EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO: RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS - António Betâmio de Almeida

EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO
RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS

António Betâmio de Almeida

CAPÍTULO 7 - EMERGÊNCIAS E GESTÃO DO RISCO
7.1. RISCO A JUSANTE DE BARRAGENS

7.1.1. Introdução

As barragens construídas pelo Homem, e os volumes de água por elas retidas, constituem potenciais factores de risco no sentido de poderem vir a ser a origem de acidentes graves que ponham em perigo a segurança de pessoas e bens nos vales a jusante. A segurança das barragens, nomeadamente as condições em que as mesmas são exploradas, está, assim, intimamente associada à segurança nos vales onde estão localizadas.

Historicamente, os vales e as respectivas planícies férteis nas margens dos rios constituíram zonas de atracção para as populações se fixarem. Os benefícios desta ocupação têm como contrapartida os custos associados aos riscos naturais próprios dos vales. As cheias, não obstante os efeitos positivos que têm para a agricultura, constituíram sempre um grande perigo para os habitantes dos vales. Este perigo é fortemente minimizado sempre que o ritmo de ocorrência das cheias naturais é empiricamente apreendido e transmitido através das gerações. Este conhecimento é a base dos procedimentos intuitivos de protecção contra as cheias adoptados naturalmente pelas populações em risco.

Contudo, as cheias violentas, súbitas ou inesperadas, permanecem como sendo o evento mais temido, perigoso e catastrófico para os habitantes dos vales. Com barragens em exploração num vale, a cheia potencialmente mais perigosa e devastadora é a resultante de acidentes nas barragens. Salienta-se, no caso extremo, o esvaziamento de uma albufeira por efeito da ruptura, total ou parcial, da respectiva barragem. Assim, cada barragem introduz no vale a jusante um factor de incerteza relacionado com a possibilidade, mesmo que remota, de ser, em resultado de um acidente, a causa de cheias catastróficas.

Felizmente, os avanços da engenharia têm vindo a fazer diminuir, de modo muito significativo, a taxa expectável de rupturas nas grandes barragens que têm vindo a ser construídas mais recentemente.

Alguns acidentes paradigmáticos que ocorreram na Europa, na segunda metade do século XX, obrigaram a reflectir no risco nos vales a jusante e na prevenção contra os potenciais efeitos de rupturas de barragens. Citam-se, a título de exemplo, as mais importantes: 

- Barragem de Malpasset, em França, de betão (arco) com 61 m de altura, rompeu em 1959, provocando a cheia induzida 421 mortes ao longo dos 11 km de vale até ao Mediterrâneo.

- Barragem de Vega de Tera, em Espanha, de contrafortes com 34 m de altura, colapsou parcialmente, em 1959, provocando a morte de 144 pessoas no vale a jusante.

 - Barragem de Vaiont, em Itália, de betão (arco) com 265 m de altura, foi galgada, em 1963, pela água inicialmente armazenada na albufeira (150 × 106 m3), em resultado do deslizamento de cerca de 240 × 106 m3 de rocha de uma encosta, provocando a morte a cerca de 2 600 pessoas no vale a jusante.

Não obstante o menor grau de mediatização a que estes acontecimentos estavam sujeitos à época, a sociedade, em geral, e a comunidade técnico--científica associada à construção e exploração das barragens reagiram de forma decidida a este tipo de ameaça.

Regista-se, como muito relevante, as acções sistemáticas, a nível mundial, do ICOLD (International Committee on Large Dams) nos domínios da recolha de informação e tratamento estatístico, de análise de possíveis causas de acidentes e incidentes e de recomendações e critérios de projecto e exploração visando a melhoria da segurança das barragens e, de forma indirecta, dos vales a jusante. 

O risco induzido pelas barragens e a forma de o controlar nos vales a jusante podem ser objecto de dois tipos extremos e opostos de reacção:

- uma confiança extrema na segurança das barragens e na respectiva exploração, admitindo que todos os aspectos foram adequadamente considerados durante o projecto (ponto de vista do especialista), ou em resultado de uma fé absoluta no poder da ciência e da tecnologia (ponto de vista do crente na eficácia do progresso tecnológico);
 
- uma forte suspeita, que pode degenerar em aversão e terror, pelas consequências incertas e desconhecidas induzidas por uma ameaça tecnológica e pelas alterações nas condições ambientais naturais, impostas aos cidadãos que habitam o vale a jusante.

 A partir da década de 60, começaram a surgir regulamentos e procedimentos de segurança de barragens envolvendo, explicitamente, os efeitos nos vales a jusante das mesmas e a prevenção contra os potenciais efeitos de acidentes, incluindo sistemas de aviso prévio e planos de evacuação das populações a jusante. A eficácia destes sistemas foi reconhecida nos acidentes, entre outros, das barragens de Baldwin Hill (1963) e San Fernando (1971), nos EUA. Por seu turno, no acidente da barragem de Orós (1960), no Brasil, a inexistência deste tipo de medidas de protecção pode ter sido responsável por 50 mortos. No entanto, foi ainda possível com a ajuda das forças armadas, evacuar milhares de habitantes. 

Desde a década de 70 até ao presente, a evolução na segurança dos vales tem sido sempre no sentido de melhorar os sistemas de protecção civil bem como os modos de participação e de informação pública, complementando, assim, as acções, cada vez mais elaboradas, de segurança estrutural e hidráulico-operacional nas barragens.

Os meios de informação e o tipo de sociedade actual, extremamente sensível à discussão dos aspectos de segurança ambiental, tornaram a segurança e os riscos tecnológicos um assunto de interesse público cuja discussão aberta passou a ser incontornável.

Entretanto, milhares de barragens foram sendo construídas, enquanto outras vão envelhecendo sujeitas a uma potencial deterioração de materiais e perda de capacidade de resistência estrutural ou a alterações hidrológicas que podem tornar inadequados os órgãos de segurança inicialmente construídos.

No entanto, vivem, em todo o Mundo, nos vales a jusante, milhões de pessoas, nomeadamente em zonas urbanas ou densamente ocupadas.

Segundo ICOLD, 1997, a maioria das vítimas mortais de todos os acidentes em barragens que rompem envolvem barragens com uma altura inferior a 30 m constituindo este tipo de barragem o de maior risco no futuro próximo (ICOLD, 1997, pg. 132).

 Nas sociedades democráticas e participativas contemporâneas, o poder da comunicação social e da opinião pública, a liberalização dos regimes económicos, incluindo a privatização da propriedade e exploração de grandes infra-estruturas de interesse público, e a responsabilização pelos danos resultantes de acidentes tecnológicos, são factores de pressão muito fortes que tornaram a segurança nos vales a jusante de barragens um domínio emergente de interesse público que é reconhecido pelos novos regulamentos de segurança que têm vindo a ser adoptados nos países desenvolvidos, incluindo o Regulamento de Segurança de Barragens (RSB) em vigor em Portugal (Decreto-Lei nº 11/90).

