sábado, 6 de março de 2010

Alto Tâmega - Populações de Anelhe, Arcossó e Vilarinho não querem ficar sem os seus melhores terrenos: Criado movimento contra barragens no Tâmega




Alto Tâmega - Populações de Anelhe, Arcossó e Vilarinho não querem ficar sem os seus melhores terrenos
Criado movimento contra barragens no Tâmega



As quatro barragens vão inundar grande parte dos terrenos agrícolas do vale do Tâmega

A eventualidade de as cotas de duas barragens previstas para o Tâmega poderem aumentar, por causa da possibilidade de uma das quatro projectadas não se construir, continua a gerar reacções. Em Anelhe, Chaves, foi criado um movimento contra as barragens que vai pôr em marcha um abaixo-assinado para as contestar. Entretanto, as Câmaras do Alto Tâmega pediram uma análise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) das albufeiras à UTAD. Os resultados preliminares da análise revelam que a construção das barragens terão efeitos “muito graves” no ecossistema.

Uma “sessão de esclarecimento” sobre as barragens previstas para o rio Tâmega, levada a cabo em Anelhe, na sexta-feira da semana passada, terminou com a criação de um movimento contra os empreendimentos, nomeadamente o que vai inundar terrenos desta de outras aldeias contíguas. À cota lançada a concurso, a 312, o concelho de Chaves praticamente não era afectado. No entanto, no EIA das barragens, em discussão pública, até dia 14 de Abril, também foram avaliadas as cotas 315 e 322, o que alterará substancialmente as áreas inundadas. O aumento da cota da barragem que abrange áreas do concelho de Chaves, bem como a do aumento de potência da de Gouvães, que terá implicações em Vila Pouca de Aguiar é apresentada no EIA como uma possibilidade para compensar a não construção da barragem de Padroselos (Boticas), por causa de uma colónia de mexilhões em vias de extinção e protegidos por Lei.

Durante a reunião, um dos cidadãos que encabeça o movimento, Amílcar Salgado, ex-administrador do Hospital de Chaves, lançou várias questões para o debate.

Além de perda dos melhores terrenos agrícolas, recordou que o EIA admite que vai haver “maior frequência de nevoeiro” e lembrou as consequências negativas que advirão quando, no Verão, a cota da água baixar e deixar a descoberto grandes quantidades de lamas. “Isso vai atrair uma quantidade enorme de mosquitos”, garantiu Amílcar Salgando, apelando a que as pessoas pensem bem se querem a barragem. “Depois de as coisas estarem feitas não há volta a dar. Eles que venha cá mostrar as vantagens, eu só vejo desvantagens”, referiu, questionado porque se discute tanto o TGV, ou a terceira Ponte sobre o Tejo, e não se discute O Plano Nacional de Barragens. “Pois é, pimenta no rabo dos outros é refresco”, lançou. Aparentemente, a maioria da cerca de meia centena de pessoas que se encontravam na sede da Junta deu sinais de concordar com o não à barragem ou, pelo menos, com a luta pela cota mínima.

A sessão contou também com a presença do representante do movimento ibérico Coagret, que aglutina “afectados pelas grandes barragens e transvases”. Pedro Couteiro recordou que o “equilíbrio em termos de construção de barragens já foi ultrapassado” e defendeu que a aposta do Governo deveria passar pela poupança energética. “Já não se fazem barragens. Destrói-se mais do que se aproveita. Hoje o que é raro é ter rios e é isso que devemos preservar”, alertou, apelando à participação do movimento criado numa marcha lenta que irá ter lugar no próximo dia 13 de Março, em Amarante, contra esta e outras albufeiras.

Para já, o movimento criado em Anelhe irá pôr em marcha um abaixo-assinado para reunir assinaturas contra a construção das albufeiras. No entanto, a ideia e concertar posição com a Câmara de Chaves, que só terá uma posição definitiva sobre o assunto depois de avaliar a análise ao EIA, encomendada a uma equipa da UTAD (ver caixa), E apresentada na passada quarta-feira. O trabalho foi solicitado pela Associação de Municípios do Alto Tâmega, que aguarda uma reunião com a ministra do Ambiente.

Em declarações ao Semanário TRANSMONTANO, o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, explicou que só se irá pronunciar sobre o assunto depois de analisar com os serviços da autarquia a própria análise do EIA, feito pela UTAD. De qualquer forma, adiantou que, à partida, a autarquia aceitará a cota de concurso, a 312, que é “minimalista”; que a construção à cota 315 “há que avaliar bem os efeitos” e que, à partida, estará contra a cota 322, por trazer “alterações substantivas”.


Barragens terão efeitos “muito graves” no ecossistema

A construção de quatro barragens no Tâmega vai ter efeitos “muito graves” no ecossistema. A conclusão, prévia, é de António Luís, professor de Botânica na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), que faz parte da equipa que fez a análise ao Estudo de Impacte Ambiental, encomendada pela Associação de Municípios do Alto Tâmega. E foi apresentada na sexta-feira da semana passada, na sessão de esclarecimento sobre o impacto das Barragens, que teve lugar em Anelhe (ver texto principal). Vincando que é “funcionário público” e que a sua opinião é apenas técnica, o docente afirmou que o IEA tem “muitas lacunas”.

No entanto, na sua opinião, o “maior problema” é que este tipo de estudos são encomendados pelas empresas adjudicatárias. “Não são mais que um conjunto de banalidades. Não correspondem à realidade”, defendeu António Luís, lembrando “a importância da função ecológica do Tâmega na bacia do Douro”, que irá ser posta em causa com a construção das barragens. Quanto às consequências da construção das barragens acrescentou: “Afirmar o que vai acontecer, ninguém pode garantir. O que posso dizer é que daqui a 50 anos (período de validade das barragens) esse espaço vai ser um depósito de sedimentos que acabou com os melhores terrenos deste ecossistema, mais do que isso é especulação”.

Mas António Luís não foi apenas crítico em relação aos EIA. Também não poupou as populações e os seus autarcas por, ao longo dos anos, terem “abandonado progressivamente” o vale do Tâmega. Por isso, disse que não basta dizer não. “Têm de dizer não e apresentar um plano alternativo para todo esse vale”, frisou, revelando que esse alternativa passa pela aposta nos recursos endógenos: floresta, agricultura e pecuária. “Há estudos feitos há anos, mas estão esquecidos. Estes concelhos têm o que merecem. Eu nisso sou muito cruel”, disse, acrescentando que as barragens é uma “bom negócio” para a Iberdrola, a empresa espanhola que ganhou o concurso para a construção dos empreendimentos.

Margarida Luzio, in Semanário Transmontano, Diário de Trás-os-Montes - 5 de Março de 2010


Sociedade - Alto Tâmega: População opõe-se à construção da barragem do Alto Tâmega





Sociedade - Alto Tâmega
População opõe-se à construção da barragem do Alto Tâmega

Os habitantes das aldeias das imediações de Vidago afectados pela construção da “cascata” do Alto Tâmega vão promover um abaixo-assinado que irá ser entregue na Agência do Ambiente, no âmbito da discussão pública em curso do Estudo de Impacto Ambiental, para impedir a sua construção.

O anúncio foi feito na passada sexta-feira, 26 de Fevereiro, em Anelhe, Chaves, onde para além de marcarem presença muitos populares estiveram alguns “entendidos” na matéria. A construção do complexo hidroeléctrico do Alto Tâmega tem feito “correr muita tinta” e, desta feita, os protagonistas deste capítulo são os habitantes dos arredores da vila de Vidago afectados pela construção das barragens previstas, que temem ficar com os seus melhores terrenos inundados caso o empreendimento de Vidago suba para a cota 322.

A pedido da Associação dos Municípios do Alto Tâmega (AMAT), um professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), António Luis, está a fazer uma análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) considerando-o como “um conjunto de grandes banalidades”. Além disso, António Luis critica o facto da empresa responsável pela elaboração do mesmo ser contratada pela concessionária, o que na sua opinião, põe em causa a fiabilidade do documento.

