Plano Nacional de Barragens posto em «xeque»

AMBIENTE

Plano Nacional de Barragens posto em «xeque»

Especialistas questionam construção de novas estruturas. «Os Verdes» perdem suspensão e Liga para a Protecção da Natureza fala em melhor aproveitamento das actuais barragens.

O alerta foi lançado pela própria Comissão Europeia e já há pelo menos um grupo parlamentar a querer pressionar o Governo, tentando suspender o plano nacional de barragens. Em causa, o um estudo independente que aponta para falhas do Estado português na avaliação dos impactos e verdadeiras necessidades das barragens.

Veja aqui o estudo (em inglês)

O Partido Ecologista «Os Verdes» exige medidas drásticas, pedindo mesmo a suspensão de todo o plano. «O Governo nunca se debruçou sobre esta matéria», denuncia a deputada Heloísa Apolónia, considerando que a intenção é apenas produzir mais, quando Portugal já tem «equipamentos suficientes».
«Estas dez barragens não vão servir para mais do que três por cento da electroprodução nacional», frisou, acrescentando: «Aquilo que o estudo da Comissão Europeia diz é que para manter a qualidade da água isso terá que ser reduzido a um terço. Segundo o relatório, o estudo de avaliação estratégica do Plano Nacional de Barragens omitiu a avaliação de questões determinantes. Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até 2015». Do lado do PS, o deputado Jorge Seguro contrapôs, referindo que o estudo foi «encomendado pelos serviços da CE a uma empresa belga que também tem alguns técnicos espanhóis» e que em questões de ambiente a bancada do PS teve na anterior legislatura «uma atitude muito conscienciosa».

Resposta está a ser preparada
Pelo que foi dito no Parlamento, o Governo já conhecia este estudo desde Junho, mas a resposta ainda não está pronta. Segundo o director-geral de Energia e Geologia, José Manuel Perdigoto, vai ser dada uma resposta a Bruxelas. «Conheço o relatório que já tinha sido publicado. Não tenho conhecimento de qualquer relatório novo que a Comissão [Europeia] tenha enviado ao ministério do Ambiente e ao da Economia», diz José Manuel Perdigoto, citado pela agência Lusa, acrescentando que «não há nenhum dado novo». O documento afirma que, se as dez barragens previstas forem para a frente, a directiva europeia sobre a qualidade da água não deverá ser cumprida e aponta que, «considerando a relação custo-benefício, é difícil compreender esta decisão».

«Plano de barragens não faz sentido»
O estuado elaborado para a Comissão Europeia em Maio (e divulgado no dia 1 de Junho) teve a colaboração, em Portugal, da Liga para a Protecção da Natural (LPN). Uma entidade independente que tem vindo a denunciar as fragilidades do plano no nacional de barragens.
Ao tvi24.pt, Eugénio Sequeira recordou isso mesmo: «Este plano não faz sentido e na altura do debate público dissemos isso mesmo. Existem muitas dúvidas sobre se a produção de energia através da construção de novas barragens tem mais benefícios do que inconvenientes. Isto porque não tem em conta questões como a influência na qualidade da água ou a erosão da costa».
Sem se saber se o metano produzido compensa o investimento, o Estado nunca irá abdicar de uma barragem depois de construída, até porque a adjudicação está feita. Resta saber se, tal como estão os caudais, haverá água para tanta barragem. A solução? «Aproveitar melhor as que existem, fazer estudos independentes e evitar novas construções», alerta o especialista.

Filipe Caetano, in TVI24 - 11 de Novembro de 2009

EDP contesta criticas da UE sobre Plano Nacional de Barragens

PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS
EDP contesta criticas da UE sobre Plano Nacional de Barragens

A EDP não acredita que as críticas que chegaram da União Europeia venham a pôr em causa o Plano Nacional de Barragens. É a primeira vez que empresa comenta o relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

Jornalista da TSF, Artur Carvalho, registou os argumentos do director nacional da EDP que contesta relatório da UE

No documento afirma-se que o caderno definido pelo Governo ameaça as metas europeias para a qualidade da água, assim como a biodiversidade nos locais onde as barragens vão ser construídas, mas estes são reparos que a EDP contesta.
A eléctrica nacional, que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas, está segura de que o processo é sólido e que o relatório dos peritos não vai pôr em causa a sua execução.
António Neves de Carvalho, o director nacional da EDP para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as criticas reveladas esta semana não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.
O responsável da EDP contesta o aviso feito no relatório de que as novas barragens colocam em risco o cumprimento por parte de Portugal da directiva europeia sobre a qualidade da água que deve ser cumprida até 2015.
António Neves de Carvalho considera, ao contrário, que as novas infraestruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e portanto o director da eléctrica nacional considera que só pode haver uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas.
Este é um excerto da entrevista feita numa emissão especial Terra-a-Terra- Energia da Água, que vai passar na antena da TSF no próximo domingo das 9h às 11h.

in TSF - 13 de Novembro de 2009

Assembleia da República - "Os Verdes" vão pedir suspensão do plano nacional de barragens

Assembleia República
"Os Verdes" vão pedir suspensão do plano nacional de barragens

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) anunciou, esta quarta-feira no Parlamento, que vai apresentar muito em breve uma iniciativa legislativa para suspender de imediato o plano nacional de barragens, citando um estudo, segundo o qual o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens.

Heloísa Apolónia, do PEV, diz que Portugal já tem equipamentos suficientes para produzir energia

A deputada do PEV Heloísa Apolónia defendeu que o programa nacional de barragens deve ser suspenso, citando um estudo encomendado pela Comissão Europeia a uma entidade independente que considerou que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade de barragens em Portugal.
A ecologista lembrou também que o relatório considera que os impactos de cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre. «O Governo nunca se debruçou sobre essa matéria», considerou.
Heloísa Apolónia disse que o Executivo quer mais barragens para produzir mais, mas Portugal já tem «equipamentos suficientes», sendo que «estas dez barragens não vão servir para mais do que três por cento da electroprodução nacional».
«Aquilo que o estudo da Comissão Europeia diz é que para manter a qualidade da água isso terá que ser reduzido a um terço», acrescentou.
O PS reagiu a esta declaração dizendo que o país não se pode precipitar e que o estudo em causa tem de ser analisado.

in TSF - 11 de Novembro de 2009

Quercus - Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar

Diz Quercus
Programa Nacional de Barragens tem «lacunas» que o podem chumbar


A Quercus (Associação Nacional de Conservação da Natureza) acredita que o Programa Nacional de Barragens pode não ser aprovado pelas «lacunas que tem».

«Apesar da Quercus considerar positivo o facto do processo de análise se ter baseado num conjunto mais alargado de possibilidades, incluindo critérios económicos, sociais e ambientais, constatou que o Relatório Ambiental do Programa Nacional de Barragens revela graves lacunas que devem inviabilizar a sua aprovação», considera a associação em comunicado.
A Quercus considera ainda que, globalmente, o programa é desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Os planos de gestão das bacias hidrográficas, definidas pela Lei da Água como a unidade principal de planeamento e gestão das águas, não estão ainda aprovados.
«É inaceitável que um plano desta envergadura, que exige investimentos avultados e com consequências danosas para o equilíbrio dos ecossistemas e para a conservação dos recursos naturais do país, seja apresentado e aprovado antes destes planos», sustentam.
Para a associação é também «lamentável» que o plano não inclua a avaliação comparativa da barragem do Baixo Sabor, que «representa um impacte inaceitável em termos de perda de biodiversidade e, baseado nos critérios de avaliação do Programa, seria desde logo excluída».
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Estratégia energética «deve ser reavaliada»
A Quercus lamenta que não seja efectuada uma comparação entre o custo benefício com outras formas de energia renovável, nem averiguada a possibilidade das mesmas (eólica off-shore, por exemplo) poderem representar impactes ambientais «muito menos significativos». «Mais ainda, a capacidade de soluções tecnológicas de armazenamento e transferência de energia e a entrada em funcionamento de 3200 MW de potência em centrais termoeléctricas de ciclo combinado a gás natural são completamente esquecidos no Programa, mesmo representando alternativas viáveis em termos energéticos».
Em relação às alterações climáticas, a Quercus considera que a justificação da construção das mesmas como prioridade por causa da redução das emissões de GEE, é um erro político de selecção das medidas melhores e mais baratas. As dez novas barragens não chegam a representar no modo mais optimista 1% do valor das emissões base do Protocolo de Quioto.
Para a associação, o Programa não tem em conta as conclusões recentes do Painel Intergovernamental para as alterações climáticas em relação à Península Ibérica, nomeadamente uma redução da produção hidroeléctrica entre 20 a 50% entre os níveis actuais e 2070, o que impossibilita a rentabilidade deste projecto.
De acordo com a mesma, a construção de novas barragens vai completamente contra as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, que exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas.
E termina: «O aproveitamento dos recursos hídricos para diversos fins, incluindo a produção hidroeléctrica como energia primária considerada renovável, é um fim relevante, mas tem que ser devidamente equacionado com os impactes associados, com outras estratégias e com objectivos de sustentabilidade. Face às omissões e dúvidas encontradas no Programa Nacional de Barragens, consideramos crucial uma reavaliação da estratégia energética nacional baseada na energia hídrica».

