Tâmega - BARRAGENS: Acção em Tribunal para anular declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão

Tâmega - BARRAGENS
Acção em Tribunal para anular declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão

A barragem a ser construída pela EDP no rio Tâmega, representando um investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroeléctrico

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega anunciou ter dado entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma acção popular administrativa, que visa anular a declaração de impacte ambiental da Barragem de Fridão, em Amarante.
Em comunicado enviado à Lusa, o movimento refere que esta acção deu entrada na sexta feira, pelas 15:00, e que tem por objectivo “a anulação da viciada declaração de impacte ambiental da famigerada Barragem de Fridão”.
“Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos”, acrescenta o movimento.
O Ministério do Ambiente emitiu dia 30 de Abril a declaração de impacte ambiental condicionada à cota mais baixa da Barragem de Fridão.
A barragem a ser construída pela EDP no rio Tâmega, representando um investimento de 242 milhões de euros, está inserida no plano nacional com elevado potencial hidroeléctrico.
O movimento diz ainda que a autora da ação popular administrativa é a Associação Cívica Pró-Tâmega.
O movimento já tinha anunciado em junho que iria seguir a via judicial para impugnar esta declaração de impacte ambiental.
Em declarações à agência Lusa, em Junho, Emanuel Queirós, especialista em geomorfologia e fundador deste movimento, afirmou que este estudo de impacte ambiental não teve em conta o facto do rio Tâmega correr numa falha sismotectónica de grande fragilidade e referiu que o “peso da água num subsolo fragilizado é indutor de sismos”.

JAP/APM/SYF (Lusa), in Tâmega online (25 de Julho de 2010) e Tâmega Jornal, N.º 61, ANO 3 (p. 9) - 06 de Agosto de 2010

Tâmega - Barragem de Fridão: Engodos da EDP para comprar silêncios e caçar mexilhões no Tâmega

Tâmega - Barragem de Fridão
Engodos da EDP para comprar silêncios e caçar mexilhões no Tâmega

in O Jornal de Amarante, N.º 1575, Ano 31 (p. 10) - 29 de Julho de 2010

Baixo Tâmega - Associação cívica Pó-Tâmega: Barragem de Fridão em Tribunal

Baixo Tâmega - Associação cívica Pró-Tâmega

Barragem de Fridão em Tribunal

in O Jornal de Amarante, N.º 1575, Ano 31 (p. 6) - 29 de Julho de 2010

Amarante (10 Agosto 2010 - 3.ª feira): Pare, Escute, Olhe, de Jorge Pelicano

Amarante (10 Agosto 2010 - 3ª feira)
Pare, Escute, Olhe, de Jorge Pelicano

SINOPSE >

Dezembro de 91. Uma decisão política encerra metade da centenária linha ferroviária do Tua, entre Bragança e Mirandela. Quinze anos depois, o apito do comboio apenas ecoa na memória dos transmontanos. A sentença amputou o rumo de desenvolvimento e acentuou as assimetrias entre o litoral e o interior de Portugal, tornando-o no país mais centralista da Europa Ocidental.
Os velhos resistem nas aldeias quase desertificadas, sem crianças. A falta de emprego e vida na terra leva os jovens que restam a procurar oportunidades noutras fronteiras. Agora, o comboio que ainda serpenteia por entre fragas do idílico vale do Tua é ameaçado por uma barragem que inundará aquela que é considerada uma das três mais belas linhas ferroviárias da Europa.
PARE, ESCUTE, OLHE é uma viagem por um Portugal profundo e esquecido, conduzida pela voz soberana de um povo inconformado, maior vítima de promessas incumpridas dos que juraram defender a terra. Esses partiram com o comboio, impunes. O povo ficou, isolado, no único distrito do país sem um único quilómetro de auto-estrada.

Claustros do convento de São Gonçalo

Sessão às 22 horas

Entrada Livre

Dossiê de imprensa > AQUI.

in Pare, Escute, Olhe - 2010

Alto Tâmega: Barca movida à luz do sol navega no Tâmega em Chaves

Alto Tâmega

Barca movida à luz do sol navega no Tâmega em Chaves

in repórter do marão, N.º 1242, Ano 27 (p. 22) - de 28 de Julho a 31 de Agosto de 2010

Ministra reconhece incidências negativas: Ambiente conclui autorizações para novas grandes barragens

Ministra reconhece incidências negativas
Ambiente conclui autorizações para novas grandes barragens

O Ministério do Ambiente emitiu a última declaração de impacte ambiental do plano de sete grandes barragens, concedendo autorização condicionada ao aproveitamento de Girabolhos, no rio Mondego, impondo medidas para compensar a perda de biodiversidade.

Segundo a declaração de impacte ambiental (DIA), o promotor da barragem – a Endesa – deverá realizar estudos e acções de minimização e compensação dos impactes, como a fragmentação de populações de espécies piscícolas, bibalves, toupeira-de-água, lontra e lagarto-de-água.

Criação de corredores de passagem, restauro de galerias ripícolas (vegetação ribeirinha), monitorização e gestão de espécies são algumas medidas da DIA da barragem, a última de sete a ser aprovada num pacote inicial de dez do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico.

O programa permite aumentar em cerca de 46% a potência hidroeléctrica instalada, acrescentando 2205,4 megawatts (MW) aos 4805 MW do actual parque electroprodutor de base hídrica.
“As barragens não servem apenas para assegurar a nossa auto-suficiência energética – são reservas estratégicas de água de abastecimento, com potencial de rega e para regularização de cursos de água”, sublinha a ministra do Ambiente.