Nas décadas de 80 e 90, são propostos e desenvolvidos novos conceitos e metodologias integradas para a segurança nos vales a jusante, conjugando os conhecimentos de engenharia das barragens com novas tecnologias de apoio à decisão e à protecção civil, com metodologias de ciências sociais aplicadas, nomeadamente a sociologia e a psicologia social e, finalmente, com o ordenamento do território e a gestão da ocupação do vale tendo em conta os riscos de ocorrência de cheias. 
O principal conceito é o de sistema de segurança integrada baseado em três vectores fundamentais:

                  • Técnico-Operacional;

• Monitorização-Vigilância;

• Gestão do Risco-Emergência.

O componente mais recente, que complementa e consolida os tradicionais sistemas de segurança é um componente importante para a segurança dos vales a jusante de barragens. Ele introduz a consideração da resposta às situações de Emergência, no sentido de ocorrência de qualquer situação crítica ou acidente imprevisto que coloque em perigo a segurança da barragem e do vale. Esta resposta deverá ser planeada e enquadrada por procedimentos especiais. Obviamente, as situações de emergência nas barragens podem constituir uma séria ameaça à segurança dos vales a jusante.

O outro componente, a Gestão do Risco, é o conceito que tem sido adoptado para definir o enquadramento e a aplicação de metodologias de resposta aos problemas de segurança integrada da barragem e do vale envolvendo, a necessidade de avaliação e manutenção de níveis de risco, quer na fase de projecto, quer nas fases de construção e exploração, de mitigar danos e de promover a protecção nos vales, face à inevitabilidade de uma segurança não absoluta ou sujeita a incertezas.

No presente capítulo, apresentam-se conceitos e metodologias relacionados com a segurança e o risco de barragens e dos vales a jusante que, progressivamente, vão sendo objecto de atenção nos regulamentos e normas de segurança e no projecto e exploração de barragens. Incluem-se alguns procedimentos propostos para a aplicação do Regulamento de Segurança de Barragens de Portugal.

(…)

7.1.3. Segurança de barragens e vales

Um dos deveres básicos da Engenharia é o de evitar o mais possível a ocorrência de acidentes graves nas obras construídas, nomeadamente nas barragens. Decorre deste dever a aplicação das melhores práticas possíveis ou conhecidas no projecto, construção e exploração das barragens, incluindo a consideração do conceito de segurança e a necessidade da respectiva avaliação.
A segurança (da barragem) pode ser definida como a capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento necessárias para evitar incidentes a acidentes (RSB, artigo 3º).

Do ponto de vista lexical, a palavra segurança traduz o grau de firmeza ou de certeza na concretização da referida capacidade mas, também, o grau de confiança ou de tranquilidade de espírito relativamente ao comportamento da barragem.

Podemos, assim, considerar como adequado caracterizar a segurança da barragem a dois níveis distintos (Fig. 7.1):

- Nível Objectivo, de acordo com a quantificação tecnicamente possível do grau de certeza na capacidade de evitar incidentes e acidentes; 
- Nível Subjectivo, de acordo com a caracterização da percepção da confiança, individual e social, suscitada por uma determinada barragem ou conjunto de barragens e do relativo grau de incerteza na ocorrência de acidentes.

No que concerne o vale a jusante, de uma ou mais barragens, e os respectivos habitantes e bens materiais económicos ou ambientais, o conceito de segurança está associado à possibilidade de ocorrência de cheias, inesperadas, súbitas e muito intensas (por vezes designadas por macro-cheias), resultantes de eventuais incidentes e acidentes nas barragens a montante.

Neste contexto, a segurança no vale envolve dois escalões:

- Escalão Barragem, como sendo a origem potencial de cheias perigosas, em resultado de múltiplas causas possíveis;

- Escalão Vale, como sendo a zona de impacto das cheias resultantes dum eventual comportamento inadequado de uma ou mais barragens a montante.

Cada um dos escalões engloba os dois níveis atrás referidos: o nível objectivo e o nível subjectivo.

O nível objectivo da segurança da barragem consubstancia-se através das práticas e dos critérios adequados de projecto, construção e exploração e da capacidade de observação e vigilância (monitorização) do comportamento da barragem.

De acordo com o RSB (artigo 3º), a segurança da barragem compreende os aspectos estruturais, hidráulicos operacionais e ambientais:

      -   Segurança estrutural, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento estrutural perante as acções e outras influências, associadas à construção e exploração e a ocorrências excepcionais;

  -   Segurança hidráulica, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento hidráulico dos órgãos de segurança e exploração e dos sistemas de impermeabilização, de filtragem e de drenagem;

  -   Segurança operacional, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento relacionadas com a operação e funcionalidade dos equipamentos dos órgãos de segurança e exploração; 

      -  Segurança ambiental, corresponde à capacidade da barragem para satisfazer as exigências de comportamento relativas à limitação de incidências prejudiciais sobre o ambiente, designadamente sobre os meios populacionais e produtivos.

A segurança ambiental inclui, entre outros aspectos, a preocupação com as incidências sobre os meios populacionais e produtivos localizados nas áreas sob o efeito potencial da barragem (incluindo a albufeira), nomeadamente: 

 - no vale a montante, em particular, na fase de construção, a necessidade de deslocar habitantes e  meios de produção por efeito da inundação provocada pela criação da albufeira;

 - no a jusante, em particular, na fase de projecto e de exploração, a necessidade de prever as consequências de um acidente, independentemente da probabilidade da sua ocorrência.

A definição dos níveis de segurança na barragem, a consideração da segurança no vale a jusante, relativamente aos efeitos de eventuais falhas na barragem, pode justificar a introdução de técnicas de análise de risco nos critérios de dimensionamento estrutural e hidráulico. O nível (objectivo) da segurança da barragem passa, assim, a depender do valor ou importância das consequências expectáveis de um possível acidente compatível com o referido nível de segurança.

A especificação de níveis de segurança nos vales a jusante, relativamente aos efeitos de acidentes em barragens, incluindo ocorrências catastróficas prováveis, implica, inevitavelmente, a adopção de medidas não estruturais de protecção baseadas, fundamentalmente, em zonamentos e cartas de risco, planos de emergência, sistemas de alerta e aviso, exercícios e um ordenamento consequente da ocupação do vale.

 
Na segurança de barragens e dos vales a jusante, o nível subjectivo é o mais complexo na medida em que abrange a percepção individual e a percepção dos grupos de pessoas abrangidas pelos potenciais efeitos de um acidente.

Este nível subjectivo é função de um conjunto de factores sociais e físicos e influenciará, de modo significativo, o processo de segurança tendo em conta a forma como afectará:

           - o diálogo e a informação pública;

- a resposta aos sistemas de aviso e aos planos de emergência;

- a opinião sobre as barragens e as tomadas de decisão sobre as mesmas, nomeadamente futuras obras de reforço ou reabilitação.

