Tâmega - Barragem de Fridão: Por que mãos Amarante (cidade e concelho) anda embrulhado

Tâmega - Barragem de Fridão
Por que mãos Amarante (cidade e concelho) anda embrulhado
Ultrapassado, pela Administração Pública (leia-se, Ministério do Ambiente/Instituto da Água/Agência Portuguesa do Ambiente) e pela agonizante empresa eléctrica EDP, S.A., um dos derradeiros condicionalismos formais do Estado para darem lugar à insaciável avidez construtora da Barragem de Fridão, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) chancelada pelo Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, veio colocar em relevo como no Município de Amarante os homens de turno fazem da política um jogo perverso e vil, com claro prejuízo para a entidade que dá pelo nome de Amarante-cidade-concelho.

Após emissão da DIA relativa à Barragem de Fridão a Associação Cívica Pró-Tâmega requereu ao Secretário de Estado do Ambiente parte do conteúdo do «Parecer» da Comissão de Avaliação do medíocre e viciado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para o efeito mandado elaborar pela EDP, onde fica bem patenteado o descompromisso dos responsáveis autárquicos de Amarante com as diversas posições contra a construção da Barragem de Fridão, deliberadas por unanimidade desde há 13 anos nos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal, a mais recente a 8 de Fevereiro (pp).
Nos documentos, que são públicos, é constatável (página 86/134) que alguém se arrogou em sede da AIA (Processo AIA n.º 2159) a vincular a Câmara Municipal de Amarante à posição híbrida de uma indiferença repugnável de «Não expressa posição clara», contra quanto os órgãos do Município de Amarante deliberaram sobre a matéria.

Este é o contexto que deu ensejo aos vereadores da oposição (PSD) para pedirem o agendamento do assunto, levando à reunião do Executivo Municipal de Amarante, ontem reunido (28/06/2010), uma proposta visando o envio ao Ministério do Ambiente da posição oficial do Município e que foi liminarmente rejeitada pela maioria dos eleitos (PS), originando a peripécia que se segue em dois "actos", demonstrativa da qualidade e da estirpe que infecta a política e a sociedade amarantina.

José Emanuel Queirós - 4 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)




ACTO 1:





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PROPOSTA

Assunto: “Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão (EHF). Parecer da Comissão de Avaliação (PCA) remetido pelo MAOT.”

Considerando que:

1 – O Executivo da Câmara Municipal de Amarante (CMA) deliberou, por unanimidade, opor-se à construção da Barragem de Fridão, em reunião de 8 de Fevereiro de 2010;

2 – O PCA refere na página 86 que a Câmara Municipal de Amarante “não expressa posição clara” sobre o projecto EHF;

3 – O PCA refere na página 86 que a Junta de Freguesia de Fridão “não expressa posição clara” sobre o projecto EHF;

4 – É desajustado e inadmissível, no que diz respeito à CMA, a afirmação no ponto 2;

5 – Este Executivo tem mantido profunda preocupação pelo projecto e previsíveis consequências da construção deste EHF, nomeadamente no que se refere ao impacte ambiental (também referido na Moção aprovada em reunião de Executivo de 8 de Fevereiro de 2010);

Assim, propõe-se que:

1 – Seja de imediato solicitado ao MAOT, endereçado ao Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, um imediato esclarecimento do que significa “não expressa posição clara”;

2- Seja anexa a esta solicitação a Moção, aprovada por unanimidade, em reunião do Executivo de 8 de Fevereiro de 2010, para que não subsistam quaisquer dúvidas sobre a nossa “CLARA POSIÇÃO” sobre o EHF.
Amarante, 17 de Junho de 2010

Os Vereadores do PSD,

Dr. José Luís Gaspar Jorge

Prof. Doutor Jorge José de Magalhães Mendes

Doutora Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco

Dr. António Ferreira Soares Araújo

ACTO 2:

JUSTIFICAÇÃO DE VOTO

(Clicar sobre as imagens para ampliar o documento)

A proposta apresentada pelos senhores vereadores do PSD que, desta vez (saúde-se), tiveram ao menos o cuidado de solicitar o agendamento, merece-nos as seguintes considerações:

1. É para nós absolutamente claro que o PSD, ao longo deste processo, a procurar surfar a onda do populismo mais primário, sem uma oposição consistentemente coerente sobre a questão “Barragem de Fridão”.


2. Durante a campanha eleitoral, o que de mais vincado saiu da boca dos candidatos do PSD foi que a Câmara Municipal já deveria estar a negociar contrapartidas com a EDP. Posteriormente, a direcção do Partido procurou impor uma posição oficial e ortodoxa, como se os militantes partilhassem a mesma posição sobre uma matéria fracturante.


3. Na reunião da Câmara Municipal de 8 de Fevereiro do corrente ano, os senhores vereadores do PSD apresentaram uma Moção não agendada, votada por unanimidade, mas com reservas aí publicamente assumidas relativamente a alguns considerandos, reservas essas colocadas pelo vereador Abel Coelho e subscritas pelo Senhor Presidente da Câmara.


4. Lembramos que essa Moção, como os subscritores reconheceram, não passava de um decalque não assumido de uma outra apresentada pelo Presidente da Câmara em 17 de Setembro de 2007, mas com uma contextualização significativamente diferente.


5. A Moção votada assentava numa sequência de condicionais, mas terminando em conclusões assertivas, lembrando logo no ponto 4 “Na verdade e sem considerarmos os impactes ambientais negativos que a construção deste empreendimento necessariamente causaria e que no momento não estamos em condições de avaliar convenientemente (…)”.


6. Nessa mesma reunião, foi aprovado por unanimidade o parecer técnico relativamente ao Estudo de Impacte Ambiental, então em discussão pública.


7. Nesse parecer, relembre-se, os serviços manifestavam a preocupação com algumas das consequências da barragem pelo que solicitavam que, em fase de projecto, fossem resolvidos os problemas denunciados.