Ouvida pelo JN (ver mini-entrevista relacionada), Dulce Pássaro reconhece no programa “algumas incidências ambientais negativas”, mas diz que, “por si só, é um projecto ambientalmente muito importante, porque vai permitir combater as alterações climáticas e reduzir a nossa dependência energética”.

Nas contas do Governo, o programa, um investimento global superior a dois mil milhões de euros, reduz as importações no equivalente a 3,3 milhões barris de petróleo (no valor de 205,2 milhões de euros) por ano e evitará a emissão anual de 570 mil toneladas de dióxido de carbono.

Para o biólogo da Universidade do Porto e dirigente do Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS), Paulo Talhadas dos Santos, o programa “não tem em consideração uma série de impactes ambientais nem modelos de redução de caudais e de pluviosidade”.

A potência total a instalar com as sete barragens (2205,4 MW) é aliás superior ao dobro da previsão inicial com dez aproveitamentos (1054 MW). Dulce Pássaro não estranha, pois partiu-se de estimativas iniciais menos rigorosas. “Esse aumento está relacionado quer com as cotas (de enchimento) que foi possível considerar e com mais conhecimento do regime de exploração”, explica.

Para o biólogo, porém, "está-se a investir na produção de mais energia e não na racionalização do consumo e no melhoramento das infra-estruturas existentes, com o reforço de potência que deveria ser feito em mais barragens".

Para a ministra, o programa de barragens "é um excelente contributo para a política ambiental e é possível desenvolvê-lo compatibilizando os vários aspectos da preservação ambiental. Mesmo nas zonas inundadas onde há perda de biodiversidade - e há perda, como é óbvio - é passível de compensação".

“A magnitude da minimização e da compensação não compensa a magnitude da destruição de habitats; o que é destruído é superior ao que vai ser criado”, contrapõe Paulo Talhadas dos Santos.

Alfredo Maia, in Jornal de Notícias, N.º 57, ANO 123 (p. 7) - 28 de Julho de 2010

REN «está pronta para ser privatizada»: Director financeiro garante que processo é do «foro accionista»

Director financeiro garante que processo é do «foro accionista»

REN «está pronta para ser privatizada»

O director financeiro da REN (Redes Energéticas Nacionais), João Nuno Palma, disse esta terça-feira que a empresa está «pronta para ser privatizada».

Durante a conferência de imprensa de apresentação de resultados, João Nuno Palma explicou que «a gestão não está envolvida» nesse processo de privatização, que é do «foro accionista»; «o que nos interessa é que a empresa esteja a funcionar, do ponto de vista operacional».

Daí que «a única responsabilidade de gestão da REN é a preparação para o processo de privatização. Mas não interferimos no timing da operação».

João Nuno Palma garantiu que «não há por agora informação sobre o processo nem sobre o capital» que o Estado manterá na empresa.

O ministro das Finanças disse, na última audição na Assembleia da República, que esperava privatizar, até ao final do ano, as empresas do sector energético.

Corte de «rating» sem efeitos

O corte de rating da REN pela agência de notação financeira Moody`s parece não ter afectado a empresa.

João Nuno Palma explicou que o downgrade surge na sequência de «estarmos completamente ligados ao rating da República. Mas até agora não sentimos qualquer efeito» dessa avaliação. Mas, se vier a acontecer, «é normal e previsível que tenha efeitos sobre o custo de financiamento da REN».

A empresa prefere, no entanto, sublinhar que «se tem comportado bastante bem no mercado, com activos de baixo risco» e que «não tem problemas de financiamento».

REN: Galp e Moçambique são os negócios mais urgentes

E, apesar das contas do primeiro semestre terem revelado uma queda nos lucros, a REN garante que «o resultado líquido não vai afectar a distribuição de dividentos». Os investidores «podem esperar um retorno um pouco superior ao do ano passado, que foi de 0,167 euros».

Vanessa Cruz, in Agência Financeira - 27 de Julho de 2010

Energia: REN pronta para ser privatizada

Energia

REN pronta para ser privatizada

in Jornal de Notícias, N.º 57, ANO 123 (p. 44) - 28 de Julho de 2010

Rio Tâmega - Padroselos: O mexilhão que travou uma barragem

Rio Tâmega - Padroselos
O mexilhão que travou uma barragem

Foi dado como extinto em 1986, mas conseguiu sobreviver, para surpresa de biólogos e ambientalistas, nos rios Cávado, Bessa, Rabaçal, Mente, Tuela, Neiva e Paiva. E agora até é notícia na TV... Uma colónia de mexilhão de rio do Norte travou a construção da barragem de Padroselos.

Chega ao mundo com estatuto de parasita. As larvas permanecem fixas às guelras do salmão e da truta. Depois de várias metamorfoses acaba por se soltar do hospedeiro. Já é um mexilhão de rio do Norte na verdadeira acessão da palavra. Porém, a sua sobrevivência vai depender muito do local onde caia. Se for em zonas poluídas terá poucas possibilidades de sobreviver, mas se lhe tocar em sorte águas de boa qualidade poderá chegar aos 140 anos.

O mexilhão de água doce que recentemente travou o avanço de uma barragem em Portugal (ver caixa) chegou a ser um caso perdido no nosso país em 1986, quando foi dado como extinto. Daí que o seu ressurgimento nos últimos anos ao longo dos caudais dos rios Cávado, Bessa, Rabaçal, Mente, Tuela, Neiva e Paiva tenha constituído uma surpresa para biólogos e ambientalistas, que passaram a considerar a sua preservação como uma prioridade.