Afirma ainda ser um empreendimento enorme que terá sérios impactos sobre todos os ecossistemas, “vai ter implicações ambientais muito graves na Bacia do Douro”, sendo que “daqui a 50 anos será um depósito de sedimentação”, prevê. Em vez de construir as barragens, o professor acredita que seria mais rentável apostar em recursos endógenos, aproveitando os recursos que a região oferece. Contudo, “as pessoas não podem só dizer não, têm de propor uma alternativa melhor e mais rentável que as barragens, dizer não, não chega”.

Já para um dos representantes do movimento COAGRET, Pedro Couteiro, a elaboração do EIA “soa a qualquer coisa de estranho, que nada tem a ver com os interesses das populações, mas que compreende conveniência de grandes empresas de construção civil”, acreditando que “o EIA esconde alguma coisa”.

Pedro Couteiro impulsionou os populares a lutar contra a construção das barragens, até porque, a confirmar-se a cota máxima além de algumas habitações, será submersa a nova Estação de Tratamento de Águas Residuais de Arcossó.

Segundo o presidente da Junta de Freguesia de Anelhe, Carlos Esteves, o problema das barragens não diz só respeito aqueles que vão ficar com os terrenos inundados, mas a toda a população em geral, por isso, é uma luta de todos”. Um dos presentes, Amílcar Salgado questionou o facto de toda a gente debater a questão do TGV e do aeroporto e não a questão das barragens, isto porque não afecta uma grande cidade.

Por isso, refere, é necessário que os presidentes de junta e câmara façam pressão. “Para cá do Marão mandam os que cá estão” e “não é não às barragens” eram algumas das expressões que se iam ouvindo entre as muitas pessoas presentes.

A barragem de Vidago inclui-se no Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega, que envolve a construção de quatro barragens no rio Tâmega, até 2018, no âmbito do Plano Nacional de Barragens.
Na próxima, segunda-feira realizar-se-á uma
reunião em Vidago para debater o mesmo tema.

Suraia Ferreira, in A Voz de Chaves, n.º 725, Ano XIV (pp. 1 e 4) - 5 de Março de 2010

Manifestação contra a construção de cinco novas grandes barragens no Tâmega terá lugar a 13 de Março







Manifestação contra a construção de cinco novas grandes barragens no Tâmega terá lugar a 13 de Março


O protesto é organizado por um conjunto de associações e cidadãos que entende que a construção das novas barragens no rio Tâmega implica o sacrifício injustificado de diversos valores naturais e culturais. A concentração está marcada para as 12h na ponte de Amarante.

O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico prevê a construção de 11 barragens, cinco das quais na bacia hidrográfica do rio Tâmega, empreendimentos a que várias organizações como a Quercus, associações e cidadãos individuais da região se opõem, o que motivou a sua união e criação de um Movimento.

O “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega” defende que a construção das cinco novas barragens no Tâmega implicará uma “enorme destruição ambiental, a perda de muitas centenas de hectares de terrenos produtivos e/ou protegidos, a deterioração da qualidade da água e a perda irreversível de património cultural”, danos que o acréscimo de 3% na produção de electricidade a nível nacional que é o objectivo da construção das novas barragens não justifica.

Para tentar impedir que os projectos das cinco barragens avancem o movimento está a preparar duas acções. Por um lado, encontra-se a recolher assinaturas numa petição online – “PETIÇÃO ANTI-BARRAGEM – Salvar o Tâmega e a vida no Olo”, dirigida aos órgãos de soberania do Estado Português. A segunda acção consiste numa manifestação que terá lugar no próximo dia 13 em na ponte sobre o rio Tâmega em Amarante às 12h.

Filipa Alves, in Naturlink, Meio Ambiente - 05 de Março de 2010

sexta-feira, 5 de março de 2010

PNBEPH - Comissão de Acompanhamento (AM de Amarante)





PNBEPH - Comissão de Acompanhamento (AM de Amarante)
LUÍS VAN ZELLER DE MACEDO FAZ BALANÇO DOS DEBATES SOBRE A BARRAGEM DE FRIDÃO.

Luís van Zeller de Macedo (Eng.º Agrónomo)

No passado dia 3 de Março, o Presidente da Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão da Assembleia Municipal de Amarante, Luís van Zeller de Macedo comentou as actividades organizadas e falou do próximo e último debate a ser organizado.

O responsável máximo, o engenheiro Luís van Zeller afirma que o principal objectivo da Comissão foi sempre o esclarecimento do cidadão, o que levou à organização dos debates com entidades do estudo do impacto ambiental, nomeadamente a EDP que esteve presente no primeiro debate, com os técnicos e os consultores a quem encomendou o estudo do impacto ambiental.


No segundo debate, realizado no Centro Pastoral de Amarante, onde foram convidados para além dos promotores do estudo de impacto ambiental, técnicos sobre o mesmo estudo, nomeadamente o Professor António Luis Crespí, e Luís Oliveira, agrónomo, que teceu questões pertinentes sobre o impacto da construção da barragem.

Luís van Zeller de Macedo, explica que desde que a 3.ª Comissão foi eleita na Assembleia Municipal no dia 26 de Dezembro de 2009 que tem sempre trabalhado arduamente no seu objectivo de esclarecimento dos amarantinos.

Em relação ao terceiro e último debate a ser organizado no dia 6 de Março de 2010, pelas 15 horas na Casa da Portela, o presidente da Comissão afirma que vai decorrer o “epílogo” dos dois últimos debates porque como diz o responsável, “a consulta pública terminou formalmente no dia 15 de Fevereiro”, onde as entidades públicas puderam apresentar as suas reclamações, por isso o terceiro debate vai ser a apresentação e a justificação das entidades dos pareceres para a partir daí numa audiência dos grupos parlamentares à Assembleia da República se apresentarem esses respectivos pareceres.

Luís van Zeller, termina por revelar a sua presença na manifestação “+Barragens? NÃO!” da Quercus no próximo dia 13 de Março.

Mónica de Freitas (Estagiária Colégio de S.Gonçalo), in @marante.jornal - 05 de Março de 2010

Barragem de Fridão - Rio Tâmega (Amarante) - Encontro de Pareceres sobre o Estudo de Impacte Ambiental de Fridão




Barragem de Fridão - Rio Tâmega (Amarante)
ENCONTRO DE PARECERES SOBRE O ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL DE FRIDÃO


A Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão constituída no âmbito das competências da Assembleia Municipal de Amarante, leva a efeito uma sessão pública de apresentação dos pareceres técnicos emitidos sobre o Estudo do Impacte Ambiental (EIA) do «empreendimento hidroeléctrico» de Fridão.
Nesse sentido foram convidadas diversas entidades (Autarquias, Universidades, Associações de Defesa do Ambiente e Grupos Cívicos), que durante a fase da Consulta Pública (18 de Dezembro de 2009 a 15 de Fevereiro de 2010), manifestaram a sua posição perante a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O encontro vai decorrer amanhã, dia 6 de Março (sábado), pelas 15 horas, no auditório da Casa de Portela (ex-GAT do Baixo Tâmega), em Amarante (Rua Miguel Pinto Martins).


Luís van Zeller (Comissão de Acompanhamento da Barragem de Fridão) - Março de 2010

quinta-feira, 4 de março de 2010

Barragens no Alto Tâmega (Vidago): Sessão de Esclarecimento - VAMOS SALVAR O TÂMEGA

Barragens do Alto Tâmega (Vidago)
Sessão de Esclarecimento - VAMOS SALVAR O TÂMEGA!

Vidago – 8 de Março de 2010 – 20H30

O Núcleo do Alto Tâmega do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, vai promover no próximo dia 8 de Março, pelas 20H30, no Salão Nobre dos Bombeiros Voluntários de Vidago, uma sessão de esclarecimento sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Daivões e Alto Tâmega (Vidago), em fase de “Consulta Pública”.

A iniciativa é aberta a toda a população do Alto Tâmega e participarão nesta acção como oradores, António Luis Crespí (Prof. da UTAD), José Emanuel Queirós, (fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), Pedro Couteiro (COAGRET), João Branco (representante da Quercus - ANCN) e Amílcar Salgado (economista).

Com esta iniciativa, este Núcleo e Presidentes de Junta de Freguesia pretendem, de uma forma responsável, esclarecer e alertar a população para os previsíveis impactos que a construção de barragens no Rio Tâmega poderá originar num futuro próximo, afectando o ambiente, a economia local, os ecossistemas e a qualidade da água.

