Tâmega - Barragens: A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

Tâmega - Barragens

A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

José Emanuel Queirós (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), in Amarante TV - 23 de Abril de 2011

Barragem de Fridão - Câmara Municipal de Amarante: Proposta do Presidente para a Câmara aceitar contrapartida da EDP

Barragem de Fridão - Câmara Municipal de Amarante
Proposta do Presidente para a Câmara aceitar contrapartida da EDP

(clicar na imagem para abrir o documento)

Armindo José da Cunha Abreu (Presidente da Câmara Municipal de Amarante) - 14 de Abril de 2011

Tâmega - Barragens: Fridão, de um ponto de vista económico

Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente: Visita «Por Terras do Tâmega» ameaçadas pela Barragem de Fridão

Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente
Visita «Por Terras do Tâmega» ameaçadas pela Barragem de Fridão

A Associação de Defesa do Ambiente - Campo Aberto realiza uma visita a Amarante, no próximo dia 29 de Janeiro de 2011, intitulada «Por Terras do Tâmega», a qual constará de uma deslocação à Casa de Pascoaes e zona rural de Fridão ameaçada pela construção da barragem projectada pela EDP.

É previsível que a parte da manhã seja passada em Gatão, na Casa de Pascoaes, considerado o maior poeta da Natureza no século XX em Portugal, a que se seguirá o almoço-piquenique em Fridão, em regime de farnel a cargo de cada participante, na quinta das Fontaínhas, no local do posto náutico do Águas Bravas Clube (ABC).

Às 14H30 será feito um percurso no local ameaçado pela construção da Barragem, com trechos a pé na zona rural de Fridão que poderá vir a ficar submersa, prevendo-se que o regresso ao Porto seja por volta das 17H30.

Colabora na realização desta visita a Associação Cívica Pró-Tâmega, que se tem vigorosamente oposto à construção da barragem.

Inscrições até 19 de Janeiro, preço: €16,00 para sócios, €18,00 para não sócios

Veja informações completas no site em http://www.campoaberto.pt/2011/01/06/por-terras-do-tamega-casa-de-pascoaes-fridao-amarante/

Inscrições, o mais tardar, até 19 de Janeiro de 2011, em http://www.campoaberto.pt/contacte-nos/inscricoes-1/

CONTACTOS:
contacto@campoaberto.pt
Anabela Gonçalves 93 652 27 49
Esmeralda Coelho 96 452 02 05

in Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente (http://www.campoaberto.pt) - Janeiro de 2011

Tâmega - Mondim de Basto: Confraternização de Natal (2010) pela causa do Tâmega

Tâmega - Mondim de Basto

Confraternização de Natal (2010) pela causa do Tâmega

Tendo o rio Tâmega por horizonte e o Natal na proximidade, a Associação Cívica Pró-Tâmega vai promover um jantar aberto a todos os Amigos do Tâmega no próximo dia 22 de Dezembro de 2010.

Este encontro muito diz àqueles, que pelas mais variadas razões, partilham da Vida no e com o Tâmega e são solidários com a causa da sua e nossa vida. Todos terão lugar na confraternização que vai ter lugar na acolhedora vila de Mondim de Basto, qual altar tamecano aos pés de Nossa Senhora da Graça, vigilante lá das alturas protectoras no pico do Monte Farinha.

Para o evento, que terá lugar em pleno coração do Tâmega, pelas 20H00, no Restaurante Ramos, sito na Av. da Igreja (aos Bombeiros Voluntários de Mondim de Basto), é esperada adesão significativa, quando a causa é de amplitude regional e não reporta a qualquer ideologia nem tem cunho nas partidarites que adormeceram os diversos concelhos e entorpecem o nosso bom povo, as nossas terras e as nossas gentes.

São ainda objectivos da Pró-Tâmega, com a organização deste evento, dar conhecimento público das iniciativas cívicas levadas a efeito e a realizar no futuro com vista a salvar o Tâmega, e promover a angariação de fundos para ajuda à Acção Popular Administrativa que deu entrada no Tribunal Administrativo de Penafiel.