Redacção/MD, in Agência Financeira - 14 de Novembro de 2007

Comunicado - Declaração do Instituto da Democracia Portuguesa sobre o Programa Nacional de Barragens

COMUNICADO
Declaração do Instituto da Democracia Portuguesa sobre o Programa Nacional de Barragens

Vários programas nacionais energéticos de grande incidência sobre o território têm vindo a embater com uma reacção pública, com origem nas proprias regiões afectadas. Foram, porém, sempre apresentados como factos consumados.
O relatório da Comissão Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico – Tradução IDP em Anexo – é arrasador, na linha do que vem referindo o IDP e muitos sectores da sociedade civil.
Sabe o país agora que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade, o uso potencial de barragens existentes para a produção de energia (mais de 50 barragens têm agora, outros usos); as adaptações das instalações existentes às centrais hidroeléctricas, o armazenamento bombeado; o potencial das novas tecnologias; o impacto das alterações climáticas (especialmente a água e os recursos); a eventual actualização e remodelação das instalações existentes; a suposição de que a selecção dos projectos em construção e em estudo são aqueles que foram melhor adequado para ser adaptadas ou melhoradas;
Estima-se que a actualização de turbinas e geradores nas hidrolectricas nacionais já existentes deveria permitir um aumento de capacidade entre 173 e 553 MW e estranha-se que a EDP não aposte nesta melhoria de todas as instalações hidreléctricas, especialmente as que operam há mais de 30 anos, e que pode resultar num substancial aumento da capacidade hidroelectrica. Esse, sim, seria um contributo para as energias sustentáveis e não apenas para os negócios de ocasião de empresas cotadas em Bolsa.
O relatório garante que com este Programa, Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até ao ano 2015 conforme a Directiva Quadro da Água.
De que serve construir mais barragens, em nome da retenção de água, se as condições de construção das nove (9) barragens mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada ?
O relatório europeu refere que houve erros de cálculo inadmissíveis e que, para garantir alguma qualidade dos recursos hídricos, a geração electrica nestas barragens teria de ser reduzida a um terço. Ora, sendo que o Programa Nacional de Barragens já só representava, nos moldes propostos, 3% da geração hidroeléctrica nacional, calcule-se a que se reduziria no caso de se procurar uma coisa tão básica e necessária ao interesse local, regional e nacional como a preservação da qualidade da água.
A barragem de Foz Tua é um erro ecológico, um erro social, um bom negócio para uma empresa pública convertido num desinvestimento para Trás-os-Montes e Alto Douro. Prova-se agora ser uma ferida aberta na Coesão Nacional.
Face ao exposto, o IDP pede a suspensão imediata, para revisão séria e profunda, como solicitado pela Comissão Europeia, do vigente Programa Nacional de Barragens.

in Instituto Democracia Portuguesa - 13 de Novembro de 2009

ECONOMIA - Bruxelas aponta falhas no Programa Nacional de Barragens

Economia
Bruxelas aponta falhas no Programa Nacional de Barragens

Um relatório encomendado pela Comissão Europeia refere que os impactos e a verdadeira necessidade do programa nacional de barragens português foram mal avaliados.

De acordo com a Sic Notícias, que veicula a informação, o documento refere que ficaram estudos por fazer como aqueles para avaliar os impactos das novas barragens na qualidade da água.

Na bacia hidrográfica do Douro, por exemplo, a construção de cinco novas barragens “irá deteriorar significativamente” a qualidade da água.

O governo já adjudicou a maior parte das construção referentes ao plano, uma das bandeiras do actual governo socialista. O Ministério do Ambiente esclarece à SIC que já conhece o conteúdo do relatório desde Junho.

O relatório avisa ainda que caso Portugal concretize todas os dez aproveitamentos hidroeléctricos previstos no Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, irá falhar o cumprimento da directiva europeia sobre a qualidade da água.“Considerando a relação custo-benefício é difícil compreender esta decisão”, sustentam ainda os investigadores, citados pela mesma cadeia televisiva.

No Programa de Governo, apresentado e discutido na semana passada na Assembleia da República, a “implementação do Plano Nacional de Barragens” consta na alínea dedicada à energia hídrica do capítulo sobre a “revolução energética”.

O Executivo de José Sócrates definiu como meta para a energia hídrica o aumento da actual potência hidroeléctrica instalada, ambicionando cumprir a redução de 54% para 33% do potencial hidroeléctrico por aproveitar até 2020.

António Larguesa, in Jornal de Negócios Online - 11 de Novembro de 2009

PEV pede suspensão do Plano de Barragens

Nacional
PEV pede suspensão do Plano de Barragens

Partido Ecologista "Os Verdes" considera que documento possui "erros de cálculo incompreensíveis".

Numa declaração política na Assembleia da República, a deputada do PEV Heloísa Apolónia citou um "relatório da Comissão Europeia (CE) que delapida completamente o Plano Nacional de Barragens" e que o Governo "conhecia desde Junho mas guardou em segredo".

"Segundo o relatório, o estudo de avaliação estratégica do Plano Nacional de Barragens omitiu a avaliação de questões determinantes. Portugal não conseguirá atingir as metas relativas à qualidade da água, a que está comprometido até 2015", apontou.

"O PEV apresentará a brevíssimo prazo no Parlamento uma iniciativa legislativa que propõe a suspensão imediata do erro que constituiu a aprovação do Programa Nacional de Barragens", anunciou Heloísa Apolónia.

A deputada assinalou que para garantir a qualidade dos recursos hídricos do Douro, a electroprodução das 14 barragens existentes naquele rio "teria de ser reduzida a um terço".

Desta forma, o Programa Nacional de Barragens já só representaria "nos moldes propostos três por cento da produção eléctrica nacional", acrescentou.

Apolónia disse ainda "ter a certeza" que se "os verdadeiros interesses nacionais fossem públicos e não privados" a barragem do Tua não seria construída, "como outras" que integram o plano nacional.

Do lado do PS, o deputado Jorge Seguro contrapôs, referindo que o estudo foi "encomendado pelos serviços da CE a uma empresa belga que também tem alguns técnicos espanhóis" e que em questões de ambiente a bancada do PS teve na anterior legislatura "uma atitude muito conscienciosa".

Jorge Seguro afirmou que o Governo "não autorizou a construção de barragens onde os privados pretendiam", referindo que se os estudos fossem contrários a barragem do Tua "não seria construída".

O deputado do CDS-PP João Almeida assinalou que o Governo "foi alertado sucessivamente para os erros" em relação às barragens, mas considerou que "a suspensão pura e simples deste plano pode levar a outro ciclo de tempo sem que nada se decida".