8. A Proposta agora apresentada visa, tão-só, uma clarificação semântica da expressão “não expressa posição clara”, inscrita no Relatório da Comissão de Avaliação, pretendendo extrapolar documentos e posturas sobre matérias diferentes.


9. Na Proposta não se esboça uma única objecção às conclusões do Estudo de Impacte Ambiental e é a esse, e só a esse que se refere a expressão “não expressa posição clara” visto que a expressão vem subordinada ao ponto 9 (p. 85) “Análise dos Resultados da Consulta Pública”.


10. Se os Senhores vereadores do PSD acham que o seu voto d aprovação do documento técnico não expressa uma posição clara, a nós não diz respeito. Se a Comissão de Avaliação do Estudo não achou claro, desde já reafirmamos que, se a construção da barragem de Fridão vier a receber decisão favorável, estaremos atentos para analisar as soluções propostas pelo projecto de execução para os problemas suscitados.


11. Como já vincámos na nossa declaração política de 8 de Março, estas posturas do PSD circunscrevem-se à estratégia partidária que nada traduzem de preocupação com os impactes da barragem e daí advertimos que, “não mais votaremos moções por si apresentadas por não acreditarmos na bondade das suas intenções e por verificarmos que os alegados interesses do Amarantinos são submersos pela tão lamentável quão abusiva estratégia partidária”.


12. Com efeito, ninguém que se guie pela boa fé apresenta uma Proposta para solicitar ao Ministério do Ambiente o esclarecimento de uma frase. Consideramos mesmo que um tal pedido, a ser aprovado, configuraria um acto de inaceitável pacovice e que aos senhores vereadores proponentes já falta imaginação e sobra despudor, já abundam o oportunismo e o calculismo e escasseia o rigor no tratamento desta questão.

São estas as questões que nos levam a votar contra a presente Proposta designada como “Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão – Pedido de esclarecimento ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território por motivo do Parecer da Comissão de Avaliação”.
Amarante, 28 de Junho de 2010

O Presidente da Câmara - Armindo Abreu

Os vereadores - Abel Coelho

Câmara Municipal de Amarante, in Reunião ordinária - 28 de Junho de 2010

10 de Junho - Dia de Portugal: Quanto vale o metal que vai ao peito do ex-Ministro do Ambiente?

10 de Junho - Dia de Portugal
Quanto vale o metal que vai ao peito do ex-Ministro do Ambiente?


Ao ver a imagem da página do Jornal de Notícias de ontem (8 de Junho de 2010), em parte reproduzida acima, dando conta das figuras que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai condecorar amanhã (10 de Junho) nas cerimónias oficiais do Dia de Portugal, detive-me na pose do ex-Ministro do Ambiente, tentando compreender quanto nessa distinção vai mal neste país. E quanto pode valer, para além do peso do metal, a condecoração no peito do ex-ministro, depois de executado o demoníaco papel de infalível algoz do Tâmega.

Vai mal este meu país que não é meu - e por que mãos, muito mal! -, quando o mais alto magistrado da nação acede distinguir seu ex-colaborador e quem, com o pelouro do Ambiente já em governação socialista, em plena Década Internacional para a Acção «WATER FOR LIFE», se alheou do estado de degradação em que o Tâmega vai na albufeira do Torrão, na função de garante do bom estado de qualidade das águas se ausentou da gestão dos recursos hídricos e da observância e respeito pelo cumprimento da Directiva-Quadro da Água, em absoluto descomprometimento com o sistema institucional de «gestão sustentável das águas» e em ruptura com o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Quando o homem a agraciar é colocado no Ministério para servir Portugal, os portugueses e os valores presentes no território, em domínio muito preciso e muito susceptível, e actua em oposição ao consagrado no edifício legal na esfera do Ambiente e da Água, aliena os recursos hídricos e o património ambiental dos ecossistemas ribeirinhos do Tâmega e vende a segurança da Cidade de Amarante às eléctricas EDP e à Iberdola - onde pontificam dois ex-Ministros da Economia de governos nacionais - depois de, em 2007, «inventar» o famigerado e demoníaco Programa (patranha) Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), recuperando uma caduca pretensão do Estado Novo, para alimento de garimpeiros e predadores, o que dizer do valor do metal da República que vai ao peito do catedrático Francisco Nunes Correia?


Gostaria mais de ter razões para pensar que somos um país que se faz asseado nas rotinas e nas excepções, digno da grandeza dos que fizeram a Língua e arroteram o solo, dos que sulcaram oceanos e encontraram os limites terrenos para o Homem, daqueles que deixaram todo seu legado nas comunidades que fazem a Pátria, que agora surge (des)feita entre privilégios e desfaçatez, na volúpia e na rapina voraz de uns quantos que, em Lisboa, se resguardam nas sombras uns dos outros.

Quanto vale o metal com que se faz a medalha lusitana da Ordem do Infante (Grande Oficial) que assim vai a um peito, assinalando o Dia de Camões?

José Emanuel Queirós

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Carta enviada aos deputados na Assembleia da República: O País tem o dever de salvar o Tâmega

Carta enviada aos deputados na Assembleia da República
O País tem o dever de salvar o Tâmega

Exmo(a). Senhor(a) Deputado(a),

A vilania que faz carreira em Portugal resguardada na hipnose colectiva pela cor e símbolos, assente no alimento da emoção clubística da horda, campeia no aparelho de Estado suportando a fausta preguiça e a acção predadora das eléctricas sobre recursos naturais da Terra, bens geoestratégicos do País, escassos e não renováveis: água, rios, biodiversidade, paisagem, solos, património, segurança.

Nas mãos destes senhores o País afunda à vista de todos, o território fica mais curto, o povo sobrevive mais pobre, dando prova maior da insanidade do regime: a Lei parece só existir para ser cumprida pelos deserdados.

