Tâmega - Barragem de Fridão versus medidas compensatórias: Deputado questiona câmaras municipais e Ministérios sobre caderno reivindicativo

Tâmega - Barragens de Fridão versus medidas compensatórias
Deputado questiona câmaras municipais e Ministérios sobre caderno reivindicativo

O deputado do CDS-PP à Assembleia da República, Altino Bessa, eleito por Braga e natural de Celorico de Basto, onde é membro da Assembleia Municipal - na contra-corrente dos que estão a favor da Barragem de Fridão, dos que estão contra, dos que oficialmente estão contra mas na prática estão a favor e dos que nas artes da representação descobriram resguardo na omissão -, tem vindo a defender que os municípios do Tâmega e as populações residentes sejam compensados dos impactes negativos do empreendimento ao nível do desenvolvimento económico, social e cultural da bacia do Tâmega.

Nesse posicionamento, inicialmente partilhado pelos municípios de terras de Basto, o deputado centrista apresentou um caderno de reivindicações como contrapartida pela construção da Barragem de Fridão, medidas compensatórias para os concelhos e as populações afectadas, das quais se relevam as seguintes:

• Conclusão ligação da Via do Tâmega, contratualizada desde 1983, à época uma contrapartida pelo encerramento da Linha do Tâmega, e que os sucessivos governos nunca cumpriram.


• Ligação da Via do Tâmega ao, já muito isolado, concelho de Mondim de Basto.
• Abertura do Nó da A7 ao concelho de Celorico de Basto, também já prometida por vários governantes.
• Tratamento dos efluentes dos concelhos, de forma a garantirem a qualidade das águas.
• Reactivar a Linha do Tâmega Arco de Baúlhe - Amarante, com ligação à Linha do Douro, criando um potencial Turístico enorme entre esta Região de Basto e a Região do Douro, e praticamente único na Europa.
• Rectificação da E.N. Celorico - Felgueiras, via estruturante e fundamental para o desenvolvimento do concelho de Celorico de Basto.
• Redução do preço da Energia Eléctrica ao consumidor particular, no montante de 5% e 10% para a indústria, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor, fundamental para uma compensação directa as populações, e também para a fixação de indústria na Região.
• Compensação aos Municípios de 3% do lucro bruto anual do empreendimento, também já negociado noutros casos semelhantes.
• Distribuição gratuita de lâmpadas economizadoras a todas as casas, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor.
• Compromisso da empresa concessionária, no investimento directo, ou indirecto, no montante de cinquenta milhões de euros, no prazo de cinco anos, na promoção e implementação de turismo nas Terras de Basto.

No passado dia 30 de Julho de 2010, no Palácio de São Bento (Lisboa), o deputado Altino Bessa apresentou três requerimentos ao Presidente da Assembleia da República, visando saber junto das câmaras municipais de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena, e dos ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento, e do Ambiente e Ordenamento do Território, envolvidos no processo, que negociações estão em curso com a EDP e se o caderno reivindicativo por si apresentado tem merecido a devida atenção por parte dessas mesmas entidades.
Em nota de imprensa que fez chegar ao Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) o deputado da república refere que «Não é tolerável que o Governo já tenha recebido, em 2008, só pela concessão da Barragem de Fridão mais de 90 Milhões de Euros, e venha ainda a receber mais cerca de 500 Milhões de Euros até 2015, e não redistribua uma pequena parte desta receita pelos concelhos afectados.»
Altino Bessa reporta-se à EDP, considerando que «também não é aceitável, que a empresa concessionária não distribua uma pequena parte dos seus lucros pelos concelhos e alguns benefícios pelas populações afectadas com esta Barragem.»
No mesmo documento o deputado do CDS-PP apela à união dos autarcas de Basto para que «exijam do Governo e da empresa concessionária benefícios para os seus concelhos e para a sua Região, incentivando a que estes usem todos os meios legais e políticos ao seu alcance para verem as suas reivindicações atendidas.»

CDS-PP e Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega - 29 de Agosto de 2010

Tâmega - Alternatives? Yes! Dams? No! - A causa internacionaliza em site americano: Reads a sign over the Tâmega River in Portugal

Tâmega - A causa internacionaliza em site americano
Reads a sign over the Tâmega River in Portugal

Alternatives? Yes! Dams? No!

in International Rivers - 2010

Amarante - Portugal: I Love Tâmega

AMARANTE - PORTUGAL 
I Love Tâmega



Paulo Queirós (design) - 29 de Agosto de 2010

Barragem de Fridão versus Amarante no PROTN: Quanto vale a cidade de Amarante para a Câmara e o Governo?