É tão prioritário que o Ministério do Ambiente 'chumbou' a construção da barragem de Padroselos, tendo na mão dados concretos que apontam para o risco de desaparecimento da espécie que começou há pouco tempo a nidificar no rio Bessa. É que este mexilhão nunca foi encontrado em regimes lênticos (sistemas de água parados), sendo que uma das explicações passa pela alteração de habitats que as barragens e açudes provocam, afastando os salmonídeos, já que impedem a sua normal circulação nos rios. E sem hospedeiro para as larvas a espécie não tem futuro.

É por isso que os vários estudos realizados nos últimos anos resultaram em restrições altamente rigorosas em torno da edificação de albufeiras nos cursos de água onde o mexilhão dá sinais de vida. Em casos em que a construção de barragens seja imprescindível, o projecto deverá sempre contemplar a "criação de passagens" para salmões e trutas, para evitar o isolamento populacional dada a dependência da espécie em relação ao hospedeiro.

Após várias monitorizações é possível afirmar hoje que já voltaram a existir em Portugal as chamadas "populações saudáveis". É uma designação para as comunidades de mexilhão que exibem 30% de juvenis - exemplares com menos de 20 anos - sendo que a sua preservação serve para atestar a boa qualidade da água.

Aliás, sendo um bivalve o mexilhão alimenta-se filtrando a água por um sistema de cílios, ingerindo detritos e plâncton. Acabam, eles próprios, por atingirem densidades significativas que lhes permitem ser determinantes na qualidade da água devido ao volume que conseguem filtrar.

Não é, por isso, de estranhar que todo o cuidado seja pouco à hora de evitar a ameaça das descargas de efluentes provenientes da indústria ou dos pesticidas utilizados na agricultura. É que estes bivalves são incapazes de fugir à poluição e não faltam exemplos de casos em que populações inteiras foram dizimadas pela poluição.

Roberto Dores, in Diário de Notícias (Ciência) - 18 de Julho de 2010

Terras de Basto - Barragem de Fridão: Celorico não assinou protocolo EDP/Estradas de Portugal

Terras de Basto - Barragem de Fridão
Celorico não assinou protocolo EDP/Estradas de Portugal

P.C. in repórter do marão, N.º 1242, Ano 27 (p. 10) - de 28 de Julho a 31 de Agosto de 2010

MONDIM DE BASTO - Barragem de Fridão: Câmara assegura a construção da ligação à via do Tâmega

Mondim de Basto - Barragem de Fridão
Câmara assegura a construção da ligação à via do Tâmega

Com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão, esta ligação passou a fazer parte do lote de reposições impostas à EDP

Foi asssinado pela Estradas de Portugal (EP), a EDP e a Câmara Municipal, com a presença do Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, um protocolo que define as responsabilidades de cada uma destas entidades na ligação de Mondim de Basto à EN 210 em Celorico de Basto.
Mondim é o único concelho da Região de Basto que não dispõe de nenhuma ligação à rede de autoestradas que cruzam a região. "Esta ligação há muito desejada e reclamada pelos habitantes de Mondim é estruturante para o desenvolvimento do concelho", como referiu o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, na sua intervenção.
Com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão, esta ligação passou a fazer parte do lote de reposições impostas à EDP. Sobre este assunto, Humberto Cerqueira referiu que "é importante separar as águas. Esta obra é uma obrigação repartida entre o Governo e a EDP".
Lembrou que o projecto desta ligação foi já adjudicado em 2008 e que, posteriormente, em consequência do processo de construção da Barragem de Fridão, a EDP passou a estar envolvida na obra.
A partir desse momento, o Presidente da autarquia desdobrou-se em contactos, assumindo um papel de intermediário, que resultou no documento agora assinado.
Os custos desta obra serão repartidos entre as Estradas de Portugal e da EDP, enquanto empresa responsável pela concessão da barragem de Fridão.
A conclusão desta ligação terá um impacto muito positivo na economia local.

in Tâmega online e Tâmega Jornal, N.º 61, ANO 3 (p. 9) - 06 de Agosto de 2010

Opinião - Amarante e a Barragem de Fridão: A cidade e o rio

Opinião - Amarante e a Barragem de Fridão
A cidade e o rio

A. Magalhães, in O Jornal de Amarante, N.º 1575, Ano 31 (p. 2) - 29 de Julho de 2010

Tâmega (Daivões - Ribeira de Pena): Aldeia debaixo de água

Tâmega (Daivões - Ribeira de Pena)
Aldeia debaixo de água

A barragem de Daivões, no rio Tâmega, vai submergir uma aldeia. A população está apreensiva e queixa-se de falta de informação.

Rui Sá, in RTP - 08 de Agosto de 2010

Duas mensagens originais: Amarante que foi

Duas mensagens originais
Amarante que foi

.

----- Original Message -----

From: Artur Freitas
To: vereador.carlospereira@cm-amarante.pt
Cc: secretaria da CMA
Sent: Monday, July 26, 2010 2:50 AM
Subject: Pedido de intervenção


Ao Sr Vereador do Pelouro do Ambiente:

Aproveito para vos comunicar, (para acautelar que V.Ex.ª não volte a argumentar que ninguém vos leva a conhecimento), que no Sábado à noite, o mau cheiro da rede de saneamento era indescritível na esplanada do café Bar.
No Domingo pelas 23H00 das aberturas da rede de águas pluviais (presumimos) junto à porta de minha casa na R. 5 de Outubro, 63 provinha uma pestilência insuportável.

