IMPACTE AMBIENTAL DO PROJECTO DE IMPLANTAÇÃO DA BARRAGEM DE FRIDÃO JUNTA DE FREGUESIA DE MONDIM DE BASTO OPÕE-SE INCONDICIONAMENTE À BARRAGEM DE FRIDÃO
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Foi decidido pela maioria do Executivo da Junta de Freguesia opor-se à construção da Barragem de FRIDÃO, chegando a seguinte conclusão: que das várias realizações promovidas por esta Junta de Freguesia e participações em sessões de esclarecimento relativamente ao EIA e baseado em pareceres de especialistas na matéria, o Executivo da Freguesia de Mondim de Basto concluiu e decidiu que, este projecto terá graves impactes ambientais.
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A implantação de uma barragem provocará uma série de impactes ambientais durante a fase construtiva ou ao longo da sua operação aproveitamento de águas.
Os principais impactes serão ao nível do clima, recursos hídricos, qualidade da água, diversidade biológica, património cultural, paisagens, planeamento e gestão do território. Os impactes significativos são de natureza negativa. Entre estes salientam-se, como mais importantes, os seguintes:
profundas alterações geográficas e climáticas (aparecimento de nevoeiros), que terão graves consequências na agricultura e saúde pública;
em resultado da redução de áreas de habitat, poder-se-á registar a afectação de comunidades faunísticas de interesse para a conservação da natureza;
a alteração de habitat aquático, implicará igualmente a afectação de comunidades faunísticas;
aumento dos processos erosivos, em virtude da exposição aos agentes climatéricos do solo nu nas áreas intervencionadas;
alteração do uso do solo, efeitos negativos significativos sobre a paisagem e ordenamento do território.
Estudo de Impacte Ambiental da Barragem do Fridão – seja – relacionadas com a protecção e o”- perda de habitat aquático, de águas correntes e sua substituição por habitat de águas paradas, implicando a afectação de comunidades faunísticas;
fragmentação de ecossistemas e populações faunísticas, em particular das espécies piscícolas, devido ao impedimento da livre circulação dos indivíduos entre os troços a montante e a jusante da albufeira. .má qualidade da água, provocada pela estagnação das águas que o represamento implica, originando um potencial crescimento excessivo de algas (eutrofização);
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A implantação da barragem terá grande incidência negativa em termos sociais, isto porque irão ficar submersos três espaços empresariais, um parque de campismo, dois patrimónios classificados, cerca de sessenta habitações e outros edifícios, perturbando, assim um aglomerado familiar de aproximadamente 190 pessoas.
Além disso, provocará na sociedade danos psicológicos incalculáveis, sobretudo na população mais idosa que não está aberta a novas mudanças e que encara a barragem de uma forma traumática e que será crescente no decorrer do processo, persistindo na memória dos afectados com consequências irreversíveis.
Na sequência dos impactes negativos da Barragem de Fridão, está implicitamente previsto a passagem de cerca de 50 postes de Alta Tensão pelo concelho de Mondim, passando pelas freguesias de Atei, Mondim de Basto, Vilar de Ferreiros, Paradança e Campanhó. Esta infra-estrutura não só condicionará ainda mais terrenos como irá também, inviabilizar a pratica do Parapente, desfigurar a nossa paisagem, nomeadamente o Monte Farinha (Sr.ª da Graça), por onde está previsto a passagem da referida linha de Alta Tensão.
Face a todos esses impactes negativos, numa atitude racional e sustentada concluímos opor-nos contra este projecto da Barragem de Fridão.
PNBEPH - As barragens na boca do 1.º Ministro (José Sócrates) Em entrevista Miguel Sousa Tavares releva argumentos pelos rios
Ontem, na entrevista [SIC] de Miguel Sousa Tavares a José Sócrates, foi possível obter uma pequena vitória:
Miguel Sousa Tavares (MST), num programa de grande audiência [«Sinais de Fogo»], chamou atenção que as novas barragens só irão aumentar, no máximo, a produção de energia eléctrica em 3%. MST também referiu que se vão "estragar 10 rios".
Foi pena não ter referido que já existem 165 barragens e que as mais rentáveis já estão terminadas.
Email enviado a Miguel Sousa Tavares:
Há dias, no parlamento, o 1.º Ministro sobre a pergunta «como vai resolver o endividadamento externo?», respondeu:
«Uma das maneiras vai ser com as novas 10 barragens e com as eólicas».
Esta afirmação não corresponde à verdade.
As 10 novas Barragens que são muito faladas só vão aumentar a produção de energia eléctrica total, no máximo, em 3%.
As novas barragens são um embuste porque vão destruir 10 rios. A melhor opção seria aumentar a potência das barragens já existentes.
Gostava de informar que em Portugal já existem mais de 165 barragens e que as mais restáveis já foram construídas. As últimas foram as do Alto do Lindoso, no Minho, e a do Alqueva
A melhor opção para Portugal seria apostar na eficiência energética que é o grande filão que temos que explorar. Os dois maiores desperdícios no nosso País são:
- transportes e desperdício de energia nos edifícios.
Relativamente às barragens, a melhor opção é apostar no aumento da potência das barragens existentes, que levaria a um aumento de 30% e com custos ambientais quase nulos. Os rios são fábricas de peixe e de praias. Uma barragem tem um enorme impacte ambiental pois corta a circulação de sedimentos e aniquila a pesca.
O Governo pretendia construir 25 novas barragens. Teve que desistir de 15 porque estavam na Rede Natura.
Das 10 que foram apresentadas, duas nem tiveram interessados porque não eram rentáveis.
A do Sabor está na Rede Natura.
Sócrates quando fala das '10 novas barragens' diz que elas 'vão resolver o problema energético de Portugal'.
Isto é completamente falso porque as 10 novas Barragens só vão aumentar a produção de energia eléctrica em 3% (no máximo) e vão ter um custo muito superior aos mil milhões de euros.
