Alto Tâmega - PNBEPH
Declaração ambiental das barragens do Alto Tâmega em Junho
in Repórter do Marão, N.º 1236, Ano 26 (p. 22) - 21 de Abril a 11 de Maio de 2010
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domingo, 25 de abril de 2010
Alto Tâmega - PNBEPH: Declaração ambiental das barragens do Alto Tâmega em Junho
Alto Tâmega - PNBEPH
Declaração ambiental das barragens do Alto Tâmega em Junho
in Repórter do Marão, N.º 1236, Ano 26 (p. 22) - 21 de Abril a 11 de Maio de 2010
sábado, 24 de abril de 2010
Barragens do Alto Tâmega - Avaliação do GEOTA: Parecer sobre o EIA dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
Barragens do Alto Tâmega - Avaliação do EIA pelo GEOTA
Parecer sobre o estudo de impacte ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
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Antecedentes e objectivos
Os aproveitamentos eléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, designados conjuntamente por Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), fazem parte do conjunto de dez aproveitamentos identificados no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEH). O PNBEH, criado em 2007, fixa uma meta de 7000 MW de potência hidroeléctrica a alcançar até 2020.
O PNBEPH e o SET falham no entanto em questões fundamentais ao nível dos seus objectivos:
1. Diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior. Uma aposta na eficiência energética é uma solução muito mais eficaz e sustentável, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental. A prioridade da política energética deveria ser investir em novas formas de produção, conservação e transporte de energia, cujo desenvolvimento vai sendo adiado por projectos como este. O conjunto do PNBEPH representa menos de 1% da energia final do País (o SET cerca de 0,2%). Investimentos em uso eficiente da energia têm uma relação custo/eficácia até dez vezes melhor que o PNBEPH, para indicadores chave como a dependência energética e a emissão de gases de efeito de estufa (cf. Melo 2009);
2. Aumentar a capacidade instalada em aproveitamentos eléctricos com bombagem para complementar a energia eólica. É certo que maior potência hidroeléctrica disponível, especialmente em centrais de bombagem, usada em complemento das centrais eólicas, facilita a exploração da rede nacional. No entanto, a possibilidade de instalar sistemas de bombagem em barragens já existentes, em vez de construir barragens novas, bem como a criação de aproveitamentos de “bombagem pura” (com pequena armazenagem) apresentam-se opções inequivocamente mais interessante na vertente ambiental, e provavelmente também na vertente económico (embora esta nunca tenha sido estudada devidamente). Por outro lado, o ênfase colocado no armazenamento de energia por bombagem desincentivará a aplicação de soluções inovadoras, descentralizadas e de menor impacte, por exemplo as células de combustível de hidrogénio ou a rentabilização dos veículos eléctricos ao nível da armazenagem nocturna de electricidade.
3. Melhorar a fiabilidade e segurança do funcionamento do sistema eléctrico português. Sendo certo que maior potência hidroeléctrica disponível facilita o funcionamento do sistema eléctrico, uma redução nos consumos e uma melhoria na eficiência energética do País, em especial apostando em medidas de redução das pontas, cumpririam o mesmo objectivo com vantagens a todos os níveis.
Em síntese, o SET, tal como o conjunto do PNBEPH, é de interesse marginal à escala nacional e tem uma péssima relação custo/benefício. Existem alternativas melhores, social, ambiental e economicamente, para cumprir os supostos objectivos do empreendimento.
Necessidade, potência instalada e financiamento
As potências propostas agora pela Iberdrola para o SET (à semelhança do proposto pela EDP em Fridão, Foz Tua e Alvito, e pela Endesa em Girabolhos) são muito superiores às originalmente previstas no PNBEPH; os investimentos são também proporcionalmente maiores. Potência instalada e investimentos directos apontam para cerca do dobro dos números do PNBEPH (sem contar com os custos de minimização e compensação de impactes, nem custos indirectos como os impactes sociais e ecológicos efectivos, ou os potenciais económicos perdidos p.e. em matéria de turismo de natureza).