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Alto Tâmega) - 4 de Março de 2010

PNBEPH - AMARANTE (Rio Tâmega): Manifestação contra a barragem de Fridão realiza-se dia 13





PNBEPH - AMARANTE (Rio Tâmega)
Manifestação contra a barragem de Fridão realiza-se dia 13


O “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega” anunciou que está a organizar para 13 de Março, em Amarante, uma manifestação contra a construção da barragem de Fridão.

A manifestação vai realizar-se na ponte de Amarante, sob o mote “Pelo direito à vida no vale do Tâmega”.

O movimento justifica esta decisão como uma reação “à brutal acção política mercenária, do Governo contra o Tâmega e as suas populações, contida no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico”.

Sustenta ainda o que considera ser a “manifesta incapacidade reconhecida nos órgãos do poder local (câmaras e assembleias municipais) para se oporem a tal investida insustentável”.

A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico, afectando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.

A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão terminou 15 de Fevereiro.

O movimento insiste que nos concelhos que poderão ser afectados pela barragem “as populações anteveem e sabem os malefícios que advirão com a perda dos rios Tâmega e os seus afluentes: Olo, Beça e Louredo.

Degradação da qualidade da água e dos ecossistemas ribeirinhos, extinção de espaços naturais, submersão de peças classificadas e o perigo associado à demasiada proximidade da cidade de Amarante são os aspetos que consideram negativos quanto à eventual construção da barragem.

Os três concelhos de Basto apresentaram um pacote de sete exigências e medidas compensatórias pelos “fortes prejuízos locais”, sem as quais - garantem os respetivos autarcas - opor-se-ão à construção da barragem de Fridão.

A Câmara de Amarante aprovou por unanimidade uma moção em que se opõe à barragem, invocando os fortes impactes negativos que terá no concelho.

in Marão online, Blog da Rádio NFM - 3 de Março de 2010

PNBEPH - Amarante: Verdes participam dia 13 em manifestação contra Barragem de Fridão




PNBEPH - AMARANTE
Verdes participam dia 13 em manifestação contra Barragem de Fridão


“Vamos participar para que se faça ouvir no país a voz dos que pensam que é possível encontrar outros caminhos para reduzir a dependência energética”, afirmou Manuela Cunha, dirigente nacional do PEV

Amarante, 04 mar (Lusa) - O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) anunciou hoje em Amarante que os seus dirigentes vão participar dia 13, nesta cidade, na manifestação contra a barragem de Fridão.
“Vamos participar para que se faça ouvir no país a voz dos que pensam que é possível encontrar outros caminhos para reduzir a dependência energética”, afirmou Manuela Cunha, dirigente nacional do PEV.
A manifestação vai realizar-se dia 13 de Março, junto à ponte velha da cidade, e é organizada pelo “Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega”.
O PEV promoveu hoje no centro de Amarante uma conferência de imprensa para reafirmar a sua oposição à construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega, que considera ter “impactes negativos avultados na região”.
A barragem de Fridão é uma das 10 que constam do Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial hidroelétrico (PNBEPH), afectando território dos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto.
A discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Barragem de Fridão terminou 15 de Fevereiro.
Manuela Cunha, da Comissão Nacional deste partido, explicou que se aguarda na Assembleia da República a votação de um Projecto de Resolução apresentado pelo PEV que recomenda ao Governo que seja retomado o período de consulta pública do estudo de impacte ambiental, que terminou a 15 de Fevereiro.
A dirigente de “Os Verdes” insiste que não foram disponibilizados pela tutela elementos suficientemente esclarecedores quanto a alguns pormenores do projecto hidroeléctrico, nomeadamente em matéria de segurança.
No caso de Amarante, afirmou que a preocupação maior tem a ver com as questões de segurança, devido à demasiada proximidade da cidade à barragem - apenas quatro quilómetros - e a sua diferença de cotas.
“Não se pode prevenir todos os riscos, que dependem também de questões humanas”, vincou Manuela Cunha, lembrando os problemas que houve no passado com as inundações no rio Mondego provocadas “pela descoordenação nas descargas das barragens”.
No caso dos concelhos da região de Basto, apontou o que pode ocorrer em Mondim de Basto como a situação mais preocupante, sobretudo previsível submersão pela albufeira de 50 a 100 habitações,
Insistiu, por isso, que no EIA mandado realizar pela EDP não foram devidamente evidenciados impactes negativos ao nível da biodiversidade, demografia e economia nos quatro concelhos afetados pelo projeto.
Criticou também o facto de o EIA não ter aprofundado os efeitos cumulativos resultantes da construção de várias barragens no rio Tâmega previstas no PNBEPH.
Manuela Cunha acrescentou aos jornalistas que o seu partido também espera esclarecimentos da ministra do ambiente quando esta participar nas audições parlamentares aprovadas por unanimidade na Assembleia da República.

APM/Lusa, in Tâmega online, Expresso de Felgueiras - 4 de Março de 2010

PNBEPH - Chaves (Alto Tâmega): Barragens no Rio Tâmega - Não, Obrigado!

PNBEPH - Chaves (Alto Tâmega)
Barragens no Rio Tâmega - Não, Obrigado!

Há anos atrás um clube-aventura organizou uma descida do Rio Tâmega desde a nascente em Laza (Espanha) até ao desaguar do rio no Douro, em Entre-os-Rios. Foi uma descida feita por etapas de um dia e, em cada etapa, envolvia 11 ou 12 barcos e o dobro de pessoas. Tive a sorte de participar numa dessas etapas, mais precisamente entre Vidago e Ribeira de Pena e, embora essa descida já tivesse acontecido há mais de 12 anos, nunca mais esqueci ou esquecerei as imagens impares de uma beleza sem igual encenadas apenas na envolvente natural da natureza e de um silêncio profundo apenas quebrado pela melodia da passarada ou pelo rugir das correntes da água quando contra as rochas se desfazia em espuma.

Com a descoberta da intimidade daquele troço de rio, lembro-me de ter sido invadido por um sentimento contraditório de tristeza e alegria. Tristeza por existir tal beleza e tão poucos a conhecerem e alegria por essa beleza não ter ainda sido descoberta e manter-se intacta na sua integridade.

Pois quase todo esse troço de rio vai deixar de existir para dar lugar a uma barragem quando os invernos forem chuvosos ou, a um lago de águas estagnadas, na maioria dos anos, e, pela certa, em todos os verões. Alertas para os malefícios destas barragens programadas para o Rio Tâmega, não faltam, e não são alertas de gente qualquer, mas de especialistas ligados a vários ramos, principalmente ao ambiente.

Na primeira página do semanário «A Voz de Chaves» da última edição a caixa de uma das notícias diz respeito a estas barragens:


Eia lá, afinal os nossos autarcas estão atentos e conscientes dos malefícios destas barragens e já não é apenas Amarante a contestar a sua construção. Mas desiludam-se, que as coisas não são bem assim, pois basta ler o desenvolvimento da notícia para saber que a questão é outra. Mas vamos por partes:

- O Presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias, que por sua vez é também Presidente da AMAT – Associação de Municípios do Alto Tâmega, começa por dizer:

“Na nossa região as barragens não trazem desenvolvimento turístico nenhum, além do mais deixam terrenos agrícolas submersos, provocam alterações climáticas e são factor de desertificação é só impactos negativos”

Aplaudi, afinal os nossos autarcas estão conscientes dos impactos negativos. Mas o Presidente da AMAT acrescenta ainda:

“que todos os concelhos serão afectados pelas barragens, é um investimento que deixa marcas terríveis nas populações locais…”

Continuo no aplauso, mas a partir de aqui o discurso começa a mudar:

“Não temos posição marcada contra as barragens, mas sabemos que as barragens só têm servido para desertificar, enriquecer a EDP e criar situações de injustiça em regiões desfavorecidas”



Pois penso que, só as razões que o Presidente da AMAT Domingos Dias apontou, são mais que suficientes para os municípios do Alto-Tâmega terem uma posição marcada contra as barragens, mas além das razões que aponta, pode-lhes juntar os pareceres e opiniões negativas de muitos especialistas na matéria, incluindo alguns professores da UTAD, a QUERCUS e talvez fosse bom juntar-lhes e conhecer as razões das petições Anti-Barragens para salvar o Tâmega, do Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento no Tâmega (http://cidadaniaparaodesenvolvimentonotamega.blogspot.com/), além de todo desrespeito pela Lei, nomeadamente a que se prende com a Reserva Ecológica