A expressão máxima da desvergonha reinante, da perversão na conduta da Administração, da iniquidade da decisão, da mentira e do engano com que os portugueses são tratados, no Tâmega atingiu o seu máximo expoente com o processo falacioso e ignóbil iniciado em 2007 no famigerado e demoníaco «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico» ao qual preferimos a designação de (a grande) patranha nacional das barragens. Prossegue agora no sofisma vicioso e no embuste monumental da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) das barragens de Fridão com a chancela de Humberto Rosa (O Secretário de Estado do Ambiente).

De mentira em omissão, de esconder factos a inventar estudos, de cumprir calendário (tempo) ultrapassando a Lei, cilindrando o princípio e a ordem que enforma o Estado de Direito, de vermos o concubinato e a sofreguidão com que se comportam administradores com vencimentos galácticos quando lhes cheira a ouro no último garimpo fácil depois da passagem pelos Governos, e como vergam todo o aparelho da administração pública desde o primeiro-Ministro ao rústico presidente de câmara, resta acreditar que, de algum modo, a Justiça se fará e ao Tâmega - região, rio, bacia, e população - não lhe seja impedido cumprir em Paz seu natural desígnio: chão e água em segurança para o seu povo.

Atentamente,

José Emanuel Queirós - 12 de Maio de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

De movimento a associação: Com o Tâmega vivo, em comunhão e partilha

De movimento a associação
Com o Tâmega vivo, em comunhão e partilha

As iniciativas cívicas que em Setembro de 2007 foram direccionadas à refutação do falacioso Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), depois de 2008, nos concelhos do Tâmega desaguaram em acções conjuntas de salvaguarda de recursos da Terra não renováveis, como reforço estratégico integrador de múltiplas posições que não se revêm nem aceitam a perda do rio de águas mansas e meio de cultura ambiental para toda a vida que a partir dele se faz.

Pelos sinais ameaçadores que o famigerado «Programa» arrasta para a região nas diversas problemáticas que vem despoletar – como não havendo quem, em lugar distinto nos diversos concelhos e com a obrigação de tratar da causa que agita as consciências dos cidadãos, perscrutasse suas nefastas consequências e corporizasse acção compatível – foram os cidadãos levados a subir e a descer o vale numa azáfama desusada e numa ousadia voluntariosa e impenitente pela informação e esclarecimento. No contexto desta dádiva transbordante, ocorrida por reacção ao mercenarismo patenteado na conduta do Estado e ao proxenetismo que exibem os seus agentes com a tutela do Ambiente, que obteve particular incidência nos concelhos de Terras de Basto, três palavras-chave deram sustento à ambição legítima que perseguimos: a primeira é «TÂMEGA», e as que a seguem são «cidadania» e «desenvolvimento».

Cruzando opiniões de incidência local e fundindo preocupações particulares em desígnios de todos, se fundaram novos círculos de relação, se ampliou nossa própria percepção do território e do seu valor unívoco, em aproximação mais estreita à nossa comum realidade existencial à escala do vale e seu alfoz.

Do Alto ao Baixo, respeitando o sentido do fluxo que revitaliza a paisagem e dá lugar à região Tâmega – que somos nós em comunhão com o óbulo da Terra – de Vidago à malbaratada “Princesa”, de Chaves a Amarante com o coração a bater em Basto – sempre vigilante na atalaia do Monte Farinha que se faz marca inexorável nos horizontes altaneiros das nossas terras – hoje sabemos, todos, melhor das nossas posições de guarda-rios e dos rios que por nós clamam na sua dança telúrica com passo ao sopé da serra.

Na liberdade assumida no nosso impulso inicial e no voluntarismo solidário da nossa acção cívica temos a prova que o Tâmega está vivo, na comunhão e na partilha do que para todos é a essência da nossa «sagrada» cosmologia: actores em trânsito no palco que a água do rio desbravou. Vivo, está o Tâmega!, mas nele dói o ostracismo e o esquecimento.

Perseguindo o sentido da Vida em movimento que equilibra a acção desempenhada pela força serena rejuvenescida do ecossistema, em cada nova estação se renovam as energias vitais mesmo quando todos os processos parecem ter perdido seu vigor. Assim, também, em 2010 connosco no Tâmega sucede nova primavera a longa e fastidiosa invernia abatida sobre a unidade do vale.

É para isso que hoje (7 de Maio de 2010) os cidadãos estão convocados a cumprir, esclarecida a fórmula associativa que se configura mais adequada prosseguir, dando corpo a este empreendimento colectivo regional em que deverá pontificar e fazer-se ouvir a viva voz do Tâmega nas suas múltiplas dimensões e endereços da nossa comum e espartilhada existência ameaçada.

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 7 de Maio de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Mondim de Basto - Barragem de Fridão: Moção levada à Assembleia Municipal pelo Grupo do CDS-PP

Mondim de Basto - Barragem de Fridão
Moção levada à Assembleia Municipal pelo Grupo do CDS-PP

O Município de Mondim de Basto esteve recentemente perante uma oportunidade soberana de se afirmar defensor dos valores naturais presentes no vale do Tâmega e que, desde sempre, constituíram uma marca do seu ambiente natural e da qualidade de vida patente no seu território.

Confrontados os eleitos à Assembleia Municipal com uma «moção» apresentada pelo Grupo Municipal do CDS-PP, na sessão realizada a 27 de Fevereiro de 2010 a maioria dos eleitos pela população mondinense, enquadrados nos partidos PS e PSD, entre a nova e a velha energia, entre o que são decisões cegas do Governo e a referenciação aos princípios defendidos na Europa Comunitária, fizeram prova do lado em que estão posicionados. Nos vetustos e desaustados campeonatos partidários há sempre quem obtenha pequenas ou grandes vitórias políticas, mas nos concelhos do Tâmega - uma das mais deprimidas regiões da Europa - são invariavelmente as populações a pagá-las.