Com os nossos melhores cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

R. 5 de Outubro, 63-2º
4600 044 Amarante
tel. 934204127

* * * * *

----- Original Message -----

Data: Thu, 5 Aug 2010 00:53:04 +0100 [05-08-2010 00:53:04 WEST]
De: Artur Freitas
Para: Vereador do Ambiente
CC: Secretária da Presidência , Engº José Vila Real
Assunto: Amarante que foi

Ex.º Sr. vereador do pelouro do Ambiente:

comungando de que Roma e Pavia se não fizeram num dia, vimos confirmar o que já deve ser do vosso conhecimento, ou seja, que da ETAR entra pelo nosso quarto pelas 00H36 de 05 de Agosto, uma pestilência insuportável, a esta hora em que estamos encofrados com as crianças em nossa casa, num autêntico forno, com a certeza de que V. Ex.ª estará desperto e a fazer o vosso melhor para nos garantir condições mínimas de qualidade de vida , cientes já de que V.ª Ex.ª interiorizou que o vosso diagnóstico vertido na comunicação social foi precipitado e intolerável para quem tem que continuar a gramar a realidade.
Com os nossos votos de rápidos resultados nessa pesada herança, creia-nos com a mais alta consideração.

Artur Freitas (Amarante)

Artur Freitas (cor.) - Julho-Agosto de 2010

A pobreza e as contrapartidas: A união faz a força

A pobreza e as contrapartidas

A união faz a força

Foi bom assistir à sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar de 23 de Julho de 2010 e ver que todos os deputados municipais se uniram em torno da problemática relacionada com as contrapartidas a exigir pela construção das barragens do Alto Tâmega, mais concretamente da barragem de Gouvães da Serra.
Os partidos souberam afastar as divergências políticas, relegando, na quase totalidade, a demagogia para segundo plano e dispuseram-se a discutir e delinear, com a seriedade que o assunto merece, um plano de acção, a que apelidaram de tomada de posição, no que respeita às compensações pelos impactes negativos, não só ambientais, que a construção destas barragens acarreta para o município, freguesias e suas populações.
No final, e após larga discussão, o consenso e o bom senso imperou, como noticiamos na página seguinte.
Assim tivesse já acontecido em relação a outra não menos importante problemática que está a afectar o concelho, mais directamente a população de Pedras Salgadas. Refiro-me à não execução integral do Projecto Aquanattur – Parque de Pedras Salgadas pela empresa UNICER. Neste particular, notamos uma população motivada e empenhada em obter garantias sérias por parte da UNICER de que o projecto é para ser concluído integralmente, no menor espaço de tempo possível. Mas… não notamos a mesma motivação por parte dos órgãos autárquicos. Pelo menos, a mesma motivação e empenho com que se insurgem no projecto Barragens do Alto Tâmega.
Outro assunto merece a atenção dos políticos e órgãos autárquicos aguiarenses, e, até à data, nenhuma posição pública de força foi tomada. Nada menos do que o pagamento de portagens na A24 que foi, já, preconizada. A criação desta via SCUT veio contribuir para a redução das assimetrias Litoral - Interior. Alguns referem tratar-se de descriminação positiva, possibilitando a instalação de empresas, dinamizando a economia. Outros referem-se à mesma como uma forma de se fazer Justiça com aqueles que foram sempre menosprezados em termos de investimento público. Há ainda aqueles que defendem o princípio do utilizador/pagador, entendendo que só este princípio é verdadeiramente justo. O que é certo é que, apesar das Assembleias Municipais dos concelhos limítrofes, no caso, por exemplo Vila Real, terem, já, tomado uma posição pública em relação a este assunto, o mesmo não se viu no Concelho Aguiarense.
A união faz a força, e a discussão, quando séria e sensata, possibilita maioritariamente a perfeição e a união.
Daí que, este exemplo de união em torno de uma importante questão como seja a construção das barragens do Alto-Tâmega e compensação pelos impactes negativos gerados, deverá ser aproveitado para outras importantes problemáticas que afectam ou virão a afectar, tão ou mais gravemente, este concelho Aguiarense.

in PQ(Porquê)-Jornal - Julho de 2010

Alto Tâmega - Vila Pouca de Aguiar: Barragens motivam sessão extraordinária da Assembleia Municipal Aguiarense

Alto Tâmega - Vila Pouca de Aguiar

Barragens motivam sessão extraordinária da Assembleia Municipal Aguiarense

Com exclusão da barragem de Padroselos, as restantes barragens (Alto Tâmega, Daivões e Gouvães), vão ser, efectivamente, construídas, como noticiamos na anterior edição de 2 de Julho.
Com o seu licenciamento sujeito a Estudo de Impacte Ambiental, aguardava-se, ansiosamente, pela DIA (Declaração de Impacte Ambiental favorável) não tanto para confirmar a viabilidade do projecto, mas para verificar quais as medidas minimizadoras dos impactes negativos e contrapartidas que condicionariam a referida Declaração.
Pois bem, a DIA foi favorável, condicionada a algumas medidas minimizadoras dos impactes negativos, contemplando algumas contrapartidas para as populações e municípios afectadas.
Os órgãos decisores de Vila Pouca de Aguiar acham pouco e uniram-se para exigir aquilo que entendem ter direito.
Assim, com apenas um ponto na ordem de trabalhos (apreciação da Declaração de Impacte Ambiental - tomada de posição) reuniu a Assembleia Municipal Aguiarense, em sessão extraordinária, no passado dia 23 de Julho de 2010.