Nacional (Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (Anexo I, alínea a) – número 2) onde o leito do Rio Tâmega e toda a rede hidrográfica são sua pertença, o desrespeito pelo Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho em que classifica a bacia hidrográfica do Tâmega como «zona sensível» por se «revelar eutrófica», a Lei-Quadro a Água em que a bacia do Tâmega é «zona protegida» e uma série de Leis, Decretos-Lei, Portarias, Regulamentos, Directivas Europeias e resoluções, que a serem cumpridas (como deviam) nenhuma barragem seria construída no Rio Tâmega.
Eu que sou leigo na matéria e cidadão comum, vou sabendo disso, quanto aos nossos autarcas e governantes, além de não as poderem ignorar deveriam zelar por cumpri-las…ou será que as Leis só são feitas para o povinho cumprir!?
Mas voltemos à notícia da «A voz de Chaves» e às palavras do Presidente da AMAT Domingos Dias, que já sabemos que ele (ou eles, uma vez que é o representante dos municípios de Chaves, Boticas, Montalegre, Valpaços, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar). Como ia dizendo, já sabemos que ele sabe que as barragens vão ser prejudiciais para o Rio Tâmega e para toda a região e em princípio, esta ida à Ministra do Ambiente seria, para além de lhe apresentar os impactos negativos que a construção das quatro barragens vai provocar na região, reivindicar… e reivindicar o que!?

Ora vejamos o que diz Domingos Dias:

“…é um investimento que deixa marcas terríveis nas populações locais, por isso, tem de haver contrapartidas justas para quem sofre estas penalizações” e acrescenta “é injusto que o Governo tenha lançado o concurso e tenha arrecadado há volta de 300 milhões de euros pela concessão e que os municípios não recebam qualquer contrapartida por esta riqueza dada ao país”

ou seja, vamos ter barragens, as questões e reivindicações que a AMAT vai levar à Srª Ministra do Ambiente, não vão passar de negociações para ir buscar um bocadinho do bolo dos 300 milhões. Que se lixe o Rio Tâmega, o ambiente, as populações, a REN, os terrenos agrícolas, venham as barragens desde que haja algum pilim.



E antes de terminar, só mais um apontamento. Por este rio Tâmega abaixo, até Amarante, têm havido manifestações, sessões de esclarecimento, petições… por cá vive-se no silêncio, quase parece que o Rio Tâmega nem passa por cá e que esta questão das barragens é uma questão de outros, que não nos afecta, ou será que por toda a gente está de acordo com a construção das barragens… incluindo a de Vidago!?

O costume, não é!?

Até amanhã!

Fernando Ribeiro, in Olhares sobre a cidade (Chaves) - 3 de Março de 2010

Alto-Tâmega (Anelhe - Chaves) - Programa Nacional de Barragens: «Toda a discussão gira à volta do medo, da apatia, do oportunismo e da ausência»

Alto Tâmega (Anelhe - Chaves) - Programa Nacional de Barragens
«Toda a discussão gira à volta do medo, da apatia, do oportunismo e da ausência»

António Luis Crespí (Prof. Doutor)
Herbário, Jardim Botânico Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, CITAB, Vila Real

A reunião de ontem (26/02) em Anelhe - Chaves foi, aparentemente, muito construtiva e agradável. Como já é hábito entre o povo português voltei a encontrar a amabilidade e a inesgotável hospitalidade que sempre caracterizou a alma lusitana. Contudo saí daquela reunião com uma inquietação que, desde há muito tempo, me vem acompanhando.

Depois de ser testemunha de um uníssono "barragem não!", que por outro lado não me surpreendeu, pois ultimamente já ouço muito este grito de protesto, passei a ver a outra face deste refrão "... e se for que seja a mais pequena!".

Rapidamente veio à minha mente aquela imagem de novela, já muitas vezes representada em filmes e no teatro, em que os escravos estão a ser vendidos num leilão público: o vendedor mostra a força e o formidável estado de saúde da vítima de tão infame venda; o público plenamente satisfeito por tão saudável exibição começa a ofertar valores pela compra da humilde vítima,... 300, 312, 315, 320...!!; e, de repente, nesse ambiente de excitação oportunista o escravo exclama "…se tiver que ser, nunca por mais de 312!!".

Quando acabou a nossa calorosa reunião uma entrevistadora veio ter comigo e me fez algumas questões. Entre elas queria saber a razão pela qual todos os estudos do recurso natural dos concelhos do Tâmega tinham sido sistematicamente evitados, ou impedidos de os fazer.

- "A culpa é dos autarcas que passaram pelos governos das autarquias?", inquiriu incisiva. - "Não!", respondi categoricamente, "... se a culpa é de alguém será do povo, que foi quem escolheu e escolhe os autarcas", respondi eu.

Estamos a criar uma sociedade viciada na ausência. A ausência de quem fechando os olhos julga que resolverá os problemas que nos afligem. A ausência de quem, deixando cair as suas forças, vai permitindo que o rio do benefício rápido e efémero o leve na direcção das cascatas do abismo. Esta não é a sociedade que pessoas, como as que integram o vosso grupo e os outros que convosco lutam, pretendem criar. É por isso tempo de mostrar firmeza, consistência nas afirmações e pretensões. É, em definitivo, o vosso tempo!.

Esta luta é quiçá uma luta mais feroz, pois o inimigo é nós próprios. Toda a discussão do Programa Nacional de Barragens gira à volta do medo, da apatia, do oportunismo e da ausência. Do medo a uma crise económica crónica e à derrota política; da apatia daqueles que de longe vem, ouvem e não mostram interesse; do oportunismo dos que pensam que o lucro rápido será o que lhes fará viver melhor; e da ausência dos que se deixam ser arrastados pela força de uma corrente que mata e destrói o que a natureza nos deu para viver.

É preciso e urgente recolher todos os artigos, estudos e contribuições que, à volta deste assunto são publicados e divulgados nos vossos endereços da internet e fazê-los chegar à Europa e ao Mundo.

Acaso os espanhóis não pensam da mesma forma?
Acaso aceitariam que uma empresa com capital deles estivesse a destruir sem qualquer planeamento sustentável o recurso natural português?
Será que Bruxelas aceitaria que um membro da comunidade utilizasse este recurso, sem estudar com profundidade as repercussões que este processo arrastaria para o desenvolvimento económico da Europa?

Este processo está viciado, mas não sejamos nós também a viciá-lo. Exijamos seriedade e procuremos planos de desenvolvimento económico-sociais sustentáveis a médio e longo prazo. Não permitamos a venda de escravos, pois esses escravos devem também desfrutar do tesouro natural que temos. Só assim criaremos uma sociedade feliz e plena.

António Luis Crespí (Herbário, Jardim Botânico da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro) - 27 de Fevereiro de 2010

quarta-feira, 3 de março de 2010

Ambiente: Municípios do Tâmega alertam para impacto ambiental das barragens







Ambiente
Municípios do Tâmega alertam para impacto ambiental das barragens


A Associação de Municípios do Alto Tâmega avisa que a construção de quatro barragens na região vai provocar «danos incalculáveis» no ambiente e na economia.
  • Em declarações à TSF, o presidente da AMAT, Fernando Rodrigues garantiu que os danos provocados pela construção das quatro barragens são «incalculáveis»
  • O presidente da AMAT afirmou ainda que o estudo de impacto ambiental da empresa Iberdrola é «vago e mal fundamentado»
  • Fernando Rodrigues alertou para a necessidade de mudança de atitude do Governo em relação à construção de barragens em Portugal
  • O presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu afirmou que os projectos de construção destas barragens não justificam «alarmismos»
  • Armindo Abreu defende a realização de um estudo que analise as consequências de todas as barragens
  • O especialista António Luís explicou à TSF que a barragem do Fridão e todas as que se situarem no rio Tâmega vão ter «graves» impactos ambientais

A Associação de Municípios do Alto Tâmega (AMAT) considera que a construção de quatro das cinco barragens previstas par a região terá «graves consequências» para a economia e para o ambiente.