Perante as ameaças inaceitáveis da perda definitiva do rio enquanto Rio, da desqualificação do seu valor de uso para recreio e lazer, da degradação da qualidade das águas e do ambiente, da inundação dos ecossistemas e da paisagem, da submersão de peças patrimoniais únicas da arquitectura civil, da perda dos melhores solos agrícolas e da sua venda compulsiva, programadas com o processo da construção das barragens e da artificialização da bacia do Tâmega, os eleitos do PS e PSD confirmam aceitar os prejuízos 'ponderados' que resultarão da concretização do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Ainda que a iniciativa do Grupo Municipal do CDS-PP de Mondim de Basto não possa vigorar como posição oficial do Município, ela é reconhecidamente a que melhor defende para o futuro os valores em perigo, perfeitamente referenciada no sentido do desenvolvimento sustentável e consensualizada entre quem projecta na sua acção os desígnios transgeracionais da terra, tanto pela integridade da arquitectura prospectiva do texto como nos fundamentos em que assenta a sua redacção.

José Emanuel Queirós
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Pode ser testemunhada a seguir:

MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO

1. INTRODUÇÃO

A dita “Barragem de Fridão”, pelo tardio conhecimento da sua exacta amplitude e pela incerta dimensão das suas consequências na vida das populações dos concelhos por ela afectados provocou nestas, desde que dela se ouviu falar, dúvidas, incertezas, angústias, e temores que geraram na sociedade civil movimentos de cidadania que procuraram defender o justo direito de serem correctamente informados dos verdadeiros contornos da radical e violenta transformação que as suas vidas iriam sofrer com tal projecto.

Em vários locais, desde Amarante a Cabeceiras, se realizaram reuniões das populações futuramente afectadas, promovidas em vários locais por diversos cidadãos, instituições, e organismos, onde se procurou obter e divulgar a pouca informação disponível.

O mesmo foi sucedendo em Mondim, com destaque para as sessões promovidas pela Junta de Freguesia de Mondim, onde, pela diversidade de personagens e técnicos convidados a pronunciarem-se sobre tão polémica questão foi possível ouvir e comparar testemunhos diferentes, obtendo-se, assim o contraditório de posições, tão desejável e necessário, em problemáticas desta monta.

Uma das mais gritantes agressões contra o património natural de Mondim de Basto, e mormente do antigo concelho, hoje freguesia de Ermelo, o do transvase do rio Olo, foi desde logo considerado um verdadeiro atentado paisagístico e ambiental. É uma inadmissível demonstração de desprezo, não só pela qualidade de vida dos mondinenses, como pelo seu património turístico, que nas Fisgas e na Srª da Graça têm os dois principais pólos de atracção de turistas da região.

Sendo de salientar ainda que esta quase condenação das Fisgas de Ermelo ao desaparecimento, constitui um verdadeiro crime ambiental, não só contra o Património Natural do concelho de Mondim de Basto, e do antigo concelho de Ermelo, como também contra o Património Natural português e europeu, na sua dupla condição de maior queda de água existente em Portugal e segunda maior existente na Europa.

As informações prestadas - mas só verbalmente - quanto a ter sido abandonado este projecto, não foram nunca, no entanto, formalizadas em qualquer documento institucional, por parte das entidades promotoras e concessionárias das barragens do Tâmega, de modo a garantir que o dito abandono era efectivo.

Esta ameaça contra uma das emblemáticas belezas naturais e paisagísticas do nosso concelho, fez crescer nas populações da região uma consciencialização dos riscos a que estavam sujeitos os seus direitos, alertando-as para mais preocupações relacionadas não só com a desmesurada proporção do Projecto como, também, com a forma como as mantinham desinformadas dos verdadeiros contornos do mesmo e de detalhes específicos da maior relevância.

Entre elas, salienta-se a constatação de que o governo português, como forma capciosa de se apresentar como cumpridor dos limites estabelecidos pela Comunidade Europeia para o défice orçamental, ter, recebido das concessionárias das barragens cerca de mil milhões de Euros, já em 2008, antes, pois, de estar assegurada, em tramites normais, a viabilidade total do Plano relativo ao Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH).

Tendo, assim, duma só vez, empenhado a defesa que lhe competia efectuar dos direitos dos cidadãos, e desrespeitado a clareza e transparência de procedimentos administrativos que o bom senso aconselha e a Lei determina.

Tal procedimento mereceu já em plenário da Assembleia da República a denúncia e condenação da parte do deputado do CDS-PP Altino Bessa, natural do concelho de Celorico de Basto, que acusou o governo de assim “ter inquinado o Processo”.

Estas críticas e avaliações negativas ganharam alarmante relevo quando foi noticiado que a Comunidade Europeia notificara o Estado Português acerca de irregularidades detectadas no Plano Nacional de Barragens e encomendara, ela própria, um estudo independente rectificativo.

Tendo a preocupação pública aumentado quando os organismos promotores do Plano se recusaram a divulgar – até a Deputados à Assembleia da República - a essência de tais críticas da Comunidade, e as justificações que lhe haviam sido prestadas pelo governo português.

Cresceram assim, por estes motivos, os receios e as dúvidas relativamente à assustadora cota da principal Barragem de Fridão, concessionada à EDP, inicialmente anunciada como de 110 m, mas finalmente dada a conhecer como de 165.

Do mesmo modo se avolumaram as interrogações e medos quanto à extensão de 42 Km da sua albufeira, e às fortíssimas consequências ambientais negativas que dela adviriam, entre as quais a submersão dos mais férteis terrenos agrícolas do Vale do Tâmega.

A tudo se somaram os receios relativamente às restantes 4 barragens previstas para serem construídas a montante, em Daivões, Vidago, Padroselos e Gaivões, estas concessionadas á Iberdrola, mas que igualmente constituíam – e ainda constituem - um justo motivo de preocupação pelos riscos e consequências indirectas negativas que delas podem advir para os nossos concelhos.

Para lhe dar conta de todas estas preocupações acedeu o Senhor Presidente da República a que uma delegação do Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, que integrava membros de Amarante, Cabeceiras e Mondim fosse recebida no Palácio de Belém pelo seu principal assessor.