Para o efeito, aqueles que desejem associar-se, confraternizar e contribuir para uma causa nobre da Terra, da região, de todos e de sempre, poderão contactar

> Luís van Zeller de Macedo (914791651) - lvanzeller@gmail.com - Pró-Tâmega – Amarante

> Fernando Gomes (96 187 3539) – fmdcgomes@portugalmail.pt - Pró-Tâmega - Mondim de Basto

José Emanuel Queirós - 18 de Dezembro de 2010

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega - Associação Cívica Pró-Tâmega

Tâmega - Angariação de fundos: «Solidários com o Tâmega»

Tâmega - Angariação de fundos
«Solidários com o Tâmega»

Campo Aberto, Fapas, Quercus - Novembro de 2010

EDP promove ciclo de concertos com Orquestra do Norte: Iniciativa cultural leva música clássica às regiões das novas barragens

EDP promove ciclo de concertos com Orquestra do Norte

Iniciativa cultural leva música clássica às regiões das novas barragens

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A Orquestra do Norte, com o apoio da EDP, vai dar início a um ciclo de concertos que levará alguns dos melhores intérpretes nacionais a Mogadouro, Vila Velha de Ródão, Amarante e Vila Real.

O primeiro espectáculo dos “Concertos EDP / ON – A Música da Energia” tem lugar a 23 de Outubro, em Mogadouro, terminando a 12 de Dezembro, na Igreja de São Gonçalo, em Amarante. Serão apresentadas obras dos compositores Miguel Faria, Mozart, Dvorák, Rimsky-Korsakov, Joseph Haydn, Jean Sibelius, Camille Saint-Saens. Os concertos são gratuitos e abertos a toda a população.

Esta é mais uma das iniciativas culturais, educativas e sociais que a EDP, através da Fundação EDP, tem vindo a apoiar e promover nas regiões de implantação de novas barragens. Projectos conjuntos com instituições regionais que promovam o desenvolvimento e a redução das assimetrias.

O Grupo tem em curso um plano de investimentos em energia hídrica, prevendo a construção de cinco novas barragens (Baixo Sabor, Ribeiradio, Foz Tua, Fridão e Alvito) e reforço de seis já existentes (Picote, Bemposta, Alqueva, Venda Nova, Salamonde, Paradela).

in EDP - 19 de Outubro de 2010

Mondim de Basto - Rio Tâmega: Quem acredita queo Ministério do Ambiente vendeu isto à EDP para destruir?

Mondim de Basto - Rio Tâmega
Quem acredita que o Ministério do Ambiente vendeu isto à EDP para destruir?

Se não houver quem trave a barbaridade que no XVII.º Governo andou associada ao Ministério do Ambiente de Francisco Nunes Correia - e permanece, com Dulce Pássaro na pasta, exibindo vaidades impenitentes, comprando opiniões e impondo interesses ao XVIII.º Governo constitucional - com o betão armado que querem erguer sobre o leito barrando o rio Tâmega em Fridão (Amarante), as águas que correm por debaixo dos arcos da vetusta ponte de Mondim de Basto morrerão apodrecidas no manto artificial da albufeira 10 metros acima da plataforma da Ponte.

É urgente SALVAR O TÂMEGA!, tanto quanto salvar o País da vilania mercenária e proxeneta que projectou em Lisboa um cenário de miséria para a região, destruindo tudo quanto de melhor a Natureza e o homem construíram, satisfazendo apetites de uma desusada rapina civilizacional.

Quem acreditará, em Portugal ou no mundo - mesmo perante a agressividade do markting usando o compadecimento de deficientes e velhinhos, vergando o aparelho da Administração em protocolos e subsídios, comprando a informação em concertos ou dando música com barragens em cenário de fundo e defunto - que vender todo este património à EDP a troco da sua literal destruição, possa ser bom para alguém?

José Emanuel Queirós - 21 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Carlos Leite (fotografia), Mondim de Basto (praia da Ponte - rio Tâmega) - 27 de Agosto de 2010

Tâmega - Barragem de Fridão versus medidas compensatórias: Deputado questiona câmaras municipais e Ministérios sobre caderno reivindicativo

Tâmega - Barragens de Fridão versus medidas compensatórias
Deputado questiona câmaras municipais e Ministérios sobre caderno reivindicativo

O deputado do CDS-PP à Assembleia da República, Altino Bessa, eleito por Braga e natural de Celorico de Basto, onde é membro da Assembleia Municipal - na contra-corrente dos que estão a favor da Barragem de Fridão, dos que estão contra, dos que oficialmente estão contra mas na prática estão a favor e dos que nas artes da representação descobriram resguardo na omissão -, tem vindo a defender que os municípios do Tâmega e as populações residentes sejam compensados dos impactes negativos do empreendimento ao nível do desenvolvimento económico, social e cultural da bacia do Tâmega.