O custo das barragens vai ser muito superior aos mil milhões, pelo menos 2 vezes superior. Aliás, o período de concessão de 75 anos, repito 75 anos, demonstra que o investimento é pouco rentável. A EDP está a gastar 700 mil euros numa campanha a favor das barragens na comunicação social
Convém recordar que o prazo de concessão é sempre elevado quando um negócio é pouco rentável. Em muitas auto-estradas o prazo anda entre os 25 a 30 anos.
Quem construir barragens poderá concessionar a água
Confirma-se: quem construir barragens poderá concessionar e explorar a água . LEI DA ÁGUA FOI ALTERADA COM ESTE FIM
Art. 76º nº 3 al. b) - da Lei da água ( Lei nº 58/05 de 29-12): prevê possibilidade de serem transmitidos `a entidade exploradora de empreendimento de fins multiplos “as competências para licenciamento e fiscalização da utilização por terceiros de tais recursos hídricos públicos” . Cabe notar que o DL 226-A/2007 de 31-05 prevê a possibilidade de serem equiparados a empreendimento de fins multiplos outros empreendimentos classificados como tal pelo INAG ( cfr. arts. 7º , 8º e 90 º nº 5 do cit. DL ).
Tb o art. 9º n 7 al. c ) - da Lei nº 58/05 de 29-12, prevê a possibilidade de delegação em “( ... ) concessionários de utilização de recursos hídricos, poderes para elaboração e execução de planos específicos de águas ou para a elaboração e execução de programas de medidas previstas nos artigos 30.º e 32º". Por sua vez, o DL 226-A/2007, admite a delegação de competências das ARH em matéria de licenciamento da utilização dos recursos hídricos aos mesmos concessionários ( cfr. art. 13º nºs 1 e 23º ss.). Ver, tb, DL n.º 100/2008 de 16-06.
Outras curiosidades, by the way:
- Art. 54º da Lei da Água (Lei nº 58/05 de 29-12): Devia estar operacional até 2006 um programa nacional de monitorização do estado das águas superficiais e subterrâneas e das zonas protegidas que permita uma análise coerente e exaustiva desse estado em cada região hidrográfica.
- Art. 73º da Lei da Água (Lei nº 58/05 de 29-12): sistema nacional sobre títulos de utilização dos recursos hídricos (SNITURH), cuja conclusão esteve prevista para Junho de 2008, ainda não existe.
- A generalidade das normas complementares à Lei em causa deveriam ter sido aprovadas no prazo máximo de um ano a contar de 30/12/06 (102º)
- Fundo de protecção dos recursos hídricos (art. 19º DL nº 97/08 de 11 – 06) , composto por 50% das receitas da taxa de RH, sem prazo previsto de criação.
Os Guias interpretativos do INAG relativos ao quadro legal em vigor continuam “em construção“ no Portal.
Uma das mais belas paisagens de Portugal vai ser destruída.
EDP e Barragens: Efeito nas tarifas Consumidor pagará novos custos de produção
A EDP reconhece que as novas contrapartidas, como os dois fundos de desenvolvimento e ambiente para o Sabor e para o Tua e o que eventualmente venha a ser negociado para o Fridão, são e serão tratadas como custos de produção, logo repercutir-se-ão no preço que o consumidor pagar.
No mercado com tarifas fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os custos de produção entram sempre na tarifa final, mas como estas barragens vão para o mercado liberalizado, dependerá do preço do mercado e este dependerá muito do preço do petróleo. Haverá períodos em que a EDP conseguirá recuperar o custo associado, outros em que terá de esperar, mas será sempre o consumidor a pagar.
E o que vão ser os custos no Fridão? A EDP, que propôs uma série de medidas de minimização do impacto da barragem que vai inundar uma parte dos concelhos de Celorico, Cabeceiras e Mondim, numa albufeira com 35 quilómetros de extensão, não responde à reclamação dos autarcas, mas deixa a porta aberta. "Só podemos falar de contrapartidas mais tarde, quando existir um projecto aprovado. Antes, não faz sentido", afirma António Castro, administrador da EDP Produção, ao PÚBLICO.
"Há aqui um facto novo", comenta António Castro. Ao contrário do passado, a EDP teve de pagar à cabeça para ficar com a concessão de novas barragens, com valores que a EDP considera suficientemente elevados para que o Estado se responsabilize pelo retorno de benefícios às regiões, mas não é isso que acontece.
Depois, surge a iniciativa dos autarcas minhotos. As velhas contrapartidas associadas às barragens antigas, como a construção de bairros e centros de bombeiros já não chegam e a "indústria eólica" obrigou a novas respostas. Todas estas mudanças culminam com a liberalização do sector energético, provavelmente a base de todas as outras. Quando começarem a funcionar, estas centrais entram para o mercado liberalizado e vão concorrer com 600 barragens do mercado ibérico.
13 de Março de 2010: Barragem de Fridão, NÃO! Grande Manifestação pelo rio Tâmega e contra a Barragem de Fridão
Manifestação de defesa do rio Tâmega e contra a Barragem de Fridão
Enquadramento: Depois de fechada a consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF) e perante a ameaça de várias barragens na sub-bacia do Tâmega e das outras incluídas no famigerado Plano Nacional de Barragens, urge realizar uma acção popular que demonstre a oposição a este plano e sensibilize a população.
Freguesias de Chavestomaram posição contra as barragens
PARECER CONJUNTO DAS FREGUESIAS DE ANELHE, ARCOSSÓ, VILARINHO DAS PARANHEIRAS E VILELA DO TÂMEGA RELATIVO À CONCRETIZAÇÃO DO APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO DE ALTO TÂMEGA
Considerando que os impactos da construção da albufeira referenciada em epígrafe são muito similares nas quatro freguesias, entenderam os seus representantes elaborar um parecer conjunto, não deixando, no entanto, de referenciar implicações particulares de cada uma.