Mais recentemente, em sessões organizadas pelas autarquias da região e com a presença de responsáveis pelas diferentes entidades promotoras, supervisoras, e concessionárias das Barragens de Fridão – e só dessas –, foram apresentados, primeiro, os Ante-Projectos das ditas barragens e, mais tarde, o Estudo de Impacte Ambiental, que, todavia, apenas foram colocadas nos respectivos sites e exclusivamente distribuídos às câmaras municipais dos concelhos afectados.

Em tais sessões, no entanto, apenas foram apresentados e defendidos estes 2 referidos dossiers, sem que, da parte da autarquia, se tenha procurado fazer o contraditório através de representantes de movimentos ambientalistas e de cidadania que haviam já divulgado posições críticas abalizadas, ou até manifestos e pareceres sobre o Ante-Projecto, emanados de geógrafos, biólogos e ambientalistas.

O que configura um posicionamento perante a questão que vai mais de encontro à defesa das teses das entidades promotoras e adjudicatária da Barragem de Fridão do que ao isento esclarecimento das dúvidas e anseios das populações e á defesa dos seus interesses.

Interesses que se traduzem em prejuízos de tanta monta como todos aqueles que vão da perdas na identidade cultural colectiva e no potencial desenvolvimento turístico que os imóveis de valor concelhio que se perderão representavam; às actividades de desporto e lazer concentradas no Rio, que deixarão de ser praticadas; às de trabalho e subsistência relacionadas com os terrenos agrícolas e florestais que, por ficarem submersas, já não poderão servir para a solvência familiar; até aos prejuízos em sectores tão fundamentais como os do direito à habitação, à propriedade, e à saúde que atingirá as populações do concelho de Mondim como as de nenhum dos outros.

Prejuízos cuja quantificação não foi, em nenhuma das sessões ocorridas – como até à data continua a não ser – apresentada, formal ou informalmente, aos núcleos familiares mais directamente afectados.

O que se revela inadmissível, sobretudo se atendermos a que aquelas sessões ocorreram quando se aproximava o fim do prazo pré estabelecido pelas referidas entidades para o recebimento, formalizado, de críticas e sugestões propostas à Consulta Pública sobre o Estudo de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão.

Mais do que ser um prazo exíguo, não pôde deixar de se considerar estranho que tais entidades tivesse decidido estabelecer um términus para o dito prazo sem aguardar pela recepção e divulgação dos resultados da atrás citada investigação encomendada pela Comunidade Europeia sobre o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH).

Tal estranheza motivou que a discussão do Plano chegasse de novo à Assembleia da República, a 8 do corrente mês de Fevereiro, desta vez por iniciativa do Partido Os Verdes, cuja deputada Luísa Apolónia apresentou em plenário um Projecto de Resolução propondo o prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem de Fridão até 30 dias após estar concluído o Processo de Investigação da Comissão Europeia ao Programa Nacional de Barragens e à Avaliação Estratégica do mesmo.

Bem como que fosse dado conhecimento aos Deputados à Assembleia da República quer do conteúdo do Estudo em que se baseara as críticas da Comunidade, quer das justificações apresentadas pelo Governo Português.

Nos preâmbulo do referido Projecto de Resolução o PEV considerava a recusa do Ministério do Ambiente em dar a conhecer tais informações como uma ”recusa grave, inadmissível e inqualificável” que demonstrava “falta de transparência e simultaneamente de respeito pelo papel fiscalizador da Assembleia da República”.

E considerava ainda que a informação não disponibilizada aos cidadãos era “muito relevante para a análise dos processos de avaliação de impacte ambiental”, não se compreendendo assim como é que “continuavam a decorrer, como se nada se passasse”, actos relativos à concretização do Programa das Barragens, sem que houvesse da parte dos interessados um conhecimento de todo o processo, especialmente os “actos de consulta pública”.

A defesa destes direitos que assistem às populações afectadas, ou seja, aos principais interessados em obter informação isenta, levou a que dias depois, a 12 do corrente, o Movimento de Cidadania para o Desenvolvimento do Tâmega tivesse interposto no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma Providência Cautelar contra o Estado Português, representado pelo Instituto da Água e pela Agência Portuguesa do Ambiente, pedindo a «suspensão do prazo para a Consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental do Empreendimento Hidroeléctrico de Fridão».

A tudo acresce que no caso particular do nosso concelho de Mondim, já de si o mais afectado em destruição do parque habitacional, área de albufeira, e extensão dos nevoeiros prejudiciais à saúde da população e à subsistência das unidades agrícolas de que vivem, fora, entretanto, detectada pelo senhor Presidente da Junta de Mondim uma nova, mas igualmente violenta, agressão ambiental constituída por uma rede de Alta Tensão projectada para suporte da Barragem, traçada sem qualquer respeito pela identidade cultural das suas populações – para já não falar no elevado acréscimo de riscos físico que acarreta – ao prever a sua passagem por inúmeras outras freguesias do concelho, que não só as afectadas pela albufeira, e, sobretudo, constituindo uma inadmissível e inqualificável agressão paisagística e ambiental ao principal símbolo da nossa secular identidade cultural, o Monte da Senhora da Graça, pela frente do qual se pretende estender inúmeras das torres de alta tensão.

Com a agravante de que na sua totalidade, as referidas Linha de Alta Tensão, não se encontravam assinaladas, nem os seus riscos e consequências negativas consideradas, como deviam, no Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela EDP.

O que não deixa de acentuar a estranheza despertada por outras omissões, imprecisões ou ocultações, como sejam as de que nos Estudos de Impacte Ambiental das citadas restantes 4 Barragens do Tâmega adjudicadas à Iberdrola estarem consideradas a formação de nevoeiros e as suas consequências negativas, e a acentuada má qualidade das àguas das respectivas albufeiras.

Bem como despertaram estranheza outros pareceres críticos ao Estudo de Impacto Ambiental, como o que emitiu o biólogo e ambientalista António Luis Crespí, Professor destas áreas na UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, cujo teor coloca em dúvida as conclusões apresentadas naquele Estudo.

