os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos documentos oficiais que suportam as tarifas fixadas para 2010 e que abrem a porta a um labirinto de custos.

Por cada euro pago na factura eléctrica de cada um dos cinco milhões de consumidores domésticos, 31 cêntimos destinam-se a pagar a energia consumida e o seu fornecimento, 27 cêntimos vão para o uso de redes e gestão do sistema e 42 cêntimos servem para custear um bolo crescente de subsídios a várias entidades. Estes subsídios são decididos pelo Governo, sendo um grupo claramente definido por via da regulação do sector, desde há vários anos.

A regulação no sector tornou claro, por exemplo, que os consumidores domésticos subsidiam não só a produção de energia renovável, questão que se discute há meses no país, mas que continuam também a subsidiar as centrais a carvão, gás natural e fuel, dentro de um bolo designado por custos de interesse económico geral (CIEG).

A subsidiação, mais discreta na energia fóssil do que nas suas concorrentes renováveis, tem uma explicação, segundo os especialistas, e que é independente da intensidade dos incentivos dados - embora a discussão dos últimos tempos se centre especialmente nessa intensidade. São subsidiadas porque, dizem, fizeram a transição de direitos adquiridos dos monopólios para um ambiente regulado ou por serem tecnologias de energia emergentes ou com elevada eficiência.

A Produção em Regime Especial (PRE) constitui o principal grupo subsidiado (6,51 cêntimos) e o mais polémico. Lá dentro, encontram-se a energia eólica, sendo esta que detém o maior peso com 3,3 cêntimos, embora o bolo da PRE inclua também energias fósseis.

É assim que mais 1,62 cêntimos do euro inicialmente referido vão para a cogeração não renovável (gás natural) e 0,69 cêntimos para a cogeração renovável (biomassa). Os subsídios à energia fotovoltaica, cujas tarifas são significativamente mais elevadas, pesam ainda assim 0,06 cêntimos no total, devido a continuarem a ser uma produção residual. O resto dos 0,83 cêntimos distribui-se por um pequeno grupo de renováveis, ainda mais residuais.

Proposta de novas tarifas

Seguem-se 2,48 cêntimos de subsídios à EDP Produção para as suas barragens, e centrais a carvão e fuel, pagos a título dos chamados Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), a figura regulatória criada no governo de Durão Barroso, quando Carlos Tavares estava à frente do Ministério da Economia.

Os CMEC visavam preparar estas centrais para uma nova fase de abertura do sector, para o que precisavam de extinguir os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) que então lhes davam garantias de longo prazo.

Os CAE foram criados para entrar na primeira fase de liberalização do sector eléctrico, no final da década de 90, e foram decretados pelo então ministro da Indústria, Mira Amaral, que lidera hoje o grupo de individualidades que subscreveram o manifesto contra a política energética do Governo.

Quanto aos CMEC, mantiveram, na prática, um tecto tarifário garantido para a EDP Produção, ao mesmo tempo que alisaram os custos por vários anos, ao diferi-los no tempo.

Já a Tejo Energia, com a central a carvão do Pego, e a Turbogás, com a sua central a gás natural da Tapada do Outeiro, optaram por se manter num regime de CAE, que a ERSE passou a designar por CAE remanescente. Para estes vão mais dois cêntimos.

Os 31 cêntimos que restam destinam-se a pagar as rendas da EDP aos municípios, os sobrecustos com a convergência tarifária das regiões autónomas da Madeira e Açores e outras acções tão diversas como a gestão das faixas de combustível e os próprios terrenos das centrais eléctricas. A Associação Portuguesa das Empresas de Energia Renovável (Apren) está a estudar a revisão em baixa das tarifas para a energia solar e vai propor a medida ao Governo, disse ao PÚBLICO o secretário-geral da entidade, António Sá da Costa.

