O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!: Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!
Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

Lisboa, 31/10/2007

O Governo apresentou recentemente o “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), que prevê que os aproveitamentos hidroeléctricos a implementar assegurem valores de potência instalada adicional na ordem dos 2000 MW, para que Portugal atinja em 2020 uma capacidade hidroeléctrica superior a 7000 MW. Porém, na realidade, quase metade da potência instalada adicional será obtida com a construção do Baixo Sabor e de Ribeiradio e com o reforço de potência de barragens já existentes. As 10 novas barragens que agora se propõem não atingirão, no seu conjunto, 1200 MW.

Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. As pequenas áreas que restam, em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante, serão deste modo praticamente eliminadas.

O GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, é um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA opõe-se a este Plano porque:

1) Em termos de planeamento de recursos hídricos o Governo está “a pôr o carro à frente dos bois”: O princípio da região hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica como estrutura territorial, está consagrado na Lei da Água e os planos de gestão das bacias hidrográficas são atribuições das administrações das regiões hidrográficas (ARH). O potencial hidroeléctrico é apenas uma valência (e certamente não é a única relevante) de um curso de água. Se o PNBEPH for aprovado antes dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, isso significa colocar as novas ARH perante um facto consumado, isto é, dizer-lhes: "trabalhem, tendo isto como dado adquirido".

2) A tónica deve ser colocada na elaboração de um Plano para a Eficiência/Poupança Energética, incluindo a melhoria da eficiência dos actuais sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia. Portugal é um dos países mais ineficientes da Europa em termos energéticos. Temos a segunda pior intensidade energética do PIB da UE15, e este indicador não só não tem melhorado como até tem piorado nas últimas décadas. Estamos com taxas de crescimento da procura de electricidade quase duplas do crescimento do PIB. Temos um potencial de poupança de energia eléctrica, técnico-economicamente viável, que ascende a 25 a 30% dos consumos. Só com investimentos de alta rentabilidade (período de retorno inferior a três anos), seria possível poupar na ordem dos 6 a 10% do consumo actual — 1,5 a 2 vezes o que PNBEPH espera conseguir, com cerca de um terço do custo e um impacte ambiental incomparavelmente mais baixo! Reduções da mesma ordem de grandeza são igualmente viáveis em relação aos picos de potência solicitada à rede.

3) O Relatório ambiental do PNB é desconforme com o DL 232/2007 de 15 de Junho. É de aplaudir a submissão do Plano a avaliação do impacte ambiental, mas não é aceitável que ele seja omisso, designadamente na identificação das “características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente e a sua provável evolução se não for aplicado o plano ou programa” (alínea b) do nº 1 do artigo 6º). Como pode ser posto em discussão pública sem uma análise de conformidade séria? Que entidades foram consultadas antes de se pôr o Plano em Consulta Pública (artigo 7º)? Pode concluir-se que todo o processo foi conduzido de forma muito apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. O procedimento apresenta muitas falhas podendo determinar a sua nulidade e por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de Consulta Pública. Em especial, este plano e respectivo relatório ambiental ignoram uma das funções fundamentais de uma avaliação ambiental estratégica: avaliar os impactes cumulativos de um conjunto de empreendimentos. De facto, não foram quantificados nem devidamente avaliados impactes cumulativos inquestionavelmente importantes, como a destruição de habitats e corredores ecológicos, o desaparecimento de troços de rio não artificializados, e a retenção de sedimentos que deixam de chegar ao litoral e que portanto irão agravar a erosão costeira.

4) O PNB não toma em consideração que barragens cujas albufeiras apresentem águas eutrofizadas contribuem para a produção de GEE. Ignorando injustificadamente este aspecto, que aliás caracteriza a maioria das albufeiras nas bacias a serem afectadas, distorce a realidade ao atribuir impacte positivo, no parâmetro “alterações climáticas”, directamente proporcional à potência instalada de uma barragem, sem levar em conta o estado trófico provável em cada uma das albufeiras, nem a energia efectivamente produzível. Isto é tanto mais falacioso quando são completamente desprezadas formas alternativas de resolver o problema dos picos de potência.

5) Barragens potenciadoras de turismo é uma falácia para enganar autarcas incautos. Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas. Os turistas que procuram o contacto com a natureza privilegiam precisamente os ambientes que estas barragens vão destruir, como é o caso relevante da envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol. É muito provável que o impacte sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único. Enquanto o turismo de “pé-de-albufeira” é sazonal e de baixa qualidade, os desportos de “águas brancas” são uma fonte de receita turística de alta qualidade todo o ano.

6) A criação de emprego na construção e operação é outra falácia. Todos sabem que a construção de uma barragem é feita, na sua esmagadora maioria, com mão-de-obra imigrante e pessoal permanente da indústria da construção e que a sua operação é realizada praticamente de forma automática, pelo que não gera emprego local significativo.

7) O PNBEPH foi preparado à revelia dos interesses regionais e locais. O GEOTA efectuou contactos com os presidentes das Câmaras Municipais de Amarante e Mirandela, que se declararam abertamente em oposição aos projectos das barragens de Fridão e de Foz-Tua, duas das barragens-chave do PNBEPH. O GEOTA considera que nenhum plano deve ser executado ignorando a posição das populações e dos seus legítimos representantes, respeitando antes o princípio da subsidiariedade.

Por todas estas razões e porque o GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, o GEOTA declara a sua oposição ao PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este Plano a manifestarem-se ainda durante o período de Consulta Pública em curso e a projectarem formas de acção que incrementem a participação pública nesta discussão que vai marcar o país para as próximas décadas.

in Geota - 31 de Outubro de 2007

PNBEPH - ANÁLISE: A anunciada explosão de barragens no Tâmega

 PNBEPH - ANÁLISE

A anunciada explosão de barragens no Tâmega

O Plano Nacional de Barragens anunciado pelo Governo e que está em consulta Pública até ao fim do mês de Outubro [2007] prevê a construção de 10 novas barragens, seis da quais na bacia do Douro (dando já como adquirida uma sétima, no Sabor).

Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem do Foz-Tua, a que irá submergir a linha do Tua a que já nos referimos num post anterior).

Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de 10 km (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A 5.ª, Fridão, situa-se a 12 [6] km a montante de Amarante.

Olhando para o mapa da bacia do Douro é fácil perceber que se trata de uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. Restam pequenas áreas em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante. Entre eles, o Tâmega, a montante de Amarante.