Muito menos contribuiu para o desaparecimento dessa estranheza a passividade dos responsáveis autárquicos ao apresentarem, como reveladoras de dinâmicas reivindicações em prol das populações, metas de contrapartidas da EDP que mais não são do que os mínimos quase automaticamente praticados por essa empresa concessionária. Como sejam os aparentemente reivindicativos 2,5 % das receitas a gerar pela Barragem de Fridão, que, sendo inferiores aos 3% já praticados nas Barragens do Sabor e do Tua, revelam, pelo contrário, uma aceitação excessivamente passiva da esmola que se pretende dar e, pelos vistos apressadamente receber, à custa do património comum que se vai perder, com a indisfarçável intenção de gerar rapidamente receitas fáceis.

Ou as obtenções da nova Ponte e Via do Tâmega, esta prometida há 2 décadas como compensação pela extinção da linha de caminhos de ferro que nos ligava a Amarante e ao Arco de Baúlhe. Promessa sempre adiada, nunca cumprida, nem nunca denunciada.

Por todas, ou só algumas, destas razões foram já apresentadas e aprovadas em Assembleias Municipais e de Freguesia de Amarante, Mondim e Cabeceiras moções de Protesto contra o processo de construção das barragens.


2. CONSIDERANDOS

Assim, e

Considerando que não foram apresentadas às populações todas as informações disponíveis, mormente as emanadas da Comunidade Europeia e com ela relacionadas.

Que tal facto aponta para o desrespeito pela aplicação do «quadro de acção comunitária no domínio da política da água»;

Que aponta também para o desrespeito pelos objectivos da Organização das Nações Unidas (ONU) consagrados na «Declaração do Milénio» quanto ao que a cada um dos estados-membros compete em «pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos»;

Que aponta também para o desrespeito pelo «Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água» no que concerne ao desígnio orientador da política de gestão da água em Portugal nele consagrado de «garantir um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso.

Que aponta ainda para o incumprimento do quadro legal que estabelece que «as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas», estejam em concordância com o princípio do «desenvolvimento sustentável»;

Considerando também que mesmo as conclusões que foram elencadas no EIA – Estudo de Impacto Ambiental mereceram de geógrafos, biólogos e ambientalistas críticas que os levaram a extrair conclusões negativas opostas às apontadas naquele estudo.

Que, segundo estas conclusões negativas, a acumulação excessiva de nutrientes, derivados do fósforo e nitratos, causará uma proliferação excessiva de algas, que, em decomposição, levam ao aumento do número de microrganismos e à consequente deterioração da qualidade da massa de água, com a morte de espécies de plantas, de peixes e outros animais, gerando um desequilíbrio praticamente irreversível no ecossistema da região.

Que este desastre ambiental é já observado a jusante, na Barragem do Torrão, onde também se verifica, uma degradação da actividade agrícola, da qualidade do ar com a produção de gases tóxicos, contaminação de nascentes de água e aumento de pragas, com maior necessidade de uso de insecticidas por parte dos agricultores.

E que os médicos locais registaram, nesta área, um aumento anormal de casos osteoporose e leishmaniose – doença que afecta cães e seres humanos, causada por um protozoário (microorganismo) transmitido pelo mosquito.

Considerando que todas estas contradições apontam para a necessidade de revisão das medidas em curso para gestão dos rios e dos recursos da água recaídas na bacia do Tâmega com o «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».

E, sobretudo, para a necessidade de se aguardar pelos resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela própria Comunidade Europeia.

Considerando que não estão esclarecidas, como já deviam estar, informal e formalmente, as condições em que se propõem ser compensadas as famílias mais directamente afectadas pelos irreparáveis prejuízos que vão sofrer, especialmente os que se prendem com a perca da habitação, comércio ou propriedades de subsistência.

Que do mesmo modo se não encontra esclarecedoramente definida ou identificada, com a clareza exigível, a responsabilidade de indicação dos imóveis, de valor cultural e turístico para o concelho, a preservar e recolocar.

Considerando que a programada Linha de Alta Tensão de suporte à Barragem constituirá uma nova e duríssima agressão social, ambiental, e paisagística restritiva do livre usufruto do território pelas suas populações e pelos que do exterior nos visitam, em direcção ao nosso principal símbolo turístico, a Sr.ª da Graça, nomeadamente os adeptos de uma modalidade desportiva em crescendo, como é o Parapente, que por essa razão deixará de ser praticável.

Considerando que os riscos de entrofização, advindos da transformação do caudal de àgua corrente do Tâmega em águas paradas, são consideráveis, impossibilitando quer as as práticas meramente balneares e desportivas tradicionais, como a pesca, quer outras mais actuais como o rafting ou a canoagem.

E que tal inviabilizará quer as parcas possibilidades de lazer de que ainda gozam as populações quer o inegável valor turístico que uma paisagem natural preservada representa.

Considerando que o total de prejuízos à vista que as populações irão sofrer com os projectos apresentados, não serão minimamente cobertos pelos benefícios apenas acenados, mas não garantidos, como seria exigível, por nenhuma posição formal.

Considerando, ainda, que os níveis de compensações que estão a ser exigidos pelos principais responsáveis autárquicos não correspondem aos níveis de prejuízos reais que as populações irão sofrer.

Considerando que tais níveis de compensação nem sequer são iguais, são mesmo inferiores, a outros já praticados em condições análogas pela EDP.

Considerando que tudo o exposto converge num acentuado desrespeito pelos direitos das populações do Baixo Tâmega, mormente pelas de Mondim de Basto, bem como pelos valores que preservaram no território que habitam.


3. CONCLUSÕES

O Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia Municipal de Mondim de Basto propõe um voto de protesto e repúdio pelos actuais planos de construção da Barragem de Fridão.

E exorta os órgãos de soberania do Estado Português para que respeitem os direitos das populações em defenderem os seus justos e legítimos interesses.