Já Rita Calvário, do BE, disse que o estudo citado pelo PEV "confirma tudo aquilo que vários movimentos públicos e partidos têm vindo a dizer".

in Jornal de Notícias - 11 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens com "falhas graves"

Notícias Dinheiro
Programa Nacional de Barragens com "falhas graves"

Patrícia Nogueira, in SIC - 10 de Novembro de 2009

Estudo da UE põe em causa Programa Nacional de Barragens

Estudo da UE põe em causa Programa Nacional de Barragens

O Programa Nacional de Barragens pode estar em causa. A Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens.

Acontece que, entretanto, o Governo já adjudicou grande parte das obras. A SIC pediu um comentário ao Ministério do Ambiente, que confirma conhecer o relatório desde Julho, mas que compete à Comissão Europeia divulgar os resultados.

O estudo encomendado pela Comissão Europeia revela falhas graves no programa nacional de barragens.

Dizem os especialistas europeus que ficou trabalho por fazer: os impactos da cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre e nem sequer foram considerados os impactos acumulados das várias barragens.

O relatório chama a atenção para o seguinte detalhe: se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia quanto à qualidade da água.

A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir a boa qualidade das massas de água até 2015. Até lá, devem evitar tomar qualquer medida que possa comprometer o alcance desta meta traçada pela União Europeia.

O Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos da Directiva Quadro da Água. Por isso, se Portugal não atingir os resultados propostos até 2015, muito provavelmente será sancionado.

A rematar o relatório diz que, considerando a relação custo benefício, "não se compreende esta decisão" do Estado português.

Entretanto já foram adjudicadas 7 das 10 novas barragens e o Estado encaixou mais de mil milhões de euros, uma receita extraordinária em 2008, que permitiu que o défice fosse de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto. Sem esta receita, Portugal não teria cumprido o limite de défice imposto pela União Europeia.

in SIC - 10 de Novembro de 2009

União Europeia arrasa Plano Nacional de Barragens

União Europeia arrasa Plano Nacional de Barragens

O Programa Nacional de Barragens pode estar em causa. Segundo noticia a SIC, a Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens. Acontece que, entretanto, o Governo já adjudicou grande parte das obras, sendo uma delas a barragem de Foz-Tua.

Segundo avança a SIC, o estudo, encomendado pela Comissão Europeia, revela falhas graves no programa nacional de barragens. Dizem os especialistas europeus que ficou trabalho por fazer: os impactos de cada barragem na qualidade da água foram analisados de uma forma muito pobre e nem sequer foram considerados os impactos acumulados das várias barragens.
O relatório chama a atenção para o seguinte detalhe: se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia quanto à qualidade da água. A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir a boa qualidade das massas de água até 2015. Até lá, devem evitar tomar qualquer medida que possa comprometer o alcance desta meta traçada pela União Europeia.
O Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos da Directiva Quadro da Água. Por isso, se Portugal não atingir os resultados propostos até 2015, muito provavelmente será sancionado. A rematar o relatório diz que, considerando a relação custo benefício, "não se compreende esta decisão" do Estado português. Entretanto já foram adjudicadas 7 das 10 novas barragens, entre elas a de Foz-Tua que prevê inundar os primeiros dezasseis quilómetros da linha férrea do Tua, e o Estado encaixou mais de mil milhões de euros, uma receita extraordinária em 2008, que permitiu que o défice fosse de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto.
Sem esta receita, garante a SIC, Portugal não teria cumprido o limite de défice imposto pela União Europeia.
Sobre este assunto, a SIC revelou ainda ter pedido um comentário ao Ministério do Ambiente, que confirmou conhecer o relatório desde Julho, mas responde que compete à Comissão Europeia divulgar os resultados.

CIR, in Rádio Brigantia - 12 de Novembro de 2009

Comissão Europeia conclui que Programa Nacional de Barragens viola Directiva da Água

Educação e Ciência

Comissão Europeia conclui que Programa Nacional de Barragens viola Directiva da Água

Bruxelas considera que os impactos negativos das novas barragens não foram devidamente avaliados

Um estudo da Comissão Europeia conclui que a construção de 10 novas barragens em Portugal vai impedir o cumprimento da directiva sobre a qualidade da água dos rios.

Portugal não conseguirá cumprir a directiva europeia sobre a qualidade da água se concretizar o Programa Nacional de Barragens, que prevê a construção de dez novos empreendimentos deste tipo em todo o território nacional.

A conclusão é de um estudo de avaliação feito pela Comissão Europeia (CE) e foi revelada hoje pela Quercus. O estudo da CE considera que os impactos negativos das novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados.

A organização ambientalista defende que, face a este estudo, o Governo "deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas", em especial no que toca à Barragem de Foz Tua.
A Quercus acrescenta ainda que "a própria Barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente for a deste programa", deve ser incluída no mesmo e reavaliada "à luz dos critérios e constatações que o estudo da CE refere".

Os ambientalistas têm considerado que o Programa Nacional de Barragens é globalmente desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, "com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade".

Por outro lado, criticam o facto de não ter sido efectuada uma comparação custo-benefício e de impacto ambiental com outras fontes de energia renovável, como a eólica off-shore (no mar), por exemplo.

E de não terem sido contabilizadas as emissões de CO2 associadas a todo o ciclo de vida das barragens, nem tidas em conta as conclusões do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC), que prevê uma quebra de 20% a 50% da produção hidroeléctrica na Península Ibérica até 2070 devido ao aquecimento global.

Mas o Governo argumenta que as dez novas barragens vão reduzir a nossa dependência e vulnerabilidade energéticas e as emissões de CO2, reforçar o potencial hídrico de 46% para 70%, complementar a produção de energia eólica, criar empregos e desenvolver o comércio e turismo locais.

Virgílio Azevedo, in Expresso - 11 de Novembro de 2009

UE encontra falhas graves no Programa Nacional de Barragens

ESTUDO
UE encontra falhas graves no Programa Nacional de Barragens


Um estudo encomendado pela Comissão Europeia considera que o Estado português não avaliou correctamente nem o impacto, nem a verdadeira necessidade para o país do Programa Nacional de Barragens.

O impacto de cada barragem individual na qualidade da água foi analisado de “forma muito pobre” e o impacto combinado de todas as barragens nem foi levado em conta, diz o estudo pedido pelo Executivo europeu, citado pela “SIC Notícias”.

O relatório europeu nota também que, se Portugal construir todas as barragens que pretende, não será possível ao País cumprir a legislação europeia relativa à qualidade da água, o que poderá levar à aplicação de sanções contra Portugal a partir de 2015.

Tendo em conta a relação custo/benefício, os especialistas europeus dizem que “não se compreende” a decisão do Governo sobre as barragens.

O Estado já adjudicou entretanto sete das dez novas barragens, tendo encaixado com isso uma receita extraordinária de mil milhões de euros em 2008, que permitiu ao País cumprir os limites estabelecidos pela União Europeia para o défice orçamental.

O Ministério do Ambiente conhece o relatório desde o passado mês de Junho, mas afirma que a divulgação do mesmo compete à Comissão Europeia.

Pedro Duarte, in Económico - 11 de Novembro de2009

Quercus saúda relatório da CE - Estudo da Comissão Europeia conclui que Plano de Barragens viola Directiva da Água

Quercus saúda relatório da CE
Estudo da Comissão Europeia conclui que Plano de Barragens viola Directiva da Água

A Quercus teve ontem conhecimento, através de uma notícia divulgada na SIC, que um estudo de avaliação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), também conhecido como Plano de Barragens, concluiu que o referido Programa viola a Directiva-Quadro da Água. De acordo com a notícia o estudo da Comissão considera que os impactos negativos destas novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados, avançando mesmo que caso as dez barragens sejam construídas Portugal não conseguirá cumprir a Directiva em matéria de qualidade da água.