O Tâmega já tem uma barragem, a do Torrão. Segundo o catedrático de Hidrobiologia da UTAD, Prof. Rui Cortes, o Tâmega já se encontra altamente poluído no Torrão e a poluição tenderá a aumentar com a construção da barragem de Fridão.

O funcionamento conjunto de ambas obrigará à submersão de parte do actual parque da cidade de Amarante.

São previsíveis impactes negativos na cidade e no rio por efeito de fenómenos de eutrofização. A acumulação de nutrientes nas albufeiras levará à libertação de metano, um dos principais gases responsáveis pelo "efeito de estufa".

Este académico interroga-se sobre a lógica de decidir pela localização destas grandes barragens antes da elaboração do Plano de Ordenamento da bacia do Douro, cujas características, já de si deficientes, serão obviamente alteradas pela construção das barragens.

Neste debate sobre o Plano Nacional de Barragens duas perspectivas se cruzam: a dos que olham para os rios como "grandes banheiras" ainda por encher, e a dos que olham para os rios como ecossistemas frágeis fornecedores de serviços ambientais diversificados (entre os quais o fornecimento de sedimentos ao litoral) que serão altamente prejudicados, para não dizer anulados, com a construção de grandes barragens.

Os primeiros põem a tónica no aumento da produção de energia eléctrica, vital, segundo dizem para o desenvolvimento do país. Os segundos defendem a adopção de um plano de medidas que melhorem a eficiência energética (isto é, produzir mais com a mesma quantidade de energia), já que Portugal é um dos piores da Europa neste capítulo.

Os primeiros apontam a Espanha como um exemplo de aproveitamento do potencial hidroeléctrico dos seus rios a 80%. Os segundos clamam contra a incapacidade do Estado português em fazer a Espanha cumprir os seus compromissos consignados na Convenção de Albufeira no que respeita aos caudais do Tejo, Douro e Guadiana, quer em termos de qualidade, quer de quantidade.

E claro, fica sempre a ideia de que, agora que o Novo Aeroporto de Lisboa e o TGV estão em "banho-maria", convirá acenar ao poderoso lobby das construtoras uma carteira fresquinha de obras para lançar brevemente, com os anunciados dinheiros do QREN.

Em nome da Valorização do Território.

Carlos Nunes da Costa, in GeoRiscos - 21 de Outubro de 2007

RIO TÂMEGA - Aníbal Rodrigues (Mestre Zé Maravilha)

RIO TÂMEGA




Mestre Zé Maravilha (Aníbal Rodrigues) - 16 de Outubro de 2007

Mais 10 novas barragens - Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares

Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares para satisfazer as procuras energéticas
Mais 10 novas barragens foram anunciadas para Portugal


Aumenta a pressão sobre os rios peninsulares para satisfazer as procuras energéticas. Mais 10 novas barragens foram anunciadas para Portugal, com grande projecção mediática e sem contraditório. A consulta pública decorre desde 1 de Outubro por um prazo de 30 dias.

Depois do anúncio da construção da barragem do Sabor, no momento em que Portugal detém a Presidência da União Europeia, o governo português anunciou o Programa Nacional de Barragens com elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) em que prevê a construção de mais 10 novas barragens. São atingidas as bacias internacionais do Douro e do Tejo, para além da bacia do Mondego. 

A documentação encontra-se no site do Instituto da Água; a nota de imprensa pode ser lida em www.inag.pt

A construção de novas barragens para aumentar a oferta de recursos energéticos reflecte a continuidade da velha cultura da água. 

A Fundação Nova Cultura da Água tem produzido e divulgado documentação científica sobre os riscos de destruição dos ecossistemas hídricos da Península Ibérica. 
Num âmbito mais geral, como documentação disponível em português, pode ser consultado o relatório da Comissão Mundial de Barragens (WCD) sobre as barragens e o desenvolvimento, em http://www.dams.org//docs/overview/wcd_booklet_pt.pdf. São aí equacionados uma série de aspectos que levam a questionar as opções de construção de mais barragens. 

Por outro lado, o cumprimento da Directiva-Quadro da Água não pode deixar de ser questionado, como vêm argumentando as organizações não governamentais ligadas à conservação da natureza.

in Fundação Nova Cultura da Água - 10 de Outubro de 2007

Especialista em hidrobiologia contesta “explosão” de barragens no Nordeste

Seis infra-estruturas para as bacias do Tâmega e do Tua
Especialista em hidrobiologia contesta “explosão” de barragens no Nordeste

O professor catedrático de hidrobiologia na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), Rui Cortes, criticou hoje a "explosão" de barragens no Nordeste, depois da decisão do Governo de abrir discussão pública, até Novembro, para a construção de dez novas barragens, seis das quais nas bacias do Tâmega e do Tua.

"Não se consegue compreender como é que surgem estas decisões de construção de grandes barragens antes dos planos de ordenamento das regiões hidrográficas. Devia ser ao contrário", disse Rui Cortes.

Está prevista, para as próximas semanas, a concessão da elaboração daqueles planos de ordenamento, pelo que "não faz sentido avançar com barragens que vão pôr em causa o ordenamento sustentável das regiões hidrográficas".

Padrozelos, Vidago, Daivões, Gouvães, Fridão, Foz-Tua, Pinhosão, Girabolhos, Alvito e Almourol foram as dez novas barragens apresentadas hoje pelo Governo no âmbito do plano nacional de barragens com elevado potencial hidroeléctrico.

Rui Cortes salienta alterações à bacia hidrográfica do rio Douro

Rui Cortes criticou o Governo por ter considerado "essencial" a construção da barragem do Baixo Sabor, contestada por todas as organizações ambientalistas por destruir o ecossistema do único rio selvagem da Europa, quando, afinal, tinha planos para construir outras barragens que "vão produzir uma quantidade de energia cinco ou seis vezes superior".

Para Rui Cortes, as sete barragens previstas para o Tâmega (cinco), Tua (uma) e Sabor (uma) "vão alterar substancialmente as características da bacia do Douro".

Entre os impactos negativos, o professor destacou a acumulação de poluição nas albufeiras, responsável pela libertação de metano, um dos principais gases com efeito estufa.

"O Tâmega está altamente poluído. A albufeira de Fridão vai aumentar ainda mais essa poluição", afirmou, destacando a necessidade de implementação de sistemas de controlo e tratamento das águas retidas nas albufeiras.