Mondim, 23 de Fevereiro de 2010

Grupo Municipal do CDS-PP, in Assembleia Municipal de Mondim de Basto - 27 de Fevereiro de 2010

Estudo de Impacte Ambiental - Barragem de Fridão (Amarante) - Documentos de contestação foram recebidos na Agência Portuguesa do Ambiente

Estudo de Impacte Ambiental - Barragem de Fridão (Amarante)
Documentos de contestação foram recebidos na Agência Portuguesa do Ambiente

Amigos da Água, dos rios, da Terra, do Tâmega e do «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega»,

Como desejávamos, ontem (14/02), ao fim do dia, procedemos ao envio dos documentos de contestação do designado 'Estudo de Impacte Ambiental' (EIA) por conta do empreendimento hidroeléctrico que a EDP tem para Fridão (Amarante), e da falácia que se encobre no famigerado e aviltante Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que não passa da ferramenta de recurso a que o Governo se socorreu para legitimar o relançamento da pretensão expansionista das empresas eléctricas ibéricas (António Mexia+Pina Moura) e construtoras sob a batuta de algum ex-ministro.

Alguns minutos depois, a recepção dos documentos, remetidos via email pelo «Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega» (MCDT), foi confirmada, como comprova o recibo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) caído na caixa do nosso correio electrónico.

Entretanto, hoje mesmo (15/02), seguiu no Correio, em envelope registado com aviso de recepção, o suporte material em papel com a posição oficial do Movimento na fase de «consulta pública» de mais este degrau (EIA) da grande patranha montada (PNBEPH) e do logro em que as autoridades nacionais nos querem fazer cair, conforme o texto que aqui está publicado.

José Emanuel Queirós
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

PNBEPH - Rio Tâmega: Cartoon de «Santiago» antecipa o cenário das barragens para 2016

PNBEPH - Rio Tâmega
Cartoon de «Santiago» antecipa o cenário das barragens para 2016

Por iniciativa do Prof. António Costa (MCDT - Amarante), a sua amizade junto do cartoonista António Santos (Santiago) levou o artista à concepção de uma imagem crítico-humorística da relação que passou a existir entre Amarante e a demoníaca Barragem de Fridão, tendo o rio por cenário para a enorme monstruosidade contida no «Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico».

Utilizando uma forma de expressão gráfica muito eficaz de transmitir conceitos e opiniões, o cartoon é mais um apoio expresso pela causa do Tâmega, que vimos defendendo contra as atrocidades mercenárias e proxenetas tratadas nos 'corredores' do poder, em Lisboa, de onde o país é percepcionado em relevo raso, coberto de codessos e sem valor.

Contudo, o Tâmega - rio, bacia e região - não é propriedade de uns quantos predestinados que actuam arbitrariamente, segundo interesses próprios e de poderosíssimos lobbies, escorados na 'máquina' da Administração, como se os governados não passassem de mero povo aborígene.

A concepção artística e a criação gráfica da imagem constitui uma outra forma de apoio e divulgação pública da causa empreendida pelo Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega, que passa a contribuir para levar mais longe o nome do Tâmega e o seu valor na(s) nossa(s) Vida(s).

José Emanuel Queirós - 21 de Janeiro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

PNBEPH - Barragem de Fridão - «Consulta Pública» mascarada e Impactes Ambientais

PNBEPH - Barragem de Fridão
«Consulta Pública» mascarada e Impactes Ambientais previsíveis

Entrevista realizada por Delfim Carvalho (AmaranteTV), a 9 de Janeiro de 2010, acerca das problemáticas sócio-ambientais que são colocadas às populações dos concelhos do Tâmega (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto), com a anunciada construção de 1 (+1) barragem hidroeléctrica no leito do Tâmega, em Fridão, 6 Km a montante da cidade de Amarante (Portugal).

José Emanuel Queirós, in AmaranteTV - 9 de Janeiro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

AMARANTE EVACUA NO TÂMEGA EM DIA DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

AMARANTE EVACUA NO TÂMEGA EM DIA DE ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
.......................................................................Fotografia: Anabela Magalhães

Hoje que é domingo (27/09) e dia de Eleições Legislativas de 2009, em pleno centro histórico de Amarante, exactamente em frente à porta do Santo, o esgoto cumpriu mais uma vez, pronta e plenamente, o serviço de evacuação emergente no rio Tâmega. Tanto monta que as águas residuais sigam seu percurso na insuficiente e debilitada rede de saneamento ou sejam aliviadas sob o olhar incrédulo de quem passa e visita a cidade, seja qual for o dia da semana ou o mês do ano, se o destino do eflúvio em trânsito seria sempre o mesmo, quando na passagem só sobrecarregaria a ‘nova’ e já esgotada ETAR de Amarante.

............................................ ..........Fotografia: descarga de lamas oleosas no rio Tâmega (15 de Junho de 2009)

Eram pelas 16H00. Enquanto a descarga eleitoral se mostrava nas urnas pouco concorrida o esgoto no centro urbano de Amarante cumpria abundantemente o seu escrutínio.

Com o superior enquadramento de dois monumentos nacionais (Ponte e Convento), no Largo de São Gonçalo (Praça da República), saído em jorro do alto da parede granítica a espelhar no rio Tâmega, o cenário do esgoto não podia registar melhor (pior) sinal da sua republicana existência. O som da descarga caída livremente sobre o metálico passeio pedonal e batida na pedraria granítica das rochas que fixam a margem sobranceira à Igreja do convento, conjugando os odores pestilentos que contaminavam a sombra onde se vendia o pão e o doce e apertavam a respiração dos transeuntes desde a Alameda Teixeira de Pascoaes, não enganava quanto à origem da fonte.

Não!... Aquele caudal lamacento e churro não era 'obra' de Santo nem provinha do endereço conventual que acolhe a Câmara Municipal de Amarante nas costas de Pascoaes. Mas, logo ali, desde a Alameda ao Largo, se confronta a «seriedade» e o «rigor» da política local que fecha os olhos e o nariz a tanta imundice, nessa torrente urbana nojenta onde se reflecte o resultado da demagogia e gongorismo que Amarante não consegue esconder aos olhos e nariz da cidade.