Nesse posicionamento, inicialmente partilhado pelos municípios de terras de Basto, o deputado centrista apresentou um caderno de reivindicações como contrapartida pela construção da Barragem de Fridão, medidas compensatórias para os concelhos e as populações afectadas, das quais se relevam as seguintes:

• Conclusão ligação da Via do Tâmega, contratualizada desde 1983, à época uma contrapartida pelo encerramento da Linha do Tâmega, e que os sucessivos governos nunca cumpriram.


• Ligação da Via do Tâmega ao, já muito isolado, concelho de Mondim de Basto.
• Abertura do Nó da A7 ao concelho de Celorico de Basto, também já prometida por vários governantes.
• Tratamento dos efluentes dos concelhos, de forma a garantirem a qualidade das águas.
• Reactivar a Linha do Tâmega Arco de Baúlhe - Amarante, com ligação à Linha do Douro, criando um potencial Turístico enorme entre esta Região de Basto e a Região do Douro, e praticamente único na Europa.
• Rectificação da E.N. Celorico - Felgueiras, via estruturante e fundamental para o desenvolvimento do concelho de Celorico de Basto.
• Redução do preço da Energia Eléctrica ao consumidor particular, no montante de 5% e 10% para a indústria, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor, fundamental para uma compensação directa as populações, e também para a fixação de indústria na Região.
• Compensação aos Municípios de 3% do lucro bruto anual do empreendimento, também já negociado noutros casos semelhantes.
• Distribuição gratuita de lâmpadas economizadoras a todas as casas, à semelhança do que já foi acordado para as populações afectadas pela Barragem do Sabor.
• Compromisso da empresa concessionária, no investimento directo, ou indirecto, no montante de cinquenta milhões de euros, no prazo de cinco anos, na promoção e implementação de turismo nas Terras de Basto.

No passado dia 30 de Julho de 2010, no Palácio de São Bento (Lisboa), o deputado Altino Bessa apresentou três requerimentos ao Presidente da Assembleia da República, visando saber junto das câmaras municipais de Celorico de Basto, Mondim de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena, e dos ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento, e do Ambiente e Ordenamento do Território, envolvidos no processo, que negociações estão em curso com a EDP e se o caderno reivindicativo por si apresentado tem merecido a devida atenção por parte dessas mesmas entidades.
Em nota de imprensa que fez chegar ao Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (MCDT) o deputado da república refere que «Não é tolerável que o Governo já tenha recebido, em 2008, só pela concessão da Barragem de Fridão mais de 90 Milhões de Euros, e venha ainda a receber mais cerca de 500 Milhões de Euros até 2015, e não redistribua uma pequena parte desta receita pelos concelhos afectados.»
Altino Bessa reporta-se à EDP, considerando que «também não é aceitável, que a empresa concessionária não distribua uma pequena parte dos seus lucros pelos concelhos e alguns benefícios pelas populações afectadas com esta Barragem.»
No mesmo documento o deputado do CDS-PP apela à união dos autarcas de Basto para que «exijam do Governo e da empresa concessionária benefícios para os seus concelhos e para a sua Região, incentivando a que estes usem todos os meios legais e políticos ao seu alcance para verem as suas reivindicações atendidas.»

CDS-PP e Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega - 29 de Agosto de 2010

Amarante - Barragem de Fridão: Pró-Tâmega lança acção judicial contra estudo ambiental

Amarante - Barragem de Fridão
Pró-Tâmega lança acção judicial contra estudo ambiental

M. E. S., in I, N.º 380, Ano 2 (p. 7) - 26 de Julho de 2010

Barragem de Fridão versus Amarante no PROTN: Quanto vale a cidade de Amarante para a Câmara e o Governo?

Barragem de Fridão versus Amarante no PROTN
Quanto vale a cidade de Amarante para a Câmara e o Governo?


(...) Acabei de encontrar uma contradição enorme entre o que consta do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (ainda por aprovar, mas já com o processo praticamente concluído) e a Barragem de Fridão:

Segundo o PROT (pág. 190):

“Consagrar em sede de PMOT, para as áreas inundáveis por onda de cheia decorrente de rotura de barragens que já tenham sido delimitadas, a interdição de:
.......a) Instalar novos estabelecimentos que estejam obrigados ao dever de notificação e à apresentação de um Relatório de Segurança, com especial referência aos industriais perigosos;
.......b) Construir hospitais, escolas ou instalações de forças de segurança.”