Professor defende melhoria da eficiência energética como alternativa

Em alternativa, Rui Cortes defendeu a adopção de medidas que melhorem a eficiência energética, área em que "Portugal apresenta os piores níveis da Europa".

"Não se está a fazer nada. Não há planos para procurar melhorar a eficiência energética. Os gastos de energia estão a aumentar em Portugal muito mais do que o PIB, quando noutros países estes dois crescimentos surgem associados".

Também o biólogo Jaime Prata, da associação ecologista Campo Aberto, criticou a opção pela produção de mais energia em vez do fomento da eficiência e poupança energéticas.

Portugal poderia reduzir em "cerca de um terço" o consumo de energia se aplicasse estratégias de eficiência em áreas como a construção de edifícios, indústria e agricultura, disse.

Jaime Prata acusou a EDP de "instrumentalização das populações" da zona do Baixo Sabor, frisando que a criação de emprego "é uma falácia" e a promessa de desenvolvimento do turismo é irreal.

"A construção de barragens é feita sobretudo por emigrantes", salientou o biólogo da Estação Litoral da Aguda, acrescentando que "as barragens, hoje em dia, operam com um funcionário e já há algumas sem nenhum, operadas à distância".

Jaime Prata sublinhou ainda que "o país está cheio de albufeiras desertas", existindo turistas apenas nalgumas situadas junto a grandes aglomerados populacionais, nomeadamente próximo de Lisboa e do Porto.

"As albufeiras no interior não atraem turistas. São sítios muito quentes no Verão e frios no Inverno. Actualmente, as pessoas preferem desportos, como a canoagem, que só podem ser praticados em rios sem barragens".

Lusa, in Público - 04 de Outubro de 2007

Amarante: Câmara aprova por unanimidade moção contra barragem de Fridão

Amarante: Câmara aprova por unanimidade moção contra barragem de Fridão

A Câmara de Amarante aprovou hoje por unanimidade uma moção contra a construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega e a apenas 12 quilómetros desta cidade, alegando questões "ambientais, de segurança e patrimoniais".

Para a aprovação desta moção, o executivo municipal de Amarante, presidido pelo socialista Armindo Abreu, contou com o apoio dos vereadores do PSD e do Movimento Amar Amarante.

A moção de "oposição" à construção da barragem de Fridão surgiu na sequência de uma notícia divulgada hoje pelo Diário de Notícias (DN), na qual o ministro do Ambiente, Nunes Correia, refere que as três barragens prioritárias do Plano Nacional de Barragens, a apresentar no decorrer da segunda quinzena de Setembro, são precisamente Fridão, Foz Tua e Vidago.

Armindo Abreu disse à agência Lusa que o documento será "em breve" enviado para o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro do Ambiente.

Segundo o DN, este plano será para executar até 2020, sendo que, juntos, os três projectos representam 487 megawatts, quase 10 por cento da actual potência hídrica instalada.

Embora ainda não haja dados oficiais sobre a construção das barragens, em Amarante unem-se já esforços contra este empreendimento que, segundo Armindo Mesquita, ficará localizado a "apenas 12 quilómetros a montante da cidade de Amarante".

Para além disso, existe ainda a possibilidade de se elevar a quota da barragem do Torrão, a jusante de Amarante, fazendo com que esta cidade fique no meio de uma "albufeira de águas paradas".

Na oposição ao empreendimento, o executivo camarário alega questões de segurança, ambientais e patrimoniais.

O presidente alerta para o "perigo" de Amarante ficar com um "enorme depósito de água" a escassos quilómetros, e referiu que a barragem elevará em mais de 100 metros a actual quota do rio em Fridão, que é actualmente de 62 metros.

"Não queremos um lago de águas pestilentas na cidade", argumentou o autarca.

Armindo Abreu referiu ainda a "degradação da água, por ficar estagnada, e acrescentou que a barragem viria "desequilibrar o ambiente na cidade e destruir o património paisagístico de Amarante".

Com o aumento da quota de água no Torrão, dos actuais 62 metros para os pretendidos 65 metros, as águas do Tâmega "submergirão metade dos arcos da ponte velha", que é, segundo o autarca, um dos ex libris da cidade.

"O país precisa de fontes alternativas de energia, nomeadamente a hídrica, mas não à custa das pessoas de Amarante", frisou o autarca.

O vereador da oposição social-democrata, Amadeu Magalhães, também considera que "existem no país alternativas a Fridão, que não causam tantos prejuízos".

Lembrou que a oposição à construção desta barragem não é de agora porque se sabe que vai afectar "toda a zona ribeirinha e histórica" da cidade de Amarante.

in jornal "A Verdade" - 17 de Setembro de 2007

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO

------- Aos dezassete dias do mês de Setembro do ano de dois mil e sete nesta cidade de Amarante, no Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os excelentíssimos senhores:- Dr. Armindo José da Cunha Abreu, Dr.a Octávia Manuel da Rocha e Freitas Morais Clemente, Dr. Ricardo Jorge Martins Ribeiro e Dr. Amadeu Fernando da Costa Monteiro de Magalhães.------------------------------------------------------------------------

(...)

------- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

(...)

------- PLANO NACIONAL DE BARRAGENS.- A Câmara deliberou aprovar, por unanimidade, a seguinte Moção apresentada pelo Sr. Presidente:----------------

Assunto:- Barragem de Fridão.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1 – A notícia que nos chegou pela imprensa de que, a breve prazo, o Governo vai apresentar o “Programa Nacional de Barragens” deixou os amarantinos mais uma vez preocupados, porque continua a prever-se a construção da Barragem de Fridão.

2 – Os órgãos autárquicos e a opinião pública pronunciaram-se em ocasiões várias contra a construção desta barragem e contra a subida da actual cota de exploração da Barragem do Torrão – cota 62 –.

3 – Sem embargo de compreendermos a intenção do Governo de reforçar a capacidade produtiva nacional de electricidade optando também pela energia hídrica, a verdade é que a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos, nomeadamente dos que vivem na cidade e junto às margens do rio Tâmega.

4 – Na verdade e sem considerarmos por ora os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente, é para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 Km.

5- Segundo os estudos publicados pela Hidro-Eléctrica do Douro S.A.R.L. em Julho de 1961, previa-se que a albufeira do Torrão subiria da cota 10 à 60 e a de Fridão subiria da cota 75 à 140.