A questão não era nova, visto ter sido aprovada em anterior reunião de Câmara Municipal, por unanimidade, uma tomada de posição relativamente às compensações a exigir ao Governo.
Esta tomada de posição camarária, que serviu de base para o documento final da Assembleia, previa já a solicitação ao Governo Português de duas principais contrapartidas:
a) A afectação de, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela empresa concessionária das referidas Barragens, aos municípios directamente prejudicados pela sua construção, através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega.
b) A apresentação do Plano de Investimentos, previsto na DIA, pela empresa concessionária das mesmas barragens, directamente aos municípios afectados pela sua construção, sem a intermediação da Agência de Desenvolvimento Regional preconizada para o referido Aproveitamento Hidroeléctrico ou de qualquer outra agência semelhante, sendo os municípios os responsáveis pela sua aprovação e pelo controlo da sua execução.
Como complemento a esta tomada de posição foram apresentadas à Assembleia mais duas propostas: uma pelo Grupo Municipal do PSD e outra pelo Presidente da Junta de Gouvães da Serra, António Fernandes Alves, apoiada pelo Grupo Municipal do PS.
O grupo Municipal do PSD propõe aditar à tomada de posição da Câmara municipal os seguintes pontos:
c) Atribuição de uma compensação financeira anual de 2,5% do rendimento bruto proveniente da energia produzida, enquanto se mantiver o funcionamento das barragens, cuja gestão desse montante ficará sob a responsabilidade dos municípios abrangidos pela construção dos empreendimentos.
d) A criação de condições técnicos e de segurança que permitam o aproveitamento das barragens para fins turísticos.
O presidente da Junta de Freguesia de Gouvães da Serra propõe aditar, ainda, o seguinte ponto:
e) Que as freguesias dos territórios directamente visados pelas áreas de implantação das barragens e albufeiras sejam, maioritariamente, compensadas com investimento relevante para o seu desenvolvimento.
Na base de todas as propostas está o facto da Iberdrola ter entregue já ao Estado Português o montante de 303.700.000.00 € (Trezentos e três milhões e setecentos mil euros) para a referida concessão.
Aberta a discussão, foram levantadas algumas pequenas questões formais que se prendiam com a redacção do ponto da ordem de trabalhos, uma vez que não contemplava qualquer deliberação sobre o assunto, questões que foram ultrapassadas e validadas pela Assembleia, por unanimidade.
Apresentadas as propostas e iniciada a discussão, dá-se momento alto da reunião quando o Presidente da Junta de Gouvães refere que nas propostas anteriores se está a pedir para a Câmara, no entanto, as compensações não podem ser só para a Câmara, mas também, para as Juntas de Freguesia directamente afectadas, referindo ainda que gostaria de ouvir a opinião dos restantes Presidentes de Junta sobre este assunto.
O deputado Social-Democrata José Teixeira reage referindo que, embora não conste directamente do documento, na sua amplitude, a pretensão do Presidente da Junta de Gouvães estará já acautelada no mesmo. Concorda, no entanto, na inclusão da proposta deste num documento único e consensual.
Este deputado vai mais longe e propõe a inclusão sob a alínea e) de um texto condicente com o solicitado pelo referido Presidente da Junta.
O referido Presidente da Junta e Grupo Municipal do PS concorda com a inclusão, o mesmo não sucedendo com o Presidente da Câmara, que refere não concordar com a inclusão do referido texto e não aceitando a votação do documento nesses termos.
Altura em que intervém o deputado Socialista Rui Crespo, insurgindo-se ao Presidente da Assembleia, referindo que o Presidente da Câmara estava a condicionar a Assembleia, que é um órgão autónomo, algo que não aceitava e caso se mantivesse a atitude iria votar contra o documento.
Intervém ainda Henrique Campos apelando ao consenso.
O Presidente da Assembleia propõe a interrupção dos trabalhos por dez minutos para que o Presidente da Câmara, os lideres dos Grupos Municipais e o Presidente da Junta de Gouvães pudessem reunir e chegarem a um consenso quanto ao texto final da tomada de posição.
Após o breve intervalo, e já com o texto consensualizado, foi então aprovada por unanimidade a tomada de posição com as reivindicações supra expostas.
Na Assembleia usaram ainda da palavra os deputados Socialistas Fernando Jorge Vieira que questionou a Câmara sobre a razão de só agora se estar a tomar posição, numa Assembleia Extraordinária, achando curtas as exigências propostas e o deputado Virgílio Pinto que, de forma serena, soube liderar a bancada Socialista, apoiou a proposta do Presidente da Junta de Gouvães, pugnou pela inclusão da mesma num documento único, defendeu as contrapartidas e indicou o sentido de voto que foi respeitado pela sua bancada.
Usou, também, da palavra o deputado Paulo Pimenta, explicitando, pormenorizadamente, a proposta do Grupo Municipal do PSD e as razões da sua apresentação.
Nesta sessão da Assembleia a discussão foi objectiva e produtiva, sendo pena a fraca adesão do público.