José Emanuel Queirós, in PlenaCidadania - 27 de Setembro de 2009

Ler ainda no blogue PlenaCidadania:

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EM AMARANTE O ESGOTO REGURGITA…»

«O «ANO INTERNACIONAL DO SANEAMENTO BÁSICO» EM PORTUGAL NA DÉCADA «WATER FOR LIFE» (2005-2015) DAS NACÕES UNIDAS»

«O SANEAMENTO (muito) BÁSICO DE AMARANTE NO ESTADO ACTUAL»

«

COM O SANEAMENTO A 17% E O MINISTRO DO AMBIENTE EM DÉFICE»

«

TÂMEGA (AMARANTE) – AGOSTO 2008 – OS DESTROÇOS DE UM RIO»

«O RIO TÂMEGA A JUSANTE DE AMARANTE EM AGOSTO DE 2009»

Rio Tâmega (albufeira do Torrão) - A jusante de Amarante - Agosto de 2009

A JUSANTE DE AMARANTE (AGOSTO DE 2009)
RIO TÂMEGA - ALBUFEIRA DO TORRÃO (EDP)

O Tâmega – que já foi rio às portas de Amarante – agoniza a reserva de água na «zona sensível» (Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho) da albufeira do Torrão (EDP), pela carga de nutrientes que lhe é vertida no leito.
Desde há muitos anos, em toda a extensão da albufeira criada pela Barragem do Torrão (Alpendorada - Marco de Canaveses), a prolífica cultura de algas azuis dá um colorido endémico muito verde, intensamente pastoso e pestilento às águas, imediatamente a jusante da cidade de Amarante. As suas margens, classificadas de «domínio público hídrico», outrora debruadas de areias douradas são agora pântanos de lodos negros, fétidos e nojentos onde se acumulam pastas verdes imundas, sobras marginais de todo o tipo, lixos e latas, testemunhos de uma deplorável morbidez planetária que a civilização insustentável alcançou em terras amarantinas e o Estado consente.
O rio é vital para o concelho e a região, onde a cidade alivia os efluentes que poderiam afogar a obsoleta ETAR de Amarante, pronta a ser desmantelada e substituída há vários anos – concluída e inaugurada apenas há 10 (Fev.1999) com «equipamentos de última geração vindos expressamente de Inglaterra».
Mas, se a qualidade das águas correntes são o sangue da Terra, se Portugal é um Estado de Direito na Europa da União, e se a lei preconiza o «desenvolvimento sustentável» e «um uso eficiente, racional e parcimonioso deste recurso» (Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho), de que vale que estejamos em plena «zona protegida» (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro (alínea jjj) - artigo 4.º) e em domínio de «ecossistema a recuperar» (Decreto Regulamentar n.º 19/2001, de 10 de Dezembro (alínea n) - Parte VI)?
Perante o papel ausente do Ministro deste Ambiente, do Presidente do Instituto da Água (Autoridade Nacional da Água) e da Administração Regional Hidrográfica, na gestão dos recursos hídricos e na função de garante do bom estado da qualidade das águas, ficamos com os destroços compósitos do Tâmega que durante milénios, até aos nossos dias, teve apenas água (H2O) na sua genuína composição fisico-química.
E perante a falaciosa campanha publicitária da EDP/Governo, para que não subsista a dúvida sobre o go(n)zo barragista para que todos fomos convocados pelo canto da água e pelo sofisma das 'energias renováveis', em Agosto de 2009, já sem rio na secção terminal do seu curso entre Amarante e o Marco de Canavezes, temos visíveis no espelho da albufeira os resultados do represamento das águas do Tâmega na Barragem do Torrão.

Rio Tâmega (Formão - Cepelos - Amarante)

Rio Tâmega (Formão - Cepelos - Amarante)

Rio Tâmega (Folgoso - Salvador do Monte - Amarante)

Rio Tâmega (Tujidos - Salvador do Monte - Amarante)

Rio Tâmega (Canguido - Salvador do Monte - Amarante)

Rio Tâmega (Canguido - Salvador do Monte - Amarante)

Rio Tâmega (Canguido - Salvador do Monte - Amarante)

Rio Tâmega (Canguido - Salvador do Monte - Amarante)

Rio Tâmega (Varziela - Várzea de Ovelha e Aliviada - Marco de Canaveses)

Foz do rio Ovelha (Pontinha - Várzea de Ovelha e Aliviada - Marco de Canaveses)

Foz do rio Ovelha (Pontinha - Fornos - Marco de Canaveses)

José Emanuel Queirós

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OBS: texto e fotos transcritos em Luta Popular no Vale do Tâmega (PCTP-MRPP) - 4 de Setembro de 2009

Ler ainda no blogue «PlenaCidadania»:

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«TÂMEGA (AMARANTE) – AGOSTO 2008 – OS DESTROÇOS DE UM RIO»

Rio Tâmega - Albufeira da Barragem do Torrão (EDP): A engenhosa saga barragista do Governo com as eléctricas

Rio Tâmega - Albufeira da Barragem do Torrão (EDP)
A ENGENHOSA SAGA BARRAGISTA DO GOVERNO COM AS ELÉCTRICAS

Descubra a engenhosa propaganda da presente saga barragista com mais de meio século, recauchutada dos planos hidroeléctricos do Estado Novo, servida agora ao bom povo português na bandeja do jogo e da animação para crianças.

Primeiro - ver em http://www.servicos.edp.pt/Download/6/barragens.html

Agora, atente no estado degradado e defunto, factual, do rio Tâmega às portas de Amarante, e confira o contributo do "espelho de água" da EDP para a Biodiversidade e o Desenvolvimento Sustentável na albufeira criada com a exploração da Barragem do Torrão.

Abaixo - observar as imagens com o esforço de um clique.

José Emanuel Queirós - 11 de Agosto de 2009
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)