6 – Hoje sabemos que o nível máximo da albufeira do Torrão é a cota 65 e, presumivelmente, a de Fridão poderia situar-se por volta da cota 145.

7- Segundo o mesmo estudo e prevendo-se a cota máxima de cheia de 140, o arco da Barragem de Fridão teria uma altura de 70 m.

8 – Por outro lado, a construção da Barragem de Fridão abriria de novo a discussão sobre a exploração da Barragem do Torrão à sua cota máxima, ou seja, à cota 65.

9 – Se este facto se viesse a verificar, transformar-se-ia o rio Tâmega, no centro de Amarante, numa espécie de lago de águas pestilentas no verão, com graves riscos para a saúde pública, para além da perda irreparável do seu bucolismo, pela perda ou artificialização da Ínsua e das suas margens. Perdia-se também o equilíbrio e harmonia do rio com o Convento e a velha Ponte, que constituem a imagem de marca de Amarante, que tanto nos distingue positivamente.

10- Por questão de segurança das suas pessoas e bens, os amarantinos não poderiam viver numa cidade que ficaria a uma cota inferior à albufeira da Barragem de Fridão, distante dela apenas 10/12 Km.
Mesmo que se considere apenas o sentimento de insegurança, justificada está a não construção desta barragem. Porém, é conveniente lembrar que a Ciência não pode garantir a segurança absoluta deste tipo de obras contra quaisquer condições climatéricas, geológicas, ou outras.

11 – Sendo estultícia pensar que é possível eliminar todos os focos poluidores, a albufeira de Fridão iria contribuir para o agravamento da degradação da qualidade da água do rio Tâmega, tal como aconteceu na albufeira do Torrão.

12 – Quer isto dizer que, com a construção da Barragem de Fridão e com a subida da cota da albufeira do Torrão, ir-se-ia agravar o fenómeno da eutrofização, com impactes insuportáveis, do ponto de vista da saúde pública e do ambiente, no centro da cidade de Amarante.

13 – Numa palavra, a construção da Barragem de Fridão, em vez nos trazer desenvolvimento sustentável, trar-nos-ia degradação da nossa qualidade de vida e regressão económica.

Nestes termos, ponho à consideração do executivo municipal a seguinte

MOÇÃO

A Câmara Municipal de Amarante, convicta de estar a interpretar os mais legítimos interesses dos cidadãos que representa, decide manifestar a sua firme oposição à construção da Barragem de Fridão e à alteração da cota máxima de exploração da Barragem do Torrão acima da cota 62.-------

Da aprovação da presente moção deve ser dado conhecimento a Sua Exa. o Senhor Ministro do Ambiente.-------------------------------------------------------------------

Câmara Municipal de Amarante, in Acta n.º 34/2007  - 17 de Setembro de 2007

Breves e soltas reflexões ao plano de barragens

Breves e soltas reflexões ao plano de barragens

Na semana passada, com a habitual pompa e circunstância, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a construção de 10 barragens para os próximos anos. Projectos sempre, como habitualmente, travestidos de ambiente, de energias renováveis, de progresso...

Daquilo que foi apresentado, uma síntese das questões que considero mais relevantes:

a) o Governo, cada vez mais, assume-se como o dono do país: simplesmente anuncia projectos como factos consumados que acabam por ser apenas do conhecimento do próprio Governo e... obviamente dos empresários, sempre lestos em elogios.

b) o ministro do Ambiente, Nunes Correia, confirma que está no Governo apenas com o simples e singelo objectivo de ser manter ministro. Nunca antes o ouvira contestar, torcer o nariz, franzir o sobrolho sobre algo que venha da cabeça de Sócrates. É o «Fernando Real» de José Sócrates (para quem não se recorda, Fernando Real foi ministro do Ambiente no segundo governo cavaquista, no início dos anos 90, e ficou conhecido por Fernando Irreal...). Mas já não se admite que tenha a desfaçatez de anunciar uma consulta pública garantindo que não vai mudar absolutamente nada da decisão governamental. Isto não é autismo; é patetice, é falta de cultura democrática. É, em suma, gozarem connosco.

c) este anúncio de 10 barragens para produção hidroeléctrica acaba por surgir poucas semanas depois da aprovação da barragem do Baixo Sabor, cuja construção parecia ser assumida pelo Governo como a única e derradeira forma de combate às alterações climáticas (estou a caricaturar, obviamente). A questão que se deveria colocar era: será necessário sacrificar um vale como o do Baixo Sabor se se vão construir 10 barragens?

d) Estas barragens em quase nada vão contribuir para tornar mais verde o consumo energético do país e a dependência externa de energia. Por um lado, porque a dependência energética do exterior se deve sobretudo ao sector dos transportes (recordem-se que a energia eléctrica apenas assume 20% dos consumos totais). Por outro, não está previsto qualquer encerramento de uma central convencional que use combustíveis fosséis. Aliás, quanto maior for a capacidade de produção de electricidade, menor será o esforço para que haja eficiência energética.

e) Como já em situações anteriores tinha referido, a construção de barragens é uma «imposição» do fortíssimo lobby das eólicas. Não sou contra as eólicas (pelo contrário), mas julgo que se está a cair no absurdo. O país não se pode transformar alegremente num rectângulo de ventoinhas. As eólicas são um negócio da China (as empresas têm preços mais elevados e asseguram sempre a venda de electricidade) e necessitam de barragens para manterem o ritmo de crescimento (por razões técnicas, a potência instalada num país não deve ultrapassar os 15%, salvo erro, em eólicas) para que estas sirvam de «armazenamento energético (em regime de complementaridade, ou seja, a electricidade das eólicas destinar-se-á sobretudo para bombagem de água que permita potenciar as descargas das hidroeléctricas). Ora, quer as eólicas quer as barragens têm impactes importantes. No caso das eólicas sobretudo paisagístico, no caso das barragens são múltiplas (erosão costeira, submersão de áreas sensíveis e até aquecimento global, por via do metano que acabarão por produzir...). Por isso, na minha opinião dever-se-ia fazer um plano integrado de energia, que contemplasse os impactes económicos e ambientais de todos os projectos (eólicos, hidroeléctricos, de centrais térmicas, etc.).

f) Mais importante ainda: actualmente, Portugal tem potência instalada em excesso, pelo que com mais eólicas, com mais barragens e sem encerrar qualquer central térmica (ao invés, prevêem-se mais), a electricidade produzida pelos novos projectos servirão sobretudo para exportação. Não seria mal, não fosse o caso de que as empresas espanholas estão a lançar-se em força em território nacional, vendo como o Governo português dá tantas facilidades em projectos que, em Espanha, não são assim tão fáceis.