Esta enorme disparidade carece de uma justificação que não foi dada e que merece ser escrutinada (não aprofundaremos essa questão aqui porque cai fora do âmbito deste parecer e não temos elementos suficientes sobre a matéria). Três coisas parecem no entanto claras desde já:
1) Admitindo por absurdo que as metas do PNBEPH fossem razoáveis, poderiam ser cumpridas com apenas metade das barragens propostas. Isto é absolutamente claro, já que essas metas foram definidas apenas em termos de potência instalada e não de produção de energia (o que se compreende porque a potência disponível tem alguma relevância no contexto do equilíbrio do sistema electroprodutor, enquanto a energia efectivamente produzida é irrelevante à escala nacional);
2) Como o financiamento destas obras será necessariamente feito através do sistema bancário, que tem fundos limitados para o sector (ainda mais no cenário de crise económica e orçamental que atravessamos), a construção destas e doutras grandes barragens irá constituir uma limitação e concorrência desleal ao investimento no sector do uso eficiente da energia;
3) É de esperar que as empresas eléctricas, neste caso a Iberdrola (mas também provavelmente as outras empresas noutros empreendimentos) obtenham deste negócio lucros desproporcionados face aos danos públicos. Note-se bem que não sofremos de qualquer preconceito ideológico contra lucros honestos! O que está aqui em causa são lucros ilegítimos, obtidos com falsos pretextos mediante a destruição irreversível de um património nacional valioso e insubstituível, com benefício público escasso ao ponto do ridículo, num sector onde não existe um verdadeiro mercado, com preços políticos da electricidade subsidiados pelo erário público, e com favorecimento indevido das grandes empresas eléctricas pelo Estado, em prejuízo dos contribuintes e dos consumidores.
Os aproveitamentos eléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, designados conjuntamente por Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), fazem parte do conjunto de dez aproveitamentos identificados no Plano Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEH). O PNBEH, criado em 2007, fixa uma meta de 7000 MW de potência hidroeléctrica a alcançar até 2020.
O PNBEPH e o SET falham no entanto em questões fundamentais ao nível dos seus objectivos:
1. Diminuir a dependência energética de Portugal em relação ao exterior. Uma aposta na eficiência energética é uma solução muito mais eficaz e sustentável, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista ambiental. A prioridade da política energética deveria ser investir em novas formas de produção, conservação e transporte de energia, cujo desenvolvimento vai sendo adiado por projectos como este. O conjunto do PNBEPH representa menos de 1% da energia final do País (o SET cerca de 0,2%). Investimentos em uso eficiente da energia têm uma relação custo/eficácia até dez vezes melhor que o PNBEPH, para indicadores chave como a dependência energética e a emissão de gases de efeito de estufa (cf. Melo 2009);
2. Aumentar a capacidade instalada em aproveitamentos eléctricos com bombagem para complementar a energia eólica. É certo que maior potência hidroeléctrica disponível, especialmente em centrais de bombagem, usada em complemento das centrais eólicas, facilita a exploração da rede nacional. No entanto, a possibilidade de instalar sistemas de bombagem em barragens já existentes, em vez de construir barragens novas, bem como a criação de aproveitamentos de “bombagem pura” (com pequena armazenagem) apresentam-se opções inequivocamente mais interessante na vertente ambiental, e provavelmente também na vertente económico (embora esta nunca tenha sido estudada devidamente). Por outro lado, o ênfase colocado no armazenamento de energia por bombagem desincentivará a aplicação de soluções inovadoras, descentralizadas e de menor impacte, por exemplo as células de combustível de hidrogénio ou a rentabilização dos veículos eléctricos ao nível da armazenagem nocturna de electricidade.
3. Melhorar a fiabilidade e segurança do funcionamento do sistema eléctrico português. Sendo certo que maior potência hidroeléctrica disponível facilita o funcionamento do sistema eléctrico, uma redução nos consumos e uma melhoria na eficiência energética do País, em especial apostando em medidas de redução das pontas, cumpririam o mesmo objectivo com vantagens a todos os níveis.
Em síntese, o SET, tal como o conjunto do PNBEPH, é de interesse marginal à escala nacional e tem uma péssima relação custo/benefício. Existem alternativas melhores, social, ambiental e economicamente, para cumprir os supostos objectivos do empreendimento.
Necessidade, potência instalada e financiamento
As potências propostas agora pela Iberdrola para o SET (à semelhança do proposto pela EDP em Fridão, Foz Tua e Alvito, e pela Endesa em Girabolhos) são muito superiores às originalmente previstas no PNBEPH; os investimentos são também proporcionalmente maiores. Potência instalada e investimentos directos apontam para cerca do dobro dos números do PNBEPH (sem contar com os custos de minimização e compensação de impactes, nem custos indirectos como os impactes sociais e ecológicos efectivos, ou os potenciais económicos perdidos p.e. em matéria de turismo de natureza).
