PETIÇÃO
ANTI-BARRAGEM
SALVAR
O TÂMEGA E A VIDA NO OLO
To: órgãos de soberania do Estado Português
MOVIMENTO CIDADANIA PARA O
DESENVOLVIMENTO NO TÂMEGA
1. O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico
(PNBEPH) contempla a construção de cinco barragens, concentradas na bacia
hidrográfica do Tâmega, todas a montante da cidade de Amarante.
2. Logo à partida,
cinco centrais hidroeléctricas no espaço restrito da sub-bacia duriense do
Tâmega, – uma bacia hidrográfica classificada como zona sensível, por
particularmente exposta a fenómenos de eutrofização – para um total de 10
empreendimentos decididos no conjunto do Programa para o todo nacional,
prenunciam um sacrifício desmesurado para as populações do vale.
3. Com a concessão da
construção e exploração da «Barragem de Fridão» (Amarante) à EDP, S.A., e das duas barragens no rio
Tâmega (Daivões e Vidago) e outras duas em cursos afluentes (rio Beça –
Padroselos, e rio Torno/Louredo – Gouvães) à eléctrica espanhola IBERDROLA, S.A., a problemática da «cascata
do Tâmega» agudizou-se.
4. Transparecendo que o
Programa foi linearmente determinado pelo lucro mais imediato – assim é que faz
tábua rasa dos valores a sacrificar, seja a nível do património histórico e
natural, da paisagem e dos ecossistemas ribeirinhos, do valor multidimensional
da água, num processo desenfreado e impenitente –, que desembocará na completa
implosão do vale e na artificialização da bacia do Tâmega, pervertendo toda a
ordem sistémica e as condições ambientais de suporte natural de vida.
5. Outra evidência
desta supremacia do lucro, é o equacionado transvase das águas do rio Olo
(Lamas de Olo – Vila Real) para a bacia do rio Torno/Louredo (Gouvães da Serra
– Vila Pouca de Aguiar), de modo a alimentar os caudais na barragem de Gouvães,
e que, a avançar, irá arrasar irreversivelmente as majestosas e únicas «Fisgas»
de Ermelo (Mondim de Basto).
6. Por outro lado, a
barragem projectada para Fridão, comporta uma «grande» construção betonada
erigida em pleno leito fluvial, interceptando e retendo as águas do rio Tâmega,
6 quilómetros a montante de Amarante, a uma altura 110 metros superior à cota
de assentamento do núcleo histórico de Amarante.
7. Para montante, vai
estender-se por cerca 42 quilómetros inundando, nos concelhos de Basto
(Cabeceiras, Celorico e Mondim) os terrenos mais férteis do vale do Tâmega,
diversas praias fluviais, e núcleos de assinalável valor histórico e
patrimonial, ainda que este tipo de custos estejam sempre implícitos em
empreendimentos desta natureza, cujo interesse estratégico se não questiona de
base, desde que os ganhos e perdas os justifiquem, numa escala integrada de
valores.
8. Em sentido oposto, a
proeminência do coroamento da barragem em relação à vizinha cidade de Amarante,
segundo o binómio volume-proximidade, passará a constituir uma ameaça
inaceitável e sem paralelo, para as populações do Centro Histórico de Amarante,
condenadas a viver sob o espectro de serem engolidas pela primeira vaga de uma
descarga acidental ou deliberada, por mais remotamente admissível, o que nem
este nem qualquer outro qualquer Governo estará legitimado para chancelar, sob
pressão, deixando tantas vidas humanas nas mãos do acaso.
9. Apesar destes custos
directos ou induzidos, e das ameaças que se perfilam a nível da segurança dos
residentes nas zonas ribeirinhas a jusante, o processo corre os seus trâmites,
numa cegueira refractária a quaisquer valores do foro das condições de vida das
populações locais, do ambiente ou do património cultural e histórico, tantas
vezes estruturantes – como no caso de Amarante – de uma cultura secular, e
derradeiro esteio de uma economia virada para o turismo, numa região
reconhecidamente a mais depauperada do País, a troco de uma ilusória e fugaz
animação aquando da construção dos empreendimentos, como o ilustra a albufeira
da barragem do Torrão, um desastre ambiental consumado e irreversível, aqui aos
pés da cidade de Amarante.
Em síntese, – e não
contestando a imperiosa necessidade de o País lançar mão às energias
renováveis, na medida do sustentável e, dentro destas, ao potencial
hidroeléctrico disponível –, partindo do que o Programa envolve de
excepcionalmente gravoso para as populações do Vale do Tâmega intoleravelmente
afectadas pelo PNBEPH, e com a consciência de interpretar a sua inconformação,
os cidadãos abaixo assinados vêm recorrer às diferentes instâncias da estrutura
do Estado, com jurisdição directa ou indirecta sobre o PNBEPH, no sentido de:
-
o PNBEPH ser reapreciado, também à luz dos objectivos da Organização das Nações
Unidas (ONU) consagrados na «Declaração do Milénio», visando «pôr fim à exploração insustentável dos
recursos hídricos»;
-
conciliar o PNBEPH, com o «quadro de acção comunitária no domínio da política
da água», em ordem a, concomitantemente, «garantir
um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso», enquanto desígnio
orientador da política de gestão da água consagrado no «Programa Nacional para
o Uso Eficiente da Água»;
- respeitar minimamente o quadro legal que estabelece «as bases e o quadro
institucional para a gestão sustentável das águas», em concordância com o
princípio do «desenvolvimento
sustentável»;
-
ser inequivocamente preservada a integridade do curso livre do rio Olo, as
«Fisgas» de Ermelo, e erradicada do Programa o previsto transvase para a
barragem de Gouvães (Gouvães da Serra – Vila Pouca de Aguiar);
-
e, fundamentalmente, que seja retirado do Programa, o escalão hidroeléctrico de
Fridão, cuja concessão e exploração já foram adjudicadas à empresa Electricidade de Portugal, S.A. (EDP)
pelo Instituto da Água, I.P./Ministério do Ambiente, sob pena de, a prosseguir,
acarretar:
a) a total descaracterização da
cidade de Amarante – o apagamento da sua economia centrada no turismo, na
naturalidade da paisagem e no diálogo do rio com o conjunto monumental do
Centro histórico – e mormente, por razão dos compromisso inaceitáveis para a
segurança dos residentes nas áreas ribeirinhas imediatamente inundáveis, na
eventualidade, ainda que remota, de uma descarga descontrolada ou imprevisível;
b) uma radical fractura da unidade
geomorfológica, económica, paisagística e climatérica, que afectará todo o arco
Amarante – Concelhos de Basto, e cuja espinha dorsal, a encerrada Linha do
Tâmega, está longe de ser suturada pela variante do Tâmega que não veio tirar
do esquecimento toda uma região votada ao ostracismo e que se vê de novo a
braços com um projecto mais depauperante, independentemente de quaisquer
sofismas em torno das barragens como alavanca económica.
Sincerely,
Os abaixo-assinados...
Vale do
Tâmega
(Cabeceiras de Basto / Celorico de Basto / Mondim de Basto /
Amarante)
NOVEMBRO v 2008