A Quercus entende que esta notícia sobre o referido estudo da Comissão vem ao encontro do parecer emitido por esta Associação em Dezembro de 2007 relativamente ao Plano de Barragens, onde se afirmava que a construção de novas barragens contrariava completamente as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, a qual exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas ribeirinhos.
Dada a gravidade deste assunto, a Quercus e outras Organizações Não Governamentais de Ambiente oficiaram o presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, em Março de 2008, não tendo, até agora, obtido resposta às questões referidas sobre o Programa Nacional de Barragens.
A confirmar-se a notícia agora tornada pública, o governo português deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas, nomeadamente no que diz respeito à Barragem da Foz do Tua.
Deve ainda rever o Programa à luz dos critérios impostos pela Directiva-Quadro da Água e legislação nacional aplicável, assim como dos compromissos da Convenção para a Diversidade Biológica e da necessidade de travar a perda de biodiversidade. Entendemos que a própria barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente de fora deste Programa Nacional, deve ser incluída nesse programa e reavaliada à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia refere.
Apesar de termos solicitado o acesso ao estudo aos serviços da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o mesmo ainda não nos foi dado a conhecer, pelo que esperamos que fique disponível ao público o mais rapidamente possível até porque, segundo noticiado, o Ministério do Ambiente português já o conhece desde Julho último.

Lisboa, 11 Novembro de 2009
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

in Quercus - 11 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - No meio de tanta água, a verdade é como o azeite

No meio de tanta água, a verdade é como o azeite

Não há volta a dar. Agora não são os movimentos de insurgentes que o dizem. A União Europeia confirma a péssima decisão do governo e a ignorante complacência dos fiéis autarcas.
Cada vez mais me convenço que o voto de protesto apresentado em Dezembro último na assembleia de freguesia de Arco de Baúlhe, contra os azeites de alguma gente, foi muito bem aprovado.
À atenção dos novos e dos velhos protagonistas da política da Região de Basto.

Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 10 de Novembro de 2009

Tâmega - O drama de um rio (Biosfera - RTP2)

RTP2 - Biosfera

TÂMEGA - O drama de um rio

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Pintura de Em@
inspirada numa fotografia de Anabela Magalhães

O drama de um rio

Foi através da Anabela Magalhães, e do seu blogue homónino, que eu tomei conhecimento do drama deste rio que agoniza por inércia de uns e actos criminosos de outros.

Tenho acompanhado o desenrolar dos acontecimentos e já dei, aqui, conhecimento disso. Ontem vi um óptimo trabalho/reportagem no programa Biosfera da RTP2.
Está de parabéns, Sílvia Camarinha, a autora deste trabalho.

Podem ver ou rever o programa aqui:
http://ww1.rtp.pt/multimedia/index.php?tvprog=24778&idpod=31819&formato=flv&pag=recentes&escolha=

Juntos seremos poucos para defender o Rio Tâmega, o Ambiente e, conseqentemente, o planeta Terra que é a nossa casa.

Emiliana Silva, in EM@ - 12 de Novembro de 2009

ESTUDO DA COMISSÃO EUROPEIA CONCLUI QUE PLANO DE BARRAGENS VIOLA DIRECTIVA DA ÁGUA

ESTUDO DA COMISSÃO EUROPEIA CONCLUI QUE PLANO DE BARRAGENS VIOLA DIRECTIVA DA ÁGUA

Um estudo de avaliação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), também conhecido como Plano de Barragens, concluiu que o referido Programa viola a Directiva-Quadro da Água. De acordo com a notícia difundida o estudo da Comissão considera que os impactos negativos destas novas barragens sobre a qualidade da água dos rios não foram devidamente avaliados, avançando mesmo que caso as dez barragens sejam construídas Portugal não conseguirá cumprir a Directiva em matéria de qualidade da água.

A Quercus entende que esta notícia sobre o referido estudo da Comissão vem ao encontro do parecer emitido por esta Associação em Dezembro de 2007 relativamente ao Plano de Barragens, onde se afirmava que a construção de novas barragens contrariava completamente as exigências da Directiva-Quadro da Água em termos de qualidade da água, a qual exige não só evitar a degradação mas também melhorar o estado dos ecossistemas ribeirinhos.
Dada a gravidade deste assunto, a Quercus e outras Organizações Não Governamentais de Ambiente oficiaram o presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, em Março de 2008, não tendo, até agora, obtido resposta às questões referidas sobre o Programa Nacional de Barragens.
A confirmar-se a notícia agora tornada pública, o governo português deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas, nomeadamente no que diz respeito à Barragem da Foz do Tua.
Deve ainda rever o Programa à luz dos critérios impostos pela Directiva-Quadro da Água e legislação nacional aplicável, assim como dos compromissos da Convenção para a Diversidade Biológica e da necessidade de travar a perda de biodiversidade. Entendemos que a própria barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente de fora deste Programa Nacional, deve ser incluída nesse programa e reavaliada à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia refere.
Apesar de termos solicitado o acesso ao estudo aos serviços da Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, o mesmo ainda não nos foi dado a conhecer, pelo que esperamos que fique disponível ao público o mais rapidamente possível até porque, segundo noticiado, o Ministério do Ambiente português já o conhece desde Julho último.

Delfim Carvalho, in AmaranteJornal - 10 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - A corrupção do Défice

A corrupção do Défice

Acabo de receber notícia do programa televisivo "Nós Por Cá" (SIC), onde é abordado o embuste que rodeia o Plano Nacional de Barragens, que permitiu ao governo de fantoches "socialistas" arrecadar 1 383 milhões de euros do buraco negro das contas da EDP, mesmo antes de os procedimentos legais prévios estarem concluídos. Do que nele é dito e do que eu sei, ficamos todos a saber o seguinte:

1. o plano não é sustentável;
2. atenta contra a qualidade dos rios e das águas;
3. prejudica gravemente a fauna piscícola que se move entre os rios e o mar;
4. bloqueia o envio de nutrientes essenciais em direcção às fozes dos rios, onde a reprodução das espécies aquáticas ocorre;
5. traz um acréscimo de produção de energia hídrica desprezível no cômputo geral da produção eléctrica nacional (3%!);
6. produz quantidades astronómicas de CO2, nomeadamente no betão e aço necessários à construção das mesmas, que não são nem de perto nem de longe compensadas pela produção eléctrica "limpa" previsível;
7. cria emprego única e exclusivamente durante os períodos de construção, pois como qualquer deputado deveria saber, basta um encarregado local para vigiar em permanência qualquer barragem, sendo o resto da manutenção assegurado por piquetes móveis que se deslocam ao longo da rede em todo o país;
8. expropria terrenos com valor agrícola e cinegético --no caso do Douro, destrói mesmo vastas áreas de vinhedo e entra ilegalmente em território classificado como Património Mundial da Humanidade!;
9. monopoliza, em nome de dois oligopólios privados --a EDP e a Iberdrola espanhola--, as margens das albufeiras e o acesso às respectivas águas com grave prejuízo para o país e sobretudo para as populações locais;
10. arrasa paisagens insubstituíveis cujo valor económico é seguramente superior ao valor económico dos Mega Watts produzidos;
11. Em suma, delapida o património português, sem vantagens duradouras para ninguém, descontados os trocos que vão parar aos bolsos de alguns particulares indemnizados e aos bolsos de alguns políticos nacionais e locais corruptos;
12. Em nome de quê? Pois da ganância da super endividada EDP do senhor Mexia (onde a nomenclatura partidária lusitana tem uma dita Golden Share!) e da falsificação das contas públicas!!!

Digo e repito: ou os deputados da presente Legislatura começam a trabalhar seriamente sobre os problemas reais do país (ataque frontal e fulminante à epidemia de corrupção que alastra escandalosamente no Estado, nas empresas públicas e nos partidos políticos com assento parlamentar; e controlo radical do endividamento galopante do Estado e em geral de todos nós), em vez de nos distrair com jogos pueris de retórica populista, ou veremos o actual regime político caminhar rapidamente para um colapso tumultuoso.