in PQ(Porquê)-Jornal - Julho de 2010

Construção de Barragens gera polémica no Alto Tâmega

Tâmega
Construção de Barragens gera polémica no Alto Tâmega

O prazo de consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental relativo à construção das quatro barragens previstas para a bacia hidrográfica do Alto Tâmega terminou no passado dia 14 de Abril.
O projecto inserido no Plano Nacional de Barragens afecta cinco concelhos do Alto Tâmega, Boticas, Montalegre, Ribeira de Pena, Chaves e Vila Pouca de Aguiar.
O período de consulta pública do projecto no âmbito do EIA (Estudo de Impacto Ambiental), decorreu envolto em alguma polémica por parte das Autarquias e população local.
Esta polémica levou à realização de várias reuniões públicas para esclarecimento da população, nas quais, se fizeram representar a Iberdrola, a Agência Portuguesa de Ambiente e a Procesl, empresa responsável pelo Estudo de Impacte Ambiental.
Uma dessas reuniões decorreu em Vila Pouca de Aguiar, no passado dia 12 de Abril, no Auditório do Palacete Silva, onde marcaram presença inúmeros habitantes e donos de terrenos nos locais onde estão projectadas as barragens.
Nesta reunião notou-se grande tensão, uma vez que os presentes colocaram (por vezes em tom agressivo) diversas questões e apontaram diversas deficiências ao EIA.

A maior contestação vem de Amílcar Salgado, economista, residente em Chaves, dono de um terreno afectado, que lidera um movimento contra a construção das barragens.
Amílcar Salgado referiu que "as barragens vão levar os melhores terrenos agrícolas", disse, também, que passaria a existir uma maior quantidade de nevoeiro e que a qualidade da água irá diminuir.
Este mesmo, levantou a questão "quanto do dinheiro gerado fica na região?".
A empresa concessionária deste projecto defende que as Barragens trarão riqueza para a região e a criação de 3500 postos de trabalho, apesar de temporário. Defendem que a construção destas barragens traz consigo uma sinergia positiva, criando uma dinâmica capaz de gerar riqueza para o comércio local.
Artur Cardoso, representante do Pena Aventura Parque, questionou se as águas do rio Louredo e do rio Poio não vão ficar poluídas, relembrando que o Lobo Ibérico se desloca àqueles rios para beber. Questionou ainda se será possível continuar a praticar desportos naqueles rios.
O responsável da Iberdrola presente, respondeu que a poluição não vai aumentar e nada impede a prática dos desportos náuticos se respeitadas as normas de segurança, referindo ainda que as barragens traduzem um elevado potencial de desenvolvimento turístico para a região, que poderá ser aproveitado.
O Plano Nacional de Barragens foi apresentado em Novembro de 2007, pretendendo o Governo, com a construção destas barragens, reforçar as condições para que o país se torne independente na produção de energia, através de fontes renováveis.
No Alto Tâmega está prevista a construção de quatro barragens, em Daivões, em Vidago, em Gouvães e em Padroselos.
O ponto alto da reunião de esclarecimento deu-se quando um representante da Procesl refere que ao mesmo projecto foi apresentada uma candidatura das Câmaras do Alto Tâmega em parceria com a EDP, tendo sido preteridos pelo facto da Iberdrola apresentar melhores condições.
Domingos Dias refere não ser verdade e o que está em causa para além das questões ambientais, é o facto de que se somos solidários com o País, então o País tem também de ser solidário connosco, reportando-se ao facto de não estar prevista a atribuição às autarquias de qualquer contrapartida económica.
O representante da Procesl refere que, efectivamente, não foram as Câmaras, per si, que apresentaram a candidatura, mas sim a AMAT (Associação de Municípios do Alto Tâmega), que é composta pelas Autarquias do Alto Tâmega, tentando deixar a ideia de que terá sido pelo facto de terem sido preteridos que, agora, protagonizam esta cruzada contra as barragens.
Foi, também, referido, o que é facto, que inúmeros proprietários de terrenos afectados negociaram já, particularmente, com a Iberdrola a venda dos seus terrenos.

Quercus marca posição
A Quercus defende que o Governo deve estudar cenários alternativos à construção das barragens como forma de produção energética.
A associação enviou, também, à APA (Associação Portuguesa do Ambiente) o seu parecer desfavorável, defendendo que "os prejuízos são demasiado avultados para os escassos benefícios com a construção destas quatro barragens". A Quercus alertou, também, para a descaracterização paisagística que irão sofrer as zonas afectadas, bem como, para a submersão de zonas de importância agrícola e florestal.

Declaração de Impacte Ambiental é conhecida em Junho
A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) será conhecida em Junho após despacho do Secretário de Estado do Ambiente.
Depois de analisadas as reclamações/contributos que foram enviados à APA, segundo dados da Lusa, menos de dez, o Secretário de Estado deverá emitir a DIA, podendo esta ser favorável, desfavorável ou favorável/condicionada.
Em projectos desta dimensão, naturalmente, espera-se uma DIA condicionada a várias medidas de minimização dos impactes ambientais negativos.
A construção das barragens da bacia hidrográfica do Alto Tâmega representa um investimento de 1700 milhões de euros.
O empreendimento deverá ter um total de 1.135 megawatts de potência e uma produção eléctrica anual de 1.900 gigawatts por hora, o equivalente ao consumo de um milhão de pessoas.

Liliana Correia, in PQ(Porquê)-Jornal - 1 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Rio Tâmega: Sobre as Barragens do Tâmega

Ribeira de Pena - Rio Tâmega
Sobre as barragens do Tâmega

A construção das barragens do rio Tâmega foi uma decisão muito rápida da parte do Governo e alvo de pouco esclarecimento à população. Talvez por isso a discussão continue, principalmente ao nível do impacto ambiental.