Não podemos deixar, em primeiro lugar, em nome do povo que representamos de manifestar a nossa indignação pelo facto do primeiro contacto tido com as populações acerca do empreendimento referenciado apenas se tenha cingido a levantamentos cadastrais e expropriações levados a cabo pela empresa “Landfund – Levantamentos Cadastrais, Lda.” e tendo por base um Nível Pleno de Armazenamento à cota 322. Ora como muito bem refere a Comissão Mundial de Barragens no seu Relatório “Barragens e Desenvolvimento: Um Novo Modelo para a Tomada de Decisões” a construção das grandes barragens, como é o caso da que está em apreço, em virtude dos enormes investimentos envolvidos e dos impactos gerados é actualmente uma das questões mais controversas na área do desenvolvimento sustentável. Refere, ainda, aquela Comissão que o modelo para a tomada de decisões deve basear-se em cinco valores fundamentais, entre os quais refere o processo decisório participativo e destaca como pontos inquestionáveis no estado da arte acerca desta problemática os seguintes: “Um número excessivo de casos foi pago um preço inaceitável e muitas vezes desnecessário para assegurar os benefícios, especialmente em termos sociais e ambientais; A falta de equidade na distribuição dos benefícios quando confrontada com outras alternativas; A necessidade de incluir no debate todos aqueles cujos direitos estão envolvidos e que arcam com os riscos associados às diferentes opções; e Soluções negociadas aumentarão sensivelmente a eficiência do projecto.
Em segundo lugar, não podemos deixar de estabelecer, em termos gerais, uma relação da albufeira à cota 322 com o lugar. Marcada sobre um mapa cartográfico a área de implantação da nova proposta da barragem (cota 322), era notório que esta não tinha em conta as pessoas, o sítio, a sua qualidade ambiental e paisagística. Na nossa opinião, é de tal momo insensível ao lugar que o destrói. O que dizer de quem traçou aquela linha de cota máxima e propôs uma nova ponte na Estrada Nacional 311 (Vidago/Boticas) para submergir a antiga? ......- Que não conhece o sítio? ......- Que se baseou em rácios de m3 descurando impactos e outros valores presentes no território? É uma concepção que prima pela irracionalidade e por uma visão que privilegia o mau gosto especulativo e esteticamente aberrante, baseada em critérios abstractos, em desfavor de uma interpretação alargada de conceitos de qualidade estética e ambiental. Desrespeita valores culturais e patrimoniais, destrói a arquitectura do lugar, a sua dimensão temporal e algum tecido sócio-económico emergente. Dir-nos-ão que foram apresentados apenas elementos esquemáticos e incompletos (meros instrumentos iniciais de trabalho) e que, posteriormente, virão mais estudos no sentido de aperfeiçoar e melhorar os existentes. É um argumento, mas será este isento e preocupado com “os sistemas de vida justos e equilibrados”? Um primeiro olhar sobre o que assinalaram no mapa logo nos fará duvidar de tal argumento, dada a falta de pudor de tais propostas. Não necessitamos de mais estudos para nos apercebermos da total destruição que a cota 322 causa ao sítio. Como disse Frank Lloyd Wright “não vale a pena usar os instrumentos da arte criadora, a menos que isto seja feito a bem da humanidade”. As boas intervenções (de qualidade) são, de um modo geral, expressão de sociedades culturalmente sólidas e socialmente evoluídas que são, em regra, também aquelas que maior preocupação manifestam em salvaguardar as memórias e o seu património histórico-arquitectetónico e o equilíbrio do seu meio ambiente natural e humanizado. Deve procurar-se um meio inteligente de dar resposta à paisagem, ao clima, às necessidades das pessoas e das comunidades. Infelizmente são muitos exemplos que, pela mutação, se delapidam e, em muitos casos, se destroem formas de cultura ligadas ao sítio. A proposta é de tal maneira insensível aos valores do sítio que não respeita a sua organização espacial e escala, assim como, o valor geral imposto pela qualidade do sítio. São os valores ambientais, históricos e arquitectónicos desta zona que lhe dão qualidade. Se os destroem, destroem a qualidade da vida das pessoas em todos os sentidos. Esta solução ameaça perturbar os necessários equilíbrios e questionamos se não vai trazer uma incorrecta influência à zona.
Assim sendo, e porque além disso somos habitantes dos locais afectados, logo os conhecedores empíricos da natureza, do ambiente, do ecossistema, do clima, das actividades agrícolas e também estamos preocupados com o empobrecimento futuro das populações que representamos e acreditamos no bom senso do uso dos recursos, passamos a apresentar os impactes, de forma detalhada, que se nos afiguram justificativos da construção da albufeira à cota 300:
O Projecto de Programa do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH) refere para a anterior designação de barragem de Vidago a pp 78 “A análise das áreas a inundadas pela albufeira permite constatar que com um NPA da albufeira à cota 325 m são afectadas um conjunto importante de habitações, nomeadamente nas localidades de Sobrilhal, Sobradelo e Caneiro, que poderiam condicionar significativamente a execução do aproveitamento. A cota 312 m evita em grande parte, embora não na totalidade, a afectação de áreas urbanas, que apenas seriam integralmente preservadas caso se adoptasse o NPA à cota de aproximadamente 300 m. A pp 132 refere “Para o aproveitamento de Vidago, integrado na cascata do rio Tâmega, adoptou-se o NPA da albufeira de 312 m, inferior em 13 m relativamente ao NPA máximo previstos em estudos anteriores, atendendo que a partir dessa cota seriam inundadas significativas áreas com ocupação urbana”. Nestes termos fica claro que apenas à cota 300 as populações ribeirinhas não são privadas do uso do solo com a afectação a áreas urbanas. Ora, referindo o PNBEPH claramente estas implicações e tendo o concurso sido lançado para a cota 312 como é que a concessionária pretende ainda, assim, aumentar NPA para a cota 322. Será esta a cota consentânea com os princípios enunciados pela Comissão Mundial de Barragens? Ou estamos perante uma usurpação desenfreada de recursos privados, propriedade de milhares de pessoas, nacionalizados pelo Estado, mas posteriormente entregues no seu uso e na sua exploração a uma única entidade. Quais as vantagens das populações locais com tais alterações? Como ficará o sítio? Sejamos esclarecidos.