"Temos consciência de que houve uma evolução tecnológica", afirma o responsável para justificar a ideia, e responder assim também às críticas, sobretudo oriundas do manifesto contra a política energética do Governo. Sá da Costa admite que as tarifas do solar possam baixar para os 200 euros MWh, quando hoje se situam nos 320 euros e em 2005 estavam em 540 euros, garantindo que a tendência é para continuar a baixar.

A Apren aponta a introdução de novas tarifas para quando estiver a funcionar o programa solar, o que antevê apenas para 2012, e forem lançados novos concursos. Para este responsável, a energia fotovoltaica hoje em produção não tem expressão, não chegando a um por cento do total da Produção em Regime Especial.

Lurdes Ferreira, in Público - 10 de Maio de 2010

Região Tâmega: A Associação cívica Pró-Tâmega

Região Tâmega
A Associação cívica Pró-Tâmega

No dia sete de Maio do corrente ano foi criada uma Associação que congrega os vários movimentos que contestam o que reserva o Programa Nacional de Barragens para a bacia do Tâmega: ˝Associação cívica Pró-Tâmega˝.

A "Associação cívica Pró-Tâmega" subscrita por treze cidadãos, provenientes dos movimentos "Por Amarante Sem Barragens" e "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega", pretende reunir todos os cidadãos, mesmo não naturais ou não residentes da bacia do Tâmega, que comungam os objectivos estatuários da recém-criada associação.

Pode-se ler num dos sítios "online" do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (http://artigosediscussao.blogspot.com/) os objectivos estatuários subscritos pautam-se por o "incremento da qualidade de vida das populações e o seu envolvimento no processo de tomada das decisões que as afectem, no respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pelo ambiente e pelo património histórico e edificado, a denúncia das assimetrias e do esquecimento a que tem estado votada toda esta vasta unidade geográfica, e uma oposição activa e frontal a qualquer forma de alienação abusiva, extensiva ou gratuita, do seu rio, de que fará fulcro de um estreito acompanhamento em que apostará toda a sua capacidade de intervenção formal ou no plano da cidadania." É este pequeno conjunto de objectivos que esta associação pretende promover.

A criação desta associação incentiva a conjugação de diversos grupos e movimentos que agora terão uma plataforma comum de concertação. Através da personalidade jurídica inerente à "Associação cívica Pró-Tâmega", estes grupos e movimentos poderão ter uma posição mais consistente para a sua actuação nos meios contenciosos em que poderão estar envolvidos na "luta" por um desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população da bacia e vale do Tâmega.

in O Basto - 10 de Maio de 2010

ONU alerta: destruição de ecossistemas pode afectar economia

ONU alerta:
Destruição de ecossistemas pode afectar economia

Perda de biodiversidade continua a agravar-se, de acordo com relatório da ONU

A ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um relatório, esta segunda-feira, a alertar para o facto de que as destruição de ecossistemas deve começar a afectar as economias de vários países nos próximos anos.

O Terceiro Panorama Global de Biodiversidade (Global Biodiversity Outlook ou GBO-3) refere que vários ecossistemas podem estar próximos de sofrer mudanças irreversíveis, tornando-se cada vez menos úteis à humanidade, informa a BBC.

Entre estas mudanças, estariam o desaparecimento rápido de florestas, a proliferação de algas em rios e a morte generalizada de corais.

«Muitas economias continuam cegas ao enorme valor da diversidade de animais, plantas e outras formas de vida e ao seu papel no funcionamento de ecossistemas saudáveis», afirmou o director-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner.

«A humanidade criou a ilusão de que, de alguma forma, é possível sobreviver sem biodiversidade, ou de que isso é periférico no mundo contemporâneo», acrescentou.

De acordo com a ONU, quanto maior for a degradação dos ecossistemas, maior será o risco de perda de grande parte da utilidade prática para o homem.