Barragem de Fridão versus Amarante no PROTN
Quanto vale a cidade de Amarante para a Câmara e o Governo?


(...) Acabei de encontrar uma contradição enorme entre o que consta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (ainda por aprovar, mas já com o processo praticamente concluído) e a Barragem de Fridão:

Segundo o PROT (pág. 190):

“Consagrar em sede de PMOT, para as áreas inundáveis por onda de cheia decorrente de rotura de barragens que já tenham sido delimitadas, a interdição de:
.......a) Instalar novos estabelecimentos que estejam obrigados ao dever de notificação e à apresentação de um Relatório de Segurança, com especial referência aos industriais perigosos;
.......b) Construir hospitais, escolas ou instalações de forças de segurança.”

Portanto por um lado o Governo quer impedir a construção de hospitais e escolas em zonas de risco de inundação por rotura de barragem; mas por outro permite a construção de uma barragem que, se colapsar, irá inundar uma cidade.
Isto é gravíssimo...

Nuno Quental - 19 de Agosto de 2010

Alto Tâmega - Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves: Contrapartidas financeiras por barragens

Alto Tâmega - Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves
Contrapartidas financeiras por barragens

Autarquias do Alto Tâmega directamente afectadas pela futura construção de barragens no rio Tâmega já têm definidas as contrapartidas financeiras que vão exigir ao Governo pela edificação dos empreendimentos. Em propostas aprovadas em sede de reunião de Câmara, as autarquias de Boticas, Vila Pouca de Aguiar e Chaves exigem, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens, a espanhola Iberdrola.

De acordo com o documento, o dinheiro em causa deverá ser aplicado em investimentos nos municípios directamente afectados, mas com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega. Mas esta não é a única exigência. Os três municípios exigem igualmente que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos, bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5 por cento da produção bruta das barragens, para distribuir pelos concelhos afectados.

Para os autarcas em causa, esta será a única forma de atenuar os efeitos dos empreendimentos, que dizem ir causar “prejuízos assinaláveis para as comunidades locais”. Entre eles, destacam “a perda de bons terrenos agrícolas, de casas habitadas, desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas, com muito impacto na sua economia, e a perda de referências culturais”.

O Governo já emitiu parecer ambiental favorável (à cota mínima) a três das quatro barragens previstas para o Tâmega.

Margarida Luzio, in Jornal de Notícias - 9 de Agosto de 2010

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens: O Município de Chaves exige

Município exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção de barragens
O Município de Chaves exige...

O Município de Chaves exige ao Estado a atribuição de compensações financeiras aos municípios afectados pela construção das grandes barragens do Alto Tâmega.

Recorde-se que a autarquia sempre defendeu a cota de 312 m para o Nível Pleno de Armazenamento (NPA) da albufeira do Alto Tâmega e entende que a região sairá a perder com a construção destas barragens, que vai causar prejuízos assinaláveis para as comunidades locais, conforme o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) realizado retrata, com perdas de bons terrenos agrícolas, de casas de morada, com a inevitável desestruturação dos modos de vida das populações afectadas e consequente necessidade do seu desalojamento e realojamento, a ocorrência de alterações climáticas com muito impacto na sua economia e a perda de referências culturais e espaços de lazer, entre outras consequências negativas daquela construção, vendo as populações alteradas para sempre, independentemente da sucessão de gerações, paisagens, memórias e modos de vida, como a história de construção de grandes barragens no nosso País tem abundantemente demonstrado, acarretando também uma diminuição acentuada das receitas dos Municípios, provenientes da não cobrança dos impostos sobre a propriedade, (IMI e IMT), como resultado da submersão de muito prédios rústicos e urbanos, bem como, da própria degradação da actividade económica, intensificando assim o abandono da população afectada com a construção das barragens para outros destinos, contribuindo desta forma para a desertificação Humana da área abrangida.

