PNBEPH - João Joanaz de Melo à Lusa: "Este projecto é uma falácia que urge desmontar rapidamente"

PNBEPH - Declaração de João Joanaz de Melo à Lusa

"Este projecto é uma falácia que urge desmontar rapidamente"

"Efectivamente não existe uma política energética em Portugal, o que existe é um vontade enorme de agradar aos lobbies da construção civil", defendeu, salientando que "é mentira que este Plano Nacional de Barragens seja importante para o país porque ele não vem resolver problema algum".

"Enquanto se entretêm a construir dez barragens que vão causar impactos negativos profundos e irreversíveis nas margens e solos ribeirinhos, vão também estragar dez rios a troco de nada impedindo, entretanto, que se faça algo sério", disse.

João Joanaz de Melo disse à Lusa que o Plano Nacional de Barragens "não resolve problema nenhum porque as dez barragens juntas só vão produzir 3 por cento da energia que se consome em Portugal, sendo a taxa de crescimento anual de consumo de 4 por cento".

"Se em 9 meses o investimento desaparece não vejo que exista alguma virtude neste plano", afirmou.

O ambientalista disse ainda que este projecto "foi feito em cima do joelho uma vez que não foram avaliadas alternativas nem impactes cumulativos, não são preservadas as espécies e a biodiversidade, vai destruir os habitats ripícolas e o turismo de natureza e colocar em risco a segurança e bem estar das populações".
"Este projecto é uma falácia que urge desmontar rapidamente porque não tem outra virtude que não seja dar emprego à construção civil", disse João Joanaz, que considera que "o Governo só voltará atrás com este plano se o povo se mobilizar e disser alto e bom som que não quer que se faça a barragem de Almourol, nem quer que se faça barragem alguma das dez anunciadas".

O ambientalista apontou ainda para a necessidade de existir uma política energética "séria", referindo que as alternativas "passam pela melhoria da eficiência energética e pelas fileiras da energia solar, biomassa, geotérmica, eólica e ondas".

"Todas estas opções têm um potencial energético elevado ou muito elevado ao passo que o recurso às hídricas não passa de um potencial médio ou médio baixo", afirmou.

João Joanaz de Melo, in RTP (via Lusa) - 22 de Março de 2008

AR: "Os Verdes" acusam PS de ajudar governo a fugir do debate sobre Programa Nacional de Barragens

Assembleia da República

"Os Verdes" acusam PS de ajudar governo a fugir do debate sobre Programa Nacional de Barragens

Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O partido "Os Verdes" acusou hoje a maioria socialista de ajudar o Governo a "fugir à discussão" sobre o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), prometendo uma audição pública no Parlamento sobre esta matéria.

"A maioria socialista inviabilizou a vinda do ministro do Ambiente, proposta pelo Grupo Parlamentar "Os Verdes" à Comissão de Poder local, Ambiente e Ordenamento do Território, para debater o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH)" referem "Os Verdes" em comunicado.

Para "Os Verdes", esta é uma atitude "tanto mais lamentável quando o Governo nunca tomou a iniciativa de apresentar e debater este Programa na Assembleia da República, antes de o aprovar, continuando mesmo agora a fugir à discussão com a ajuda dos deputados do Partido Socialista".

"Perante esta atitude inaceitável e face aos impactes ambientais, patrimoniais, sociais e económicos que este programa terá, caso se venha a concretizar, nas regiões onde se pretende localizar algumas destas barragens", "Os Verdes" garantem que "tudo farão para que o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH) seja debatido na Assembleia da República".

Deste modo, os ecologistas estão já a preparar "uma audição pública", a ter lugar no dia 9 de Janeiro de 2008, na Assembleia da República, que estará "aberta a todos os interessados e com vários especialistas".

O Governo aprovou no passado dia 7 a versão final do Programa Nacional de Barragens, prevendo a construção de 10 barragens, sendo que o início dos trabalhos na Foz do Tua, deverá acontecer dentro de um ano.

As barragens previstas vão localizar-se na Foz do rio Tua, Pinhosão, no rio Vouga, Padroselos, Vidago, Daivões, Fridão e Gouvães, no rio Tâmega, Girabolhos, no Mondego, Alvito, no rio Ocreza, e Almourol, no rio Tejo.

O Plano Nacional de Barragens vai implicar um investimento total de 1.140 milhões de euros e aumentar a capacidade hídrica instalada no país em mais 1.100 megawatts (MW).