O relatório da ONU cita um estudo coordenado pelo Banco Mundial que afirma que se a Amazónia perder 20 por cento da cobertura original, em 2025, certas partes da floresta entrariam num ciclo de desaparecimento, agravado por problemas como mudanças climáticas e incêndios.

Na Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), cientistas afirmaram que os Governos nacionais não conseguiriam respeitar as metas de redução da perda de biodiversidade até 2010.

«Continuamos a perder biodiversidade a um ritmo nunca visto antes na História. As taxas de extinção podem estar até mil vezes acima da taxa histórica», sustentou o secretário-executivo da CBD, Ahmed Djoglaf.

Redacção / VG, in IOL - 10 de Maio de 2010

O Tâmega e a construção criminosa de 6 megabarragens: O Cavalo de Tróia das Grandes Barragens

O Tâmega e a construção criminosa de 6 megabarragens
O Cavalo de Tróia das Grandes Barragens



Não percebo — ou por outra percebo muito bem! — porque é que nenhum dos especialistas-consultores deste país desmontou, até agora, o escândalo do endividamento da EDP, de que a construção criminosa de um conjunto de barragens (noemadamente nos rios Sabor, Tua e Tâmega) é apenas a ponta de um icebergue que muito em breve poderá levar à bancarrota a principal empresa energética do país, onde o Estado (capturado pelos piratas do PS e do PSD a soldo da especulação financeira global) tem um ACÇÃO DOURADA (que raio de nome!) O outro cenário possível, igualmente ruinosos para Portugal, será a EDP sucumbir a uma OPA imbatível, como aquela que sugou da nossa economia a principal cimenteira portuguesa.

Em vez da histeria contra as agências de notação, o que o país precisa é de arranjar lugar nas prisões para lá depositar por uns anos os piratas que têm vindo a arruinar o país! Os islandeses já começaram a inevitável operação de limpeza...

António Cerveira Pinto - 10 de Maio de 2010

Um apoio à «causa» do Tâmega: Pugnar pela defesa da identidade contra interesses impúdicos

Um apoio à «causa» do Tâmega
Pugnar pela defesa da identidade contra interesses impúdicos

(...)
Agora que finalmente várias vozes se juntam num curto espaço de tempo desde o 13 de Março, é importante reavaliar a situação, analisar e decidir como resolver as várias situações, dosear equilibradamente o capital reunido.

No entanto há prioridades, mesmo com fundações a ser feitas, e com processos em tribunal pendentes. Não desejo diminuir a importância de cada uma das situações (as grandes: Sabor, Tua e Tâmega; e as médias e as pequenas?), e, de facto, deve-se evitar que se avance em cada um dos locais o quanto antes. Não se pode é afirmar que aprendemos com uma situação quando ela ainda não chegou a meio e pode ser reposta. Isto para não falar de históricas como a de Vilarinho das Furnas, ou mais recentes como a do Alqueva, onde a salinização dos solos prevista está a começar e os grandes empreendimentos agrícolas que transformaram a paisagem e a natureza já estão a fugir.

Estivémos em Amarante contra Fridão (o primeiro de 4-5 no Tâmega) e muita gente já passou pelo Sabor e está presente no Tua. Mas é injusto para com os seres (humanos e animais), a terra e sua verdura única, a magnificiência daquele vale, deixarmos que tudo isto seja afogado por uma parede.

Recordo que nesta última década várias causas contra a "evolução cega" foram revertidas ou mitigadas por movimentos, algumas com sucesso, outras como remendo: a co-incineração, o Projecto Especial de Realojamento (uma lei que populações desfavorecidas e poucas associações e comissões de moradores lograram mudar contra fortes interesses da construção e evitar que centenas de desprotegidos - mulheres, idosos, crianças - cada ano ficassem sem tecto). No entanto muito está por fazer, desde o litoral alentejano, passando pela retoma do eucaliptal - apesar dos incêndios que nos devastam nos últimos verões - até os rios.