Deste modo, através da proposta de “Atribuição de Compensações Financeiras aos Municípios Afectados pela Construção das Grandes Barragens”, aprovada em reunião do executivo no passado dia 2 de Agosto, e enviada ao Governo, a Câmara solicita a afectação de, pelo menos, um terço do valor da contrapartida financeira entregue ao Estado (303 milhões de euros) pela empresa concessionária das referidas barragens aos Municípios directamente prejudicados pela sua construção através da realização, em cada um deles, de um investimento com repercussão a nível de todo o Alto Tâmega; que sejam criadas as condições técnicas e de segurança que permitam a utilização das albufeiras para fins turísticos; bem como a atribuição de um montante financeiro fixo de 2,5% da produção bruta das barragens a distribuir pelos municípios afectados.

in Município de Chaves (site oficial) - 4 de Agosto de 2010

Alto Tâmega - Barragem à cota máxima inunda melhores terrenos: Câmara receia que a Iberdrola queira aumentar a cota do empreendimento de Vidago

Alto Tâmega - Barragem à cota máxima inunda melhores terrenos
Câmara receia que a Iberdrola queira aumentar a cota do empreendimento de Vidago

A Câmara de Chaves receia que a Iberdrola construa à cota máxima uma das quatro barragens previstas no Tâmega e se percam os melhores terrenos agrícolas de três aldeias. A empresa garante que a cota ainda não está definida.

As apreensões da autarquia, que já está a elaborar um documento para enviar à empresa espanhola e ao Governo português, surgiram depois de a firma contratada para fazer o levantamento das expropriações necessárias à construção do Empreendimento Hidroeléctrico do Alto Tâmega (Barragem de Vidago) ter contactado as populações de Anelhe, Vilarinho das Paranheiras e Arcossó. É que, à cota prevista no estudo que deu origem ao concurso (312), a albufeira atingiria apenas uma pequena parte da localidade de Arcossó. Ora, para a autarquia, esta é a prova de que houve alteração da cota. "À cota que estava prevista, o concelho de Chaves praticamente não era atingido. À cota 322, que é aquela que, pela zona a expropriar, se percebe que pretendem avançar, são abrangidos 200 hectares a mais", lembra o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, que já reuniu com a população das aldeias em causa.

Os moradores das aldeias estão preocupados com o facto de ficarem sem os melhores terrenos agrícolas. Mas há outros "prejuízos". Além de algumas habitações, será submersa a nova Estação de Tratamento de Águas Residuais de Arcossó. Custou um milhão de euros. Também se perderão moinhos e uma ponte medieval. Segundo o autarca, o clima também será afectado, podendo mesmo estar em causa, por causa do nevoeiro, um campo de golfe de 19 buracos que faz parte do projecto de investimento da Unicer no complexo termal de Vidago. A Unicer diz não ter conhecimento da alteração do projecto.

De acordo com o presidente da Câmara, no documento que está a ser elaborado irá ser lembrado à empresa que "o direito que adquiriram por concurso foi à cota 312". "Vamos, aliás, propor uma cota inferior à que foi a concurso", garante Batista.

Confrontada pelo JN, a Iberdrola referiu que a cota definitiva será definida pela Declaração de Impacto Ambiental (DIA). "As cotas definitivas das barragens do Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega serão as fixadas pela DIA que resultará do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O EIA está em elaboração e irá avaliar todos os impactos", explicou Cândida Bernardo. A barragem de Vidago faz parte do Complexo Hidroeléctrico do Alto Tâmega, que inclui a construção de quatro barragens no rio Tâmega, até 2018, no âmbito do Plano Nacional de Barragens com Potencial Hídrico.

Margarida Luzio, in Jornal de Notícias - 23 de Maio de 2010

Tâmega - Associação cívica Pró-Tâmega: Travar a Barragem de Fridão no Tribunal Administrativo

Tâmega - Associação cívica Pró-Tâmega

Travar a Barragem de Fridão no Tribunal Administrativo

in repórter do marão, N.º 1242, Ano 27 (p. 14) - de 28 de Julho a 31 de Agosto de 2010

Tâmega (Daivões - Ribeira de Pena): Aldeia debaixo de água

Tâmega (Daivões - Ribeira de Pena)
Aldeia debaixo de água

A barragem de Daivões, no rio Tâmega, vai submergir uma aldeia. A população está apreensiva e queixa-se de falta de informação.

Rui Sá, in RTP - 08 de Agosto de 2010

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega: Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega
Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Está marcada para o dia de hoje, 5 de Agosto de 2010, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ribeira de Pena, cujo ponto único da ordem de trabalhos é: Barragens no Alto-Tâmega.

Tudo isto seria normal, não fosse o anúncio da construção da barragem de Daivões ter sido feito dia 4 de Outubro de 2007, pelo então ministro da Economia. Repito, dia 4 de Outubro de 2007, há quase 3 anos atrás.