 
Para compreender melhor a razão dos conflitos sociais e dos problemas induzidos por este tipo de infra-estruturas, metodologias multidisciplinares emergentes precisam de ser desenvolvidas e aplicadas.

(…)

 Para ler o texto integral (clicar aqui).

PNBEPH - RIO TÂMEGA: AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO - José Emanuel Queirós

PNBEPH - RIO TÂMEGA
AVALIAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA AO IMPACTE AMBIENTAL DA BARRAGEM DE FRIDÃO 

Intrigante é, no mínimo, como pode ser classificada a posição da Câmara Municipal de Amarante no processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) da designada «Barragem de Fridão», tal como ficou registado no relatório de avaliação da consulta pública decorrido em 2010 (ver abaixo).





Depois de um longo processo de debate público, iniciado em 1991 sobre a anunciada construção de uma represa no rio Tâmega seis (6) quilómetros a montante da cidade de Amarante, designada «Barragem de Fridão», pela iniciativa de cidadãos livres, na associação cívica e ecológica «Amigos do Rio» e nos movimentos cívicos «Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» e «Por Amarante, Sem Barragens», com o propósito de promover o esclarecimento que sempre esteve omisso na região da parte das entidades responsáveis, cerca de 20 anos depois, em 2010, a Câmara Municipal de Amarante acaba por não expressar posição clara numa matéria decisiva para o concelho e a Amarante e para o rio e a região Tâmega.

Se atendermos às várias deliberações tomadas por unanimidade nos órgãos do Município (Câmara  e Assembleia Municipal) contra a construção da famigerada «grande barragem», com a garantia de procedimento judicial sobre «eventual decisão de construção da barragem de Fridão», sabendo-se que antes do concurso já a EDP tinha pago ao Estado pela concessão, e que a concessionária resolveu transformar o escalão de Fridão em duas grandes represas por considerar que a que foi concessionada «causaria dano à cidade de Amarante», a surpresa passa a ser resultante de uma conduta farsante.

Fica para a história um presente de grande controvérsia marcado por uma população absorta e agnosiada pronta a seguir sem reservas quem a oferece como escora para qualquer tipo de negócio.

José Emanuel Queirós - 12 de Junho de 2017

Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega

PNBEPH - TÂMEGA
Barragem da Iberdrola vai inundar reserva potencial de lítio

Investigadores pedem acesso urgente à zona das Covas do Barroso, para poderem intensificar estudos do jazigo. Responsável do LNEG recorda que conhecimento da existência de recursos minerais raramente se sobrepõe à decisão de ocupar solos com outras utilizações.

Visita aos investimentos da Iberdrola no centro Hidroelectrico do Tâmega. Paulo Pimenta

A existência de “filões aplitopegmatíticos intrusivos nas formações metassedimentares com espodumena, petalite, eucriptite e lepidolite” na zona das Covas do Barroso está reconhecida há dezenas de anos e tem vindo a ser documentada e estudada pelo menos desde o início da década de 90. Se para o comum cidadão esta sucessão de palavras remete para aulas longínquas de física e química ou para termos parecidos ao que se ouvia falar nos filmes do super-homem, quem percebe de geologia e mineralogia sabe que estas palavras querem dizer lítio. Numa altura em que a procura por este material tem crescido em todo o mundo, nomeadamente por causa da sua utilização na construção de baterias de iões de lítio para os veículos eléctricos, a Iberdrola, que ganhou o concurso para a construção e exploração do sistema electroprodutor do Tâmega, está actualmente a preparar o terreno para inundar aquele que é apontado como um dos maiores jazidos deste minério.

Este é, apenas, o exemplo mais visível dos aspectos negativos que foram identificados pelo Grupo de Trabalho do Lítio (GT), quando estudou o potencial deste minério em Portugal e entregou ao secretário de Estado da Energia aquele que pode ser um guião para a implementação de uma estratégia com vista a dinamizar este sector em Portugal. Na análise SWOT (vantagens e desvantagens), em que elencou os riscos e as oportunidades para essa estratégia, o GT incluiu na coluna das ameaças a “esterilização de importantes recursos materiais litiníferos, devido a decisões erradas em políticas e planos de ordenamento do território”.

É no campo aplitopegmatítico Barroso-Alvão que se encontram em Portugal as maiores reservas de petalite e espodumena. Só em dois filões sondados pelo então Instituto Geológico e Mineiro estão definidos mais de meio milhão de toneladas com teores largamente superiores a 1% de óxido de lítio e, com esse mesmo teor médio de concentração, está inferida a existência de 14 milhões de toneladas de minério litinífero.

Alexandre Lima, professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que tem vindo a estudar a região (e é, por isso, um dos que contribuiu com a entrega de dados para a realização do relatório do GT), recorda que a Iberdrola tem conhecimento desse facto. Este professor assinou uma reclamação junto da Agência Portuguesa do Ambiente, que é quem estava a conduzir o processo de Declaração de Impacto Ambiental e a analisar o Relatório de Conformidade ao Projecto de Execução (RECAPE).
Nessa reclamação, consultada pelo PÚBLICO, Alexandre Lima e Fernando Noronha, escrevem que a “inundação destes filões de lítio ou o seu contacto com águas de infiltração de futuras albufeiras terá implicações na sua conservação”, enquanto durar os 70 anos que a Iberdrola tem como concessão destas barragens. “Apesar de pouco solúveis, os minerais de lítio são sensíveis a águas de pH ácido. Este factor, para além de contribuir para o empobrecimento destes filões e pôr em causa a sua viabilidade económica, pode pôr ainda em causa a utilização das águas para consumo humano. O estudo destas implicações encontra-se por fazer neste Estudo de Impacto Ambiental”, lê-se na reclamação. Também a Felmica, empresa que há vários anos tem concessões mineiras na zona do Barroso e Alvão e faz extração desse material para o utilizar na indústria cerâmica e vidreira, expôs em documentos a forma como a anunciada concessão da barragem se sobrepõe às já existentes concessões mineiras.

Estudar primeiro, inundar depois

Alexandre Lima acredita que “ainda nem tudo está perdido”. “A albufeira ainda não encheu”, recorda. Mas mostrando não acreditar que seja fácil impedir a construção de uma barragem por causa dos custos que isso acarretaria, apresenta outras soluções: “Queremos continuar a ter acesso ao local para poder continuar a aprofundar os estudos, é urgente que se conheça melhor os filões. Nos já andámos nos terrenos a estudar a zona há vários anos”, recorda. Mas o regime de protecção da albufeira da barragem em construção impossibilita trabalhos de prospecção num raio de cinco quilómetros da futura albufeira.

É com essa urgência em mente que a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto se candidatou, juntamente com parceiros internacionais, a financiamentos europeus e do Portugal 2020 através da FCT para avançar com vários estudos dos afloramentos rochosos ainda antes do enchimento. “A intenção é recorrer a várias novas tecnologias em que, por exemplo através de drones, haja sensores de captação óptica e espectral, para poder ajudar-nos a caracterizar um recurso geológico de Portugal e portanto europeu tão importante”.