A AMAT pediu à Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para estudar o impacto ambiental destes projectos entregues à empresa espanhola Iberdrola e, com base nas conclusões dos académicos, o presidente desta associação, Fernando Rodrigues garantiu que os danos provocados pela construção das quatro barragens são «incalculáveis».

«Desde logo porque temos ali uma quantidade de água imprópria para consumo humano, para regadios e para fins turísticos. Ninguém imagina que se construa uma barragem que não tem nem água nem aproveitamento a não ser a produção de energia», alertou.

«Toda aquela área vai ficar exposta em termos destes perigos todos, de ter ali uma quantidade enormíssima de água que pode vir a poluir solos, que pode vir a causar doenças e prejuízos de imagem à região e nós não vamos, com certeza, permitir isso», acrescentou.

Fernando Rodrigues lembrou também que as barragens vão provocar «uma perda de receita imediata para as autarquias», sendo que os investimentos previstos como contrapartida à construção das centrais representam poucas vantagens para a região.

O presidente da AMAT afirmou ainda que o estudo de impacto ambiental da empresa Iberdrola é «vago e mal fundamentado».

«São estudos muito vagos, sendo que o próprio estudo aponta para novos estudos, o que prova a simplicidade com que foi feito o trabalho», criticou.

«Que solidariedade é esta em que um governo recebe 300 milhões de euros pela concessão das barragens, arrecada os 300 milhões e na região não fica nada», questionou.

Fernando Rodrigues está preocupado com vários outros pontos.

«Nós ficamos aqui com as terras inundadas, com nevoeiro, com a água imprópria para consumo humano, para consumo agrícola e para fins turísticos, e nem sequer temos as empresas que pagam impostos aqui na nossa região. Portanto, acho que o Governo tem que ser sensível a estas questões e tem que mudar radicalmente os parâmetros da actuação», defende.

A TSF contactou a Iberdrola, que recusou responder a qualquer pergunta. O presidente da empresa em Portugal, Pina Moura leu apenas uma declaração, defendendo a «qualidade» e o «rigor» do estudo de impacto ambiental que sustenta a construção das quatro barragens.

«O estudo de impacto ambiental realizado pela Iberdrola cumpriu todos os requisitos exigidos pelas autoridades e avaliou de forma exaustiva todos os aspectos relevantes para a construção do complexo hidroeléctrico do Alto Tâmega», garantiu Pina Moura.

«Em alguns casos, o estudo foi mesmo mais longe do que o exigido e consideramos que é possível minimizar os impactos através da adopção de um conjunto alargado de medidas e de programas de monitorização exaustivamente previstos no estudo de impacto ambiental da Iberdrola», acrescentou.

No rio Tâmega, serão construídas cinco barragens. A barragem do Fridão foi entregue à EDP e também merece críticas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

O professor que estudou o respectivo estudo de impacto ambiental, António Luís explicou à TSF que o documento apresenta «falhas graves» e sugere que este seja «deitado fora».

Também em declarações à TSF, o presidente da Câmara Municipal de Amarante, Armindo Abreu, afirmou que os projectos de construção destas cinco barragens estão a causar um «alarmismo» que nem sempre se justifica.

«Acho que a água do Tâmega não será de pior qualidade que a água do Douro e é da água do Douro que nós nos estamos a alimentar, que abastece toda a área metropolitana. De forma que penso que, nesta questão, levantam-se sempre alguns alarmismos», disse.

Armindo Abreu defende que se faça um estudo que analise as consequências de todas as barragens, deixando de lado os estudos individuais sobre cada uma das infraestruturas.

«Não há um estudo que veja os efeitos cumulativos de todas estas barragens. Nós não sabemos, por exemplo, o que acontece se construírem as barragens a montante», sugeriu.

Depois de quase quatro décadas em que o investimento na produção hidroeléctrica em Portugal foi muito reduzido, este novo ciclo de produção de hidroelectricidade - envolvendo a construção de novos aproveitamentos e o reforço de potência instalada noutros já existentes - ocorre no âmbito de um novo paradigma de sustentabilidade ambiental, novas políticas energéticas e crescente importância das energias renováveis, o que não aconteceu em períodos anteriores.

in TSF - 3 de Março de 2010

PNBEPH - Amarante: Agendada manifestação contra barragens no Tâmega






PNBEPH - Amarante
Agendada manifestação contra barragens no Tâmega


A Quercus, em conjunto com outras entidades de defesa do Ambiente, agendou para 13 de Março uma manifestação, em Amarante, contra a construção de cinco barragens na sub-bacia do rio Tâmega. Em causa está, de acordo com a associação, o perigo de destruição da biodiversidade da região.

O Governo, através do Programa Nacional de Barragens, projectou a construção de mais dez barragens em Portugal, cinco das quais no Tâmega. O presidente do núcleo do Porto da Quercus, Ricardo Marques, entende que esta é uma decisão irresponsável e imponderada, face à existência de formas mais económicas de produção de energia, que não põem em risco o meio ambiente. O responsável pelo núcleo defende que, após a conclusão do programa, o aumento de produção de energia no país, em cerca de três por cento, não justifica "o investimento nem os danos ambientais". Acrescenta que centenas de hectares da reserva agrícola da região poderão ficar submersos. Nesse sentido, diz não aceitar o argumento, por parte do Governo, de que esta medida trará novos postos de trabalho, já que, em contraponto, o sector agrícola será directamente afectado.

O Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega abriu uma petição on-line contra a construção da barragem de Fridão, em Amarante, já subscrita por 2230 pessoas. De acordo com o manifesto do movimento, a barragem projectada para esta localidade, "uma construção betonada erigida em pleno leito fluvial", terá 110 metros de altura, "superior à cota de assentamento do núcleo histórico de Amarante".

No sentido de obter um comentário, o PÚBLICO contactou o Ministério do Ambiente, que, até à hora do fecho desta edição, não respondeu.

André Vieira, in Público, N.º 7272, Ano XX (p. 23) - 03 de Março de 2010

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA: "Os Verdes" tornam público parecer sobre Barragem de Fridão










O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores jornalistas e todos os interessados para uma conferência de imprensa para apresentar o teor do seu parecer, entregue à Agência Portuguesa de Ambiente, no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre a Barragem de Fridão.

Desde o início da apresentação do Programa Nacional de Barragens que “Os Verdes” consideraram esta barragem inaceitável devido aos problemas de segurança que coloca a Amarante, para além dos outros inúmeros impactos ambientais que gera e que não foram devidamente avaliados na Avaliação Estratégica do Programa.

Agora, no EIA do pré-projecto do empreendimento, ainda que muitos destes impactos tenham sido omitidos ou minimizados, estes são cada vez mais visíveis e inaceitáveis.

A conferência de imprensa terá lugar em Amarante, no Café-Bar S. Gonçalo (Praça da República, Largo de S. Gonçalo, junto à Ponte Velha), na próxima quinta-feira, 4 de Março, às 11.00h.

Gabinete de Imprensa de Partido Ecologista “Os Verdes” (Lisboa) - 2 de Março de 2010

Mondim de Basto - 13 de Março de 2010: Convite para um livro pelo Tâmega "Corre-me um Rio no Peito"

Mondim de Basto - 13 de Março de 2010
Convite para um livro pelo Tâmega: "Corre-me um Rio no Peito"

Luís Jales de Oliveira (Mondim de Basto) - 13 de Março de 2010

PNBEPH - Terras de Basto: À atenção de arcoenses, vilanunenses, pedracences e demais 'enses'

PNBEPH - Terras de Basto
À atenção de arcoenses, vilanunenses, pedracenses e demais 'enses'



O texto de Alfredo Pinto Coelho, atesta um receio mondinense legítimo, que de resto foi um dos argumentos mais sólidos da Junta de Freguesia de Mondim na sua posição contra a Barragem do Fridão: os postes de muito alta-tensão que a EDP (ou a REN?) quer instalar.
Desconheço o percurso da coisa, de onde vem e para onde vai. Mas a acontecer, há sempre duas soluções alternativas: enterrar os cabos ou então dar-lhes a volta pela outra margem. Não sei se me faço entender.


Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 2 de Março de 2010
Movimento Cidadania para o Deenvolvimento no Tâmega (Arco de Baúlhe - Cabeceiras de Basto)

terça-feira, 2 de março de 2010

Mondim de Basto - Barragens no Tâmega: Pena de morte!

