PBNEPH - Rio Tâmega: POSIÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

PNBEPH - Rio Tâmega
POSIÇÃO DO PARTIDO ECOLOGISTA “OS VERDES” SOBRE A DECLARAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO

1. O PEV considera inadmissível e de extrema gravidade a Declaração de Impacte Ambiental Favorável (DIA) que o Ministério do Ambiente, através do Secretário de Estado Humberto Rosa, deu à Barragem de Fridão, mesmo que esta apresente um conjunto de condicionantes. Decisão tanto mais lamentável quando a DIA reconhece claramente “a perda de valores naturais” e “a existência de impactos significativos ao nível dos recursos hídricos, sistemas ecológicos, património, sócio-economia, geologia, geomorfologia e paisagem” e quando as condicionantes impostas e os inúmeros estudos e medidas exigidas em fase do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE) são a prova das lacunas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o qual, em princípio, a decisão final deveria ter sido sustentada. Lacunas denunciadas pelos Verdes e por outras entidades no quadro da Consulta Pública.

Relembramos que, atendendo ao facto que decorria um acto inspectivo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) por parte da Comissão Europeia e atendendo às lacunas apresentadas pelo EIA e à necessidade de aprofundar os estudos, nomeadamente no que diz respeito aos impactos cumulativos com as restantes barragens na Sub-Bacia do Tâmega, e com as já existentes na Bacia do Douro, “Os Verdes” solicitaram, no âmbito da sua participação na Consulta Pública, o prolongamento da mesma, e apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República com o mesmo objectivo. Projecto que, depois de debatido na Comissão, foi lamentavelmente chumbado no plenário pela aliança entre o PS e o PSD.

2. “Os Verdes” consideram que, mais uma vez, não foi cumprido – tendo mesmo sido violado - o espírito da Lei de Avaliação de Impacto Ambiental que visa estudar, avaliar e pesar os diversos impactos e desta avaliação fazer depender a decisão final. Estamos novamente perante uma decisão que se antecipa aos estudos e a uma ponderação dos impactos reais.

3. Fica bem patente nesta DIA que é previsível que dos estudos exigidos em fase de RECAPE, venham ainda a ser detectados numerosos outros impactos negativos.

4. “Os Verdes” querem ainda sublinhar o facto de que as condicionantes e os numerosos estudos e medidas exigidas em fase de RECAPE, nomeadamente as de minimização e de compensação, traduzem a falta de diálogo e de contacto durante a elaboração do EIA com as entidades e forças vivas da região (associações económicas, sociais, ambientais, eleitos locais, etc…) e falta de trabalho de terreno necessário para estudar e avaliar os impactos do empreendimento e as medidas necessárias para a sua minimização e compensação, em caso de decisão positiva.

5. Fica também claro nesta DIA que quase todas as questões e impactos negativos denunciados pelos Verdes, pelas associações de ambiente e movimentos cívicos, são reais, como por exemplo, a retenção de inertes, a degradação da qualidade da água, os impactos sobre a biodiversidade, nomeadamente sobre as espécies protegidas como o lobo, os impactos sobre a agricultura, especificamente sobre o sector da vinha, os impactos sobre os espaços habitados e sobre as actividades lúdicas e económicas, etc…

6. Não podemos deixar de estranhar e de nos escandalizar com o facto de não haver nesta DIA uma única palavra nem exigência de estudo ou de tomada de medidas em relação aos riscos que o empreendimento de Fridão, com duas barragens, constitui para a cidade de Amarante. Silêncio tanto mais estranho quando esta questão de segurança foi das mais colocadas pelos movimentos cívicos de Amarante e pelos autarcas locais no quadro de Consulta Pública e foi sustentada num estudo do LNEC. Para “Os Verdes”, a razão da ausência de referências a este assunto na DIA é o reconhecimento de que a única medida que garantiria verdadeiramente a segurança a Amarante, seria a não construção do empreendimento.

7. Com esta DIA, fica novamente explícito que a decisão de construir as 10 novas barragens do PNBEPH é política e determinada pelos interesses das hidro-eléctricas e do lobby do betão. No caso de Fridão, não temos dúvidas que o baixo custo que a produção eléctrica deste empreendimento apresenta, foi um dado determinante para a selecção do empreendimento. Fica também claro que, tanto a Avaliação de Impacto Ambiental da barragem (AIA) como a Avaliação Estratégica (AE) do PNBEPH, não são mais do que um papel de embrulho que visa dar uma cobertura ambiental à decisão, não tendo, na realidade, um papel estruturante e decisivo na mesma.

Por tudo isto, “Os Verdes”, não se conformando com esta decisão nem com estes procedimentos, vão continuar a lutar contra a implementação do PNBEPH, a defender os interesses das populações locais e o desenvolvimento sustentável e, neste sentido, vão novamente confrontar o Governo na Assembleia da República com este assunto e apresentar uma alteração à lei da Avaliação de Impacto Ambiental para que, no futuro, não seja constantemente deturpada na sua efectiva utilização.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (Gabinete de Imprensa), in Amarante - 7 de Maio de 2010