Pedro Almeida Vieira, in Estrago da Nação - 10 de Setembro de 2007

Aproveitem os últimos anos de paisagem natural em Portugal

APROVEITEM OS ÚLTIMOS ANOS DE PAISAGEM NATURAL EM PORTUGAL

Há alguns dias atrás em várias festividades e em visitas pedagógicas para as câmaras de televisão, as mais altas autoridades, incluindo Primeiro-Ministro, Presidente da República e Ministro da Economia, anunciaram com alegria a intenção de acabar com os últimos vales dos rios de montanha em Portugal para aí produzir “energia limpa”. Todos tomam como absolutamente assente que esse curso de eventos é inexorável, já está “decidido”, e engenheiros, economistas e outras profissões da gestão do dinheiro e da técnica, políticos da “eficácia”, gente desenvolta do Portugal moderno, rodeados de gestores da EDP e de autarcas desenvolvimentistas, sonham com barragens, albufeiras, geradores, torres de fios de alta tensão levando aquele raio domesticado da propaganda da electricidade nos anos cinquenta à casa de cada um. O raio era amarelo, agora é verde.

À sua volta há uma nova espécie, ou melhor a transmutação de uma velha espécie, o ecologista reconvertido aos negócios do ambiente, nas “energias renováveis”, “limpas”, que todos proclamam ser um dos maiores negócios dos próximos anos abundantemente financiado pela UE e pelo Estado português. Isto significa que os ecologistas portugueses, não todos, mas os mais vocais, deixaram de protestar mesmo que simbolicamente contra os efeitos perversos destas novas “indústrias limpas”, logo quando eles começam a revelar-se um pouco por todo o lado, na tarefa de tornar Portugal mais feio e caótico.

Claro que antes de tudo e de todos, e com grande zelo e capacidade de destruição, os primeiros responsáveis por transformar, ou diria melhor, criar o Portugal feio que cada vez mas temos, foram os portugueses, nós. A obra-retrato desse Portugal encontra-se por todo o lado, mas pode ser simbolizada nas margens da antiga Estrada Nacional número um. Retrato simbólico do nosso “desenvolvimento”, e do papel central da construção civil, os seus trezentos quilómetros mostram a face da nossa capacidade de estragar rapidamente e em força. Agora, com o desvio do tráfego “rico” para a autoestrada, ficando a velha estrada entregue aos camionistas com menos meios e ao comércio de estrada mais pobre, percebe-se ainda melhor esse longo cenário do nosso espelho nacional. Torna-se ainda mais evidente, a assustadora transformação dos poucos espaços que ainda há trinta anos estavam vazios e agora se encheram de restaurantes de estrada, oficinas de reparação, pequenas indústrias de materiais para a construção civil, pedras das pedreiras ilegais mais acima na Serra dos Candeeiros, móveis de cozinha e quarto de banho, parques de automóveis usados, bancas de madeira com produtos agrícolas, sucata e ferro velho, prostituição, anúncios de discotecas e bares, ali, escondidas numa qualquer estrada interior. E numa volta, o mosteiro da Batalha, com a própria estrada a passar rente sem qualquer espaço para o vermos como deve ser, lá no fundo da sua plataforma empedrada.

Agora, entre as éolicas e as hídricas, anuncia-se o fim da paisagem natural em Portugal. As eólicas são o primeiro exército, que já fez desaparecer qualquer servidão de vistas intacta por todo o lado do país. Sucede que as que já estão nas cumedas são apenas um infíma parte das que vão estar, como nos lembram os nossos defensores das energias renováveis. O país já está, como o triste exemplo dos Cornos do Barroso, um dos cornos com uma antena solitária e o outro não. Daqui a a uns anos cada corno terá várias ventoinhas, como aqueles malucos que trazem um boné com um viravento. Marão, Gerez, Barroso, Estrela, onde houver vento crescerão as ventoinhas, desaparecerão as cumeadas.

Depois seguir-se-ão os vales dos rios de montanha, como aquele que a tragédia ferroviária da linha do Tua revelou: escarpas rasgadas pela torrente, ar bravio, cheiros fortes na Primavera, chuva dura no Inverno e calor assustador no Verão. Todos os afluentes do Douro, de um lado e do outro, mais a Norte do que a Sul, quando não tem já barragens, acabarão por vir a tê-las e com elas despareceram os seus vales cavados e os seus ecosistemas únicos, que, verdade seja dita, como não dão pão a ninguém desaparecerão com aplauso dos locais. Os pobres e os remediados não tem os meios para se porem agora a cuidar destas coisas e só darão por ela da asneira de as perder a favor da ganância iluminada quando tiverem mais posses. O problema é que nessa altura será demasiado tarde.

Eu bem sei que estas coisas de gostar da paisagem natural (ou da artificial quando é muito artificial, veja-se Nova Iorque) é para os ricos. Eu sei que é uma questão de gosto e gostos não se discutem quando são da “alta”. Como questão de gosto é também uma questão de classe, como diriam os marxistas. Roland Barthes, cito de cor, escreveu sobre porque razão gostavamos mais de montanhas e do mar do que de planícies, a não ser que sejam desertos. Acima de tudo, este “gosto” gosta de espaços sem pessoas, sem turistas, para se poder fazer melhor o nosso próprio turismo como se fosse outra coisa.

É por isso que eu ponho no Abrupto “espaços onde se pode respirar”, e centenas de leitores enviam fotos que tinham na gaveta, fotos que tiraram com o mesmo olhar, para as mesmas coisas: espaços de paisagem natural, sem casas nem pessoas. Espaços feitos das mitologias do observador que se imagina no quadro de Caspar David Friedrich sozinho no cimo da montanha a olhar para o mundo a seus pés. Nem sequer, como a Cristo, aparece o Diabo a tentar-nos, oferecendo-nos o mundo em baixo, porque, como somos gente comezinha nas ambições, achamos que olhando, o temos. Tudo coisas românticas sobre a paisagem, que vem nos livros, tudo metáforas conhecidas, a montanha e a solidão, o mar e a liberdade, a montanha e o poder da natureza, o mar e Deus, a montanha e o Martelo de Thor, o deserto e a introspeção, Berchtesgarden e Nietszche, o albatroz de Baudelaire, o mar de Melville, Paul Bowles e o “sheltering sky”, etc., etc.