Mondim de Basto - Barragens no Tâmega
Pena de morte!

Um vale a destruir, um rio a transformar num lago eutrófico, biodiversidade a diminuir, Monumentos Nacionais, de interesse nacional e de interesse concelhio a mingar, clima a mudar, peixes, dos nossos, para a morte lenta, invasão de peixes exóticos, pontes, terrenos agrícolas, casas, a afogar, investimentos públicos (recentes) de milhares de euros por inaugurar,... para o boneco!, saúde pública a ponderar, sociedade para mudar, cultura: corpo e alma, a alterar.

Investimento público, que não é público, porque vai ser feito por privados que já pagaram ao Estado (por adiantamento) mil milhões de euros pela “cadeira eléctrica” – condenação de Mondim.

Um mal nunca vem só. Há mal maior:

Postes de muita alta-tensão para atravessar o concelho: 85% do território a afectar!
(destes, até o Obélix teria medo!)

Anda Paulo Gonzo, anda para aqui cantar: “vai,... trata e guarda, o que é nosso afinal,..”.
Se quiseres, com palco em cima de um poste de muita alta-tensão.

O espelho nunca mente, diz a lei e dizemos nós: Tâmega – “ecossistema a preservar e a recuperar”.

Sr.ª da Graça a caminho acelerado da (des)graça total.
Esburacada até à medula, com feridas ainda a tempo de se curarem, eis que beleza lhe propõem dar: postes no Monte Farinha a enfeitar!

Uma linha de alta-tensão na cabeça do cidadão (de Mondim): prendas, mais prendas, desenvolvimento, pois então!

Turismo, que turismo?

Vantagens, que vantagens?
Estradas que já deviam ter sido feitas por outras razões (o fecho da Linha do Tâmega)?

Pontes, que pontes?... se afogam as que existem, no mínimo, terão que fazer outras, certo?

Parias fluviais, que praias fluviais?... se destroem as existentes, que são “naturais”, que raio de praias se podem fazer à borda de um lago que por similitude, em termos de ecossistema, encontra paralelo no Torrão?

Desenvolvimento, dizem eles: o Governo e os grandes construtores.
À nossa custa, dizemos nós!

A sentença, como “prémio” pelo bom comportamento, está dada: Mondim para a “cadeira eléctrica”.
Água com fartura, parada e pestilenta, pelo chão; cabos de (muito) alta-tensão, a coroar a cabeça de cada cidadão.

Alfredo Pinto Coelho (eng.º Agrícola / lic. Gestão Agrária) - 1 de Março de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Mondim de Basto)

PNBEPH - Rio Tâmega: Quercus alerta que os prejuízos da construção da Barragem de Fridão são superiores aos benefícios





PNBEPH - Rio Tâmega
QUERCUS ALERTA QUE OS PREJUÍZOS DA CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DE FRIDÃO SÃO SUPERIORES AOS BENEFÍCIOS



Os ambientalistas da Associação Nacional de Conservação da Natureza já agendaram a Manifestação contra as 5 barragens na bacia do rio Tâmega e exigem renúncia da construção da Barragem de Fridão.

A Manifestação + BARRAGENS? NÃO!” organizada pela Quercus para o Sábado, 13 de Março, em Amarante, visa movimentar a população e sensibilizar para os prejuízos futuros se a construção da Barragem de Fridão, e das restantes 4 barragens forem em frente.


Ricardo Marques, Presidente do Núcleo Regional do Porto – Quercus, esclarece que a Manifestação agendada pretende também dar a conhecer ao Governo que a opção da construção da barragem não é a mais racional em relação aos objectivos de produção de electricidade, visto que os prejuízos ultrapassam os benefícios, e em relação às alternativas que conseguiriam cumprir os objectivos.

Melissa Shinn, da Direcção Nacional da Quercus, afirma que “a barragem não tem sentido em termos de todo o balanço custo/benefício de área ambiental e de área socioeconómica”, acrescentando ainda que na área ambiental muitos aspectos em termos de biodiversidade vão ser destruídos e existirão muitos impactos a nível de actividades desportivas e turísticas em Amarante; por outro lado, Shinn diz ainda que os benefícios que resultariam da construção não vão ser assim tantos como se esperam.

Mónica de Freitas (Estagiária Colégio de S. Gonçalo), in @marante.jornal - 02 de Março de 2010

Mondim de Basto - Barragem de Fridão: Moção levada à Assembleia Municipal pelo Grupo do CDS-PP

Mondim de Basto - Barragem de Fridão
Moção levada à Assembleia Municipal pelo Grupo do CDS-PP

O Município de Mondim de Basto esteve recentemente perante uma oportunidade soberana de se afirmar defensor dos valores naturais presentes no vale do Tâmega e que, desde sempre, constituíram uma marca do seu ambiente natural e da qualidade de vida patente no seu território.

Confrontados os eleitos à Assembleia Municipal com uma «moção» apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, na sessão realizada a 27 de Fevereiro de 2010 a maioria dos eleitos pela população mondinense, enquadrados nos partidos PS e PSD, entre a nova e a velha energia, entre o que são decisões cegas do Governo e a referenciação aos princípios defendidos na Europa Comunitária, fizeram prova do lado em que estão posicionados. Nos vetustos e desaustados campeonatos partidários há sempre quem obtenha pequenas ou grandes vitórias políticas, mas nos concelhos do Tâmega - uma das mais deprimidas regiões da Europa - são invariavelmente as populações a pagá-las.

Perante as ameaças inaceitáveis da perda definitiva do rio enquanto Rio, da desqualificação do seu valor de uso para recreio e lazer, da degradação da qualidade das águas e do ambiente, da inundação dos ecossistemas e da paisagem, da submersão de peças patrimoniais únicas da arquitectura civil, da perda dos melhores solos agrícolas e da sua venda compulsiva, programadas com o processo da construção das barragens e da artificialização da bacia do Tâmega, os eleitos do PS e PSD confirmam aceitar os prejuízos 'ponderados' que resultarão da concretização do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Ainda que a iniciativa do Grupo Municipal do CDS-PP de Mondim de Basto não possa vigorar como posição oficial do Município, ela é reconhecidamente a que melhor defende para o futuro os valores em perigo, perfeitamente referenciada no sentido do desenvolvimento sustentável e consensualizada entre quem projecta na sua acção os desígnios transgeracionais da terra, tanto pela integridade da arquitectura prospectiva do texto como nos fundamentos em que assenta a sua redacção.

José Emanuel Queirós
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)



Pode ser testemunhada a seguir:









MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO

1. INTRODUÇÃO

A dita “Barragem de Fridão”, pelo tardio conhecimento da sua exacta amplitude e pela incerta dimensão das suas consequências na vida das populações dos concelhos por ela afectados provocou nestas, desde que dela se ouviu falar, dúvidas, incertezas, angústias, e temores que geraram na sociedade civil movimentos de cidadania que procuraram defender o justo direito de serem correctamente informados dos verdadeiros contornos da radical e violenta transformação que as suas vidas iriam sofrer com tal projecto.

Em vários locais, desde Amarante a Cabeceiras, se realizaram reuniões das populações futuramente afectadas, promovidas em vários locais por diversos cidadãos, instituições, e organismos, onde se procurou obter e divulgar a pouca informação disponível.

O mesmo foi sucedendo em Mondim, com destaque para as sessões promovidas pela Junta de Freguesia de Mondim, onde, pela diversidade de personagens e técnicos convidados a pronunciarem-se sobre tão polémica questão foi possível ouvir e comparar testemunhos diferentes, obtendo-se, assim o contraditório de posições, tão desejável e necessário, em problemáticas desta monta.

Uma das mais gritantes agressões contra o património natural de Mondim de Basto, e mormente do antigo concelho, hoje freguesia de Ermelo, o do transvase do rio Olo, foi desde logo considerado um verdadeiro atentado paisagístico e ambiental. É uma inadmissível demonstração de desprezo, não só pela qualidade de vida dos mondinenses, como pelo seu património turístico, que nas Fisgas e na Srª da Graça têm os dois principais pólos de atracção de turistas da região.