As freguesias de Arcossó e Vilarinho das Paranheiras sofreram já significativamente com as expropriações, quer com a construção da A 24 em ambas, quer com a ETAR da região da Ribeira de Oura no primeiro caso e com a N2 no segundo caso. Com a construção da barragem à cota pretendida ficam estas freguesias privadas, mais uma vez, do uso de uma área significativa e esventradas dos seus melhores solos;
Só pura ganância poderá conduzir, tendo em consideração o conhecimento actual, à construção da barragem do Alto Tâmega à cota 322, uma vez que inunda praticamente toda a Reserva Agrícola da freguesia de Arcossó e uma parte substancial da das freguesias de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras (vd. Anexo 1). Esta foi e é o celeiro e a horta destas populações que tão sabiamente transformaram e preservaram, pelo menos desde o século XIII, estes solos e que o Estado, e bem, veio proteger por Lei, mas que agora o mesmo Estado através de uma sua concessionária pretende como mais útil para reservatório de uma albufeira. Não entendemos, os proprietários não alteraram e bem ao longo de gerações e gerações este espaço de veiga fértil e irrigada com apoios Comunitários e Nacionais, não podendo aí executar legalmente qualquer tipo de construção, mas o mesmo Estado ou através das instituições suas representantes pôde aí construir uma ETAR que pretende submergir e agora para cumulo arrasar de água aquilo que já foi drenado pela sua importância e necessidade. Já alguém se preocupou em saber da importância destas terras para a subsistência de grande parte das famílias destas freguesias. É que a agricultura destes locais, embora na maioria das situações não seja empresarial e grande parte não passe pelo mercado, é um perfeito complemento a todas as outras actividades ou situações e, só assim, é possível viver com as pequenas reformas e os magros salários que se auferem na região;
Estas freguesias dispõem como produtos agrícolas excedentários o vinho e o azeite. São conhecidas, em particular, pela qualidade dos seus vinhos, já enaltecidos por Estravão, o grande geógrafo do Império Romano e sobejamente referenciados em obras do século XVIII e XIX e cujo apogeu produtivo se alcançou nos anos 50 do século passado e que agora começa a evidenciar sinais de recuperação atestados pela Comissão Vitivinícola da Região de Trás-os-Montes e a qual demonstra claras preocupações com a grande massa de água que artificialmente se pretende aí criar. Aqui as preocupações são claras (vd Anexo 2), quer pela inundação de áreas de vinha, quer pelas alterações edafo-climáticas. Aliás, a região da Ribeira de Oura é sobejamente conhecida pelas suas particularidades climatéricas, enaltecidas também em termos turísticos, uma vez que no passado era designada a estância termal e climática de Vidago. Não se nos afigura como admissível a construção de uma albufeira a níveis que vão desequilibrar essas condições. Basta verificar que à cota 300 temos a um NPA uma massa de água de 61 hm3 e 230 há de área submersa, contra 96 hm3 e 350 há à cota 312 e cerca de 144 hm3 e 520 há á cota 322, numa região de confluência entre um clima continental e atlântico caracterizada por fortes neblinas matinais do Outono a meados da Primavera nos dias soalheiros. Logo quanto maior for a albufeira maior será a evapo-transpiração. Torna-se, então necessário saber cientificamente essas implicações climatéricas para uma região com características de transição. A título ilustrativo e para termos noção das implicações na viticultura citamos o grande enólogo do século passado Emile Peynaud que na sua obra Conhecer e Trabalhar o Vinho na parte relativa à Qualidade das Grandes Colheitas refere a pp 87 “Um pouco paradoxalmente, as regiões de bons vinhos não são forçosamente as mais favoráveis à vegetação e á produção da vinha. A vinha planta Mediterrânica, não produz os seus melhores frutos nos climas mais quentes. As regiões de qualidade são as mais marginais, as mais submetidas à irregularidades anuais do clima, mas igualmente mais sensíveis a microclimas. Nas zonas quentes cultivam-se as castas menos aromáticas, ou de tanino menos agradável. Todos os anos se assemelham, e a noção de grande colheita e de colheita vulgar perdem-se”. Além da potencial alteração da qualidade e do tipo de vinho obtido quem irá custear nos próximos séculos o acréscimo de custos decorrente do aumento do número de tratamentos fitossanitários que terão de ser realizados para manter a produção de boas uvas para vinho como consequência do aumento da humidade relativa e das temperaturas na região, em particular durante o ciclo vegetativo da vinha. Mais orvalhos conduzem a mais oídeo, a mais míldio, a mais doenças do lenho. Pretendemos saber quem vai suportar os custos destas alterações. Usem-se os recursos, mas de forma equilibrada e sustentada e não de forma gananciosa e com análises económicas que se cingem apenas ao projecto e se esquecem de contabilizar as perdas que também originam. O lucro de um pode ser prejuízo de centenas ou de milhares e nem sempre aquilo que melhor se vê no horizonte é o mais vantajoso. Só com um balanceamento alargado entre custos e benefícios se pode decidir;
Ao nível paisagístico, quer para a cota 312, e, em especial, para a cota 322 o impacto será brutal. Esta situação é tanto mais grave quando estamos já num vale relativamente aberto e de reduzidos declives e nos encontramos no limite da cota e inseridos numa região cuja a aposta turística é forte e onde a paisagem representa um peso significativo nesse mesmo turismo, com destaque para o investimento que está a ser levado a cabo pela UNICER, aliás considerado de interesse nacional. De facto, tendo em consideração que a cota mínima de exploração constante no PNBEPH é a 297,5 m, tal significa que toda a área inundada nas três freguesias terá água durante o Inverno e uma mancha de lama seca no Verão. Assim sendo, aquilo que hoje é uma mancha verde e cheia de vida durante o período de maior afluência turística, passará a uma mancha desértica e apenas com vida para insectos (mosquitos, melgas e outros). Os amieiros, freixos e salgueiros irão desaparecer ficando apenas um lago seco com duas linhas de água (rio Tâmega e Ribeira de Oura) a correr e uma imagem de destruição daquilo que foram as construções adaptadas ao meio de várias gerações de agricultores ao longo dos séculos. Não dispomos de cálculos exactos, mas estamos em condições de afirmar que esta albufeira em anos secos como este de 2009 terá uma área de lama seca à sua volta superior a 290 há (520ha para a cota 322-230ha para a cota 300). Agradecemos que este assunto seja devidamente analisado e ponderado por aqueles que tem responsabilidades, porque estamos conscientes que as gerações futuras desta região não perdoaram erros desta dimensão;
A Reserva Ecológica das freguesias de Anelhe e, designadamente, da de Arcossó, são substancialmente afectadas. No caso de Arcossó toda ela confina com a margem do rio Tâmega e apesar do forte declive deste local serão cerca de 8 há que ficarão submersos à cota 322, mas também à cota 312 será afectada (Vd. Anexo 1). Será desconhecimento por parte de quem projecta ou apenas a lógica de m3 de água? Como ficará o sítio perante tal decisão? Talvez, o que são limitações para a totalidade das populações são permissões para a Iberdrola. Esperamos que não.