Cada rio e a sua envolvência é um mundo e a decisão de tirar proveito dele deve ser ponderada por tod@s, sem especismos (wikipédia: atribuição de valores ou direitos diferentes a seres dependendo da sua afiliação a determinada espécie). Cada área tem os seus habitantes e geralmente eles melhor que ninguém sabem o que é bom para si. A solidariedade é um valor essencial neste mundo globalizado e é graças a ela que nos conhecemos e despendemos parte da nossa energia. Neste caso, quase um "Hoje tu, amanhã eu".
(...)

As vozes que se erguem contra cada barragem num Estado que propagandeia pelo mundo fora as virtudes das energias renováveis (não incluo, como é óbvio, a hidroeléctrica) são expressões naturais, não contestatárias, numa democracia obsoleta, moribunda, em que os eleitores devem chamar à atenção dos eleitos e abrir os olhos contra interesses impúdicos.

As vias legais devem ser seguidas até o seu limite e confiar que com as mesmas as coisas se resolverão da melhor forma, se funcionarem de acordo com a sua idealização. No entanto o ser humano tem como os outros do melhor e do pior.

Assim, é importante que não só populações locais, indivíduos, associações, partidos, etc. pugnem pela defesa da sua identidade - local, regional, nacional, internacional.

André Studer Ferreira - 10 de Maio de 2010

EDP tem 305 milhões de excedente tarifário a devolver aos consumidores

Energia e Negócios

EDP tem 305 milhões de excedente tarifário a devolver aos consumidores

A EDP tem um excedente tarifário de 305 milhões de euros para devolver aos consumidores portugueses na próxima actualização de preços no mercado regulado de electricidade. Na prática, todavia, a revisão tarifária para 2011 dificilmente poderá baixar o preço da electricidade, já que há défice de anos anteriores por pagar (serão 1,9 mil milhões no final deste ano).

A EDP tem um excedente tarifário de 305 milhões de euros para devolver aos consumidores portugueses na próxima actualização de preços no mercado regulado de electricidade.

Na prática, todavia, a revisão tarifária para 2011 dificilmente poderá baixar o preço da electricidade, já que há défice de anos anteriores por pagar (serão 1,9 mil milhões no final deste ano).

O balanço do primeiro trimestre da EDP reconhece 305 milhões de desvio tarifário positivo (criado quando os custos reais da compra de electricidade pela EDP ficam abaixo dos previstos pelo regulador, gerando uma margem acima da permitida). Em Dezembro, o excedente era mais alto: 509 milhões de euros.

Este desvio, a devolver aos consumidores através das tarifas, emagreceu entretanto porque no primeiro trimestre a EDP "abateu" 127 milhões de défice antigo e 80 milhões de desvio gerado em 2010.

Miguel Prado (miguelprado@negocios.pt), in Negócios online - 10 de Maio de 2010

Destaque: DO ALTO AO BAIXO TÂMEGA E PARA TODA A BACIA, FOI CRIADA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-TÂMEGA

Destaque:

DO ALTO AO BAIXO TÂMEGA E PARA TODA A BACIA, FOI CRIADA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-TÂMEGA.

Foi celebrada, na sexta-feira dia 7 de Maio, em Amarante a escritura pública da criação da Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA subscrita por treze representantes dos grupos e movimentos cívicos que se vêm opondo ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão, nomeadamente, o Grupo "Por Amarante Sem Barragens" e o "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega".

Integrando cidadãos não necessariamente naturais nem residentes na sua área de intervenção, elegeu como objectivos estatutários, a defesa de modelos de desenvolvimento sustentável nos concelhos da bacia do Tâmega, o incremento da qualidade de vida das populações e o seu envolvimento no processo de tomada das decisões que as afectem, no respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pelo ambiente e pelo património histórico e edificado, a denúncia das assimetrias e do esquecimento a que tem estado votada toda esta vasta unidade geográfica, e uma oposição activa e frontal a qualquer forma de alienação abusiva, extensiva ou gratuita, do seu rio, de que fará fulcro de um estreito acompanhamento em que apostará toda a sua capacidade de intervenção formal ou no plano da cidadania.