Olhem para os períodos que antecederam o assassínio da monarquia, e olhem para o período que antecedeu a queda da corrupta República Jacobina de 1910-1926!

Post scriptum — Em conexão com este tema leia-se o Manifesto da Linha e Vale do Tua. E hoje às 19:00, na SIC, no programa Nós Por Cá, Jorge Pelicano será entrevistado sobre o seu premiado documentário Pare, Escute e Olhe. A não perder!

OAM 648 11-11-2009 10:55 (última actualização: 11:09)

António Cerveira Pinto, in O ANTÓNIO MARIA - 11 de Novembro de 2009

Programa Nacional de Barragens - Portugal mete água

Estudo da UE revela que o Governo avaliou mal Programa Nacional de Barragens
Portugal mete água

«O Programa Nacional de Barragens pode estar em causa.
A Comissão Europeia encomendou um estudo a uma entidade independente e os resultados revelam que o Estado Português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade destas barragens.
O Governo já adjudicou grande parte das barragens e arrecadou mil 383 milhões de euros mas arrisca-se a ter de devolver o dinheiro.» (sic)

VEJA O VÍDEO E COMENTE >

Patrícia Nogueira, in SIC - Nós por Cá - 10 de Novembro de 2009

ASOCIACION PLATAFORMA JALON VIVO - ANULADO PROYECTO, ANTEPROYECTO E IMPACTO AMBIENTAL DE MULARROYA

Nota de Prensa
ANULADO PROYECTO, ANTEPROYECTO E IMPACTO AMBIENTAL DE MULARROYA

Por medio de esta Nota de Prensa,

la ASOCIACIÓN PLATAFORMA JALON VIVO, quiere hacer publico que SENTENCIA DE 10 DE JUNIO D 2009 DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO-ADMINISTRATIVO DE LA AUDIENCIA NACIONAL (SECCION 1), notificada hoy día 2 de julio de 2.009, SE HAN ANULADO LA DECLARACION DE IMPACTO AMBIENTAL AUTORIZATORIA DEL PROYECTO DE LA PRESA DE MULARROYA, DEL AZUD DE DERIVACION Y DE LA CONDUCCION DE TRASVASE ENTRE LOS RIOS JALON Y GRIO. ASI COMO LAS RESOLUClONES MINISTERIALES DE APROBACION DE ANTEPROYECTO Y ANTE PROYECTO CONSTRUCTIVO DE EJECUCION DE LAS OBRAS.

Efectivamente, esta Sentencia que hoy hacemos pública estima el recurso contencioso-administrativo interpuesto Con fecha 11/02/2004 por la “Asociación Plataforma Jalón vivo”, por la “Asociación Sabina, Ecología y Desarrollo Rural”, por la “Cooperativa del Campo San Roque”, por la “Comunidad de Regantes de la Acequia Molinar”, por diversos ciudadanos vecinos de Morata de Jalón, así como por los Ayuntamientos de Morata de Jalón y de Sabiñán, contra la Resolución de la Secretaría General de Medio Ambiente del Ministerio de Medio Ambiente de 25/11/2003 por la que se formulo la Declaración de Impacto Ambiental positiva y autorizatoria del “Proyecto de presa de Mularroya, azud de derivación y conducción de trasvase” y contra la Resolución de la Dirección General de Obras Hidráulicas y Calidad de las Aguas del Ministerio de Medio Ambiente de 03/12/2003 por la que se aprobó el “Anteproyecto de la Presa de Mularroya, Azud de derivación y conducción de trasvase”.

El recurso fue más tarde ampliado a la Resolución de la Dirección General del Agua de]. Ministerio de Medio Ambiente de 23/02/2007 por la que se aprobó definitivamente el Proyecto Técnico constructivo de la Presa de Mularroya, del Azud de derivación y de la conducción de trasvase.

Todas estas Resoluciones han sido ANULADAS por esta Sentencia de la Audiencia Nacional (que ha sido dictada por el Pleno de su Sección l.ª), por cuanto como es público y notorio el Proyecto anulado afecta irreversiblemente a diversos Espacios Naturales Protegidos y, entre ellos:

...- A la Zona de Especial Protección para las Aves (Z.E.p.A.) denominada “Desfiladeros del Rio Jalón”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (L.I.C.) denominado “Hoces del Jalón”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (L.I.C.) denominado “Sierra de Vicort”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (L.I.C.) denominado “Cueva del Muerto”.
...- Al Lugar de Importancia Comunitaria (LI.C.) denominado “Sierras de Algairén”.
Y, en fin, al Area Importante para las Aves (“Importante Bird Area”, I.B.A.) denominada “Hoces del Jalón’.

Espacios Naturales Protegidos que, por virtud de la normativa ambiental europea, se integran todos ellos dentro de la conocida como “Red Natura 2000”, lo que implica necesariamente la obligación positiva de todas las autoridades (estatales y autonómicas) de proteger efectivamente los hábitas y ecosistemas, ni como las especies de flora y fauna presentes en los ecosistemas afectados.

A pesar de ello, y en una actuación de imposible defensa en el marco de ‘la efectiva protección ambiental y, singularmente, de respeto a la normativa legal vigente, el Ministerio de Medio Ambiente y, a su través, la Confederación Hidrográfica del Ebro, dieron en su momento impulse y luz verde definitiva al proyecto que ahora ha sido ANULADO por la Audiencia Nacional al considerar, de acuerdo a doctrina establecida reiteradamente por el Tribunal de Justicia Comunitario con sede en Luxemburgo, que son numerosas las afecciones irreversibles sobre espacios y especies, lo que determina la imposibilidad (y consiguiente ilegalidad) de autorizar la ejecución del proyecto y de sus obras “puesto que supone una clara infracción de lo previsto en el articulo 6 de la Directiva 92/43/CEE y del articulo 4 de la Directiva 79/409/CEE”.

Se trata de la Directiva 79/409/0t2 del Consejo, de 2 de abril de 1979, relativa a la conservación de las aves silvestres, y de la Directiva 92/43/CEE del Consejo, relativa a la conservación de los hábitats naturales y de fauna y flora silvestre.

Para llegar a tales conclusiones, la Audiencia Nacional recuerda que “la complejidad del pleito y de los argumentos tratados” obligó a la celebración de una vista pública en la sede del Tribunal en Madrid el pasado día 08/05/2009, donde los Letrados de las partes (además de los de los recurrentes, el Abogado del Estado y el Letrado de la Junta Central de Usuarios del río Jalón”) tuvieron ocasión de sintetizar oralmente sus argumentos, en base a los cuales se ha dictado esta trascendental sentencia.

Cabe recordar que los actuales Ayuntamientos de Morata de Jalón y de Sabiñán decidieron en su momento apartarse del recurso ahora estimado, lo que provocó que los Concejales de Chunta Aragonesista del primero de los Ayuntamientos, ahora en minoría municipal, comparecieran ante la Audiencia Nacional subrogándose en el recurso en nombre y representación del propio Ayuntamiento, lo que fue en su momento aceptado por la Audiencia Nacional por tratarse de una posibilidad prevista legalmente en orden al control de las minorías frente a las mayorías cuando está en juego no sólo la defensa de la legalidad vigentes sino incluso la afección directa o indirecta a bienes o derechos municipales, supuesto éste en el que las Entidades Locales, con total independencia de ideologías o de adscripciones políticas, tienen no sólo la potestad sino incluso la obligación legal del ejercicio de todas las acciones legales procedentes en orden a la defensa de los intereses municipales y, con ellos, de todos y cada uno de los vecinos del Municipio.