O PNBEPH refere a pp 174 que todas as albufeiras previstas para o rio Tâmega estão em zona de probabilidade de ocorrência de eutrofisação, aliás fenómeno já registado na albufeira do Torrão a única actualmente existente neste curso de água. Ora se tivermos em consideração aquilo que a Comissão Mundial de Barragens refere relativamente a ecossistemas e grandes barragens onde deixam claro que temos impactos cumulativos sobre a qualidade da água, quando várias barragens são implementadas num mesmo rio. Não é este o caso da cascata do rio Tâmega? Então, considerando o exemplo já existente, o que vai acontecer nas restantes? Que implicações terá esta quase certa eutrofisação das águas em todo ecossistema do rio e em todas as captações de água existentes a montante da barragem, cujo o número de poços, minas e charcas ao longo da linha de água da barragem é elevadíssimo em todas as freguesias. Não estamos nós localizados num dos eixos mais importantes de águas termais. Que implicações teremos para aqueles cujas casas, e que são muitas, ficam mesmo na linha de água e daqueles que usam a água do rio. Será bom para o turismo da região a ocorrência deste fenómeno? Quem decide, normalmente está longe e não sente verdadeiramente estes problemas e nem sequer os refere explicitamente, mas nós pretendemos esclarecimento. Seguramente que quanto maior for a albufeira maior será a probabilidade de ocorrência deste fenómeno porque maior é o reservatório de água de baixa qualidade;
O PNBEPH refere a pp 175 que a barragem em análise possui risco elevado de poluição acidental, em resultado da expressiva ocupação da respectiva bacia hidrográfica com área agrícola. Ora se tais situações ocorrerem os problemas são tanto maiores quanto mais próximas residirem as populações e quanto maior for a albufeira;
O reservatório da albufeira à cota 322 alcança a zona de protecção alargada das águas Campilho, o que não deixa de ser caricato atendendo ao referido nos pontos 5, 6, 7 e 8 e aos condicionamentos existentes no uso destes espaços. Será por desconhecimento. Esperamos que não (Vd anexo 3);
Inunda toda a área de regadio da freguesia de Arcossó e parcialmente de Vilarinho das Paranheiras e de Anelhe (Vd anexo 3);
A freguesia de Arcossó ficará dividida, ao lhe ser retirada toda a articulação que têm com aqueles que vivem na margem esquerda da Ribeira de Oura e que dispõem de parcelas agrícolas na margem direita e com os que vivem na aldeia e possuem parcelas agrícolas na outra margem. Aliás, estão disponíveis actualmente três passagens para a outra margem que irão desaparecer (Foz do Oura, Batouco/Olgas, Cotovio e ainda a pedonal da Salpica). Aqueles que hoje fazem esses percursos a pé e não dispõem de meio de transporte o que lhes vai acontecer? e os que poderão continuar a fazer como hoje de forma motorizada quem lhe vai pagar o acréscimo de custos. Para onde será projectada a estrada municipal que faz a ligação Vidago-Arcossó-Capeludos de Aguiar?;
A passagem pedonal que faz a ligação entre a freguesia de Anelhe e Vilarinho das Paranheiras, com valor histórico e patrimonial e conhecida por poldrado também ficará submersa, privando todos desta articulação, em particular para aqueles que apanham em Vilarinho o autocarro de transportes públicos para fazerem as suas deslocações para Chaves ou outros locais, como o caso dos que frequentam o ensino secundário e de muitos outros que não dispõem de veículo ou de carta de condução;
Obriga à construção de nova ponte sobre o rio Tâmega na Estrada 311, submerge a ponte da estrada municipal que faz a ligação entre Arcossó e Capeludos de Aguiar no concelho de Vila Pouca de Aguiar, bem como a ponte medieval que está a seu lado e que o povo designa de Romana;
Ficará submersa a ilha existente no rio Tâmega que faz parte da propriedade da Quinta do Calvário na freguesia de Vilarinho das Paranheiras;
Ficarão submersas 10 habitações, em que três das quais são casas comerciais. Por sua vez, várias habitações ficarão na linha de água;
Vários moinhos (Foz do Oura, Póia, Ranha, Gralhos no rio Tâmega) e lagares de azeite (Salpica e Cotovio, na Ribeira de Oura) ficaram submersos, bem como elementos arqueológicos existentes em couces;
A Etar da Zona da Ribeira de Oura, obra pública construída à menos de três anos, também ficará submersa e para nosso espanto a água na freguesia de Vilarinho baterá na plataforma da A24, a qual foi inaugurada exactamente também à três anos. Quem são os responsáveis pela delapidação dos recursos públicos que num espaço tão curto de tempo deixam de poder funcionar. A estação de tratamento de resíduos sólidos de Souto Velho também ficará submersa, bem como a captação de água para rega tradicional desta povoação. Todo o regadio da veiga de Arcossó ficará submerso, bem como os campos irrigados;
Diversas famílias destas três freguesias ficarão privadas de todos os seus meios de produção e sem qualquer património. Esta situação juntamente com a referida no ponto 15 irá originar problemas sociais graves e aprofundar o ciclo de pobreza desta região, uma vez que estas populações ficarão privadas de muitos dos seus meios de produção cujos impactos serão ainda superiores nas gerações futuras; e
Quem assumirá os custos originados pelo aumento da humidade na região ao nível da deterioração dos materiais das habitações, obrigando a intervenções em períodos de tempo mais curtos, bem como com a diminuição da qualidade de vida daqueles que já sofrem de problemas do foro respiratório.