Esta enorme disparidade carece de uma justificação que não foi dada e que merece ser escrutinada (não aprofundaremos essa questão aqui porque cai fora do âmbito deste parecer e não temos elementos suficientes sobre a matéria). Três coisas parecem no entanto claras desde já:
1) Admitindo por absurdo que as metas do PNBEPH fossem razoáveis, poderiam ser cumpridas com apenas metade das barragens propostas. Isto é absolutamente claro, já que essas metas foram definidas apenas em termos de potência instalada e não de produção de energia (o que se compreende porque a potência disponível tem alguma relevância no contexto do equilíbrio do sistema electroprodutor, enquanto a energia efectivamente produzida é irrelevante à escala nacional);
2) Como o financiamento destas obras será necessariamente feito através do sistema bancário, que tem fundos limitados para o sector (ainda mais no cenário de crise económica e orçamental que atravessamos), a construção destas e doutras grandes barragens irá constituir uma limitação e concorrência desleal ao investimento no sector do uso eficiente da energia;
3) É de esperar que as empresas eléctricas, neste caso a Iberdrola (mas também provavelmente as outras empresas noutros empreendimentos) obtenham deste negócio lucros desproporcionados face aos danos públicos. Note-se bem que não sofremos de qualquer preconceito ideológico contra lucros honestos! O que está aqui em causa são lucros ilegítimos, obtidos com falsos pretextos mediante a destruição irreversível de um património nacional valioso e insubstituível, com benefício público escasso ao ponto do ridículo, num sector onde não existe um verdadeiro mercado, com preços políticos da electricidade subsidiados pelo erário público, e com favorecimento indevido das grandes empresas eléctricas pelo Estado, em prejuízo dos contribuintes e dos consumidores.
Impactes do projecto
Conservação da natureza
O EIA reconhece que os impactes resultantes da implantação do SET serão negativos para a maioria das vertentes ambientais analisadas, e frequentemente de elevada importância.
Os aproveitamentos de Padroselos e de Gouvães têm fortes restrições ambientais, por força da legislação nacional e europeia no domínio da conservação da Natureza, que deveriam automaticamente impedir a sua construção. No caso de Padroselos foi identificada uma importante população de bivalves (Margaritifera margaritifera) de elevado valor conservacionista, que apenas será preservada no caso de não construção da barragem. No caso de Gouvães, verifica-se que o aproveitamento está inserido no Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão da Rede Natura 2000, implicando a afectação ou destruição irreversível de habitats protegidos.
Qualidade da água
A qualidade da água é uma das questões fundamentais do empreendimento, face às exigências da Directiva Quadro da Água (DQA). O EIA demonstra sem margem para dúvidas que a qualidade da água no Tâmega e seus afluentes vai degradar-se de forma significativa com o SET. Já se sabia aliás que o conjunto dos aproveitamentos do PNBEPH evidencia riscos sérios para a qualidade da água futura, em especial na bacia do Douro, como é claramente demonstrado no estudo da Arcadis & Atecma para a Comissão Europeia (2009).
O argumento de que seriam retidos nutrientes nas barragens evitando a eutrofização a jusante não é de forma alguma demonstrado e é portanto abusivo: é certo que o azoto não será retido, e nada demonstra que o fósforo o seja (pelo menos não de forma duradoura) — o fósforo é mobilizado quando ocorrem condições de anoxia junto aos sedimentos, o que se afigura pelo menos um risco significativo dada a combinação de má qualidade da água e estratificação térmica espectável abaixo da termoclina na época de estiagem. O EIA não apresenta uma modelação ecológica da eutrofização nem uma cenarização credível da evolução da gestão da água na bacia que permitam uma conclusão diferente desta: com este empreendimento, a qualidade da água na bacia do Tâmega vai piorar significativamente a montante e a jusante das barragens.
Emprego e desenvolvimento local
Em termos de desenvolvimento local, o EIA alega que o SET terá importantes efeitos positivos, na fase de construção, a nível dos empregos e actividades das empresas. Segundo o EIA, “muitos dos trabalhadores necessários à obra poderão ser recrutados nos cinco concelhos da área de estudo, contribuindo para a redução do desemprego e o aumento dos rendimentos das famílias”. É também referido que a construção da barragem provocará um “aumento da população presente e, consequentemente, um aumento do consumo de bens e serviços”.
Conservação da natureza
O EIA reconhece que os impactes resultantes da implantação do SET serão negativos para a maioria das vertentes ambientais analisadas, e frequentemente de elevada importância.
Os aproveitamentos de Padroselos e de Gouvães têm fortes restrições ambientais, por força da legislação nacional e europeia no domínio da conservação da Natureza, que deveriam automaticamente impedir a sua construção. No caso de Padroselos foi identificada uma importante população de bivalves (Margaritifera margaritifera) de elevado valor conservacionista, que apenas será preservada no caso de não construção da barragem. No caso de Gouvães, verifica-se que o aproveitamento está inserido no Sítio de Importância Comunitária Alvão/Marão da Rede Natura 2000, implicando a afectação ou destruição irreversível de habitats protegidos.
Qualidade da água
A qualidade da água é uma das questões fundamentais do empreendimento, face às exigências da Directiva Quadro da Água (DQA). O EIA demonstra sem margem para dúvidas que a qualidade da água no Tâmega e seus afluentes vai degradar-se de forma significativa com o SET. Já se sabia aliás que o conjunto dos aproveitamentos do PNBEPH evidencia riscos sérios para a qualidade da água futura, em especial na bacia do Douro, como é claramente demonstrado no estudo da Arcadis & Atecma para a Comissão Europeia (2009).