ASOCIACIÓN PLATAFORMA JALON VIVO (Morata), in jalonvivo - 2 de julio de 2009

PELO RIO TÂMEGA CONTINUAR O «MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»

PELO RIO TÂMEGA CONTINUAR O «MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»

Está volvido um ano desde que no dia 25 de Outubro de 2008 um grupo de cidadãos dos concelhos do Baixo Tâmega, reunido em assembleia na cidade de Amarante, aprovou o Manifesto Anti-barragem «Salvar o Tâmega e a Vida no Olo».
Desde então, enquanto plataforma de intervenção cívica, o «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» (MCDT) tem proporcionado tomar posição pública em causas que se prendem com o interesse geral não cobertas por nenhuma outra voz ou organização cívica, ao mesmo tempo que vem procurando consciencializar as populações, as instituições políticas e os decisores para as mais directas problemáticas reflectidas no rio Tâmega, ainda que o seu potencial de intervenção e de mobilização para os assuntos que enfrentamos – barragens e poluição – esteja condicionado pela natureza informal do grupo e pelas disponibilidades que a cada elemento do seu núcleo fundador se oferecem.
Na partilha de objectivos que são comuns de Basto a Amarante, o «Movimento» é, na sua essência, a própria vontade colectiva de um povo sensível aos apelos da Terra e ao valor da Água para a vida, querendo o Tâmega como sempre foi, rio no seu leito, pleno de vida, antes que tenhamos de nos confrontar com a rudeza e a crueldade do absurdo contido no acto proxeneta e mercenário do concessionamento da água às eléctricas e com os efeitos da autorização do disparate monumental de barrar o fluxo do seu caudal com a construção de gigantescas paredes de betão sobre o seu leito natural.
O Tâmega espera ter-nos do seu lado, enquanto consciências e parceiros da totalidade sistémica que nele acontece, aguardando propulsão e acção que o resgate da saga que lhe destrói seu úbere e nos dilacera a alma. É connosco que ele conta e esse é o desafio colectivo presente mais elevado para a região em que as circunstâncias da vida e os tempos de atribulação que passam nos colocaram.
Por isso, perante esta causa colectiva de superior interesse, cada um por si, na sociedade, é intermediário de um mal-estar latente repercutido do estado das águas que continuam a exigir a atenção e a acção de quem de direito e que se tornou incontornável domínio do movimento da vida que há em cada um de nós.
É do conhecimento público o estado deplorável que o rio Tâmega exibe, não por sua própria falência mas como consequência das medidas avulsas, mercenárias, desintegradas, insustentáveis e do incumprimento da Lei, que se repercutem no seu dorso fluido na forma que vemos.
A recente tomada de posição da Quercus (15/09) sobre o profundo estado de agonia em que se encontram as águas do rio Tâmega, solicitando “a pronta intervenção e investigação do Ministério Público” para apuramento das responsabilidades institucionais pelo que designou de “a vergonha do ambiente em Portugal”, merece continuidade das forças vivas presentes no território, mormente daqueles que estão mais conscientes do estado degradado em que o rio foi colocado, contrariando a atitude displicente, sobre recursos finitos indispensáveis e o nosso meio em causa, que se denota da parte das entidades e dos que se esperariam mais responsáveis.

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 25 de Outubro de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

Ler ainda em PlenaCidadania:
«E AGORA, AMARANTE?... – Três barragens para o Tâmega: Fridão, Daivões e Vidago»
««PROGRAMA NACIONAL DE BARRAGENS» – CONTRIBUTO PARA UM DEBATE PÚBLICO NA BACIA DO RIO TÂMEGA»
«AM DE AMARANTE SEM MEIOS PARA AVALIAR BARRAGEM DE FRIDÃO»
«BARRAGEM DE FRIDÃO/«CASCATA DO TÂMEGA»: A CRUELDADE E A INCOMPETÊNCIA DO «SOCIALISMO» NO GOVERNO E EM AMARANTE»
«AMARANTE E O VALE DO TÂMEGA NA PENEIRA DOS ELEITOS LOCAIS»
«PETIÇÃO POR AMARANTE E PELO RIO TÂMEGA – ASSINA TAMBÉM»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – CONSEQUÊNCIAS PREVISÍVEIS NO TÂMEGA»
«AINDA A BARRAGEM DE FRIDÃO – ÚLTIMO RECURSO POR AMARANTE»
«BARRAGEM DE FRIDÃO – EMERGE O DEBATE EM MONDIM DE BASTO»
«NÃO À BARRAGEM DE FRIDÃO! – DEBATE EM AMARANTE (27.09.08)»
«SALVAR O TÂMEGA E A VIDA NO OLO – MANIFESTO ANTI-BARRAGEM»
«PORTUGAL REGRESSA À POLÍTICA DAS BARRAGENS 50 ANOS DEPOIS»
«BARRAGENS NO TÂMEGA – COM ESCLARECIMENTO E PREOCUPAÇÃO»
«CINCO BARRAGENS PARA O TÂMEGA – ENTRE A CRUELDADE E O MONSTRO»
«A BARRAGEM DE FRIDÃO NO PLENÁRIO INTERMUNICIPAL DA CIM-TS»
«A BARRAGEM DE FRIDÃO-AMARANTE NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»
«BARRAGENS NO TÂMEGA CHEGARAM À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA»
«PATRANHAS DE UM PROGRAMA COM BARRAGENS ‘À PORTUGUESA’»

Cine H2O - 1.º Festival Ibérico de Imagens Sobre os Temas da Água

Mirandela, 13, 14 e 15 de Novembro de 2009

Cine H2O - 1.º Festival Ibérico de Imagens Sobre os Temas da Água

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Em co-organização com as Produções PEO, a COAGRET – edição portuguesa promove o 1.º Festival Ibérico de Imagens sobre os Temas da Água (Cine H2O) a realizar no Centro Cultural de Mirandela a 13, 14 e 15 de Novembro de 2009.

O Festival tem como objectivos a divulgação das obras cinematográficas e televisivas relacionadas com os rios e os recursos hídricos em geral, incluído os relativos à água de beber e a educação ambiental.

Nesta 1.ª edição do Cine H2O serão utilizados meios técnicos simplificados. O objectivo é realizar uma mostra e preparar a abertura do concurso para a edição de 2010.

A informalidade marcará esta e as próximas edições: é um Festival para a cidadania não sendo restrito a um público específico ou a uma idade determinada.
Fundamental é o espaço para debate com os autores (realizadores, produtores, actores, repórteres) imediatamente após a visualização de algumas projecções.

Cine H2O 2009

(verifique as informações no programa oficial):

Programa

dia 13/11/2009 (sexta-feira)

18h00 - recepção na Livraria Livros&Coisas (Rua da República, 157 - telf. 278203157)

Centro Cultural de Mirandela (Grande e Pequeno Auditório)

21h00 - "En Nombre del Interesse General" DOC 30', Espanha ©COAGRET, 2008

sinopse: "Interesse público" é a expressão maldita com que os governos do mundo geralmente escondem alguns interesses privados. Em nome do suposto "interesse geral" continuam a propôr-se grandes obras hidráulicas, barragens e transvases, que destroem comunidades locais e representam barbaridades ecológicas, económicas e sociais para as regiões e os países. Da união entre académicos, ecologistas e camponeses dos Pirinéus nasceu a Coordenadora de Afectados pela Grandes Barragens e Transvases, lutando pela defesa da causa dos rios vivos e dos interesses das populações que, directa ou indirectamente, se sintam afectadas pela ameaça barragista.