Portanto por um lado o Governo quer impedir a construção de hospitais e escolas em zonas de risco de inundação por rotura de barragem; mas por outro permite a construção de uma barragem que, se colapsar, irá inundar uma cidade.
Isto é gravíssimo...

Nuno Quental - 19 de Agosto de 2010

Tâmega - Associação cívica Pró-Tâmega: Travar a Barragem de Fridão no Tribunal Administrativo

Tâmega - Associação cívica Pró-Tâmega

Travar a Barragem de Fridão no Tribunal Administrativo

in repórter do marão, N.º 1242, Ano 27 (p. 14) - de 28 de Julho a 31 de Agosto de 2010

Tâmega - Barragem de Fridão: Engodos da EDP para comprar silêncios e caçar mexilhões no Tâmega

Tâmega - Barragem de Fridão
Engodos da EDP para comprar silêncios e caçar mexilhões no Tâmega

in O Jornal de Amarante, N.º 1575, Ano 31 (p. 10) - 29 de Julho de 2010

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega: Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Ribeira de Pena - Barragens no Tâmega
Assembleia Municipal para quê? Não sei.

Está marcada para o dia de hoje, 5 de Agosto de 2010, uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ribeira de Pena, cujo ponto único da ordem de trabalhos é: Barragens no Alto-Tâmega.

Tudo isto seria normal, não fosse o anúncio da construção da barragem de Daivões ter sido feito dia 4 de Outubro de 2007, pelo então ministro da Economia. Repito, dia 4 de Outubro de 2007, há quase 3 anos atrás.

Durante estes, quase, 3 anos vários presidentes, dos diferentes municípios, afectados pelo Plano Nacional de Barragens foram tomando posições públicas. A título de exemplo, os autarcas dos concelhos vizinhos de Mondim, Celorico e Cabeceiras de Basto, em 15 de Fevereiro de 2010, tomaram uma posição conjunta onde reclamaram 7 medidas, entre as quais, 2,5% da facturação produzida pela futura barragem de Fridão, novas ligações rodoviárias e investimentos na futura albufeira virados para o turismo. Já o presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar reclamou, novo estudo sobre os impactes ambientais das barragens “devidamente elaborado”

Durante estes, quase, 3 anos várias entidades foram promovendo sessões de esclarecimento, conferências e debates sobre o Plano Nacional de Barragens, de forma a esclarecer as populações e forças vivas do concelho. Foi assim, no dia 30 de Agosto de 2008, em Mondim de Basto, quando foi organizado um debate pelo PCTP/MRPP. Voltou a ser assim em Mondim de Basto quando a junta de Freguesia de Mondim organizou uma sessão de esclarecimento dia 27 de Março de 2009. Foi assim também, dia 12 de Abril de 2010, em Vila Pouca de Aguiar quando foi organizada uma sessão de esclarecimento e em Boticas. E assim foi também, dia 13 de Fevereiro de 2009 em Cabeceiras de Basto, quando a Câmara promoveu a 25ª Conferências do Ciclo “Políticas de Futuro”. Falo só de alguns eventos e, apenas, dos realizados nos concelhos mais próximos.

O período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, terminou no passado dia 14 de Abril. O que foi feito em Ribeira de Pena para esclarecer a população e para que ela pudesse participar, de forma esclarecida, na discussão publica? Não sei. Que posição tomaram e/ou têm os nossos autarcas, actualmente? Não sei. Que reivindicações fizeram os nossos autarcas? Não sei.

O que sei afinal? Sei, apenas, que passados quase 3 anos, do anúncio da construção da barragem de Daivões e findo que está o período de discussão pública do estudo de impacte ambiental, o Presidente da Assembleia Municipal, Sr. João José Alves Pereira, convocou uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, cujo ponto único é: Barragens no Alto-Tâmega. Para quê essa sessão, agora? Não sei.

imagem picada daqui.