Com a criação desta associação foi também visado garantir aos grupos até aqui dispersos, uma actuação concertada e uma efectiva personalidade jurídica nos meios contenciosos a que estão apostados em recorrer para suscitar, em sede própria, as omissões ou preterição de imperativos legais, nomeadamente uma avaliação prévia e obrigatória dos danos potenciais sobre Amarante expressos em vidas humanas a colocar irremediavelmente em risco.

DC, in @marante.jornal - 08 de Maio de 2010

Tâmega - Barragens na análise de MST: CÉU NUBLADO

Tâmega: Barragens na análise de MST

CÉU NUBLADO

No fio da navalha: é assim que estamos. Ou como a orquestra do "Titanic", no último jantar a bordo, sem saber que iria ter de tocar pela noite fora, ao longo do naufrágio.

(...)

Grécia, Portugal, Espanha e Itália, com graduações diferentes, comungam de vícios idênticos: a aposta no papel determinante do Estado na economia, que substitui a concorrência entre empresas, baseada no mérito, pela promiscuidade entre o público e o privado, fundada no favor e na influência política; o poder asfixiante dos lóbis e das corporações de interesses socioprofissionais, que mantêm cativo o poder de decisão e a capacidade de transformar e adaptar a economia às condições de cada momento; e a crença de que um Estado e uma nação que se habituaram a viver permanentemente acima da riqueza produzida estão em condições de enfrentar as crises e ter credibilidade no mercado onde então vão procurar os financiamentos de que necessitam.

(...)

Esta semana, Cavaco Silva, o mesmo, veio, mais uma vez, manifestar-se preocupado por ver o país lançar-se de cabeça em mais uma geração de grandes obras públicas, a pagar pelas gerações seguintes, e num momento em que se encontra completamente endividado e na iminência de ver o seu crédito esgotado nos mercados onde precisa de se financiar para sustentar a própria dívida. Muita outra boa gente também acha isto uma aventura perigosa. Mas nesta mesma semana, a EDP avançou para o contrato da construção de uma megabarragem no Tâmega - uma de seis e que, como as outras, vai também, e infelizmente, destruir uma das mais bonitas paisagens do país, em troca de umas migalhas de KWs.

(...)

Não sei o que os mercados, os nossos credores, pensarão de nos verem lançar mãos à construção de um aeroporto, do TGV, de uma nova ponte em Lisboa, d eseis barragens e mais auto-estradas. Eu sei que o nosso problema de fundo é o fraco crescimento económico e o desemprego: mas não acredito que o caminho seja este e que, mesmo sendo, este seja o tempo, como diz Sócrates.

(...)

Findos os trabalhos, todos os empregos desaparecem: não são verdadeiros empregos, são ocupações temporárias. A dúvida é, já que o Estado entende chamar a si o papel de motor da recuperação económica, se não seria melhor e mais útil investir na economia real, onde estão ou podem estar as pequenas empresas que duram mais de uma conjuntura?

(...)