21h30 - cerimónia de abertura oficial do Festival, com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, Alcaides de Sanabria e Ribadelago

22h00 - "Catástrofe en Ribadelago 1959-2009" DOC 55', de Luís Navas, Espanha ©Hepkra-LaRayaQuebrada, 2009

sinopse: Na madrugada do dia 9 de Janeiro de 1959 as águas rebentaram a barragem de Vega de Tera, da empresa hidroeléctrica do Moncabril, perto da nascente desse rio e a escassos quilómetros do lago de Sanábria.
A avalanche de água, rochas e grandes troncos de árvores arrasou a aldeia de Ribadelago em 14 intermináveis minutos e 144 dos seus habitantes morreram afogados. Apenas se resgataram do lago de Sanábria 28 cadáveres.
Vega de Tera era a barragem e 144 vítimas mortais que alguns gostariam de esquecer.

dia 14/11/2009 (sábado)

09h00 - partida da Estação de Caminhos de Ferro de Mirandela para descida do rio Tua em canoas e kaykaks (troço: jusante da ponte-açude de Mirandela até ao Cachão).
org: Escola de Canoagem da Terra Quente e Gondiana

13h00 - almoço no Restaurante Fontes [Complexo Agro-Industrial do Cachão, €7 reserva antecipada]. Regresso de comboio a Mirandela

15h00 - sessões paralelas [curtas e médias metragens a anunciar]

16h40 - intervalo

17h00 - "Pare, Escute, Olhe" DOC 97', de Jorge Pelicano © CostaDoCastelo, 2009 - Portugal

sinopse: Em Dezembro de 1991 uma decisão política encerra metade da linha ferroviária do Tua, entre Bragança e Mirandela. 15 anos depois, verifica-se que essa sentença amputou o rumo do desenvolvimento, acentuando as assimetrias entre o litoral e o interior de Portugal. Agora a linha que resta, com 121 anos e possibilidade de ser declarada a 6ª na lista UNESCO do património da humanidade, é ameaçada por uma mega barragem. Este documentário é uma viagem através de um Portugal esquecido, vítima de promessas políticas oportunistas.

18h40 - debate com Jorge Pelicano, Rosa Silva, Pedro Couteiro (COAGRET), Daniel Conde e convidados

20h00 - jantar livre

21h30 - "Margens", de Pedro Sena Nunes, 1995 - Portugal

sinopse: Uma ponte vai ligar duas margens do rio Tua, no concelho de Mirandela. A inauguração é um momento de celebração e de representação dos papeis sociais: a classe política estratificada, comandada pelo sr. presidente que "sacava" os fundos europeus para obras, a banda de música, a igreja, o povo de ambas as margens. À margem desta festa percebe-se a importância antropológica do rio na vida das comunidades humanas que o envolvem.

23h00 - noite temática no "Belha Bar"

dia 15/11/2009 (domingo)

09h00 - "Vilarinho das Furnas", de António Campos, 1971 - Portugal

sinopse: Vilarinho da Furna era uma aldeia perdida no sopé da Serra Amarela, avistando a Serra do Gerês. Só uma estrada romana a ligava ao mundo, no final do 2º milénio, onde se mantinham costumes comunitaristas. O Governador Civil e o pároco defendem o projecto hidroeléctrico, chegando a humilhar e ameaçar dde excumunhão os habitantes daquela que é ainda hoje o mais conhecido (mas não o único) caso de aldeias afogadas por barragens em Portugal.

10h20 - debate com Manuel Antunes (ULHT/A Furna), Manuela Penafria (LabCom-UBI), Julian Ezquerra (COAGRET)

11h00 - reportagens televisivas seguidas de debate com jornalistas

- Regresso a Alqueva (de Carla Castelo, SIC 04/01/2009, 18'02")

Reportagem Perdidos e Achados http://videos.sapo.pt/HryABVSyGHntY82Bcagp

A barragem de Alqueva foi inaugurada em Fevereiro de 2002. O fecho das comportas encerrou um ciclo de quase 50 anos. O empreendimento de Alqueva começou a ser imaginado ainda em pleno Estado Novo. Antes de concluída a obra, a SIC fez várias reportagens na região e ouviu os sonhos das populações locais, as expectativas de autarcas e as preocupações de ambientalistas. A pequena aldeia que deu nome à barragem foi um dos locais visitados antes do enchimento da albufeira e agora quase 7 anos depois.

- O Feitiço da Luz (de Fernanda de Oliveira Ribeiro, SIC 10/2008, 15') Reportagem Especial

- Palhota: Aldeia Avieira (de Fernanda de Oliveira Ribeiro, SIC 13/08/2009, 7')

- A mão que agrava as cheias (de Carla Castelo, SIC 25/02/2008, 13'53") Reportagem Especial http://videos.sapo.pt/tkylm0crg5TpcNZDgRaW

A grande Lisboa tem sido frequentemente palco de cheias rápidas, ao longo das últimas décadas. Será que essas cheias têm sido agravadas pela mão do homem? Quem estuda este tipo de fenómenos diz que sim. Fomos para o terreno tentar perceber o que é que contribui para ampliar as consequências das inundações e encontrámos vários exemplos de acções e omissões. Mais de 40 anos depois das mortíferas cheias de 1967, continuam a cometer-se erros que já causaram mortos no passado.

- Projecto Rios (de Carla Castelo, SIC 14/02/2008, 5'31") http://videos.sapo.pt/ZEz1L9Fn8RPVtoH25lCY

Num país onde cerca de metade das linhas de água têm má ou muito má qualidade, um projecto cívico promete mudanças. No Terra Alerta contamos-lhe o que é o Projecto Rios. Uma iniciativa que nasceu na Catalunha em 1999 e que está a dar os primeiros passos em Portugal.

- Percurso Alviela (de Carla Castelo, SIC 23/09/2002, 3'01")

Um dos problemas ambientais por resolver no distrito de Santarém é a poluição do rio Alviela. Há mais de 40 anos que as populações ribeirinhas reivindicam a limpeza de um rio que sofre da proximidade da indústria de curtumes e de dezenas de pecuárias.

- Alviela (de Carla Castelo, SIC 13/03/2006, 3'31")

Câmara de Santarém e a Junta de Freguesia de Vaqueiros estão a recolher assinaturas para levarem o tema da poluição do rio Alviela ao Parlamento. O objectivo é conseguir 10 mil assinaturas, mais do dobro das exigidas por lei... para que uma petição popular seja discutida em plenário.

13h00 - almoço convívio (inscrição e pagamento antecipado, local a definir)

15h00 - sessões paralelas [curtas e médias metragens a anunciar]

17h00 - cerimónia de encerramento do 1.º Festival. Anúncio da 2.ª edição do Cine H2O

17h30 - [restrito] 2.ª reunião da Rede Nova Cultura da Água para a Bacia do Douro e outras bacias hidrográficas no norte de Portugal

POLÍTICA NOJENTA - Serão Recados?

POLÍTICA NOJENTA
Serão Recados?