Nota: Deixo alguns link’s que ajudam a fundamentar o que escrevo e a perceber como foi este processo conduzido lá "fora".

http://www.cm-cabeceiras-basto.pt/index.php?oid=3045&op=all
http://www.jfmondimdebasto.pt/index.phpoption=com_content&task=view&id=130&Itemid=44 http://www.mensageironoticias.pt/noticia/2780
http://sol.sapo.pt/photos/plenacidadania/picture867776.aspx
http://radionfm.wordpress.com/tag/barragem-de-fridao/

Bráulio Ferreira, in Bráulio Ferreira - 5 de Agosto de 2010

Mondim de Basto - Protocolo de promessas antigas: Bater na mesma tecla

Mondim de Basto - Protocolo de promessas antigas
Bater na mesma tecla

Há quem diga que dou demasiada tinta à questão das barragens, mas nenhuma me parece em excesso quando se trata de desmascarar um processo paradigmático da má-fé e do abuso do poder do Estado e grandes empresas, sobre as pessoas comuns e as suas vidas. E neste contexto, expor também a encenação a que se prestam alguns dos representantes locais.

A Câmara de Mondim fez, há dias, pompa e circunstância da assinatura de um protocolo que garante a ligação da vila à Variante do Tâmega, e dali às auto-estradas que cruzam a região. Tudo bem, se o Estado e seus governos, na figura do EP- Estradas de Portugal, não tivessem essa obrigação de cumprir uma promessa com demasiado tempo.

Tudo bem, se a própria Barragem de Fridão estivesse desde já aprovada, o que é mentira. O Movimento Pró-Tâmega, aliás, fez entrar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel uma Acção Popular Administrativa, contra o Estado Português e a EDP, visando a anulação da forjada Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionalmente favorável do Empreendimento Hidroelétrico de Fridão. Coisa que pode abortar a intentona.

De resto, quem pôs as devidas questões a Paulo Campos foi o Presidente da Junta de Mondim. A interpelação justa de Fernando Gomes ao secretário de estado das Obras Públicas é de leitura obrigatória. Chamou-lhe um jocosamente "protocolo de promessas com 20 anos". Tendo em conta o histórico de expectativas defraudadas, não podia ter outro nome.

Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 28 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Arco de Baúlhe - Cabeceiras de Basto)

Tâmega - Barragem de Fridão: Era uma vez...

Tâmega - Barragem de Fridão
Era uma vez...

A Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, fez publicar em Diário da República, 1.ª série - N.º 135 do dia 14 de Julho do corrente ano de 2010, pela Portaria n.º 498/2010, a classificação das albufeiras das barragens de Fridão (Escalão Principal e Barragem de Juzante).

Mulher prevenida, avançou com a classificação das albufeiras quatro ou cinco anos antes da sua existência real, prevista lá para 2016, se tudo lhes correr como desejam...!

Ninguém a poderá acusar de morosidade no processo, nem de inoperância dos seus serviços...!
Mas também ninguém nos esclarecerá sobre as razões que motivam tanta pressa neste particular!

A dita portaria é suficientemente esclarecedora para ficarmos a saber que, afinal, e ao contrário do que diziam, as duas albufeiras estão destinadas à produção de energia!

Então não era que a de Jusante só serviria para efeito de regularização dos caudais turbinados no Escalão Principal?
Então, não era um dado adquirido que a albufeira da Barragem de Fridão iria contribuir para o desenvolvimento da região, potenciando actividades de lazer, recreio e turísticas?
Então, as águas dessa albufeira não iriam permitir belas praias, como a de Veade em Celorico?; não seria sulcada por barcos de recreio e por outros maiores que uniriam os povos da bacia do Tâmega em inolvidáveis cruzeiros?

Quem já não se terá imaginado a cavalgar uma potente mota-de-água, rio acima?
Ou a vencer as distâncias numa veloz lancha?
Ou a fazer belas pescarias?

Afinal tudo isso, parece… nunca passará de uma miragem!

Basta ler o…

Decreto-Lei n.º 107/2009
de 15 de Maio

(...)