Miguel Sousa Tavares, in Expresso - Primeiro Caderno (p. 9) - 8 de Maio de 2010

Do Alto ao Baixo Tâmega e para toda a bacia: ASSOCIAÇÃO PRÓ-TÂMEGA

Do Alto ao Baixo Tâmega e para toda a bacia
ASSOCIAÇÃO PRÓ-TÂMEGA

Foi hoje celebrada em Amarante a escritura pública da criação da Associação Cívica PRÓ-TÂMEGA subscrita por treze representantes dos grupos e movimentos cívicos que se vêm opondo ao empreendimento hidroeléctrico de Fridão, nomeadamente, o Grupo "Por Amarante Sem Barragens" e o "Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega" , a qual, integrando cidadãos não necessariamente naturais nem residentes na sua área de intervenção, elegeu como objectivos estatutários, a defesa de modelos de desenvolvimento sustentável nos concelhos da bacia do Tâmega, o incremento da qualidade de vida das populações e o seu envolvimento no processo de tomada das decisões que as afectem, no respeito pela sua identidade, pelos seus valores culturais, pelo ambiente e pelo património histórico e edificado, a denúncia das assimetrias e do esquecimento a que tem estado votada toda esta vasta unidade geográfica, e uma oposição activa e frontal a qualquer forma de alienação abusiva, extensiva ou gratuita, do seu rio, de que fará fulcro de um estreito acompanhamento em que apostará toda a sua capacidade de intervenção formal ou no plano da cidadania.

Com a criação desta associação foi também visado garantir aos grupos até aqui dispersos, uma actuação concertada e uma efectiva personalidade jurídica nos meios contenciosos a que estão apostados em recorrer para suscitar, em sede própria, as omissões ou preterição de imperativos legais, nomeadamente uma avaliação prévia e obrigatória dos danos potenciais sobre Amarante expressos em vidas humanas a colocar irremediavelmente em risco.

Bacia e Vale do Tâmega, Amarante, 7 de Maio de 2010

Rio Tâmega - Vila Pouca de Aguiar: Deputados exigem «anulação» do estudo das barragens

Rio Tâmega - Vila Pouca de Aguiar
Deputados exigem «anulação» do estudo das barragens

Os diferentes grupos parlamentares, representados na Assembleia Municipal, apresentaram e sufragaram por unanimidade uma moção para manifestar a «total discordância» sobre o EIA – Estudo de Impacto Ambiental relativo à construção das barragens e «exigir a anulação deste estudo e a realização de um outro mais rigoroso e concreto».

Com base na moção, o EIA promovido pela empresa Iberdrola possui “lacunas graves e omissões” e não contabiliza parte dos custos na construção de barragens em que o concelho aguiarense “é afectado muito negativamente com a construção das barragens de Gouvães, Alto Tâmega (Vidago) e, em menor grau, Daivões”.

Os impactos negativos prendem-se com “alterações microclimáticas, degradação de qualidade de águas superficiais, redução do potencial de biodiversidade, alteração profunda da paisagem, submersão de explorações agrícolas e de património histórico”, e outros impactos não previstos para as populações locais como o turismo.

Os 39 deputados na Assembleia Municipal defenderam que o novo estudo a realizar tem de avaliar «todas as consequências» e assumir «todos os compromissos de compensações» de modo a que fiquem salvaguardados os «interesses do nosso concelho» e em especial das populações directamente afectadas pelos projectos.

Os representantes aguiarenses vão fazer chegar este descontentamento à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ao Ministério do Ambiente e aos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República.

in Espigueiro, A Voz de Chaves - 7 de Maio de 2010

PBNEPH - Rio Tâmega: POSIÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - Rio Tâmega
POSIÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

1. O PEV considera inadmissível e de extrema gravidade a Declaração de Impacte Ambiental Favorável (DIA) que o Ministério do Ambiente, através do Secretário de Estado Humberto Rosa, deu à Barragem de Fridão, mesmo que esta apresente um conjunto de condicionantes. Decisão tanto mais lamentável quando a DIA reconhece claramente “a perda de valores naturais” e “a existência de impactos significativos ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, património, sócio-economia, geologia, geomorfologia e paisagem” e quando as condicionantes impostas e os inúmeros estudos e medidas exigidas em fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) são a prova das lacunas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o qual, em princípio, a decisão final deveria ter sido sustentada. Lacunas denunciadas pelos Verdes e por outras entidades no quadro da Consulta Pública.