IZM/ACF/IRE.

Lusa, in RTP e Expresso - 20 de Dezembro de 2007

PNBEPH - TÂMEGA: "Barragens não trouxeram o desenvolvimento que ainda hoje nos tentam vender"

PNBEPH - TÂMEGA

"Barragens não trouxeram o desenvolvimento que ainda hoje nos tentam vender"
  

Foto: DR

Ao mesmo tempo que o Ministro do Ambiente anuncia que o investimento privado em barragens poderá rondar os 2 mil milhões de euros, Bordalo e Sá e Rui Cortes contestam a necessidade de mais barragens e o preço ambiental a pagar.

Estamos numa situação de extremar do clima. "Há mais secas e há mais cheias. As barragens são justamente a nossa resposta à irregularidade do clima. As barragens são uma resposta à alteração climática". Esta é uma afirmação do ministro do Ambiente, Nunes Correia, proferida ontem, numa entrevista publicada pelo jornal Público e Rádio Renascença.

Num país em que se demorou 40 anos a fazer a primeira grande barragem, o Alqueva, o ministério deposita elevadas expectativas em relação às novas barragens, salvaguardando que não será o Estado a fazer essas barragens, mas entidades privadas, as quais estão dispostas a gastar uma quantia que pode chegar aos dois mil milhões de euros.

Já a questão que a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) coloca é se as barragens serão sinónimo de desenvolvimento.

Para tentar responder, juntou, num debate, Bordalo e Sá, investigador e docente no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Rui Cortes, docente na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Manuel Antunes, da Associação A Furna.

O Plano Nacional de Barragens de 2007 prevê a construção de 10 novas barragens. Uma dessas barragens é a que se quer construir no rio Tâmega.

Para Bordalo e Sá, que afirma não ser contra as barragens, a nova barragem do Tâmega é considerada a "coqueluche" dos defensores das barragens. "Acontece que o Tâmega já tem uma barragem: a barragem do Torrão que até tem uma turbina que funciona durante a noite".

Para o cientista, a pergunta que nos devemos colocar é: "Para que queremos mais barragens?" "Hoje temos duas termoeléctricas de gás natural (uma na Tapada do Outeiro e outra no Carregado), as quais cobrem 40% das nossas necessidades". Ora, "em 2008/2009 teremos mais duas termoeléctricas de gás natural que irão cobrir 80% das necessidades", adverte.

De notar ainda que a electricidade representa apenas 20% do consumo energético total em Portugal.

Porém, recorde-se que em Outubro de 2007, José Sócrates, em declarações à Lusa, afirmava que "a nossa aposta em energia eólica só faz sentido se for como complemento da aposta no aproveitamento dos recursos hídricos".

Se as barragens são ou não uma resposta às alterações climáticas, só o tempo o dirá. Para já, e segundo Bordalo e Sá, "a hidroelectricidade não é «verde». Porque afecta a biodiversidade, conduz à perda de zonas férteis, à redução do caudal sólido, à eutrofização e aumento de produção de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso". Ou seja, as barragens levam a uma "quebra dos serviços ambientais", conclui o hidrólogo. A mesma opinião é partilhada por Rui Cortes.

Novamente as diferenças entre Portugal e Espanha


Se 65% do nosso território é ocupado por bacias de Espanha (por exemplo, dois terços da bacia do rio Douro situa-se na zona designada por Ibéria intermédia).

No caso do Douro (rio que conta com cinco barragens), "43% do caudal é espanhol, quando há 10 anos a situação era exactamente a oposta", nota Bordalo e Sá para quem, até agora as barragens "não trouxeram o desenvolvimento que ainda hoje nos andam a vender". Veja-se, por exemplo, que Portugal tem hoje 14 grandes barragens e Espanha 35.

Outra diferença é que, ao contrário de Portugal, Espanha preferiu construir as barragens na zona dos afluentes para fins de regadio, devido à existência de forte actividade agrícola nas zonas circundantes às barragens.

"A qualidade da água que entra em Portugal é má devido a essa actividade de regadio, pois se há agricultura, mais nutrientes vão para a água alterando a caracterização tróficas das águas", explica Rui Cortes.

Segundo dados de 2006, 57,1% das massas de água do Douro estão em risco contra 19,6% que não estão em risco.