O investigador sugere ainda que seria possível explorar primeiro os depósitos minerais que vão ser afectados – por exemplo, através do desmonte do tipo pedreira – e usar o material geológico que não servir para a indústria química na construção das barragens. “A Iberdrola ganharia mais espaço de enchimento, e estudadas as composições desses inertes rejeitados, usá-los possivelmente na construção da barragem”, argumenta Alexandre Lima.

Segundo este investigador, com a inviabilização destes depósitos de lítio, pode ficar em causa não apenas a exploração daqueles filões. “Estamos a falar de recursos e da necessidade de haver dimensão e escala destes recursos de lítio para que a sua exploração seja economicamente viável”, argumenta. Foi também essa escala que o GT referiu no já mencionado relatório, quando também inclui nas “ameaças” ao potencial do lítio em Portugal a importância de haver cooperação entre os vários projectos de exploração – só no último ano de 2016 entraram 37 novos projectos de prospecção e pesquisa, aos quais a administração pública ainda não deu resposta. “O dinamismo e a experiência de cooperação interempresas, se não forem fortemente encorajados, podem comprometer a viabilidade de um projecto à escala de todo o pais, potenciando a criação de projectos individuais não económicos”.

O PÚBLICO contactou a Iberdrola, para perceber a exequibilidade destas propostas, mas a concessionária ainda não tem nenhuma posição oficial sobre o assunto. Também por parte do Governo, a secretaria de Estado da Energia ainda está a trabalhar na proposta que há-de levar a conselho de ministros para criar uma estratégia do sector.

Luísa Pinto (luisa.pinto@publico.pt), in Público - 11 de Junho de 2017

PNBEPH - BARRAGENS: Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

PNBEPH - BARRAGENS
Ministério Público investiga barragens da EDP e Iberdrola

Inquérito foi aberto após queixa da GEOTA, com base em notícias sobre alegados subornos pagos pela Odebrecht, que com o grupo Lena construiu barragem do Baixo Sabor, aprovada pelo governo Sócrates.

Há uma nova investigação judicial, em curso, que envolve a EDP e as decisões relativas à construção de novas barragens aprovadas por José Sócrates. Uma delas é a do Baixo Sabor que está envolvida em casos de subornos no Brasil, numa lista de pagamentos da construtora brasileira Odebrecht, que fez parte da obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP. 

Inquérito foi aberto este ano pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que também tem em mãos o processo relacionado com as designadas “rendas excessivas” da energia e que levou já à constituição de sete arguidos, entre os quais o presidente da eléctrica nacional.

O novo inquérito foi confirmado ao Jornal Económico por fonte oficial Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi aberto após 16 de fevereiro deste ano, data em que a associação ambientalista GEOTA entregou uma queixa-crime à PGR, onde pede que as decisões relativas à construção de novas barragens sejam investigadas. Em causa estão, segundo a associação ambientalista, suspeitas de “corrupção e tráfico de influências”, envolvendo técnicos e políticos, relacionados com a aprovação e construção das novas barragens de Trás-Os-Montes, nomeadamente do Sabor, Fridão e do Foz Tua (pertencem à EDP que foi o proponente das obras), e das três barragens do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) que pertencem à Iberdrola.

“Relativamente à barragem do Baixo Sabor, confirma-se a receção de uma participação do GEOTA, a qual foi remetida ao DCIAP, onde deu origem a um inquérito”, revelou fonte oficial da PGR, esclarecendo que “é autónomo do processo relacionado com os CMEC” que no final da semana passada levou a buscas às eléctricas EDP, REN e à consultora BCG. Neste processo, que partiu de uma denúncia anónima em 2012, estão em causa suspeitas de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócios.

Segundo a comunicado do GEOTA a 16 de fevereiro, “o objeto da queixa prende-se com o conjunto de atos e decisões políticas e administrativas tomadas nos últimos anos, com especial incidência nos respetivos processos de planeamento, aprovação, subsidiação, licenciamento e implementação”.

A associação ambientalista fundamenta as suspeitas com notícias veiculadas em 2016, nomeadamente na imprensa internacional, sobre alegados subornos e tráfico de influências relacionados com empresas envolvidas nas obras destes empreendimentos. É o caso da barragem do Baixo Sabor, ligada à Odebrecht, aos empreiteiros Bento Pedroso/Lena e explorada pela EDP. Na sequência dessa notícia, os advogados de defesa de José Sócrates garantiram que o então primeiro-ministro não interveio na decisão de adjudicação e construção de barragem do Baixo Sabor, argumentando que essa decisão “foi da estrita competência da EDP”, então e agora dirigida por António Mexia.

Sobre a nova investigação do DCIAP, fonte oficial da EDP afirma que a empresa “não tem conhecimento”. Até à hora de fecho desta edição, a Iberdrola não respondeu se foi notificada.

Subornos no Baixo Sabor

Em abril de 2016, o jornal “O Globo” contou que a Odebrecht fez vários subornos entre março e abril de 2015, o que levantou suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção no Baixo Sabor, barragem no distrito de Bragança que já foi concluída. Em causa estão seis transferências num total de três milhões de reais (perto de um milhão de euros) em alegados subornos da construtor brasileira relacionados com a barragem do Baixo Sabor, obra realizada em parceria com o Grupo Lena para a EDP.

O pagamento de subornos foi revelado por uma funcionária da Odebrecht, empresa cujo presidente, Marcelo Odebrecht, foi já condenado a mais de 19 anos de prisão no âmbito da Lava Jato, a maior investigação sobre corrupção na história do Brasil, que envolve grandes empresas, nomeadamente a petrolífera brasileira Petrobras.

Segundo o jornal “O Globo”, essa funcionária trabalhava na Odebrecht no departamento de “operações estruturadas”, nome de fachada do departamento dedicado à gestão e contabilização de subornos.
Nessa contabilidade paralela, de acordo com a funcionária da Odebrecht, havia uma conta – “a conta Paulistinha”, que teria feito pagamentos relacionados com dois negócios fora do Brasil. Uma conta destinada especificamente “à realização de pagamentos em dinheiro em São Paulo vinculados a duas obras que a construtora brasileira tinha no exterior: a hidreléctrica do Baixo Sabor, em Portugal, um negócio de 450 milhões de euros; e a Via Costa Verde Callao, no Peru, com valor estimado em 500 milhões de reais”.

Em Portugal, acrescenta “O Globo”, as investigações da hidroeléctrica do Baixo Sabor estão relacionadas com actuação do ex-primeiro ministro José Sócrates, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento e que já esteve preventivamente preso, esperando agora a acusação.