Considerando que as barragens representam sempre uma violenta perturbação, interferindo nos equilíbrios naturais, diminuindo a biodiversidade, destruindo o património cultural e suscitando problemas sociais. Considerando que colocam sempre uma variedade de problemas que requerem uma consideração muito atenta em resultado dos impactos biológicos, climáticos, agrícolas, sociais e económicos, nos territórios e nas populações adjacentes. Se a tudo isto adicionarmos todos elementos e preocupações aqui expostos, e as implicações no sítios, estamos plenamente convictos que o uso adequado dos recursos exige a construção da barragem à cota 300 e que só uma visão e interesse individualista permitirá um aumento da mesma, mas cujos custos a suportar serão muito superiores aos benefícios.
Chaves, aos 26 de Julho de 2009
O Presidente da Junta de Freguesia de Anelhe __________________________________ (Carlos Alberto Gonçalves Esteves)
O Presidente da Junta de Freguesia de Arcossó ___________________________________ (José Elias Ferreira)
O Presidente da Junta de Vilarinho das Paranheiras ______________________________________ (Augusto Jaime Martins Cruz)
O Presidente da Junta de Freguesia de Vilela do Tâmega _______________________________________ (Octávio Gomes Lage)
PNBEPH - Ambientalistas contra estrutura prevista para Fridão (Amarante) Quercus quer parar barragem no Tâmega
A Quercus exigiu ontem a renúncia de construção da Barragem de Fridão (Amarante) – uma das dez que o Governo prevê construir – por considerar que "os prejuízos para a região e para o País ultrapassam largamente os benefícios da sua construção".
A associação ambientalista anunciou, em comunicado, que deu "parecer desfavorável" à construção da barragem, "no âmbito da consulta pública ao estudo de impacte ambiental", que terminou segunda-feira.
A Quercus defende que a barragem trará "prejuízo para a qualidade da água do Tâmega", além de representar "um contributo pouco significativo para a produção de electricidade, representando apenas 0,4% do consumo de electricidade em Portugal". Alega ainda que terá "elevado impacto ao nível da fauna e da flora da região".
O estudo de impacte ambiental revela que a barragem vai cobrir de água 108 casas e anexos, duas empresas, nove praias fluviais e um parque de campismo. A EDP afirma que vai permitir poupar 15 milhões de euros/ano.
PORMENORES
CONTRAPARTIDAS
Os três municípios da região de Basto já exigiram contrapartidas para a construção da barragem, entre as quais 2,5% da facturação.
MEXILHÃO EM RISCO
Um dos argumentos da Quercus é que falta rigor ao estudo de impacte ambiental quanto aos efeitos das cinco barragens previstas para a região, não sendo referido o que acontecerá ao mexilhão-de-rio, espécie em perigo.
Bernardo Esteves, inCorreio da Manhã, (p. 21) - 17 de Fevereiro de 2010
A projectada barragem de Fridão, no rio Tâmega, não deve ser construída, defende a associação ambientalista Quercus. Num parecer ao estudo de impacte ambiental do empreendimento, que esteve em consulta pública até anteontem, a Quercus sustenta que a barragem trará mais prejuízos do que benefícios. A associação menciona, em comunicado, que o estudo não leva em conta "os impactes cumulativos das cinco novas barragens previstas para a zona e não menciona espécies relevantes" que podem estar em risco. A barragem terá implicações sobre a qualidade da água, a fauna e a flora da região, diz a Quercus. Além disso, o empreendimento contribuirá pouco para a produção eléctrica nacional - 0,4 por cento do total do país.
O Fridão integra um conjunto de dez barragens que o Governo quer construir, segundo um plano aprovado em 2007. Para a Quercus, os três por cento a mais de electricidade que o plano promete são desnecessários perante os 20 por cento que se podem poupar com investimentos na eficiência energética.
Ricardo Garcia, in Público - 17 de Fevereiro de 2010
Tâmega: Grupo Lobo alertou para o «efeito barreira» provocado pela construção das quatro barragens Lobo ibérico em perigo devido a barragens
O Grupo Loboalertou esta segunda-feira para o «efeito barreira» provocado pela construção das quatro barragens previstas para o Alto Tâmega, que poderá pôr em perigo a sobrevivência do lobo ibérico na zona do Alvão, Vila Real.
O técnico do Grupo Lobo, Gonçalo Costa, disse à Agência Lusa que a construção de quatro barragens na zona do Alto Tâmega constitui «mais um problema» para a sobrevivência do lobo neste território.