Filipa M. Ribeiro, in Edition on Web - 03 de Dezembro de 2007

PNBEPH - Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)

PNBEPH - "Um programa relativo ao sector energético"
Assim trata da Água o presidente da Autoridade Nacional (INAG)



"Portugal é um dos países da União Europeia com maior potencial hídrico por explorar e com maior dependência energética do exterior. Face a esta situação, foram definidas, pelo governo português, metas para a energia hídrica que se traduzem num claro aumento, face à actual potência hidroeléctrica instalada.

Para alcançar aquele objectivo, que representará uma redução, de 54% para 33%, do potencial hídrico por aproveitar até 2020, será necessário realizar um conjunto de investimentos em aproveitamentos hidroeléctricos, os quais constituem o projecto de Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).
O PNBEPH encontra-se sujeito a um processo de Avaliação Ambiental, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho. Esta imposição resulta do facto de se tratar de um programa relativo ao sector energético que constitui enquadramento para a futura aprovação de projectos mencionados nos anexos I e II do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, com a redacção que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2005 de 8 de Novembro (vd. alínea a) do n.º 1 do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 232/2007)."


Nova terminologia sobre Água e Rios: potencial hídrico; explorar; energética; energia hídrica; potência hidroeléctrica; potencial hídrico; aproveitar; investimentos; aproveitamentos hidroeléctricos; sector energético.

Orlando Borges, in Instituto da Água, I.P. / PNBEPH - Relatório Ambiental (p. 5) - 2007

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!: Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

O Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente!
Posição do GEOTA sobre o “Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico”

Lisboa, 31/10/2007

O Governo apresentou recentemente o “Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico” (PNBEPH), que prevê que os aproveitamentos hidroeléctricos a implementar assegurem valores de potência instalada adicional na ordem dos 2000 MW, para que Portugal atinja em 2020 uma capacidade hidroeléctrica superior a 7000 MW. Porém, na realidade, quase metade da potência instalada adicional será obtida com a construção do Baixo Sabor e de Ribeiradio e com o reforço de potência de barragens já existentes. As 10 novas barragens que agora se propõem não atingirão, no seu conjunto, 1200 MW.

Das dez barragens, seis estão indicadas para a bacia do Douro. Dessas seis, cinco estão previstas para a sub-bacia do Tâmega (a outra é a famosa barragem de Foz-Tua, que irá submergir a linha do Tua). Quatro das cinco barragens da sub-bacia do Tâmega serão construídas no interior de um círculo com um raio de uma dezena de quilómetros (Vidago e Daivões, no Tâmega; Gouvães, no afluente Louredo; Padroselos, no afluente Beça). A quinta barragem, Fridão, situa-se a 12 km a montante de Amarante. A bacia do Douro, a grande sacrificada, é uma bacia com o rio principal artificializado e com quase todos os restantes altamente intervencionados. As pequenas áreas que restam, em que os sistemas lóticos prevalecentes se podem classificar de naturais, isto é, onde a biodiversidade ainda é relevante, serão deste modo praticamente eliminadas.

O GEOTA considera que a aprovação do PNBEPH, a acontecer, é um grave erro que o país pagará severamente nas próximas décadas. O GEOTA opõe-se a este Plano porque:

1) Em termos de planeamento de recursos hídricos o Governo está “a pôr o carro à frente dos bois”: O princípio da região hidrográfica como unidade principal de planeamento e gestão das águas, tendo por base a bacia hidrográfica como estrutura territorial, está consagrado na Lei da Água e os planos de gestão das bacias hidrográficas são atribuições das administrações das regiões hidrográficas (ARH). O potencial hidroeléctrico é apenas uma valência (e certamente não é a única relevante) de um curso de água. Se o PNBEPH for aprovado antes dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, isso significa colocar as novas ARH perante um facto consumado, isto é, dizer-lhes: "trabalhem, tendo isto como dado adquirido".

2) A tónica deve ser colocada na elaboração de um Plano para a Eficiência/Poupança Energética, incluindo a melhoria da eficiência dos actuais sistemas de produção, transmissão e distribuição de energia. Portugal é um dos países mais ineficientes da Europa em termos energéticos. Temos a segunda pior intensidade energética do PIB da UE15, e este indicador não só não tem melhorado como até tem piorado nas últimas décadas. Estamos com taxas de crescimento da procura de electricidade quase duplas do crescimento do PIB. Temos um potencial de poupança de energia eléctrica, técnico-economicamente viável, que ascende a 25 a 30% dos consumos. Só com investimentos de alta rentabilidade (período de retorno inferior a três anos), seria possível poupar na ordem dos 6 a 10% do consumo actual — 1,5 a 2 vezes o que PNBEPH espera conseguir, com cerca de um terço do custo e um impacte ambiental incomparavelmente mais baixo! Reduções da mesma ordem de grandeza são igualmente viáveis em relação aos picos de potência solicitada à rede.