Durante estes, quase, 3 anos vários presidentes, dos diferentes municípios, afectados pelo Plano Nacional de Barragens foram tomando posições públicas. A título de exemplo, os autarcas dos concelhos vizinhos de Mondim, Celorico e Cabeceiras de Basto, em 15 de Fevereiro de 2010, tomaram uma posição conjunta onde reclamaram 7 medidas, entre as quais, 2,5% da facturação produzida pela futura barragem de Fridão, novas ligações rodoviárias e investimentos na futura albufeira virados para o turismo. Já o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar reclamou, novo estudo sobre os impactes ambientais das barragens “devidamente elaborado”

Durante estes, quase, 3 anos várias entidades foram promovendo sessões de esclarecimento, conferências e debates sobre o Plano Nacional de Barragens, de forma a esclarecer as populações e forças vivas do concelho. Foi assim, no dia 30 de Agosto de 2008, em Mondim de Basto, quando foi organizado um debate pelo PCTP/MRPP. Voltou a ser assim em Mondim de Basto quando a junta de Freguesia de Mondim organizou uma sessão de esclarecimento dia 27 de Março de 2009. Foi assim também, dia 12 de Abril de 2010, em Vila Pouca de Aguiar quando foi organizada uma sessão de esclarecimento e em Boticas. E assim foi também, dia 13 de Fevereiro de 2009 em Cabeceiras de Basto, quando a Câmara promoveu a 25ª Conferências do Ciclo “Políticas de Futuro”. Falo só de alguns eventos e, apenas, dos realizados nos concelhos mais próximos.

O período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, terminou no passado dia 14 de Abril. O que foi feito em Ribeira de Pena para esclarecer a população e para que ela pudesse participar, de forma esclarecida, na discussão publica? Não sei. Que posição tomaram e/ou têm os nossos autarcas, actualmente? Não sei. Que reivindicações fizeram os nossos autarcas? Não sei.

O que sei afinal? Sei, apenas, que passados quase 3 anos, do anúncio da construção da barragem de Daivões e findo que está o período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, o Presidente da Assembleia Municipal, Sr. João José Alves Pereira, convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, cujo ponto único é: Barragens no Alto-Tâmega. Para quê essa sessão, agora? Não sei.

imagem picada daqui.

Nota: Deixo alguns link’s que ajudam a fundamentar o que escrevo e a perceber como foi este processo conduzido lá "fora".

http://www.cm-cabeceiras-basto.pt/index.php?oid=3045&op=all
http://www.jfmondimdebasto.pt/index.phpoption=com_content&task=view&id=130&Itemid=44 http://www.mensageironoticias.pt/noticia/2780
http://sol.sapo.pt/photos/plenacidadania/picture867776.aspx
http://radionfm.wordpress.com/tag/barragem-de-fridao/

Bráulio Ferreira, in Bráulio Ferreira - 5 de Agosto de 2010

Celorico de Basto - Contrapartidas pela Barragem de Fridão: Câmara recusa assinar protocolo com a EDP

Celorico de Basto - Contrapartidas pela Barragem de Fridão
Câmara recusa assinar protocolo com a EDP

Emília Monteiro, in Jornal de Notícias (Edição Norte), N.º 52, ANO 123 (p. 18) - 23 de Julho de 2010

Mondim de Basto - Ligação à EN210: Governante pediu desculpa pelo atraso de dois anos

Mondim de Basto - Ligação à EN210
Governante pediu desculpa pelo atraso de dois anos

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Reivindicada há mais de 25 anos, e dois anos depois de ter sido anunciada publicamente, parece ser desta que a estrada, que liga Mondim de Basto à Nacional 210, vai sair do papel. A responsabilidade financeira da construção do troço de três quilómetros é agora repartida entre o Governo e a EDP, que vai garantir a reposição das pontes sobre os rios Tâmega e Veade, infra-estruturas que vão desaparecer com a construção da Barragem de Fridão.

“Estamos a honrar um compromisso, apesar de algum atraso. A nossa ambição não foi concretizável no timing previsto. Por isso peço desculpa”. Assumiu Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, que, no dia 23, homologou o protocolo assinado entre a Câmara Municipal de Mondim de Basto, a Estradas de Portugal (EP) e a EDP, para a construção da ligação entre aquele concelho e a Estrada Nacional (EN) 210, uma obra...