Ao efeito «barreira» dos empreendimentos hidroeléctricos juntam-se os parques eólicos, as pedreiras, as auto-estradas e a actividade do homem, como os laços ilegais ou o envenenamento.
«O maior problema para o lobo não é a destruição de habitat, é mesmo o efeito barreira. Como é uma cascata quase contínua, são mais de 50 quilómetros de rio desde Amarante quase a Chaves, a grande dificuldade que se coloca é o atravessamento da espécie», referiu.
Acrescentou que, se não houver este cruzamento entre as alcateias do Alvão e do Barroso, separadas pelo rio Tâmega, a população do Alvão ficará isolada, tornando-se mais difícil renovar a espécie.
Mas, para o técnico, o problema físico resultante da construção das barragens vai ser ampliado com a concentração de pessoas também ao longo dos espelhos de água, frisou.
Gonçalo Costa refere que o «ideal» seria não construir «tantas barragens numa zona tão próxima», considerando «ser muito difícil fazer medidas de minimização para estes empreendimentos». Por isso defende que, pelo menos, se deveria definir algumas zonas de cruzamento, para que a albufeira não seja contínua.
O último Censo Nacional de Lobo, efectuado em 2002/2003, identificou no distrito de Vila Real 18 alcateias (com uma média de cinco lobos por alcateia), distribuídas pelas serras do Alvão, Marão, Falperra e zona do Barroso. «Nestes últimos anos registou-se um decréscimo da população e, actualmente, pensamos que cerca de 12/13 alcateias neste território», salientou o responsável.
PNBEPH - Barragem de Padroselos (rio Beça) Mexilhão-do-rio inviabiliza construção de barragem O estudo de impacto ambiental da Barragem de Padroselos descobriu uma colónia de Margaritifera margaritifera. A descoberta desta espécie no local onde deveria ser construída a barragem inviabiliza a construção.
Tâmega: Revelação foi feita no Estudo de Impacte Ambiental Espécie rara de mexilhões pode impedir barragem
O Estudo de Impacte Ambiental(EIA) das quatro barragens do Alto Tâmega entrou em consulta pública até 14 de março, revelando um cenário alternativo de não construção da de Padroselos devido à descoberta de uma espécie rara de mexilhões.
No decorrer da elaboração do EIA da «cascata» do Alto Tâmega, que incluiu a construção de quatro barragens - Alto Tâmega, em Vidago, e Daivões (ambas no rio Tâmega) e Gouvães e Padroselos (afluentes) - foi descoberta uma importante população de bivalves com elevado estatuto conservacionista no rio Beça.
Em sequência destes «fortes constrangimentos de ordem ambiental» na área de implantação da albufeira de Padroselos, o EIA revela um «possível cenário alternativo do projecto», que passa pela exclusão desta barragem aumentando a potência prevista para Gouvães.
O mexilhão de rio do norte, margaritifera margaritifera, é uma espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia e que, em 1986, chegou a ser dado como extinto em Portugal.
Actualmente, esta espécie existe nos rios Rabaçal, Tuela e Mente, que atravessam a parte ocidental do Parque Natural de Montesinho (PNM), e ainda no Paiva, Neiva e Cavado. A construção da barragem de Padroselos implicaria a eliminação desta colónia de bivalves.
PNBEPH - «Cascata do Tâmega» (Barragem do Alto Tâmega - Vidago)
Requiem para o Rio Tâmega
Como cidadãos temos os nossos deveres e direitos. Quanto aos deveres, lá os vamos cumprindo, de livre e boa vontade ou até obrigados e de má vontade, como os impostos, mas até compreendemos que temos que os pagar contribuindo assim para um Estado que deveria ser também de direitos, um deles, deveria ser o direito a ser informado com isenção, outro, era o de exigir que o Estado nos trate de boa fé.
Mas nestas questões da cidadania vou ficar-me por aqui, pois o texto de hoje vai ser longo e tem a ver com o «aproveitamento hidroelétrico do Alto Tâmega» em que o nosso Rio Tâmega, a sua bacia e as populações ribeirinhas estão em causa e a informação de boa fé sobre os benefícios e malefícios desse aproveitamento hidroelétrico ou barragens que vão construir no Tâmega, não existem.
Era e é mais que necessária informação sobre esta(s) barragens(m), que literalmente irá engolir um rio, e tudo, imagine-se, em nome do ambiente.
Chegou até mim um documento das freguesias ribeirinhas do Tâmega que vão ser afetadas pela barragem que vai ser construída mais próxima de nós. Um documento que deverá ser público e que deixa expostas as preocupações destas populações, que deveriam ser preocupações de todos nós.
A acompanhar o texto, deixo para memória futura, pontes, pontões e terrenos que, a ser levada a efeito a barragem conforme proposta, serão submersos.
Estes [mexilhões] são do Tâmega, encontrados nas Fontainhas de Baixo, em Fridão (Amarante), em área a submergir pela albufeira de jusante. Embora não possa confirmar a espécie a que pertencem, são pelo menos o comprovativo de que algo falhou no Estudo de Impacte Ambiental, que nem sequer os refere. (1) Procurarei daqui para diante mostrar o maior número de paisagens "a abater" pelas Barragens de Fridão, bem como das espécies da fauna e flora que abundam nesta região. Talvez assim consiga acordar alguns empedernidos para a riqueza que todos iremos perder ao submergir tão grande porção do Tâmega, riquezas que poderiam potenciar um verdadeiro desenvolvimento sustentado de toda a região. É o meu humilde contributo para a defesa da nossa identidade!
(1)- Em abono da verdade retirei a referência à espécie Margaritifera, margaritifera, pois não sendo especialista fui informado que poderia não se tratar de elementos daquela espécie.