Voltando ao vale do Tua e do Sabor, o problema é o mesmo da Morgadinha dos Canaviais: o “progresso” que chega com as suas promessas, o cemitério fora da Igreja e o abate das velhas árvores, a nossa “família vegetal”. Está lá tudo:

“E caíam, uma após outra, todas as árvores do quintal, os limoeiros, as nogueiras, os salgueiros e toda a família vegetal do velho Vicente, que sentia ir-se-lhe com ela a alma. Memórias de infância, sonhos de juventude e reminiscências de velho, como aves invisíveis, ocultas nas copas daquelas árvores, surgiam agora, espavoridas e desnorteadas, a procurar o refúgio que não encontravam fora da

Invoco pois as almas penadas dessa “família vegetal”, embora com pouca esperança. Já quase não vale a pena dizer que não precisava de ser assim, que era possível ordenar de forma mais racional, com respeito a valores diferenciados, o nosso território, que é tão pequeno quanto fácil de estragar. Que, como se vê com as eólicas, desde que muita gente, grandes empresas e autarcas em particular, perceberam que havia muito dinheiro a ganhar, acabaram as resistências – ainda se lembram de como as autarquias e as “populações” resistiam às eólicas que lhes estragavam a recepção das televisões? – e começou a competição por traze-las a tudo o que é monte e vento, sem ordem, sem plano, sem qualquer consideração pelo espaço natural. O problema não está nas energias renováveis, que são de apoiar sem hesitação, está, como em tudo, na combinação da ganância com o desenvolvimentismo, na pressa para ganhar dinheiro no primeiro sítio onde ele pareça poder ganhar-se, levando aos parques eólicos e às barragens o mesmo caos intenso que já conhecemos muito bem de todo o lado.

Aproveitem pois os últimos anos de paisagem natural que ainda restam e depois deixem partir “como aves invisíveis, ocultas nas copas daquelas árvores” a sua memória póstuma.

José Pacheco Pereira, in Abrupto - 25 de Março de 2007 (in Público de 24 de Março de 2007)

Manuel Alegre: "Por uma nova cultura da água"

Manuel Alegre em Viana do Castelo

"Por uma nova cultura da água"

Intervenção feita no Encontro “Água: Mercadoria ou Direito Humano” promovido pelo MIC

A água é o suporte básico da vida no nosso planeta e surgiu muito antes da existência dos seres humanos. É e sempre foi considerada um bem público.

1.
Faz amanhã um ano que anunciei publicamente em Águeda a intenção de me candidatar às eleições para a Presidência da República. Disse então que alargar a cidadania era o sentido do meu combate. No meu Contrato Presidencial e ao longo de toda a campanha insisti na necessidade da afirmação do poder dos cidadãos. A resposta que tive nas urnas mostrou que mais de um milhão de portugueses corresponderam a esse apelo. Disse também que a nossa Constituição consagra um conjunto de direitos fundamentais que não podem ser esquecidos, incluindo neles o direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado. Não podia por isso deixar de estar presente nesta iniciativa do MIC de Viana do Castelo, destinada a debater a Água, um dos principais problemas do século XXI.

2.
A água é o suporte básico da vida no nosso planeta e surgiu muito antes da existência dos seres humanos. É e sempre foi considerada um bem público.
Um em cada seis habitantes do planeta não tem acesso à água potável, enquanto um em cada três não dispõe de condições sanitárias adequadas. Isto significa que uma grande parte da humanidade não tem garantidas condições mínimas de acesso à vida e à saúde.
A desigualdade no acesso à água potável é muito grande. A classe média ou alta das cidades consome 50 a 150 litros por dia e por pessoa, ou mais, enquanto os habitantes dos bairros ou países pobres têm de se contentar com 5 a 10 litros. Nesses locais é sobre as mulheres e as crianças que recai a tarefa pesada de garantir o abastecimento diário de agua potável.

3.
Em Portugal, em 2003, 92 % da população estava servida por uma rede pública de abastecimento de água potável, embora haja uma grande desigualdade regional. Na Região Norte, apesar da maior quantidade de recursos hídricos, a percentagem descia para 82,9%, enquanto em Lisboa subia para 99,1%. É de frisar que no Alentejo a percentagem, de 95%, é mais elevada que no norte do país.
Quanto ao acesso à rede pública de águas residuais, a taxa de cobertura era de apenas 73,5%. O Norte, com 59,6%, tem valores inferiores à média nacional.
Em termos comparativos, Portugal situa-se a meio da tabela, entre os países desenvolvidos, com uma taxa de cobertura de saneamento de 98%, e os países em desenvolvimento, com 49%.
Isto significa que também em Portugal há ainda um caminho a percorrer para garantir que toda a população tem acesso a água potável de qualidade e a redes de saneamento básico eficientes.

4.
A emergência do pensamento científico no final do século XVI instaurou na relação entre o homem e a natureza o paradigma do domínio. Para o filósofo e cientista Francis Bacon, contemporâneo de Descartes, "o conhecimento é em si mesmo um poder” que permite conquistar e dominar a natureza. Sabemos hoje que este domínio não pode ser ilimitado. A destruição e esgotamento dos recursos naturais, as alterações climáticas, o aquecimento global e a ruptura dos ecossistemas ameaçam a sobrevivência, não apenas da humanidade, mas da própria vida.
Um dos grandes desafios do século XXI é o da nossa reconciliação com a natureza. Não somos donos da Terra, estamos de passagem e somos devedores de gerações que ainda não nasceram. É essa a essência do conceito de sustentabilidade: encontrar modos de desenvolvimento que não ponham em causa a possibilidade de vida e bem-estar no futuro.