Foi-me chegada a informação de uma petição a decorrer online sob o título Salvar o rio Tâmega e os seus afluentes. A informação está disponível no link abaixo.

www.peticaopublica.com/?pi=tamega

Emanuel Guimarães, in Terras de Pena - 2 de Abril de 2010

Ribeira de Pena - Rio Tâmega: As Barragens do Alto Tâmega

Ribeira de Pena - Rio Tâmega
As Barragens do Alto Tâmega

As Barragens do Alto Tâmega são algumas das grandes obras públicas anunciadas pelo Governo. Se por um lado representam uma grande despesa em época de crise, por outro permitem estimular a economia. No entanto, nem tudo está explicado, quer relativamente aos impactos reais na vida das pessoas, quer ralativamente aos impactos no meio ambiente. A discussão continua...
Para ajudar ao esclarecimento dos ribeirapenenses, deixo as últimas notícias relativas a este assunto:

Discussão pública das Barragens no Tâmega terminou quarta-feira

"Pátria dos Dólmenes" submersa pelas Barragens

Barragem leva "Ilha dos Amores" de Camilo

EDP recebe autorização para barragem de Fridão

Remeto ainda para um artigo de opinião de Joaquim Jorge de Carvalho, a que chamou Naufrágio d’ilha.

Emanuel Guimarães, in Terras de Pena - 11 de Maio de 2010

Ribeira de Pena - Empresários preocupados com a construção das barragens: Campanha internacional contra a cascata do Tâmega

Ribeira de Pena - Empresários preocupados com a construção das barragens
Campanha internacional contra a cascata do Tâmega

Alguns empresários da zona do Alto Tâmega estão a levantar a voz contra a construção de alguns empreendimentos hidroeléctricos ao longo do curso do rio Tâmega. Pretendem ir mais longe ao tentarem sensibilizar a comunidade internacional para a causa que defendem.

Depois do sector vitícola, surgem agora críticas por parte de empresas ligadas ao turismo e aos desportos radicais.
O Pena Aventura Park, situado na zona florestal de Lamelas, em Ribeira de Pena, é um dos maiores empreendimentos do país na área das actividades de desportos radicais e de natureza. Artur Cardoso, proprietário da empresa deixou, ao nosso jornal, alguns pormenores da iniciativa além-fronteiras. “Estamos a tentar... (*)

in A Voz de Trás-os-Montes, Edição N.º 3138 - 5 de Agosto de 2010

Ambiente - Obras vão ser construídas em Vidago, Daivões e Gouvães: Municípios do Alto Tâmega exigem compensações por causa de barragens

Ambiente - Obras vão ser construídas em Vidago, Daivões e Gouvães
Municípios do Alto Tâmega exigem compensações por causa de barragens

Os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega exigem compensações financeiras, apontando os 2,5 por cento sobre a produção de energia, um valor idêntico ao pago actualmente pelos parques eólicos, disserem fontes das autarquias, noticia a Lusa.

Depois da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico do Tâmega, que chumbou a barragem de Padroselos por causa da descoberta de uma colónia de mexilhões de rio do norte, as assembleias municipais dos concelhos afectados estão a pronunciar-se sobre a construção das outras barragens.

A «cascata» do Tâmega inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, em Vidago e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães (afluente). Hoje mesmo a Assembleia Municipal (AM) de Ribeira de Pena reúne numa sessão extraordinária que tem como ponto único as barragens.

O presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Agostinho Pinto, disse à Agência Lusa que a reunião tem como objectivo recolher «opiniões de todos os elementos da assembleia e tomar uma posição de força e de justiça perante o impacto que as barragens vão ter no concelho».

Ribeira de Pena é afectada um pouco por todas as barragens, que vão inundar casas de habitação, terrenos agrícolas, património como a emblemática ponte de arame, e ainda vai ser atravessado pelo circuito hidráulico Gouvães-Daivões, a construir em túnel e por onde será transportada água entre as duas barragens.

Agostinho Pinto queixa-se que quer o Governo quer a concessionária Iberdrola não têm dado resposta às preocupações e reivindicações dos autarcas e populações e, por isso, promete lutar pelos interesses do concelho.

As Assembleias Municipais de Chaves, Boticas e Vila Pouca de Aguiar já aprovaram propostas em que é reivindicado um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado pela Iberdrola, com investimentos a fazer na região do Alto Tâmega.

Vila Pouca de Aguiar exige mesmo que a gestão desta verba seja feita pelos municípios sem «intermediação de quaisquer agência de desenvolvimento regional».

A Iberdrola pagou ao Estado, em Janeiro do ano passado, um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos.

Os municípios querem ainda a «inscrição de 2,5 por cento da energia produzia ao ano pelos respectivos aproveitamentos hidroeléctricos, bem como assegurar todas as condições para que as barragens permitam com toda a segurança, um aproveitamento turísticos das áreas envolvidas».

Estes 2,5 por cento são apontados como um valor de referência, já que é o que os parques eólicos pagam aos concelhos onde estão instalados.

Sem as contrapartidas financeiras, os autarcas do Alto Tâmega dizem-se contra a construção das barragens e apontam o próprio Estudo de Impacte Ambiental que diz que estas vão causar «prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, perdas de bons terrenos agrícolas, de casas, a ocorrência de alterações climáticas».