António Aires, inForça Fridão - 19 de Fevereiro de 2010
António Cerveira Pinto: Aproveitemos a crise! A Barragem de Fridão «é uma bestialidade sem nome»
(...) A NavalRia é hoje pertença da Martifer. E a Martifer é um grupo de que a Mota-Engil faz parte integrante. Como a Martifer escreve: "A estrutura accionista é formada pelos sócios fundadores, através da I’M SGPS, S.A., e pelo Grupo Mota-Engil, juntos controlam quase 80% do capital da empresa"(Martifer).
Como tenho insistido, e estas notícias confirmam, há mais vida para além das auto-estradas e das barragens. Se a Mota-Engil e a Martifer começarem a construir portos, plataformas submarinas de investigação e prospecção, barcos, submarinos científicos, comboios e sistemas inteligentes de transportes colectivos, retirarei todas as acusações que dirigi à Mota-Engil e a Jorge Coelho, pois nunca foram as pessoas que me incomodaram, nem nunca me moveu qualquer sentimento de inveja económica, mas apenas o asco ao comportamento preguiçoso e falta de imaginação de uma certa burguesia sempre refastelada ao colo do Orçamento, como se fosse a única pagadora de impostos. Eu também pago!
Mais auto-estradas apenas prometem encargos futuros irresponsáveis. Mais dez ou doze barragens, para aumentar 3% na produção eléctrica nacional, é um caso de serial killer à solta que tem que ser imediatamente travado, antes que destrua, por exemplo, todo o esforço que agora começa a ser dedicado às regiões do Douro e Trás-os-Montes, com a dignidade e o respeito que lhes são devidos. As verdadeiras jóias ecológicas que o tempo e o atraso miraculosamente preservaram da fúria especuladora dos homens, não pode agora morrer às mãos de uma dupla de assassinos ambientais — a dupla Sócrates-Mexia.
Eu sei que os nossos economistas ainda não entenderam o problema das barragens. Precisamos por isso de insistir, como antes insistimos sobre a Ota, e também sobre os perigos do endividamento exponencial. Há que levá-los pela mão aos lugares. São pessoas inteligentes e sensíveis que infelizmente lêem demasiados jornais e revistas e saem pouco dos gabinetes. Há que convidá-los para almoçar!
A Câmara Municipal de Amarante acaba de rejeitar a ideia de construir a barragem do Fridão, que é, sob todos os aspectos, uma bestialidade sem nome, destinada apenas, como de resto a do Baixo Sabor e a do Tua, a aumentar os activos da EDP por razões de mero oportunismo financeiro, i.e. para diminuir o grau de exposição deste gigante com pés de barro ao seu descomunal endividamento: 14 mil milhões de euros! (...)
António Cerveira Pinto, inO António Maria - 16 de Fevereiro de 2010
PNBEPH - Rio Tâmega Cidadãos do Tâmega querem travar barragem de Fridão
Dois grupos cívicos de cidadãos do Tâmega interpuseram, na semana passada, uma providência cautelar contra o Estado Português para suspender o prazo da consulta pública do estudo de impacto ambiental da barragem do Fridão, três dias antes do fim do prazo legal para a apreciação pública, que começou a 18 de Dezembro de 2009.
Os cidadãos, que integram os movimentos denominados por "Por Amarante Sem Barragens" e "Movimento Cidadania Para o Desenvolvimento No Tâmega", defendem que a barragem – uma das que está previstas no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico - trará implicações de segurança sobre a cidade de Amarante, tanto mais que não é apenas uma, mas duas barragens que estão projectadas para o Fridão.
Já em Setembro de 2007 a Câmara Municipal de Amarante tinha feito aprovar uma moção na qual se pode ler que «a construção da Barragem de Fridão significaria um sacrifício demasiado elevado dos amarantinos. É para nós impensável a construção de uma barragem a montante da cidade a uma cota de máxima retenção de água superior à 140, contra a cota actual das águas do rio Tâmega na cidade, cerca da 62, a apenas uma distância de 10/12 km».
Os cidadãos queixam-se que os estudos sobre o risco para a segurança da população não foram tornados públicos, assim como a informação sobre os planos de emergência da Autoridade Nacional para a Protecção Civil. Outro dos argumentos apoia-se na avaliação feita pela Comissão Europeia do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), sendo que a barragem do Fridão é um dos empreendimentos postos em causa por Bruxelas e, portanto, é uma fase que ainda não está encerrada e que pode trazer novos desenvolvimentos.
Alfredo José Simões Pinto Coelho (Mondim de Basto) |
Alfredo Manuel Dinis da Costa Gonçalves (Mondim de Basto) |
Amadeu Clemente Teixeira (Amarante) |
António Adelino de Jesus (Amarante) |
António Augusto Parente da Costa (Mondim de Basto) |
António Aurélio Macedo Patrício (Amarante) |
António José Cardoso da Costa (Amarante) |
António Teixeira (Amarante) |
Armando José Pereira Oliveira (Mondim de Basto) |
Artur Teófilo da Fonseca Freitas (Amarante) |
Francisco João da Costa Pinto (Amarante) |
Joaquim José Macedo Teixeira (Amarante) |
José Morais Clemente Teixeira (Amarante) |
José Manuel da Silva Moura (Mondim de Basto) |
Jorge Manuel de Sousa Costa (Amarante) |
José Emanuel Mendes Pilroto Coimbra Queirós (Amarante) |
Luís Rua Van Zeller de Macedo (Amarante) |
Marco Filipe Vieira Gomes (Cabeceiras de Basto) |
Mário Manuel Ribeiro Maia (Amarante) |
Rodrigo Luís Monteiro de Oliveira (Amarante) |
Valdemar Pinheiro Coelho de Abreu (Amarante) |
Vítor Filipe Oliveira Gonçalves Pimenta (Cabeceiras de Basto)
A Assembleia de Freguesia Arco de Baúlhe já não é o único órgão autárquico com posição tomada contra a construção de Barragens no Rio Tâmega.