Sendo de salientar ainda que esta quase condenação das Fisgas de Ermelo ao desaparecimento, constitui um verdadeiro crime ambiental, não só contra o Património Natural do concelho de Mondim de Basto, e do antigo concelho de Ermelo, como também contra o Património Natural português e europeu, na sua dupla condição de maior queda de água existente em Portugal e segunda maior existente na Europa.

As informações prestadas - mas só verbalmente - quanto a ter sido abandonado este projecto, não foram nunca, no entanto, formalizadas em qualquer documento institucional, por parte das entidades promotoras e concessionárias das barragens do Tâmega, de modo a garantir que o dito abandono era efectivo.

Esta ameaça contra uma das emblemáticas belezas naturais e paisagísticas do nosso concelho, fez crescer nas populações da região uma consciencialização dos riscos a que estavam sujeitos os seus direitos, alertando-as para mais preocupações relacionadas não só com a desmesurada proporção do Projecto como, também, com a forma como as mantinham desinformadas dos verdadeiros contornos do mesmo e de detalhes específicos da maior relevância.

Entre elas, salienta-se a constatação de que o governo português, como forma capciosa de se apresentar como cumpridor dos limites estabelecidos pela Comunidade Europeia para o défice orçamental, ter, recebido das concessionárias das barragens cerca de mil milhões de Euros, já em 2008, antes, pois, de estar assegurada, em tramites normais, a viabilidade total do Plano relativo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Tendo, assim, duma só vez, empenhado a defesa que lhe competia efectuar dos direitos dos cidadãos, e desrespeitado a clareza e transparência de procedimentos administrativos que o bom senso aconselha e a Lei determina.

Tal procedimento mereceu já em plenário da Assembleia da República a denúncia e condenação da parte do deputado do CDS-PP Altino Bessa, natural do concelho de Celorico de Basto, que acusou o governo de assim “ter inquinado o Processo”.

Estas críticas e avaliações negativas ganharam alarmante relevo quando foi noticiado que a Comunidade Europeia notificara o Estado Português acerca de irregularidades detectadas no Plano Nacional de Barragens e encomendara, ela própria, um estudo independente rectificativo.

Tendo a preocupação pública aumentado quando os organismos promotores do Plano se recusaram a divulgar – até a Deputados à Assembleia da República - a essência de tais críticas da Comunidade, e as justificações que lhe haviam sido prestadas pelo governo português.

Cresceram assim, por estes motivos, os receios e as dúvidas relativamente à assustadora cota da principal Barragem de Fridão, concessionada à EDP, inicialmente anunciada como de 110 m, mas finalmente dada a conhecer como de 165.

Do mesmo modo se avolumaram as interrogações e medos quanto à extensão de 42 Km da sua albufeira, e às fortíssimas consequências ambientais negativas que dela adviriam, entre as quais a submersão dos mais férteis terrenos agrícolas do Vale do Tâmega.

A tudo se somaram os receios relativamente às restantes 4 barragens previstas para serem construídas a montante, em Daivões, Vidago, Padroselos e Gaivões, estas concessionadas á Iberdrola, mas que igualmente constituíam – e ainda constituem - um justo motivo de preocupação pelos riscos e consequências indirectas negativas que delas podem advir para os nossos concelhos.

Para lhe dar conta de todas estas preocupações acedeu o Senhor Presidente da República a que uma delegação do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, que integrava membros de Amarante, Cabeceiras e Mondim fosse recebida no Palácio de Belém pelo seu principal assessor.

Mais recentemente, em sessões organizadas pelas autarquias da região e com a presença de responsáveis pelas diferentes entidades promotoras, supervisoras, e concessionárias das Barragens de Fridão – e só dessas –, foram apresentados, primeiro, os Ante-Projectos das ditas barragens e, mais tarde, o Estudo de Impacte Ambiental, que, todavia, apenas foram colocadas nos respectivos sites e exclusivamente distribuídos às câmaras municipais dos concelhos afectados.

Em tais sessões, no entanto, apenas foram apresentados e defendidos estes 2 referidos dossiers, sem que, da parte da autarquia, se tenha procurado fazer o contraditório através de representantes de movimentos ambientalistas e de cidadania que haviam já divulgado posições críticas abalizadas, ou até manifestos e pareceres sobre o Ante-Projecto, emanados de geógrafos, biólogos e ambientalistas.

O que configura um posicionamento perante a questão que vai mais de encontro à defesa das teses das entidades promotoras e adjudicatária da Barragem de Fridão do que ao isento esclarecimento das dúvidas e anseios das populações e á defesa dos seus interesses.

Interesses que se traduzem em prejuízos de tanta monta como todos aqueles que vão da perdas na identidade cultural colectiva e no potencial desenvolvimento turístico que os imóveis de valor concelhio que se perderão representavam; às actividades de desporto e lazer concentradas no Rio, que deixarão de ser praticadas; às de trabalho e subsistência relacionadas com os terrenos agrícolas e florestais que, por ficarem submersas, já não poderão servir para a solvência familiar; até aos prejuízos em sectores tão fundamentais como os do direito à habitação, à propriedade, e à saúde que atingirá as populações do concelho de Mondim como as de nenhum dos outros.

Prejuízos cuja quantificação não foi, em nenhuma das sessões ocorridas – como até à data continua a não ser – apresentada, formal ou informalmente, aos núcleos familiares mais directamente afectados.

O que se revela inadmissível, sobretudo se atendermos a que aquelas sessões ocorreram quando se aproximava o fim do prazo pré estabelecido pelas referidas entidades para o recebimento, formalizado, de críticas e sugestões propostas à Consulta Pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão.

Mais do que ser um prazo exíguo, não pôde deixar de se considerar estranho que tais entidades tivesse decidido estabelecer um términus para o dito prazo sem aguardar pela recepção e divulgação dos resultados da atrás citada investigação encomendada pela Comunidade Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH).

Tal estranheza motivou que a discussão do Plano chegasse de novo à Assembleia da República, a 8 do corrente mês de Fevereiro, desta vez por iniciativa do Partido Os Verdes, cuja deputada Luísa Apolónia apresentou em plenário um Projecto de Resolução propondo o prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem de Fridão até 30 dias após estar concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens e à Avaliação Estratégica do mesmo.

Bem como que fosse dado conhecimento aos Deputados à Assembleia da República quer do conteúdo do Estudo em que se baseara as críticas da Comunidade, quer das justificações apresentadas pelo Governo Português.

Nos preâmbulo do referido Projecto de Resolução o PEV considerava a recusa do Ministério do Ambiente em dar a conhecer tais informações como uma ”recusa grave, inadmissível e inqualificável” que demonstrava “falta de transparência e simultaneamente de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia da República”.

E considerava ainda que a informação não disponibilizada aos cidadãos era “muito relevante para a análise dos processos de avaliação de impacte ambiental”, não se compreendendo assim como é que “continuavam a decorrer, como se nada se passasse”, actos relativos à concretização do Programa das Barragens, sem que houvesse da parte dos interessados um conhecimento de todo o processo, especialmente os “actos de consulta pública”.

A defesa destes direitos que assistem às populações afectadas, ou seja, aos principais interessados em obter informação isenta, levou a que dias depois, a 12 do corrente, o Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega tivesse interposto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma Providência Cautelar contra o Estado Português, representado pelo Instituto da Água e pela Agência Portuguesa do Ambiente, pedindo a «suspensão do prazo para a Consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão».

A tudo acresce que no caso particular do nosso concelho de Mondim, já de si o mais afectado em destruição do parque habitacional, área de albufeira, e extensão dos nevoeiros prejudiciais à saúde da população e à subsistência das unidades agrícolas de que vivem, fora, entretanto, detectada pelo senhor Presidente da Junta de Mondim uma nova, mas igualmente violenta, agressão ambiental constituída por uma rede de Alta Tensão projectada para suporte da Barragem, traçada sem qualquer respeito pela identidade cultural das suas populações – para já não falar no elevado acréscimo de riscos físico que acarreta – ao prever a sua passagem por inúmeras outras freguesias do concelho, que não só as afectadas pela albufeira, e, sobretudo, constituindo uma inadmissível e inqualificável agressão paisagística e ambiental ao principal símbolo da nossa secular identidade cultural, o Monte da Senhora da Graça, pela frente do qual se pretende estender inúmeras das torres de alta tensão.