Continuo a encontrar pessoas, ao acaso, nas minhas deambulações sempre a pé por Amarante, das minhas relações íntimas ou não, que se dirigem a mim com o único intuito de me darem os parabéns por ter ajudado a dar mais visibilidade ao problema da poluição no Tâmega.
A todos agradeço as palavras amáveis, muito embora considere que não fiz mais do que a minha obrigação, que é denunciar aquilo que conheço e de que tenho provas, quer em suporte fotográfico ou mesmo em filme.
A denúncia, principalmente a não anónima e que vem acompanhada de BI, é apenas a obrigação de qualquer cidadão minimamente responsável, é apenas o exercício de um direito/dever, de cumprimento muito doloroso neste país, por certo até um dos mais graves entraves ao nosso progresso enquanto Nação, e muito vilipendiado pelos partidos políticos, principalmente quando estão no poder, que eles transmutam logo à chegada e, se na oposição se comportam de uma forma, viram autênticos travestis quando se instalam nas cadeiras do poder e que o que era passa, rapidamente, a deixar de ser.
O que fiz foi apenas ajudar a denunciar uma situação escandalosa, foi apenas ajudar a denunciar o crime ambiental que por aqui se pratica com a maior das calmas, sem que isso pareça incomodar minimamente as forças políticas no poder, quer a nível autárquico, quer a nível nacional. Temo até que não tenhamos já Ministério do Ambiente e muito menos ministro do mesmo.
Não foi a primeira vez que a fiz, a denúncia, e os comprovativos estão espalhados por este blogue. Não foi, por certo, a última. Não fui sequer a primeira a denunciar tais factos, calhou apenas que algures em Setembro, jornalistas da SIC que têm por missão vasculhar blogues tropeçassem no meu e nas fotografias verdadeiramente dantescas e surreais, que eu captei com a minha câmara fotográfica, no dia 5 de Setembro de 2009. Escandaloso! O rio como a maioria das pessoas nunca o tinha visto! O rio que muitas pessoas recusam ver, ainda hoje, e eu até entendo porquê.
O que eu vi continua dentro da minha cabeça e, por vezes, parece até ganhar vida própria e agigantar-se lá dentro só para me incomodar. Compreendo que seja melhor não ter um rio pastoso e imundo preso no nosso interior.
Pois tudo isto para dizer que até ao dia de hoje tive duas excepções a estes parabéns simples e completamente descomprometidos. Duas excepções de pessoas por quem tenho estima, uma até particular estima.
Desde já tenho de contextualizar essas duas pessoas no burgo. Os dois são funcionários da câmara e não são propriamente daqueles anónimos, bem pelo contrário.Os dois abordaram-me com algum constrangimento pelo incómodo causado "lá dentro" por causa do timing... em plena campanha eleitoral... que "chatice!". "Ainda se fosse noutra altura!" "Pois, há logo leituras políticas, sabes como é!"
Um acrescentou-me os dados errados da taxa de cobertura de saneamento citados pelo Eng.º João Branco, da Quercus, os célebres 17% que constam numa célebre tabela da empresa que gere esta coisa aqui no burgo, chamada de Águas do Ave e que, segundo ele, está errada.
Pois não sei, e pouco me interessa o que está no papel. Interessa-me o que está feito na prática. A taxa de cobertura é maior? Óptimo! Corrijam lá os dados! E se lhes dá muito trabalho eu posso dar até uma ajudinha que nisto de fazer tabelas já me vou safando!
O que eu não vejo é o que isso altera a situação em que o Tâmega se encontra, em agonia que se quer silenciosa.
Resta-me declarar que não me movo por timings políticos e muito menos eleitorais. Movo-me por causas e esta é válida, sempre, em época de eleições legislativas (mera coincidência), em época de eleições autárquicas, ontem, hoje, amanhã, sempre.
Continuo a minha vida sem pálios protectores para além da minha consciência. Não tenho a protecção de nenhum grupo político, religioso, desportivo, cultural, o que seja. Não me escondo por detrás do grupo, não me agiganto porque estou no grupo.
Sou apenas eu. De cabeça bem levantada. Sem cartões rosa, laranja, azul ou o que quer que seja.
E deixo um último conselho aos senhores políticos: respeitem os munícipes! Respeitem as pessoas se é que querem ser respeitados. E, já agora, não se esqueçam que uma das vossas obrigações, enquanto eleitos, é zelar pelo bem-comum e dessa obrigação decorre o cuidado com a Natureza, que é única e insubstituível. Por isso, façam o vosso trabalho. Deixem-se de blás blás.
Quanto a mim continuarei a não me deixar espartilhar por qualquer agenda colorida de rosa, de laranja, de azul ou seja lá do que for.
Sim, eu sei! Esta atitude incomoda.

Anabela Magalhães, in Anabela Magalhães - 22 de Outubro de 2009

Em defesa do Tua: "Pare, Escute, Olhe"

UM FILME DE JORGE PELICANO EM DEFESA DO TUA
"PARE, ESCUTE, OLHE"

in http://pareescuteolhe.com/ - Outubro de 2009

Reportagem da TVI sobre resíduos: Quercus exige fiscalização rigorosa

Reportagem da TVI sobre resíduos:
Situação denunciada é muito grave e Quercus exige fiscalização rigorosa

A estação televisiva TVI apresentou ontem, dia 16 de Outubro, após o Jornal Nacional, uma reportagem intitulada “Máfia Lusitana”, da autoria do jornalista Rui Araújo, onde são retratadas práticas ilegais de gestão de resíduos, que duram há mais de 4 anos, em grande escala e com potenciais danos negativos para o ambiente e saúde pública.
Na referida reportagem é possível confirmar-se a deposição de lamas de ETAR, resíduos industriais (nomeadamente cinzas), RCD - resíduos de construção e demolição, pneus, etc. em 7 locais não licenciados, nomeadamente em terrenos florestais, terrenos particulares e baldios em zonas protegidas, no Centro e Norte do País, em que um dos locais é junto ao Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.

Qualquer operação de gestão de resíduos carece de licenciamento, o abandono ou má gestão (nomeadamente tratamento em locais não licenciados) é punido por lei.
Contudo, considerando os resíduos em questão e o resultado das respectivas análises a presente situação assume uma dimensão de crime contra o ambiente e também contra a saúde pública. Os referidos resíduos, alguns com classificação de perigosos, estão seguramente a poluir os solos, água e o ar.
A situação retratada na reportagem da TVI – Máfia Lusitana – faz-nos levantar as seguintes questões:

• Como é possível existirem práticas destas de gestão ilegal de resíduos fomentadas por empresas de renome nacional, como é ocaso da CELBI (empresa do grupo ALTRI) produtora de pasta de papel que tem inclusive certificações na área do ambiente (Sistema de Gestão Ambiental, ISO 14001 e registo no EMAS)?


• O que leva a operadores licenciados para a gestão de resíduos cometerem este tipo de infracções quando existem soluções técnicas a nível nacional para o tratamento dos mesmos?
  
• O que está por detrás desta falta de actuação das entidades fiscalizadoras?

De referir que a Quercus considera escandalosa a incapacidade de actuação das entidades fiscalizadoras, nomeadamente da GNR. A associação fez recentemente queixa por telefone a dois postos da GNR (Posto da GNR da Lourinhã e da Moitas de Ferreiros) sobre o transporte e deposição ilegal de RCD na zona da Lourinhã. Contudo, para nosso espanto, ficámos a saber que, dias depois, a situação de transporte e deposição dos referidos resíduos se mantinha. Perante a situação, a Quercus apresentou queixa ao Comandante Geral da GNR no dia 30 de Setembro, do qual aguardamos resposta.

Recentemente, após informação recebida, a Quercus denunciou no dia 15 de Outubro, à Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, a deposição/abandono de resíduos industriais no Covão do Coelho, no concelho de Alcanena. De referir que já houve colocação de saibro por cima, para camuflar a deposição de resíduos. Esperamos que as entidades fiscalizadoras actuem em conformidade perante mais este caso de deposição de resíduos industriais, alguns bastante perigosos, segundo as análises descritas na reportagem. (link para a queixa, localização e fotografias: http://residuos.quercus.pt/xFiles/scContentDeployer_pt/docs/DocSite1859.zip).
Porque razões acontecem estes “fechar de olhos” por parte das entidades fiscalizadoras? Existe corrupção? Falta de recursos humanos e materiais? Falta de formação/sensibilização?
A gestão correcta de resíduos gera empregos e recursos financeiros (impostos e taxas) para o Estado: de relembrar que já estão em funcionamento os CIRVER - Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos. Estas empresas de tratamento de resíduos, nomeadamente perigosos, estão a enfrentar graves problemas financeiros/económicos por falta de resíduos a tratar justamente porque continua a verificar-se o abandono indiscriminado dos mesmos, um pouco por todo o País.

Quercus exige às autoridades resolução deste grave problema

A Quercus, face a esta situação, enviou hoje uma comunicação ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Administração Interna, Agência Portuguesa do Ambiente, Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território e Guarda Nacional Republicana, a exigir medidas de fundo que evitem a repetição destas ilegalidades.
A Quercus exige que sejam identificados todos os produtores de resíduos para que estes sejam envolvidos na remoção dos resíduos abandonados e na respectiva descontaminação dos solos. Importa ainda fazer-se uma fiscalização sistemática a estes produtores para que façam prova de que os seus resíduos passaram a ser enviados para locais licenciados para o respectivo tratamento e de que não mais repetem tais infracções

Lisboa, 17 de Outubro de 2009

A Direcção Nacional da Quercus
Associação Nacional de Conservação da Natureza/Centro de Informação de Resíduos

in Quercus - 17 de Outubro de 2009