Maria Meireles, in A Voz de Trás-os-Montes, Edição N.º 3137 (p. 12) - 29 de Julho de 2010

Barragem de Fridão - Protocolo CMMB-EDP-EP: POSIÇÃO DA CONCELHIA DO CDS-PP DE MONDIM DE BASTO

Barragem de Fridão - Protocolo CMMB-EDP-EP
POSIÇÃO DA CONCELHIA DO CDS-PP DE MONDIM DE BASTO

Pela quarta vez é prometido aos mondinenses o que nunca houve vontade, ou capacidade, de realizar: que irão finalmente ser executadas as obras que compensariam o concelho de Mondim e os mondinense da perca sofrida há mais de duas décadas com a extinção da Linha Férrea do Tâmega.

Mas que garantias poderão ter os mondinenses que esta promessa é para cumprir quando as outras o não foram?

O município encontra-se efectivamente lesado porque se aquelas promessas tivessem sido cumpridas em devido tempo, poderíamos agora estar a obter as devidas compensações para os novos prejuízos que as agressões ambientais decorrentes da prevista Barragem de Fridão vem constituir.

Fala-se e acena-se agora, como se se tratasse de uma enorme benesse das compensações que aí vêm, consignadas neste Protocolo: ligação à EN 210 e construção das Pontes. Mas uma já estava repetidamente prometida e outra é-nos tirada pela construção da barragem.

Que compensações então aí vêm? E sobretudo, como poderemos acreditar que é para aqui que vêm, para a Região de Basto, para Mondim, para os Mondinenses, se as verbas já recebidas pelo Estado, por conta das barragens, foram aplicadas na sociedade que implementa os Programas Polis por todo o país, menos por Mondim?

Mondim foi até agora contemplado com quê? Com nada.

O que foi já recebido por conta dos prejuízos futuros causados foram investidos noutros locais do país.

E voltamos a afirmar muito claramente o seguinte: Pretende o Governo endossar a terceiros, a empresas dominadas pelo Estado, o pagamento duma compensação que há mais de 23 anos nos é devida pela extinção da Linha Férrea do Tâmega que nos servia? E pretende que acreditemos que o vai cumprir?

Quanto a nós, nada nos pode garantir que os objectivos apontados nesta encenação política, preâmbulo da campanha eleitoral para a presidência, venha a ser cumprida, até que se prove que há realmente uma vontade clara de garantir as ligações porque o concelho espera, prometidas não por outro governo, não por outro Ministro, mas por este mesmo Secretário de Estado que aqui veio agora assegurar – mais uma vez – com a sua presença, o que até agora nunca foi cumprido.

Mondim, na realidade, vai continuar a ser lesado pela irresponsabilidade e pelo incumprimento de promessas do actual Governo.

E mesmo que esse Governo viesse a cumprir o que agora se estabelece em Protocolo, o que pretendem fazer com Atei? Quando não se reconhece formalmente o direito que a sua população tem em ter uma ligação digna à Auto-Estrada A7.
Por todas estas razões já vários outros autarcas e órgãos autárquicos de concelhos vizinhos se recusaram a dar o aval a situações tão dúbias, e a promessas tão vagas.

E o CDS/PP de Mondim não pode, nem deve, também ele, fazer outra coisa senão denunciar a fragilidade e inconsistência de encenações como estas que poderão servir vários interesse mas que não servem os dos mondinenses.

A CONCELHIA DO CDS/PP DE MONDIM DE BASTO

CDS-PP de Mondim de Basto - 23 de Julho de 2010

Mondim de Basto - Protocolo de Promessas com 20 anos: Freguesia de Mondim interpela Secretário de Estado (Paulo Campos)

Mondim de Basto - Protocolo de Promessas com 20 anos
Freguesia de Mondim interpela Secretário de Estado (Paulo Campos)

Exmo. Sr. Secretário de Estado
Ministério da Obras Públicas, Transporte e Comunicação
Dr. Paulo Campos

O Protocolo que hoje foi assinado, mais uma vez e, tal como todo este processo de construção da Barragem de Fridão, suscita-nos muitas interrogações.
É meu dever, enquanto presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto e defensor dos direitos dos moradores desta freguesia e dos nossos mais importantes patrimónios culturais e ambientais, o rio Tâmega e Cabril, alertar e questionar quem de direito as nossas dúvidas.

É do meu entendimento que todo este processo está envolto em secretismo e, que a população afectada não tem acesso a toda a informação.

Se alguém duvidar deste “secretismo”, a clausula 8.ª do presente protocolo corrobora a nossa opinião.