Relembramos que, atendendo ao facto que decorria um acto inspectivo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) por parte da Comissão Europeia e atendendo às lacunas apresentadas pelo EIA e à necessidade de aprofundar os estudos, nomeadamente no que diz respeito aos impactos cumulativos com as restantes barragens na Sub-Bacia do Tâmega, e com as já existentes na Bacia do Douro, “Os Verdes” solicitaram, no âmbito da sua participação na Consulta Pública, o prolongamento da mesma, e apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República com o mesmo objectivo. Projecto que, depois de debatido na Comissão, foi lamentavelmente chumbado no plenário pela aliança entre o PS e o PSD.

2. “Os Verdes” consideram que, mais uma vez, não foi cumprido – tendo mesmo sido violado - o espírito da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que visa estudar, avaliar e pesar os diversos impactos e desta avaliação fazer depender a decisão final. Estamos novamente perante uma decisão que se antecipa aos estudos e a uma ponderação dos impactos reais.

3. Fica bem patente nesta DIA que é previsível que dos estudos exigidos em fase de RECAPE, venham ainda a ser detectados numerosos outros impactos negativos.

4. “Os Verdes” querem ainda sublinhar o facto de que as condicionantes e os numerosos estudos e medidas exigidas em fase de RECAPE, nomeadamente as de minimização e de compensação, traduzem a falta de diálogo e de contacto durante a elaboração do EIA com as entidades e forças vivas da região (associações económicas, sociais, ambientais, eleitos locais, etc…) e falta de trabalho de terreno necessário para estudar e avaliar os impactos do empreendimento e as medidas necessárias para a sua minimização e compensação, em caso de decisão positiva.

5. Fica também claro nesta DIA que quase todas as questões e impactos negativos denunciados pelos Verdes, pelas associações de ambiente e movimentos cívicos, são reais, como por exemplo, a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, os impactos sobre a biodiversidade, nomeadamente sobre as espécies protegidas como o lobo, os impactos sobre a agricultura, especificamente sobre o sector da vinha, os impactos sobre os espaços habitados e sobre as actividades lúdicas e económicas, etc…

6. Não podemos deixar de estranhar e de nos escandalizar com o facto de não haver nesta DIA uma única palavra nem exigência de estudo ou de tomada de medidas em relação aos riscos que o empreendimento de Fridão, com duas barragens, constitui para a cidade de Amarante. Silêncio tanto mais estranho quando esta questão de segurança foi das mais colocadas pelos movimentos cívicos de Amarante e pelos autarcas locais no quadro de Consulta Pública e foi sustentada num estudo do LNEC. Para “Os Verdes”, a razão da ausência de referências a este assunto na DIA é o reconhecimento de que a única medida que garantiria verdadeiramente a segurança a Amarante, seria a não construção do empreendimento.

7. Com esta DIA, fica novamente explícito que a decisão de construir as 10 novas barragens do PNBEPH é política e determinada pelos interesses das hidro-eléctricas e do lobby do betão. No caso de Fridão, não temos dúvidas que o baixo custo que a produção eléctrica deste empreendimento apresenta, foi um dado determinante para a selecção do empreendimento. Fica também claro que, tanto a Avaliação de Impacto Ambiental da barragem (AIA) como a Avaliação Estratégica (AE) do PNBEPH, não são mais do que um papel de embrulho que visa dar uma cobertura ambiental à decisão, não tendo, na realidade, um papel estruturante e decisivo na mesma.

Por tudo isto, “Os Verdes”, não se conformando com esta decisão nem com estes procedimentos, vão continuar a lutar contra a implementação do PNBEPH, a defender os interesses das populações locais e o desenvolvimento sustentável e, neste sentido, vão novamente confrontar o Governo na Assembleia da República com este assunto e apresentar uma alteração à lei da Avaliação de Impacto Ambiental para que, no futuro, não seja constantemente deturpada na sua efectiva utilização.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (Gabinete de Imprensa), in Amarante - 7 de Maio de 2010