CAPÍTULO II
Classificação

Artigo 7.º
Classificação de albufeiras de águas públicas

1 — A classificação das albufeiras de águas públicas é obrigatória.
2 — As albufeiras de águas públicas são classificadas, para efeitos do presente decreto-lei, num dos seguintes tipos:
a) Albufeiras de utilização protegida: aquelas que se destinam a abastecimento público ou se prevê venham a ser utilizadas para esse fim e aquelas onde a conservação dos valores naturais determina a sua sujeição a um regime de protecção mais elevado, designadamente as que se encontram inseridas em áreas classificadas, tal como definidas na Lei da Água;
b) Albufeiras de utilização condicionada: aquelas que apresentam condicionamentos naturais que aconselham a imposição de restrições às actividades secundárias, designadamente as que apresentam superfície reduzida, obstáculos submersos, margens declivosas, dificuldades de acesso, ou quaisquer características que possam constituir um risco na sua utilização, bem como as que se localizem em situação fronteiriça, e aquelas que estejam sujeitas a variações significativas ou frequentes de nível ou a alterações do potencial ecológico e do estado químico;
c) Albufeiras de utilização livre: aquelas que não são susceptíveis de classificação nos tipos previstos nas alíneas anteriores, apresentando outras vocações, designadamente turística e recreativa.
(...)

Para se concluir que, sendo uma das albufeiras de utilização protegida e a outra de utilização condicionada, as promessas de desenvolvimento, não passarão disso mesmo: promessas.

Pois como reza o Decreto-Lei, actividades turísticas e recreativas, só são possíveis em albufeiras de utilização livre.

Que pena! Fomos outra vez enganados…!

António Aires, in ForçaFridão - 20 de Julho de 2010

Barragem de Fridão - Avaliação de Impacte Ambiental - Comissão de Avaliação: nomes que o Tâmega não vai esquecer

Barragem de Fridão - Avaliação de Impacte Ambiental
Comissão de Avaliação: nomes que o Tâmega não vai esquecer

Alto Tâmega - Iberdrola: Interesses hidroeléctricos blindados em albufeiras inexistentes

Alto Tâmega - Iberdrola

Interesses hidroeléctricos blindados em albufeiras inexistentes

MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Portaria n.º 539/2010
de 20 de Julho

O Decreto -Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, aprovou o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas, o qual tem como objectivo principal a protecção e valorização dos recursos hídricos associados às albufeiras, lagoas ou lagos de águas públicas, bem como do território envolvente, numa faixa que corresponde à zona terrestre de protecção.
O referido regime jurídico estabelece a obrigatoriedade da classificação das albufeiras de águas públicas de serviço público, determinando que a sua classificação seja realizada por portaria do membro do Governo responsável pelas áreas do ambiente e do ordenamento do território, ouvida a autoridade nacional da água.
Considerando a futura criação das albufeiras de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, cujas barragens se encontram em fase de projecto, importa proceder à classificação das referidas albufeiras.
Foi ouvida a autoridade nacional da água. Assim:
Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, manda o Governo, pela Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

Artigo 1.º
Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público

As albufeiras de águas públicas de serviço público de Alto Tâmega, Daivões e Gouvães, destinadas à produção de energia e que se prevê que possam vir a ser utilizadas para o abastecimento público, são classificadas como albufeiras de águas públicas de utilização protegida, nos termos do quadro anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.

Artigo 2.º
Regime de protecção

Com a entrada em vigor da presente portaria é imediatamente aplicável às áreas a abranger pelas albufeiras de águas públicas referidas no artigo anterior e respectivas zonas terrestres de protecção, o regime de protecção estabelecido no Decreto -Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, nos termos previstos no n.º 2 do seu artigo 2.º, ficando quaisquer actos, actividades ou acções a desenvolver nas referidas áreas sujeitos ao cumprimento do disposto no capítulo V do referido decreto-lei.

Artigo 3.º
Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

A Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce dos Prazeres Fidalgo Álvaro Pássaro, em 12 de Julho de 2010.