Está também por esclarecer um dos considerandos do documento, Alinea E, que passo a citar: “…verificando-se que a nova ligação que se encontrava a ser projectada pela EP, ficaria também submersa.”

Portanto, coloco ao Exmo. Sr. Secretário de Estado as seguintes questões:

1. Qual a cota que seria construída a referida ponte?
2. Qual seria a localização desta obra?
3. Na elaboração do Projecto de Execução da Via do Tâmega, apresentado por V. Exa. no ano 2008, era do vosso desconhecimento a Barragem de Fridão?

Na sequência desta citação, lembro ao Dr. Paulo Campos que na sua última vinda a este concelho, Julho de 2008, proferiu as seguintes palavras na apresentação do Concurso Público para o Projecto de Execução, “as promessas desse governo são para cumprir”. Mais uma vez, as promessas não foram cumpridas. E assim, o concelho de Mondim de Basto sai novamente prejudicado. Dado que, se esta obra já tivesse sido realizada, a autarquia na discussão pública do EIA do Fridão, poderia ter reivindicado uma outra contrapartida a EDP e não a Via do Tâmega, como se sabe, era da inteira responsabilidade dos vários governos que ao longo desses 20 anos não cumpriram com a promessa aquando do encerramento da Linha férrea do Tâmega.

Dado esta obra ter a sua implantação quase na totalidade do concelho de Celorico de Basto, considero ser bastante estranho que o presidente desta autarquia não participar nesta cerimónia.

Finalmente, não faz qualquer sentido celebrar um protocolo, quando o respectivo Despacho de Licenciamento ou autorização do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão não foi produzido.

.

Mondim de Basto 23 de Julho de 2010

O Presidente da Junta de Freguesia de Mondim de Basto

__________________________________
Fernando M.ª D. de Carvalho Gomes

Junta de Freguesia de Mondim de Basto (Mondim de Basto) - 23 de Julho de 2010

Barragem de Fridão versus Via do Tâmega: Câmara de Mondim assegura a construção da ligação de Mondim à via do Tâmega

Barragem de Fridão versus Via do Tâmega
Câmara de Mondim assegura a construção da ligação de Mondim à via do Tâmega

Foi asssinado pela Estradas de Portugal (EP), a EDP e a Câmara Municipal, com a presença do Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, Paulo Campos, um protocolo que define as responsabilidades de cada uma destas entidades na ligação de Mondim de Basto à EN 210 em Celorico de Basto.
Mondim é o único concelho da Região de Basto que não dispõe de nenhuma ligação à rede de autoestradas que cruzam a região. "Esta ligação há muito desejada e reclamada pelos habitantes de Mondim é estruturante para o desenvolvimento do concelho", como referiu o Presidente da Câmara, Humberto Cerqueira, na sua intervenção.

Com a emissão da Declaração de Impacte Ambiental da Barragem de Fridão, esta ligação passou a fazer parte do lote de reposições impostas à EDP. Sobre este assunto, Humberto Cerqueira referiu que "é importante separar as águas. Esta obra é uma obrigação repartida entre o Governo e a EDP".

Lembrou que o projecto desta ligação foi já adjudicado em 2008 e que, posteriormente, em consequência do processo de construção da Barragem de Fridão, a EDP passou a estar envolvida na obra.

A partir desse momento, o Presidente da autarquia desdobrou-se em contactos, assumindo um papel de intermediário, que resultou no documento agora assinado.

Os custos desta obra serão repartidos entre as Estradas de Portugal e da EDP, enquanto empresa responsável pela concessão da Barragem de Fridão.

A conclusão desta ligação terá um impacto muito positivo na economia local.

in Município de Mondim de Basto - 26 de Julho de 2010

Barragem de Fridão - Promessa renovada: Ligação Mondim de Basto à EN210

Barragem de Fridão - Promessa renovada

Ligação Mondim de Basto à EN210

Realizou-se no passado dia 23 de Julho a cerimónia de assinatura do Protocolo entre a EP - Estradas de Portugal, S.A., a EDP e a Câmara Municipal de Mondim de Basto, para a construção da Ligação de Mondim de Basto à EN210.

A construção desta ligação com cerca de três quilómetros, tem como objectivo aproximar Mondim de Basto da Via do Tâmega e restabelecer a rede viária afectada pelo Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, através de uma via com melhores condições de circulação, com maior segurança e conforto.

Esta nova via irá permitir uma significativa redução do tempo de percurso possibilitando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e o desenvolvimento socioeconómico da região.