Obra derrapa para 685 milhões

A barragem do Baixo Sabor não estava integrada no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, aprovado pelo governo de Sócrates em 2007. O empreendimento, cujo projecto foi aprovado em 2004, começou a ser construído em junho de 2008 e foi designado pelo então ministro da Economia socialista, Manuel Pinho, como “a mãe de todas as barragens. Com um custo inicial estimado em 450 milhões de euros, a obra devia ter sido concluída em 2013, mas sofreu acentuadas derrapagens que elevaram em 20% o orçamento inicial para 685 milhões de euros.

A barragem do Baixo Sabor foi consagrada, em 2010, nos 500 milhões de euros de incentivos ao investimento em capacidade de produção destinados aos centros eletroprodutores. Estes incentivos acabariam por ser revistos pela troika, em 2012, para cerca de 300 milhões de euros.

Para o GEOTA, “o iníquo subsídio à construção de novas barragens, se não for revogado, custará aos consumidores contribuintes 21,6 milhões de euros por ano”.

Lígia Simões, in Jornal Económico - 9 de Junho de 2017 

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Governo aprova resolução que beneficia barragem da EDP no Tâmega

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO
Governo aprova resolução que beneficia barragem da EDP no Tâmega

O Conselho de Ministros aprovou, esta semana, uma Resolução que viola uma Diretiva europeia permitindo que a EDP avance com a barragem de Fridão, segundo informa um comunicado do GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

Apesar de suspenso até 2019, para reavaliação, o projeto viu prolongado o seu prazo de validade. O GEOTA afirma que irá apresentar queixa à Comissão Europeia. Fridão integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates.

Em abril de 2016, no âmbito da reavaliação do Programa, o Ministério do Ambiente suspendeu o projeto, esclarecendo que “(…) tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos”.

Contudo, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, esta segunda-feira, revela “(…) o Estado Português, a EDP – Gestão de Produção de Energia, S.A. (EDP), e a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., celebraram, em 5 de dezembro de 2016, um Memorando de Entendimento através do qual acordaram, entre outros aspetos, em celebrar uma adenda ao Contrato de Implementação do PNBEPH para a conceção, construção, exploração e conservação de obras públicas e das respetivas infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroelétricos de Fridão e do Alvito atribuídas por concurso público (…)”.

A Resolução define que os contratos de concessão de utilização do domínio hídrico poderão ser celebrados quando o Governo decidir se a barragem avança ou não. Prolonga ainda a suspensão dos Planos Diretores Municipais das áreas afetadas em Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

O contrato de implementação de Fridão foi assinado em dezembro de 2008, antes da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que, por lei, aprova ou reprova um projeto sujeito ao cumprimento da Diretiva de Impactes Ambientais. Também a DIA, emitida em abril de 2010, havia sido prorrogada, sendo válida para além do período estabelecido pela lei que transpõe a Diretiva.

“Se Fridão for aprovado em 2019, as obras terão início quase dez anos depois de elaborado o Estudo de Impacte Ambiental. O património natural já sofreu alterações, assim como o tecido económico da região. Se o projeto não se justificava em 2007, hoje ainda menos”, explica Ana Brazão, do GEOTA. Acrescenta ainda: “A barragem de Fridão afetará negócios de turismo diferenciadores, que dependem de um rio livre e serão inviabilizados”.

Há também risco para a população de Amarante, devido à sua proximidade em caso de rutura. O aproveitamento será construído sob uma antiga falha sísmica. Ontem, um sismo de magnitude 3.6 na escala Richter teve o seu epicentro a poucos quilómetros do futuro local da barragem.

A ambientalista exige clareza: “Aquando da reavaliação do PNBEPH, as associações de defesa do ambiente denunciaram a falta de transparência desse processo. A situação mantém-se”. O GEOTA pediu, em maio, esclarecimentos ao Ministério do Ambiente sobre as novas datas dos contratos de concessão para Fridão, mas ainda não obteve resposta.

João Joanaz de Melo, presidente da Assembleia Geral do GEOTA, acrescenta que “a opacidade afeta todos os empreendimentos aprovados ao abrigo do PNBEPH, nomeadamente Foz Tua, da EDP, mantido pelo Governo anterior, e o Sistema Electroprodutor do Tâmega, da Iberdrola, que nos termos da “revisão” feita pelo atual Executivo, nunca deveria ter avançado.” Por estes motivos, realçam, “o GEOTA exige um novo Estudo de Impacte Ambiental e nova consulta pública para o projeto”.

João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente, relembra que “as novas barragens são apoiadas por um subsídio direto no montante de 21,6 M€/ano durante dez anos”, subsídio que Fridão perdeu em 2015. À data, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicava que a EDP “não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado” e que, por isso, “perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento”. Para Joanaz de Melo “fica por explicar se esta reviravolta de prazos também implica estes incentivos”.

O GEOTA irá apresentar queixa à Comissão Europeia por considerar que o processo de Fridão viola a Diretiva de Impactes Ambientais. Recorde-se ainda que em fevereiro passado o GEOTA entregou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos, técnicos e empresas envolvidos na construção de novas barragens. Em causa estão todos os projetos que integram o PNBEPH, suspeitando-se da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências, burla agravada, falsas declarações e participação económica em negócio.

in Ambiente Magazine - 8 de Junho de 2017

PNBEPH - VALE DO TÂMEGA : UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA - José Emanuel Queirós

PNBEPH - VALE DO TÂMEGA
UM SISMO BRANDO E PEDAGÓGICO PARA O TÂMEGA

Eram 17:03 horas do dia 6 de Junho (terça-feira) quando em todo o noroeste do país a terra se fez abanar com emissão simultânea de um enorme estrondo, como um rebentamento subterrâneo, sob os nossos pés.

Na região onde o subsolo é rígido constituído por xistos e granitos do Pré-Câmbrico, ninguém espera tomar parte de uma experiência desta amplitude, com origem em ajustamentos da tectónica, muito menos com epicentro no vale do Tâmega onde o evento ocorreu, 4 quilómetros a nordeste da cidade de Amarante (41.29 N | 8.05 W), algures entre as freguesias de Lufrei e Gatão, a uma profundidade de 16 quilómetros.

No entanto, a natureza fracturada do subsolo, que o patrono da escola geográfica portuguesa, Orlando Ribeiro, referiu como extenso «campo de fracturas», patente no entalhe rectilíneo descrito pelo rio Tâmega em território português (desde a fronteira luso-espanhola até à confluência com o rio Douro) demarca as características do vale estrutural, morfologicamente evoluído de uma falha que caracteriza a sua natureza sismo-tectónica.

A fragilidade estrutural do vale é uma evidência e uma constante ambiental para a qual as populações estão pouco receptivas, sobretudo por falta de informação criteriosa exposta fora dos meandros das polítiquices e dos acantonamentos partidários. Só por isso se justifica que, desde 2007, cinco grandes barragens projectadas para a bacia do Tâmega, todas a montante da cidade de Amarante, tenham passado na região quase incólumes sem perturbarem o juízo público do senso comum.