5.
Em muitos países europeus, as visões liberais do século XIX impuseram um processo de venda de património natural, incluindo recursos hídricos, com a convicção de que era o único modelo de produção possível.
No início do século XX, com o desenvolvimento da engenharia e com a crise de 1929, a maioria das responsabilidades na gestão da água passou para o controle público. O Estado surgiu como promotor de grandes barragens e garante do acesso à água, tanto no fornecimento urbano como no uso industrial e na irrigação.
Nos anos 80, este modelo mostrou os primeiros sinais de crise. A construção mundial de mais de 50.000 barragens de larga escala rompeu a continuidade de uma grande maioria dos rios causando um impacto irreversível no ciclo natural da água. Este impacto foi agravado pelo crescimento das áreas urbanas, pela impermeabilização dos solos e pela contaminação das águas superficiais e subterrâneas. É nas águas doces continentais que se regista o maior número de espécies extintas ou em extinção.

6.
Os nossos rios já não são os nossos rios. Já não aprendemos a nadar nas suas águas. Já não se encontra no rio Lima a quantidade de lampreia que lhe deu fama.
Não se trata apenas de uma nostalgia do que foi: os rios que nos viram nascer e crescer podem perder-se para sempre. Heraclito de Éfeso terá sido o primeiro ocidental a constatar que “tudo flui” ("Panta rhei") e por isso tudo muda. “Não cruzarás o mesmo rio duas vezes, porque outras são as águas que correm nele”, disse ele. Hoje sabemos que não é apenas o rio, nem somos apenas nós próprios que mudamos. É o próprio ciclo natural da água que corre o risco de colapsar, com consequências desastrosas para todas as formas de vida.

7.
Independentemente do estatuto de propriedade da água, tem prevalecido na Europa a tendência do uso do direito ao licenciamento, cabendo ao Estado garantir a democratização do acesso à água. A maioria das águas de superfície são do domínio público, podendo ser concedido o direito à sua exploração para vários fins. Quanto às água subterrâneas, em Portugal elas são geralmente propriedade privada, enquanto em Espanha, pelo contrário, são do domínio público.
Durante muito tempo a legislação sobre as diferentes formas de exploração dos recursos hídricos ignorou o ciclo da água. Mas o uso excessivo de furos e sistemas de bombagem e as descargas de efluentes sem tratamento mostraram ser métodos insustentáveis. Na Europa central e setentrional, foi preciso desencadear operações dispendiosas para restaurar a vida em rios tornados mortíferos por usos errados.
A contaminação por pesticidas e químicos usados na agricultura também atinge proporções crescentes. Mais de dois terços dos países europeus sofrem de uma poluição generalizada nas suas águas subterrâneas. Em Portugal e nas zonas mediterrânicas, a extracção abusiva de águas subterrâneas tem conduzido à salinização progressiva, ao esgotamento de reservas de água doce, à secagem de fontes e à diminuição dos fluxos de água, agravando a desertificação. A expansão do eucalipto contribui para a diminuição drástica dos recursos hídricos.
Pobreza e ignorância, juntamente com a irresponsabilidade de entidades públicas e privadas, completam o ciclo da degradação e crise ecológica nos ecossistemas da água.

8.
Os processos de alteração climática estão a provocar um aumento gradual das temperaturas e a modificar o regime das chuvas. Há cada vez mais episódios extremos, como cheias catastróficas ou alterações substanciais nos níveis da água em períodos de seca. É preciso dar toda a prioridade à conservação e restauração da qualidade ecológica dos recursos hídricos. O princípio do poluidor-pagador tornou-se insuficiente. É muito mais barato e eficaz evitar a poluição na origem do que descontaminar. É preciso generalizar o princípio da precaução na gestão e uso da água.

9.
Impõe-se uma mudança cultural profunda. Temos de alterar a nossa escala de valores, a nossa concepção da natureza e os nossos estilos de vida. Trata-se no fundo da emergência de uma nova cultura da água, que reconheça as suas múltiplas dimensões, éticas, ambientais, políticas e até emocionais. A nova cultura da água baseia-se no princípio universal do respeito pela vida, considera os recursos hídricos, no seu todo, como património da biosfera e exige que eles sejam geridos e utilizados de forma democrática e sustentável.
É isto que pretende a Declaração Europeia para um nova Cultura da Água, aprovada em Fevereiro deste ano em Madrid, na sequência da aprovação pela União Europeia da Directiva Quadro da Água, de 2000, transposta para a lei portuguesa pela [/]Lei Quadro da Água, de 2005.(1)

10.
A Declaração Europeia para um nova Cultura da Água defende uma nova abordagem ética da água e estabelece novas prioridades.
A primeira prioridade é “Água para viver”. Assegurar a sobrevivência do ser humano através do acesso à agua potável deve ser um direito humano universal, na linha do que já foi expressamente reconhecido pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em 2002.(2)
Não se trata apenas de um direito individual. A lógica do neo-liberalismo tem vindo a agravar as desigualdades entre países ricos e países pobres. Muitas empresas, impedidas de poluir os recursos aquíferos nos seus países, sentem-se livres para o fazer nos países pobres ou em desenvolvimento, praticando um inadmissível “dumping” sócio-ambiental.
As funções da água na preservação da saúde pública, da coesão social e da equidade devem ser por isso a segunda prioridade. Trata-se no fundo de reconhecer o direito colectivo das comunidades ao usufruto e sustentabilidade dos seus próprios recursos hídricos.
A função da água no desenvolvimento económico, associada ao seu uso por entidades privadas, é a terceira prioridade. Mas a intervenção dos agentes económicos privados não pode ser dissociada dos objectivos sociais e ambientais globais. Também neste campo a responsabilidade social das empresas será um factor cada vez mais determinante.
Em suma, é preciso garantir a prioridade dos direitos humanos e sociais sobre os interesses de mercado e impedir o recurso à água para negócios ilegítimos, ou a sua utilização abusiva e irresponsável.

11.
Uma dimensão essencial da nova cultura da água é a democratização dos processos de decisão. O debate sobre a liberalização dos serviços de água deve ser alargado a todos, com a participação dos cidadãos e das suas organizações.
É necessário distinguir entre privatização, liberalização e desregulamentação. A privatização implica a transformação do estatuto jurídico do operador, a venda de recursos públicos ao sector privado ou a concessão da totalidade dos direitos de uso. A liberalização significa introduzir mecanismos de mercado na gestão da água. Finalmente, a desregulamentação significa reduzir a intervenção do Estado.
É útil recordar que os processos de liberalização quase sempre implicam o aumento do poder regulador do Estado, com a criação de entidades reguladoras, a definição de obrigações de serviços públicos e a protecção do consumidor.