3) O Relatório ambiental do PNB é desconforme com o DL 232/2007 de 15 de Junho. É de aplaudir a submissão do Plano a avaliação do impacte ambiental, mas não é aceitável que ele seja omisso, designadamente na identificação das “características ambientais das zonas susceptíveis de serem significativamente afectadas, os aspectos pertinentes do estado actual do ambiente e a sua provável evolução se não for aplicado o plano ou programa” (alínea b) do nº 1 do artigo 6º). Como pode ser posto em discussão pública sem uma análise de conformidade séria? Que entidades foram consultadas antes de se pôr o Plano em Consulta Pública (artigo 7º)? Pode concluir-se que todo o processo foi conduzido de forma muito apressada, duvidosa e atabalhoada, apanhando a opinião pública desprevenida. O procedimento apresenta muitas falhas podendo determinar a sua nulidade e por isso o GEOTA é de opinião que se corrijam as deficiências e se inicie um novo período de Consulta Pública. Em especial, este plano e respectivo relatório ambiental ignoram uma das funções fundamentais de uma avaliação ambiental estratégica: avaliar os impactes cumulativos de um conjunto de empreendimentos. De facto, não foram quantificados nem devidamente avaliados impactes cumulativos inquestionavelmente importantes, como a destruição de habitats e corredores ecológicos, o desaparecimento de troços de rio não artificializados, e a retenção de sedimentos que deixam de chegar ao litoral e que portanto irão agravar a erosão costeira.

4) O PNB não toma em consideração que barragens cujas albufeiras apresentem águas eutrofizadas contribuem para a produção de GEE. Ignorando injustificadamente este aspecto, que aliás caracteriza a maioria das albufeiras nas bacias a serem afectadas, distorce a realidade ao atribuir impacte positivo, no parâmetro “alterações climáticas”, directamente proporcional à potência instalada de uma barragem, sem levar em conta o estado trófico provável em cada uma das albufeiras, nem a energia efectivamente produzível. Isto é tanto mais falacioso quando são completamente desprezadas formas alternativas de resolver o problema dos picos de potência.

5) Barragens potenciadoras de turismo é uma falácia para enganar autarcas incautos. Portugal está cheio de albufeiras desertas de turistas. Os turistas que procuram o contacto com a natureza privilegiam precisamente os ambientes que estas barragens vão destruir, como é o caso relevante da envolvente da linha do Tua ou do Castelo de Almourol. É muito provável que o impacte sobre o turismo seja altamente negativo, num domínio em que Portugal tem um potencial único. Enquanto o turismo de “pé-de-albufeira” é sazonal e de baixa qualidade, os desportos de “águas brancas” são uma fonte de receita turística de alta qualidade todo o ano.

6) A criação de emprego na construção e operação é outra falácia. Todos sabem que a construção de uma barragem é feita, na sua esmagadora maioria, com mão-de-obra imigrante e pessoal permanente da indústria da construção e que a sua operação é realizada praticamente de forma automática, pelo que não gera emprego local significativo.

7) O PNBEPH foi preparado à revelia dos interesses regionais e locais. O GEOTA efectuou contactos com os presidentes das Câmaras Municipais de Amarante e Mirandela, que se declararam abertamente em oposição aos projectos das barragens de Fridão e de Foz-Tua, duas das barragens-chave do PNBEPH. O GEOTA considera que nenhum plano deve ser executado ignorando a posição das populações e dos seus legítimos representantes, respeitando antes o princípio da subsidiariedade.

Por todas estas razões e porque o GEOTA está convicto de que o Governo aponta na direcção errada em matéria de Energia e Ambiente, o GEOTA declara a sua oposição ao PNBEPH, convidando todas as entidades que, de uma forma ou de outra, se consideram lesadas por este Plano a manifestarem-se ainda durante o período de Consulta Pública em curso e a projectarem formas de acção que incrementem a participação pública nesta discussão que vai marcar o país para as próximas décadas.

in Geota - 31 de Outubro de 2007