Como sempre o rio Tâmega estendeu a sua escorência sem sobredimensionar os perigos à sua passagem, a cristandade tem fé na ignorância dos pastores que conduzem os rebanhos e nem a dúvida lhes inquieta o futuro. Todavia, para quem está consciente da natureza estrutural do Tâmega e do acréscimo de riscos de natureza tectónica que as barragens vêm introduzir em todo o seu percurso no território nacional, com o sobressalto, não poderia submeter-se ao silêncio cúmplice que as mediocracias locais tanto cultivam nos modos como hostilizam e estigmatizam as «ovelhas negras».

O sismo que, finalmente, todos sentimos, neste ano de 2017, foi brando, de magnitude 3.8 e grau IV na escala (alterada) de Mercalli, mas já deu para assustar de tal modo que, ontem e hoje, foi o tema dominante de quem sentiu e de quem não se deu conta do tremulante evento.

Enquanto decorre em Ribeira de Pena o primeiro acto da monstruosa peça que, em Daivões, vai levar à decepação e à implosão do Tâmega (rio e região), comemorados os garimpos em festa pelos autarcas e pelos lobos da Iberdrola, a Terra encarregou-se de nos oferecer um sinal da vilania e do erro em que as populações têm andado enredadas com seus representantes à procura das contrapartidas voláteis e do saco das moedas.

Este ligeiro abalo de natureza tectónica constitui um manifesto sinal de que a falha do Tâmega está activa e que, sem cargas excessivas, só por si, é susceptível de produzir movimentos e fricções de grande efeito local e regional.

A partir da experiência benigna de ontem, fiquem os mais incrédulos de alerta e as consciências mais empedernidas atendam aos possíveis impactos na região e sobre Amarante em particular, decorrentes da problemática que as barragens são indutoras no Tâmega, dado que já há muito devíamos ter pensado na possível ocorrência de um sismo de maior magnitude do que o experimentado e estar conscientes das consequências resultantes do potencial de devastação gerado pela escorrência de alguma onda passível de se formar nas águas desmesuradamente retidas a montante de Amarante em mais quatro grandes barragens!...

José Emanuel Queirós - 7 de Junho de 2017
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega 

VER: «UM EPISÓDIO SISMOLÓGICO E DUAS GRANDES LIÇÕES NO TÂMEGA»
         «MAIS UM SISMO ASSOCIADO AO SISTEMA DE FALHAS DO TÂMEGA»  

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO: Geota apresenta queixa à Comissão Europeia contra barragem da EDP no Tâmega

PNBEPH - BARRAGEM DE FRIDÃO

Geota apresenta queixa à Comissão Europeia contra barragem da EDP no Tâmega

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução que permite que a EDP avance com a barragem de Fridão, no Tâmega. Apesar de suspenso até 2019, para reavaliação, o projecto viu prolongado o seu prazo de validade. O Geota – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente diz que a decisão “viola uma Directiva europeia” e vai apresentar queixa à Comissão Europeia.

Aquele Grupo relembra que o Fridão integra o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates. Em Abril de 2016, no âmbito da reavaliação do Programa, o Ministério do Ambiente suspendeu o projecto, esclarecendo que “tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos”.

Contudo, uma Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, esta segunda-feira, revela que “o Estado Português, a EDP – Gestão de Produção de Energia (EDP), e a Agência Portuguesa do Ambiente celebraram, em 5 de Dezembro de 2016, um Memorando de Entendimento através do qual acordaram, entre outros aspectos, em celebrar uma adenda ao Contrato de Implementação do PNBEPH para a concepção, construção, exploração e conservação de obras públicas e das respectivas infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos hidroeléctricos de Fridão e do Alvito atribuídas por concurso público”.

Diz um comunicado do Geota que a Resolução define que os contratos de concessão de utilização do domínio hídrico “poderão ser celebrados quando o Governo decidir se a barragem avança ou não. Prolonga ainda a suspensão dos Planos Directores Municipais das áreas afectadas em Amarante, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena”.

Aqueles ambientalistas realçam ainda que o contrato de implementação de Fridão foi assinado em Dezembro de 2008, antes da emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que, “por lei, aprova ou reprova um projecto sujeito ao cumprimento da Directiva de Impactes Ambientais. Também a DIA, emitida em Abril de 2010, havia sido prorrogada, sendo válida para além do período estabelecido pela lei que transpõe a Directiva”.


Fridão afectará negócios de turismo

“Se Fridão for aprovado em 2019, as obras terão início quase dez anos depois de elaborado o Estudo de Impacte Ambiental. O património natural já sofreu alterações, assim como o tecido económico da região. Se o projecto não se justificava em 2007, hoje ainda menos”, explica Ana Brazão, do Geota. Acrescenta ainda: “A barragem de Fridão afectará negócios de turismo diferenciadores, que dependem de um rio livre e serão inviabilizados”.

Aquele Grupo diz ainda que há “também risco para a população de Amarante, devido à sua proximidade em caso de ruptura. O aproveitamento será construído sob uma antiga falha sísmica. Ontem, um sismo de magnitude 3.6 na escala Richter teve o seu epicentro a poucos quilómetros do futuro local da barragem”.

A ambientalista exige clareza: “Aquando da reavaliação do PNBEPH, as associações de defesa do ambiente denunciaram a falta de transparência desse processo. A situação mantém-se”. O Geota pediu, em Maio, esclarecimentos ao Ministério do Ambiente sobre as novas datas dos contratos de concessão para Fridão, mas ainda não obteve resposta.

Por sua vez, João Joanaz de Melo, presidente da assembleia geral do Geota, acrescenta que “a opacidade afecta todos os empreendimentos aprovados ao abrigo do PNBEPH, nomeadamente Foz Tua, da EDP, mantido pelo Governo anterior, e o Sistema Electroprodutor do Tâmega, da Iberdrola, que nos termos da ‘revisão’ feita pelo actual Executivo, nunca deveria ter avançado.”

Por estes motivos, realçam, “o Geota exige um novo Estudo de Impacte Ambiental e nova consulta pública para o projecto”.


Subsídio directo

João Joanaz de Melo, professor de Engenharia do Ambiente, relembra que “as novas barragens são apoiadas por um subsídio directo no montante de 21,6 M€/ano durante dez anos”, subsídio que Fridão perdeu em 2015. À data, o Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, explicava que a EDP “não submeteu o contrato de concessão e a conclusão do processo de licenciamento na data prevista, até ao final do ano passado” e que, por isso, “perdeu a possibilidade de beneficiar dos incentivos ao investimento”. Para Joanaz de Melo “fica por explicar se esta reviravolta de prazos também implica estes incentivos”.

O Geota irá apresentar queixa à Comissão Europeia por considerar que o processo de Fridão viola a Directiva de Impactes Ambientais.

Recorde-se ainda que em Fevereiro passado o GEOTA entregou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República pedindo uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos, técnicos e empresas envolvidos na construção de novas barragens.
Em causa estão todos os projectos que integram o PNBEPH, suspeitando-se da prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências, burla agravada, falsas declarações e participação económica em negócio.