12.
Em 2002, pronunciei-me contra o anúncio pelo governo de coligação PSD-PP de várias privatizações, entre elas a da água. Escrevi então que “a questão de saber se sectores económicos estratégicos devem permanecer ou não sob controle português não é uma questão ideológica, nem pode ser reduzida a uma polémica entre partidários do sector privado e defensores do sector público. Trata-se de uma questão nacional, de cuja solução pode depender o futuro e a viabilidade de Portugal.” E acrescentei que “só há uma maneira de garantir que esses sectores continuem portugueses, é manter sobre eles o controle do Estado”. Continuo a pensar o mesmo. O reequilíbrio orçamental não pode fazer-se à custa da sobrevivência do país.

13.
Em 2005, em plena campanha para a Presidência da República, admiti a possibilidade de recorrer a todos os poderes presidenciais para defender o direito à água, incluindo, se necessário, a dissolução da AR. Fui então muito atacado, com base no argumento de que já teria aprovado a privatização da água, ao votar a Lei Quadro da Água na Assembleia. O argumento foi intelectualmente desonesto. As leis da água então votadas não obrigam à privatização da água. Defendo que a água se deve manter no domínio e propriedade pública. A existência de concessões para a distribuição da água, que a lei permite, não significa desistir de garantir, a par de uma gestão racional e sustentável, o controle público da exploração. Pelo contrário, aumenta a necessidade da nossa vigilância.
Não estamos a discutir a “privatização” da água dos rios, das ribeiras, dos lagos, nem do mar, mas sim dos sistemas de distribuição. Qualquer concessão cem por cento privada da distribuição da água significaria transformar um monopólio natural num monopólio privado, o que é inaceitável. Mas a mercantilização da água captada é um facto inegável. Todos pagamos a água engarrafada que bebemos e a factura da água canalizada no fim do mês.
A ideia de que as empresas privadas, por definição, gerem sempre melhor que as entidades públicas é um dogma que não resiste à análise dos casos concretos. Os serviços públicos também podem servir com qualidade. Seja como for, o que é imprescindível é que haja controle e regulação por parte do Estado. E que as organizações de consumidores estejam atentas, quer quanto à qualidade da água, quer quanto à equidade das tarifas praticadas.

14.
Serão cada vez maiores os conflitos políticos e geoestratégicos por causa do acesso à água. A nova cultura de água é uma das dimensões essenciais de uma diplomacia de paz, baseada em valores de diálogo e envolvimento, que deverá incentivar a mediação dos conflitos internacionais acerca da água.
Espero que movimentos de cidadãos como o MIC tenham uma capacidade crescente para colocar na agenda temas como este, que são fulcrais para todos nós.
O poder dos cidadãos está a emergir um pouco por todo o lado, desde os Estados Unidos à França, passando por Portugal. Um filme de Al Gore sobre a sustentabilidade do planeta está nas salas de cinema em todo o mundo. Não é um simples documentário: é um verdadeiro manifesto eleitoral do cidadão Al Gore, com vista à sua candidatura em 2008.
A cidadania do século XXI passa por estes temas e pela capacidade auto-organizativa e participativa dos cidadãos. Para garantir o acesso à água como direito humano, não bastam proclamações das Nações Unidas ou novas leis. É preciso uma nova cultura, uma nova atitude e uma nova prática da cidadania. Como disse o poeta João Cabral de Melo Neto, “um rio precisa de muito fio de água / para refazer o fio antigo que o fez.”

(1) Esta lei define um conjunto de princípios essenciais para preservar um bem que é escasso e a cujo acesso todos devem ter direito em condições de equidade. Define ainda um novo modelo de gestão da água, baseado em Administrações Regionais associadas às bacias hidrográficas. O Minho, atravessado por quatro rios, dois dos quais internacionais, é uma das zonas do país em que a aplicação desta lei quadro tem maior relevância.

(2) Recorde-se que as Nações Unidas aprovaram em 2005 a resolução “Água para a Vida”, que proclamou uma nova década internacional da água, entre 2005 e 2015.

in ManuelAlegre - 23 de Setembro de 2006

Brasil - Acidente com barragem - Rachadura na barragem de Campos Novos

Brasil - Acidente com barragem

Rachadura na barragem de Campos Novos

Aproximadamente R$ 1 bilhão de reais foi rio abaixo, na última semana, com o esvaziamento do reservatório da usina hidrelétrica de Campos Novos, sem que tivesse gerado um megawatt de energia. 

Localizada entre os municípios de Celso Ramos (SC) e Pinhal da Serra (RS), esta é uma das maiores barragens do mundo com um muro de mais de 200 metros de altura. 

De acordo com a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, o recurso para o empreendimento é proveniente de bancos públicos: R$ 619,8 milhões é empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 300 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

"Empréstimos como este continuam sendo destinados para este tipo de empreendimento que ocasionam imensos impactos socioambientais, sem de fato contribuir para o desenvolvimento local das comunidades que vivem no entorno de grandes represas. 

Os riscos de acidentes são mais um elemento para questionar a viabilidade econômica destas obras", enfatiza uma das coordenadoras da Rede Brasil, Elisangela Soldatelli Paim.

A barragem começou a apresentar problemas em outubro do ano passado, mas somente agora o fato tornou-se público devido ao esvaziamento total do reservatório. 

No entanto, em maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Rede Brasil, preocupados com esta situação, encaminharam uma carta ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao BID e ao BNDES - sendo estes dois últimos os financiadores da obra - solicitando informações do possível problema na barragem, sendo que, até a presente data, nenhuma das instituições se manifestou.

O Núcleo Amigos da Terra/Brasil, que acompanha os financiamentos e as obras hídricas na bacia do rio Uruguai, realizou vôo na região de Campos Novos, neste sábado (24), para registrar imagens do esvaziamento e as rachaduras no empreendimento. 

A vice-presidente do NAT/Brasil e Coordenadora da Rede de ONGs da Mata Atlântica, Kathia Vasconcellos Monteiro registrou imagens inéditas dos impactos ambientais, "foi possível ver a mata Atlântica que foi afogada com a construção da barragem e que agora está descoberta com o esvaziamento", afirma. 

As fotos ainda mostram a extensão da fissura, "uma rachadura desta extensão revela os erros na construção do empreendimento e justifica a apreensão que a população da região sofre vivendo sob os riscos e os impactos das barragens no rio Uruguai", enfatiza.

Káthia Vasconcelos Monteiro, in Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí) - 27 de Junho de 2006