Para além disso, referem ainda a «diminuição acentuada» das receitas dos municípios por causa da submersão de terrenos e casas que deixam de pagar impostos.

PLI (Lusa), in TVI 24 e Guia de Portugal - 5 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Barragens no rio Tâmega: Municípios afectados reivindicam contrapartidas financeiras

..

Ribeira de Pena - Barragens no rio Tâmega
Municípios afectados reivindicam contrapartidas financeiras

Os municípios afectados pela construção das três barragens do Alto Tâmega exigem compensações financeiras, apontando os 2,5 por cento sobre a produção de energia, um valor idêntico ao pago atualmente pelos parques eólicos, disserem fontes das autarquias.

Depois da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico do Tâmega, que chumbou a barragem de Padroselos por causa da descoberta de uma colónia de mexilhões de rio do norte, as assembleias municipais dos concelhos afectados estão a pronunciar-se sobre a construção das outras barragens.

A "cascata" do Tâmega inclui a construção das barragens do Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães (afluente). Hoje mesmo a Assembleia Municipal (AM) de Ribeira de Pena reúne numa sessão extraordinária que tem como ponto único as barragens.

Lusa (Vila Real), in RTP, Expresso e Visão - 05 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega: Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega
Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Está marcada para o dia de hoje, 5 de Agosto de 2010, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ribeira de Pena, cujo ponto único da ordem de trabalhos é: Barragens no Alto-Tâmega.

Tudo isto seria normal, não fosse o anúncio da construção da barragem de Daivões ter sido feito dia 4 de Outubro de 2007, pelo então ministro da Economia. Repito, dia 4 de Outubro de 2007, há quase 3 anos atrás.

Durante estes, quase, 3 anos vários presidentes, dos diferentes municípios, afectados pelo Plano Nacional de Barragens foram tomando posições públicas. A título de exemplo, os autarcas dos concelhos vizinhos de Mondim, Celorico e Cabeceiras de Basto, em 15 de Fevereiro de 2010, tomaram uma posição conjunta onde reclamaram 7 medidas, entre as quais, 2,5% da facturação produzida pela futura barragem de Fridão, novas ligações rodoviárias e investimentos na futura albufeira virados para o turismo. Já o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar reclamou, novo estudo sobre os impactes ambientais das barragens “devidamente elaborado”

Durante estes, quase, 3 anos várias entidades foram promovendo sessões de esclarecimento, conferências e debates sobre o Plano Nacional de Barragens, de forma a esclarecer as populações e forças vivas do concelho. Foi assim, no dia 30 de Agosto de 2008, em Mondim de Basto, quando foi organizado um debate pelo PCTP/MRPP. Voltou a ser assim em Mondim de Basto quando a junta de Freguesia de Mondim organizou uma sessão de esclarecimento dia 27 de Março de 2009. Foi assim também, dia 12 de Abril de 2010, em Vila Pouca de Aguiar quando foi organizada uma sessão de esclarecimento e em Boticas. E assim foi também, dia 13 de Fevereiro de 2009 em Cabeceiras de Basto, quando a Câmara promoveu a 25ª Conferências do Ciclo “Políticas de Futuro”. Falo só de alguns eventos e, apenas, dos realizados nos concelhos mais próximos.

O período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, terminou no passado dia 14 de Abril. O que foi feito em Ribeira de Pena para esclarecer a população e para que ela pudesse participar, de forma esclarecida, na discussão publica? Não sei. Que posição tomaram e/ou têm os nossos autarcas, actualmente? Não sei. Que reivindicações fizeram os nossos autarcas? Não sei.

O que sei afinal? Sei, apenas, que passados quase 3 anos, do anúncio da construção da barragem de Daivões e findo que está o período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, o Presidente da Assembleia Municipal, Sr. João José Alves Pereira, convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, cujo ponto único é: Barragens no Alto-Tâmega. Para quê essa sessão, agora? Não sei.

imagem picada daqui.

Nota: Deixo alguns link’s que ajudam a fundamentar o que escrevo e a perceber como foi este processo conduzido lá "fora".

http://www.cm-cabeceiras-basto.pt/index.php?oid=3045&op=all
http://www.jfmondimdebasto.pt/index.phpoption=com_content&task=view&id=130&Itemid=44 http://www.mensageironoticias.pt/noticia/2780
http://sol.sapo.pt/photos/plenacidadania/picture867776.aspx
http://radionfm.wordpress.com/tag/barragem-de-fridao/

Bráulio Ferreira, in Bráulio Ferreira - 5 de Agosto de 2010

Tâmega a arder com o negócio das barragens: Ribeira de Pena reúne Assembleia Municipal em Sessão Extraordinária

Tâmega a arder com o negócio das barragens
Ribeira de Pena reúne Assembleia Municipal em Sessão Extraordinária

* * * * *

.

Município de Ribeira de Pena

Assembleia Municipal

_____________________________________________________________

EDITAL

SESSÃO PÚBLICA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2010

JOÃO JOSÉ ALVES PEREIRA, Presidente da Assembleia Municipal supra:

Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no próximo dia 5 de Agosto de 2010, pelas 18h00, se realizará nos Paços do Município de Ribeira de Pena, uma Sessão Extraordinária desta Assembleia, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto Único – Barragens no Alto Tâmega.

Para se constar se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

Paços do Município de Ribeira de Pena, 29 de Julho de 2010

O Presidente da Assembleia Municipal

(João José Alves Pereira)

Assembleia Municipal de Ribeira de Pena - 29 de Julho de 2010