João Borges, in Agricultura e Mar Actual - 7 de Junho de 2017  

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS: Consórcio vai construir a barragem do Alto do Tâmega

ALTO TÂMEGA - BARRAGENS

Consórcio vai construir a barragem do Alto do Tâmega

O consórcio formado pela ACCIONA, Mota Engil e Edivisa, do grupo Visabeira, foi selecionado pela Iberdrola para construir a barragem e a central hidroelétrica do Alto Tâmega, num investimento de 110 milhões de euros.

O grupo espanhol ACCIONA em comunicado revela que “este contrato vem juntar-se a outro, já adjudicado, para construir o túnel de adução da central hidroelétrica de Gouvães, no valor de 50 milhões de euros”. Adianta ainda que ambos os projetos fazem parte do complexo hidroelétrico no rio Tâmega, uma das iniciativas hidráulicas de maior envergadura dos últimos anos na Europa, que prevê a entrada em funcionamento de três centrais hidroelétricas (Gouvães, Alto Tâmega e Daivões).

Segundo a Lusa, a capacidade de geração de energia elétrica associada a estas instalações irá atingir os 1.158 megawatts (MW), com os quais a espanhola Iberdrola pode produzir mais de 1.760 gigawatts hora (GWh) anuais.

A ACCIONA informou que irá participar na construção da barragem do Alto Tâmega, uma estrutura de betão com abóbada de dupla curvatura e com 106,5 metros de altura, além da central hidroelétrica exterior, que ficará situada junto à barragem e incluirá dois grupos geradores de 80 MW cada um, para a produção de energia elétrica.

Adicionalmente, irá construir o circuito hidráulico da central, as obras de desvio do rio e o túnel de acesso à unidade de transformação.

O túnel de adução de Gouvães, por sua vez, terá uma extensão aproximada de 4,7 quilómetros e um diâmetro de 7,3 metros, quando estiver revestido com betão, e a escavação será realizada em quatro frentes em simultâneo.

Será ainda construída a estrutura de captação localizada na albufeira de Gouvães, no rio Torno, o poço de comportas e outras obras auxiliares.

A ACCIONA é uma empresas espanhola, especialista no desenvolvimento de obras hidráulicas, incluindo centrais hidroelétricas, em mais de 50 barragens em 12 países.

Fernanda Pedro, in Jornal Económico - 22 de Abril de 2017

RIO TÂMEGA - WORKSHOP PARTICIPATIVO: SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PROVISIONADOS PELO RIO TÂMEGA E PRINCIPAIS AMEÇAS AO SEU EQUILÍBRIO NATURAL - José Emanuel Queirós

RIO TÂMEGA - WORKSHOP PARTICIPATIVO
SERVIÇOS DOS ECOSSISTEMAS PROVISIONADOS PELO RIO TÂMEGA E PRINCIPAIS AMEÇAS AO SEU EQUILÍBRIO NATURAL

Para efeito de um estudo incidente sobre o rio Tâmega a decorrer no âmbito do curso de Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, pelas 10H00 do próximo dia 3 de Abril (segunda-feira), vai ser realizado na cidade de Amarante um workshop participativo com o objectivo de identificar os principais serviços dos ecossistemas provisionados pelo rio Tâmega e as principais ameaças ao seu equilíbrio natural, tem em vista, também, a formulação de soluções para a promover a sua conservação.

O estudo está a ser desenvolvido por Ana Catarina Miranda sobre o título "Percepção sobre os impactos da construção de barragens nos serviços dos ecossistemas - O caso de estudo do rio Tâmega", tendo os seguintes objectivos:

• compreender a percepção do público sobre os impactos da construção de barragens;
• alertar para o valor dos serviços prestados pelos ecossistemas da região;
• reconhecer as ligações entre os efeitos desencadeados por alterações no ecossistema e o bem-estar humano e
• identificar as principais ameaças associadas à construção de barragens nos ecossistemas do rio Tâmega através da interacção, envolvimento e participação das partes interessadas.

O envolvimento das populações potencialmente afectadas por processos de transformação induzidos ao território e ao ambiente surge, cada vez mais, como um requisito essencial na conciliação dos processos de gestão sustentável dos recursos naturais, em articulação com o almejado desenvolvimento das sociedades. 

Amarante, 28 de Março de 2017

José Emanuel Queirós
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE: A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS - José Emanuel Queirós

BARRAGEM DE FRIDÃO - PDM DE AMARANTE

A CMA DEVE SER ÍNTEGRA E COERENTE COM AS DELIBERAÇÕES DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF), considerado nos estudos do PDM de Amarante agora em consulta pública, foi suspenso pelo Governo em Abril de 2016 para reavaliação da necessidade de construção até 2019.

Não obstante as intenções de vários governos na artificialização do rio Tâmega, conhecidas desde meados do século passado (anos de 1950), em diversos momentos da vida autárquica, os órgãos representativos do Município, Câmara e Assembleia Municipal, foram chamados a pronunciar-se e sempre deliberaram pelo «NÃO!» unânime e definitivo à eventual construção da Barragem de Fridão.

O AHF adjudicado à EDP, no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) compreende a construção de uma grande barragem no rio Tâmega localizada cerca de 6 Km a montante da cidade de Amarante que a EDP por sua livre recreação reconverteu em duas grandes barragens. Prevendo-se a inundação de 869 hectares de terras na área do vale, a albufeira afectará os concelhos de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Trata-se, pois, de um empreendimento nefasto, com graves implicações sociais e ambientais, condicionando profundamente o desenvolvimento futuro de Amarante e de todo o vale médio do Tâmega.

1. O PDM de Amarante, agora em revisão, é o documento orientador do modelo de desenvolvimento do concelho, que se pretende sustentável nas dimensões social, económica e ambiental. Este objectivo é incompatível com os conhecidos impactes ambientais negativos que o AHF causará: a retenção de nutrientes e sedimentos; a acumulação de matéria orgânica que facilmente conduz à eutrofização e alteração química da água da albufeira; a quebra do continuum natural do rio e da sua função de corredor ecológico; a destruição de habitats de espécies protegidas.

2. O Município de Amarante aderiu ao projecto ClimAda.Pt e tem na sua posse a ficha climática do concelho, que estima um aumento da temperatura e uma diminuição da precipitação, o que se traduz respectivamente num aumento de possibilidade de eutrofização da futura albufeira e numa menor disponibilidade de água em boas condições sanitárias.

3. O AHF coloca em causa a segurança das populações amarantinas, como é demonstrado no estudo de impacte ambiental e num parecer da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a 18.02.2010. Os paredões do represamento das águas e respectivas albufeiras localizam-se em áreas classificadas e de susceptibilidade sísmica, demarcada na configuração de um vale estrutural cuja fragilidade sismo-tectónica é identificada no PDM de Amarante. Caso um acidente imprevisível aconteça, levando à ruptura da barragem, a onda de cheia chegará à cidade em 13 minutos, passando cerca de 20 metros acima do nível da plataforma da Ponte de São Gonçalo. Não há nenhum sistema de alerta eficaz num tal cenário, ficando o centro histórico de Amarante na zona de auto-salvamento.