A cada entidade cabem as seguintes responsabilidades:

• A Estradas de Portugal assume a aprovação dos estudos e projectos associados à Obra, colabora na preparação e lançamento da empreitada, arca a componente financeira da Obra relativa à vertente rodoviária, com a excepção da construção das Obras de Arte e respectivos acessos, e é responsável pela exploração e manutenção da infra-estrutura.


• A EDP é responsável pela elaboração dos estudos e projectos associados à Obra, de ser Dono-de-Obra e assume a componente financeira da empreitada relativa à construção das Pontes sobre o Rio Tâmega e Veade e respectivos acessos.


• A C.M. Mondim de Basto assume a aprovação do projecto de iluminação e irá colaborar no desenvolvimento dos estudos e consequente Obra.

in EP - Estradas de Portugal, S.A. - Julho de 2010

Tâmega - Barragem de Fridão: Era uma vez...

Tâmega - Barragem de Fridão
Era uma vez...

A Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, fez publicar em Diário da República, 1.ª série - N.º 135 do dia 14 de Julho do corrente ano de 2010, pela Portaria n.º 498/2010, a classificação das albufeiras das barragens de Fridão (Escalão Principal e Barragem de Juzante).

Mulher prevenida, avançou com a classificação das albufeiras quatro ou cinco anos antes da sua existência real, prevista lá para 2016, se tudo lhes correr como desejam...!

Ninguém a poderá acusar de morosidade no processo, nem de inoperância dos seus serviços...!
Mas também ninguém nos esclarecerá sobre as razões que motivam tanta pressa neste particular!

A dita portaria é suficientemente esclarecedora para ficarmos a saber que, afinal, e ao contrário do que diziam, as duas albufeiras estão destinadas à produção de energia!

Então não era que a de Jusante só serviria para efeito de regularização dos caudais turbinados no Escalão Principal?
Então, não era um dado adquirido que a albufeira da Barragem de Fridão iria contribuir para o desenvolvimento da região, potenciando actividades de lazer, recreio e turísticas?
Então, as águas dessa albufeira não iriam permitir belas praias, como a de Veade em Celorico?; não seria sulcada por barcos de recreio e por outros maiores que uniriam os povos da bacia do Tâmega em inolvidáveis cruzeiros?

Quem já não se terá imaginado a cavalgar uma potente mota-de-água, rio acima?
Ou a vencer as distâncias numa veloz lancha?
Ou a fazer belas pescarias?

Afinal tudo isso, parece… nunca passará de uma miragem!

Basta ler o…

Decreto-Lei n.º 107/2009
de 15 de Maio

(...)

CAPÍTULO II
Classificação

Artigo 7.º
Classificação de albufeiras de águas públicas

1 — A classificação das albufeiras de águas públicas é obrigatória.
2 — As albufeiras de águas públicas são classificadas, para efeitos do presente decreto-lei, num dos seguintes tipos:
a) Albufeiras de utilização protegida: aquelas que se destinam a abastecimento público ou se prevê venham a ser utilizadas para esse fim e aquelas onde a conservação dos valores naturais determina a sua sujeição a um regime de protecção mais elevado, designadamente as que se encontram inseridas em áreas classificadas, tal como definidas na Lei da Água;
b) Albufeiras de utilização condicionada: aquelas que apresentam condicionamentos naturais que aconselham a imposição de restrições às actividades secundárias, designadamente as que apresentam superfície reduzida, obstáculos submersos, margens declivosas, dificuldades de acesso, ou quaisquer características que possam constituir um risco na sua utilização, bem como as que se localizem em situação fronteiriça, e aquelas que estejam sujeitas a variações significativas ou frequentes de nível ou a alterações do potencial ecológico e do estado químico;
c) Albufeiras de utilização livre: aquelas que não são susceptíveis de classificação nos tipos previstos nas alíneas anteriores, apresentando outras vocações, designadamente turística e recreativa.
(...)

Para se concluir que, sendo uma das albufeiras de utilização protegida e a outra de utilização condicionada, as promessas de desenvolvimento, não passarão disso mesmo: promessas.

Pois como reza o Decreto-Lei, actividades turísticas e recreativas, só são possíveis em albufeiras de utilização livre.

Que pena! Fomos outra vez enganados…!

António Aires, in ForçaFridão - 20 de Julho de 2010

Barragem de Fridão - Avaliação de Impacte Ambiental - Comissão de Avaliação: nomes que o Tâmega não vai esquecer

Barragem de Fridão - Avaliação de Impacte Ambiental
Comissão de Avaliação: nomes que o Tâmega não vai esquecer

MAOT | EDP - Barragem de Fridão: É tempo da Justiça com o Tâmega!