in Diário da República, 1.ª série, N.º 139 (pp. 2748-2749) - 20 de Julho de 2010

Tâmega - Protocolo para 'povo' ver: «Festa brava» em paragens Mondinenses

Tâmega - Protocolo para 'povo' ver
«Festa brava» em paragens Mondinenses

Esta "festa" que se prepara a trio, mais parece de facto uma «festa brava» à moda do Ribatejo, desta feita em paragens Mondinenses.
Só que, no caso vertente, quem vai ser 'bandarilhado' (muitos acredito sem o saberem) é o povo de Mondim e por tabela todo o do vale do Tâmega.
Os 'diestros', em praça, ficamos a saber quem são: os "ilustres" representantes da EDP, da EP e por peão-de-brega o próprio Presidente da Câmara local.
Que papelão, logo para início de mandato!
Infelizmente é hoje o papel reservado por vontade própria, à maioria dos autarcas deste país, com algumas e honrosas excepções.
Como estará, neste momento, ruído de inveja o cata-vento da torre do nosso conventual mosteiro de S. Gonçalo. Como seria mais bonita e luzidia se a 'festa' prevista para Mondim de Basto se realizasse antes na terra do santo e à sombra de Pascoaes.
Depois de uma prevista inauguração do órgão renovado, com discurso à maneira e agradecimentos bispais, para fim de mandato, que melhor do que uma festa com administradores de monopólicas empresas ditas públicas e talvez, até, com o Secretário de Estado do Ambiente que chancelou a D.I.A. de Fridão.
Seria a 'cereja em cima do bolo' ou, voltando à linguagem tauromática, expressão de arte tão portuguesa e tradicional, o 'dar a volta a praça com um rabo e duas orelhas na mão'.
Neste caso, em vez do 'touro da lide', com os 'rabos e orelhas' de todos os habitantes deste triste rincão a beira-Tâmega plantado.
Saudações para todos os que ainda não têm 'o rabo e as orelhas a prémio'.

Luís van Zeller - 20 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)
Associação Cívica Pró-Tâmega (Presidente)

Mondim de Basto - Barragem de Fridão: Tâmega - Estado conluiado com a EDP e missangas para os gentios

Mondim de Basto - Barragem de Fridão

Tâmega: Estado conluiado com a EDP e missangas para os gentios

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Tanto quanto é do conhecimento... da CCDRN (?!), ainda não foi produzido o despacho de licenciamento ou autorização do AHF (Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão).
O Estado já publicou uma portaria a condionar a albufeira que ainda está no papel. A Mondim de Basto vai uma luzida caravana com EP - Estradas de Portugal, S.A., EDP - Gestão da Produção de Energia, S.A., prometer ao Município de Mondim, representado neste acto pelo Presidente da Câmara Municipal, Humberto da Costa Cerqueira, ...doravante designado por MMB... missangas como os gentios nunca viram.
O Estado no seu melhor conluiado com a EDP a colocar amarras e os caboucos na Barragem que há-de autorizar antes que alguém sonhe com que possa fazer marcha atrás nestes tempos em que anda tudo histérico com a crise.
Não há fome que não dê em fartura, pelo menos no Portugal profundo.
Bom dia Portugal.

Artur Freitas - 20 de Julho de 2010

* * *

De: Artur Freitas [mailto:arturfonsecafreitas@sapo.pt]
Enviada: segunda-feira, 19 de Julho de 2010 11:08
Para: Geral
Assunto: Pedido de informação


Ex.º Sr. Presidente da CCDRN:

Solicitamos a V.Ex.ª que caso essa CCDRN esteja de posse do documento que consta do pedido que hoje endereçamos ao Instituto do Ambiente, e que abaixo reproduzimos, vos digneis autorizar a consulta do mesmo ou indicação de qualquer outro órgão regional onde lhe possamos aceder, ou, se for o caso, o meio e data da sua divulgação.

Com os nossos mais respeitosos cumprimentos

Artur Teófilo da Fonseca Freitas

R. 5 de Outubro, 63-2.º
4600-044 Amarante

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----- Original Message -----
From: Rui Fonseca
To: arturfonsecafreitas@sapo.pt
Cc: Maria do Ceu Dias
Sent: Monday, July 19, 2010 7:04 PM
Subject: FW: Pedido de informação


Exmo. Senhor,

Em resposta à sua solicitação sobre “se já foi produzido o despacho de licenciamento ou autorização do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão, qual a entidade a quem competiu exarar esse despacho ou se continua ainda pendente e data previsível para sua prolação” somos a informar V. Exa. que:

- Tanto quanto é do nosso conhecimento ainda não foi produzido o despacho de licenciamento ou autorização do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão;

- Será o INAG – Instituto da Água, a entidade com competência para exarar esse licenciamento.

Mais se informa V. Exa. que, com data de 30.Abril.2010, foi exarada, pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental deste projecto, cuja autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que deverá ter disponível, no seu site, este documento.

Com os melhores cumprimentos,

Rui Fonseca

Chefe da Divisão de Avaliação Ambiental
Direcção de Serviços de Ambiente

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Norte

Telefone 225 433 965
Fax 226 073 041