4. Por sua vez, estes riscos colocam grandes condicionantes ao que se poderá ou não instalar na zona ribeirinha de Amarante, com evidentes prejuízos para a vida normal e o desenvolvimento da cidade. A experiência dos últimos sete anos é ilustrativa: o Município perdeu a oportunidade de aproveitar diversos fundos para investimentos.

Se a proposta de revisão de PDM em discussão pública for aprovada, as áreas de solo actualmente abrangidas pela suspensão parcial continuariam suspensas por prazo indeterminado, como se pode ler no regulamento proposto.

O AHF é uma ameaça para Amarante e a Câmara Municipal considera-o e acolhe-o nesta estruturante acção de planeamento para o desenvolvimento do concelho. No entanto, permitir a construção da barragem de Fridão será aceitar, irresponsavelmente, que o futuro do nosso concelho e do Vale do Tâmega fique condicionado por essas absurdas construções que deceparão o rio e alterarão, irreversivelmente, os seus regimes hídricos. Em matéria de competências e opções de desenvolvimento, o PDM só depende das decisões tomadas pelos órgãos do Município.

O PDM de Amarante deve ser usado no respeito pelas deliberações anteriormente tomadas no Município «CONTRA A BARRAGEM DE FRIDÃO!» e não revogadas, como ferramenta para impedir esta agressão da EDP ao território do concelho, ao contrário da configuração de rendição agora trazida a público.

Neste contexto, os cidadãos do Tâmega devem exigir à Câmara Municipal de Amarante a eliminação do PDM de todos os elementos que vêm permitir a construção das barragens em Fridão.

José Emanuel Queirós (Texto do GEOTA adaptado, in Rios Livres) - 28 de Março de 2017

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

PNBEPH - GOVERNO: Barragens. Governo Sócrates enfrenta suspeitas de corrupção

PNBEPH - GOVERNO

Barragens. Governo Sócrates enfrenta suspeitas de corrupção

A associação ambientalista GEOTA apresentou esta manhã uma queixa-crime por suspeitas de corrupção e tráfico de influências nas decisões tomadas no âmbito do programa nacional de barragens.

A associação ambientalista GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente apresentou esta manhã uma queixa na Procuradoria-Geral da República por suspeitar que boa parte das decisões políticas tomadas no âmbito do Programa Nacional de Barragens (aprovado em 2007, no primeiro Governo de José Sócrates) tiveram na sua origem crimes de tráfico de influência e corrupção. “As decisões são tão más que não são explicadas pelos argumentos alegados, é demais para que se trate de voluntarismo político ou mera incompetência”, explica ao Observador João Joanaz de Melo, presidente da mesa da assembleia-geral da GEOTA e um dos elementos que formalizou a queixa.

Publicamente, a associação ambientalista não aponta nomes ou cargos políticos sobre os quais recaem as suas suspeitas – “não queremos difamar ninguém injustamente”, defende-se Joanaz de Melo. “Mas temos suspeitos concretos”, assegura o responsável da GEOTA. E nas situações em que há “evidências inequívocas” da existência de “más decisões” e dos respetivos autores, a associação aponta diretamente o dedo.

Certo é que os níveis de responsabilidade não se ficam por um ministro ou por um Governo. “Foram vários os órgãos da República portuguesa que tomaram decisões nestes dossiers, do Governo à Assembleia da República”, acrescenta Joanaz de Melo, recusando concretizar publicamente nomes ou cargos visados na queixa. “Estas situações têm um padrão sistemático durante uma década”, sublinha, no entanto, o dirigente, sugerindo que as suspeitas se alastram a membros do Governo liderado por Pedro Passos Coelho – as primeiras decisões sobre a barragem do Baixo Sabor remontam aos anos de 2004/2005, o que abre o leque de suspeitas até 2014, um ano antes de PSD/CDS deixarem o Governo.

A essa queixa que apresentou esta manhã na PGR, o grupo de ativistas ambientais juntou documentação que foi produzindo nos últimos dez anos, desde o nascimento do Programa Nacional de Barragens (contra o qual sempre se bateu) e notícias e reportagens que foram sendo publicadas em meios portugueses e estrangeiros. É o caso, por exemplo, de uma peça do jornal “O Globo” sobre o mega-escândalo de corrupção Lava Jato onde se dá conta de que houve dinheiro brasileiro distribuído em Portugal e que os reais (é na moeda brasileira que os registos constam de uma funcionária da empresa responsável por pagamentos sem registo oficial) se cruzaram com a construção da barragem hidroelétrica do Baixo Sabor. Os pagamentos chegariam a 750 mil euros.

Noutros casos, foram as próprias investigações do programa Sexta às 9, da RTP, a chegar à conclusão de que os decisores políticos que promoveram a construção da barragem do Foz do Tua acabaram por beneficiar, mais tarde, dessas obras, integrando as empresas envolvidas nos projetos quando deixaram de exercer funções públicas. “O encerramento da linha ferroviária do Tua, a aprovação do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua e o acompanhamento ambiental desta obra, que se encontra em fase de conclusão, são outras das decisões que a associação ambientalista pretende ver investigadas, bem como a criação do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, em 2007, e as posteriores avaliações que nunca analisaram o assunto na perspetiva dos custos para os cidadãos”, concretiza a associação no comunicado que enviou às redações.

“Nalguns casos [referidos pela GEOTA na queixa apresentada] percebe-se” quem ganhou diretamente com as decisões tomadas. Aquilo que a associação agora pede ao Ministério Público é que, perante as “evidências” que lhe são apresentadas, avance com uma investigação aos vários projetos que foram sendo desenvolvidos a partir do primeiro executivo liderado por José Sócrates. “Nós não temos meios para fazer essa investigação”, assume Joanaz de Melo, mas “a forma como os processos decorreram merece que as autoridades criminais competentes investiguem”, sublinha o responsável da GEOTA.

A queixa surge agora, uma década depois do início da contestação ao Programa Nacional de Barragens (PNB) porque os “outros mecanismos de recurso não têm funcionado”, justifica João Joanaz de Melo. Nomeadamente as tomadas públicas de posição e a interpelação direta aos responsáveis políticos, cujo único benefício destacado pelo dirigente da GEOTA foi a revisão do PNB, já pelo executivo de António Costa, no ano passado. “Estamos a fazer isto pelas pessoas, não é pelos passarinhos”, desabafa o dirigente da GEOTA.

O Observador tentou saber junto da PGR se alguma queixa tinha sido apresentada sobre o mesmo tema e se corria já alguma investigação aos projetos visados pela associação ambientalista, mas até ao momento não foi possível obter esclarecimentos.

Pedro Raínho, in Observador - 16 de Fevereiro de 2017