MAOT / EDP - Barragem de Fridão
É o tempo da Justiça com o Tâmega!

Talvez nunca o país venha a conhecer com clareza a trama em que o Ministério do Ambiente do XVII Governo constitucional se envolveu nos anos de 2006-2007, pela acção farsante do catedrático Francisco Nunes Correia, para promover os aviltantes negócios da água e a proxeneta venda de rios aos predadores interesses eléctricos privados, governados por ex-Ministros deste país, recuperando do período áureo do Estado Novo (década de 1950) os planos hidro-eléctricos de um regime que poupou a bacia do Tâmega de tamanho, sôfrego e falso, «interesse público».

Acompanhámos a tramóia quando se fez pública em 2007, percebemos como se manipulam as técnicas de planeamento para criar a ilusão óptica da necessidade e a estridência do ruído, e ficámos mais perto de saber o que desde o início vinha a ser escondido desde a capital: a cascata de erros e de ilegalidades dos decisores que, em curso transitório pelos governos, vergam à sua vontade a Administração Pública. E como, por comando remoto, se obtém a obdiência e a subalternidade cega de cabos-de-esquadra de plantão, enquanto as comunidades humanas, as regiões e o território ficam reféns de interesses que aparentam ser de todos e são apenas de alguns predadores que sugam o país até ao cadáver.

A coberto de altas funções que exerceram ou que exercem, por muito hábeis que sejam no "jogo do esconde", comportam-se como "sombras chinesas" atrás do biombo, capazes de alienar a retalho recursos escassos não renováveis, bens patrimoniais naturais de todos e de sempre, comprometendo a qualidade de vida e a segurança de quem os alimenta. Por certo, partem do juízo perverso e do preconceito bebido na capital que o território é de chão raso e terra de codessos, e os indígenas estão dominados pelos ruídos totémicos, com acenos de amendoins e promessas de cachaça para todos.

Os métodos de recurso são de outros tempos, mas vêm recauchutados de novas roupagens, mais agressivas nos marktings. Todavia, os gentios são hoje autónomos e dignos cidadãos, mais cientes e conscientes, capazes de bem melhor pensar e agir em defesa do seu meio do que quem circunstancialmente se oferece para a astúcia e a vilania no/do negócio.

Em defesa do Tâmega e de tudo quanto nele se faz em vida, hoje e sempre, e pelo esbulho que se prepara no concessionamento da exploração hidroeléctrica para o escalão de Fridão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel haverá de pronunciar-se pela Acção Popular Administrativa em que a Associação Cívica Pró-Tâmega é autora, e hoje (23/07/2010) ali deu entrada pelas 15H00, visando a anulação da viciada Declaração de Impacte Ambiental da famigerada «Barragem de Fridão» e da respectiva concessão.

Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos, quando seus representantes fojem à palavra dita em lugar nobre, renegam seus compromissos maiores com todos, submetem as instituições democráticas à insensatez da verborreia e da inepcia, pressupondo que enganam a todos por igual.

É tempo de se fazer Justiça com o Tâmega!

José Emanuel QueirósMovimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Cascata do Tâmega - Sessão pública (Chaves): Apresentação dos pareceres enviados à APA no âmbito da consulta pública do EIA

CASCATA DO TÂMEGA - SESSÃO PÚBLICA (CHAVES)
Apresentação dos pareceres enviados à APA no âmbito da consulta pública do EIA

As Juntas de Freguesia de Vidago, Anelhe, Arcossó e de Vilarinho das Paranheiras vão promover no próximo dia 23 de Julho, pelas 20h30, no Auditório do GATAT (Chaves), a apresentação dos pareceres enviados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental da cascata do Tâmega.
A iniciativa é aberta a todo o público em geral e em particular à população do Alto Tâmega e participarão nesta acção como oradores, António Luis Crespí (Prof. da UTAD e responsável pelo Jardim Botânico da UTAD), José Emanuel Queirós (especialista em Geomorfologia e fundador do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), Marco Fachada (Eng.º Florestal), Artur Cardoso (representante da Associação Pisão Louredo), João Branco (representante da Quercus, ANCN) e Amílcar Salgado (economista).

Juntas de Freguesia de Vidago, Anelhe, Arcossó e de Vilarinho das Paranheiras (Chaves) - Julho de 2010