Com a agravante de que na sua totalidade, as referidas Linha de Alta Tensão, não se encontravam assinaladas, nem os seus riscos e consequências negativas consideradas, como deviam, no Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela EDP.

O que não deixa de acentuar a estranheza despertada por outras omissões, imprecisões ou ocultações, como sejam as de que nos Estudos de Impacte Ambiental das citadas restantes 4 Barragens do Tâmega adjudicadas à Iberdrola estarem consideradas a formação de nevoeiros e as suas consequências negativas, e a acentuada má qualidade das àguas das respectivas albufeiras.

Bem como despertaram estranheza outros pareceres críticos ao Estudo de Impacto Ambiental, como o que emitiu o biólogo e ambientalista António Luis Crespí, Professor destas áreas na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, cujo teor coloca em dúvida as conclusões apresentadas naquele Estudo.

Muito menos contribuiu para o desaparecimento dessa estranheza a passividade dos responsáveis autárquicos ao apresentarem, como reveladoras de dinâmicas reivindicações em prol das populações, metas de contrapartidas da EDP que mais não são do que os mínimos quase automaticamente praticados por essa empresa concessionária. Como sejam os aparentemente reivindicativos 2,5 % das receitas a gerar pela Barragem de Fridão, que, sendo inferiores aos 3% já praticados nas Barragens do Sabor e do Tua, revelam, pelo contrário, uma aceitação excessivamente passiva da esmola que se pretende dar e, pelos vistos apressadamente receber, à custa do património comum que se vai perder, com a indisfarçável intenção de gerar rapidamente receitas fáceis.

Ou as obtenções da nova Ponte e Via do Tâmega, esta prometida há 2 décadas como compensação pela extinção da linha de caminhos de ferro que nos ligava a Amarante e ao Arco de Baúlhe. Promessa sempre adiada, nunca cumprida, nem nunca denunciada.

Por todas, ou só algumas, destas razões foram já apresentadas e aprovadas em Assembleias Municipais e de Freguesia de Amarante, Mondim e Cabeceiras moções de Protesto contra o processo de construção das barragens.


2. CONSIDERANDOS

Assim, e

Considerando que não foram apresentadas às populações todas as informações disponíveis, mormente as emanadas da Comunidade Europeia e com ela relacionadas.

Que tal facto aponta para o desrespeito pela aplicação do «quadro de acção comunitária no domínio da política da água»;

Que aponta também para o desrespeito pelos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na «Declaração do Milénio» quanto ao que a cada um dos estados-membros compete em «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos»;

Que aponta também para o desrespeito pelo «Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água» no que concerne ao desígnio orientador da política de gestão da água em Portugal nele consagrado de «garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso.

Que aponta ainda para o incumprimento do quadro legal que estabelece que «as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas», estejam em concordância com o princípio do «desenvolvimento sustentável»;

Considerando também que mesmo as conclusões que foram elencadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental mereceram de geógrafos, biólogos e ambientalistas críticas que os levaram a extrair conclusões negativas opostas às apontadas naquele estudo.

Que, segundo estas conclusões negativas, a acumulação excessiva de nutrientes, derivados do fósforo e nitratos, causará uma proliferação excessiva de algas, que, em decomposição, levam ao aumento do número de microrganismos e à consequente deterioração da qualidade da massa de água, com a morte de espécies de plantas, de peixes e outros animais, gerando um desequilíbrio praticamente irreversível no ecossistema da região.

Que este desastre ambiental é já observado a jusante, na Barragem do Torrão, onde também se verifica, uma degradação da actividade agrícola, da qualidade do ar com a produção de gases tóxicos, contaminação de nascentes de água e aumento de pragas, com maior necessidade de uso de insecticidas por parte dos agricultores.

E que os médicos locais registaram, nesta área, um aumento anormal de casos osteoporose e leishmaniose – doença que afecta cães e seres humanos, causada por um protozoário (microorganismo) transmitido pelo mosquito.

Considerando que todas estas contradições apontam para a necessidade de revisão das medidas em curso para gestão dos rios e dos recursos da água recaídas na bacia do Tâmega com o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».

E, sobretudo, para a necessidade de se aguardar pelos resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela própria Comunidade Europeia.

Considerando que não estão esclarecidas, como já deviam estar, informal e formalmente, as condições em que se propõem ser compensadas as famílias mais directamente afectadas pelos irreparáveis prejuízos que vão sofrer, especialmente os que se prendem com a perca da habitação, comércio ou propriedades de subsistência.

Que do mesmo modo se não encontra esclarecedoramente definida ou identificada, com a clareza exigível, a responsabilidade de indicação dos imóveis, de valor cultural e turístico para o concelho, a preservar e recolocar.

Considerando que a programada Linha de Alta Tensão de suporte à Barragem constituirá uma nova e duríssima agressão social, ambiental, e paisagística restritiva do livre usufruto do território pelas suas populações e pelos que do exterior nos visitam, em direcção ao nosso principal símbolo turístico, a Sr.ª da Graça, nomeadamente os adeptos de uma modalidade desportiva em crescendo, como é o Parapente, que por essa razão deixará de ser praticável.

Considerando que os riscos de entrofização, advindos da transformação do caudal de àgua corrente do Tâmega em águas paradas, são consideráveis, impossibilitando quer as as práticas meramente balneares e desportivas tradicionais, como a pesca, quer outras mais actuais como o rafting ou a canoagem.

E que tal inviabilizará quer as parcas possibilidades de lazer de que ainda gozam as populações quer o inegável valor turístico que uma paisagem natural preservada representa.

Considerando que o total de prejuízos à vista que as populações irão sofrer com os projectos apresentados, não serão minimamente cobertos pelos benefícios apenas acenados, mas não garantidos, como seria exigível, por nenhuma posição formal.

Considerando, ainda, que os níveis de compensações que estão a ser exigidos pelos principais responsáveis autárquicos não correspondem aos níveis de prejuízos reais que as populações irão sofrer.

Considerando que tais níveis de compensação nem sequer são iguais, são mesmo inferiores, a outros já praticados em condições análogas pela EDP.

Considerando que tudo o exposto converge num acentuado desrespeito pelos direitos das populações do Baixo Tâmega, mormente pelas de Mondim de Basto, bem como pelos valores que preservaram no território que habitam.


3. CONCLUSÕES

O Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia Municipal de Mondim de Basto propõe um voto de protesto e repúdio pelos actuais planos de construção da Barragem de Fridão.

E exorta os órgãos de soberania do Estado Português para que respeitem os direitos das populações em defenderem os seus justos e legítimos interesses.

Mondim, 23 de Fevereiro de 2010

Grupo Municipal do CDS-PP, in Assembleia Municipal de Mondim de Basto - 27 de Fevereiro de 2010

segunda-feira, 1 de março de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega: Preparação da Manifestação (13 de Março) pelo rio Tâmega livre





PNBEPH - Rio Tâmega
Preparação da Manifestação (13 de Março) pelo rio Tâmega livre

Entrevista de Delfim Carvalho (Amarante TV) a Melissa Shinn e Ricardo Marques (Quercus) no âmbito da preparação para a manifestação do dia 13 de Março de 2010, na Ponte Velha em Amarante, contra a Barragem de Fridão e as várias outras barragens que ameaçam o fim rio Tâmega enquanto rio, a água como produto da Terra, as paisagens milenares do vale, e o ecossistema onde à beira-rio têm lugar a vila de Mondim de Basto e a cidade de Amarante.


Melissa Shinn e Ricardo Marques (Quercus), in Amarante TV - 27 de Fevereiro de 2010

PNBEPH - Rio Tâmega (Amarante): Biólogo da UTAD arrasa o EIA da barragem de Fridão




PNBEPH - Rio Tâmega (Amarante)
Biólogo da UTAD arrasa o EIA da barragem de Fridão

P.C., in repórter do marão, N.º 1232, ANO 26 (pp. 1 e 4) - 24 de Fevereiro a 9 de Março de 2010

Iberdrola (Cascata do Tâmega) - PNBEPH: EIA das barragens do Alto Tâmega em consulta pública




Iberdrola (Cascata do Tâmega) - PNBEPH
EIA das barragens do Alto Tâmega em consulta pública

in repórter do marão, N.º 1232, ANO 26 (p. 12) - 24 de Fevereiro a 9 de Março de 2010