O argumento de que seriam retidos nutrientes nas barragens evitando a eutrofização a jusante não é de forma alguma demonstrado e é portanto abusivo: é certo que o azoto não será retido, e nada demonstra que o fósforo o seja (pelo menos não de forma duradoura) — o fósforo é mobilizado quando ocorrem condições de anoxia junto aos sedimentos, o que se afigura pelo menos um risco significativo dada a combinação de má qualidade da água e estratificação térmica espectável abaixo da termoclina na época de estiagem. O EIA não apresenta uma modelação ecológica da eutrofização nem uma cenarização credível da evolução da gestão da água na bacia que permitam uma conclusão diferente desta: com este empreendimento, a qualidade da água na bacia do Tâmega vai piorar significativamente a montante e a jusante das barragens.
Emprego e desenvolvimento local
Em termos de desenvolvimento local, o EIA alega que o SET terá importantes efeitos positivos, na fase de construção, a nível dos empregos e actividades das empresas. Segundo o EIA, “muitos dos trabalhadores necessários à obra poderão ser recrutados nos cinco concelhos da área de estudo, contribuindo para a redução do desemprego e o aumento dos rendimentos das famílias”. É também referido que a construção da barragem provocará um “aumento da população presente e, consequentemente, um aumento do consumo de bens e serviços”.
Sendo certo que serão criados alguns empregos temporários, a experiência demonstra que as consequências em matéria de desenvolvimento local são no sentido oposto ao presumido no EIA. A prática sistemática da contratação de pessoal não especializado para as grandes obras públicas é o recurso a subempreiteiros, que recrutam os trabalhadores nas periferias das grandes cidades e os deslocam temporariamente para o local da obra. Isto é um fenómeno bem conhecido, embora insuficientemente documentado. Os raros estudos feitos sobre a matéria indicam que neste tipo de obras, em regiões socialmente deprimidas, a fracção de trabalhadores de origem local não ultrapassa um dígito percentual — mais vulgarmente, não chega sequer a 1%. Não tem qualquer base factual a esperança, manifestada no EIA, de que o SET gere emprego local relevante – de resto, não é apresentado qualquer estudo ou proposta qualquer medida credível que suporte o desejo da empregabilidade local. Os efeitos locais de animação económica serão transitórios, pequenos, e apenas servirão para criar uma ilusão de crescimento e actividade, como aconteceu no passado em muitos outros sítios (o caso de Alqueva é paradigmático, entre muitos outros).
Mais importante é a questão do desenvolvimento local a prazo, em especial no sector do turismo. No EIA alega-se que, durante a fase de exploração, a presença das albufeiras criará novas paisagens que poderão proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento a nível turístico – alegação esta que não é minimamente fundamentada. De facto o argumento é completamente errado, uma vez que o que irá acontecer na realidade será a destruição de paisagens únicas e cada vez mais raras em Portugal. As “novas paisagens” referidas no EIA são vulgaríssimas albufeiras, semelhantes às centenas que já existem em Portugal, e que não trazem nenhuma característica de qualidade ou diferenciadora ao turismo na região (e provavelmente terão limitações ao uso balnear, dada a má qualidade da água).
J. V. Simão (2009) demonstra que:
Mais importante é a questão do desenvolvimento local a prazo, em especial no sector do turismo. No EIA alega-se que, durante a fase de exploração, a presença das albufeiras criará novas paisagens que poderão proporcionar novas oportunidades de desenvolvimento a nível turístico – alegação esta que não é minimamente fundamentada. De facto o argumento é completamente errado, uma vez que o que irá acontecer na realidade será a destruição de paisagens únicas e cada vez mais raras em Portugal. As “novas paisagens” referidas no EIA são vulgaríssimas albufeiras, semelhantes às centenas que já existem em Portugal, e que não trazem nenhuma característica de qualidade ou diferenciadora ao turismo na região (e provavelmente terão limitações ao uso balnear, dada a má qualidade da água).
J. V. Simão (2009) demonstra que:
a) Na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, tal como noutras regiões portuguesas e noutros países, não existe uma correlação significativa entre a presença de albufeiras e um desenvolvimento local diferenciado – ou seja, os factores de desenvolvimento são outros que não a presença das albufeiras;
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b) Concretamente nesta região, alguns dos municípios mais pobres encontram-se adjacentes a albufeiras com décadas de existência;
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c) Quanto à criação de emprego: o emprego médio gerado pelo investimento em actividades de turismo rural, de natureza e cultural é, pelo menos, 10 (dez) vezes maior do que o emprego gerado por um investimento equivalente na construção de barragens. Esta demonstração foi feita para o vale do Tua, que apresenta semelhanças com o vale do Tâmega; não é conhecido nenhum estudo similar específico para o Tâmega. Para além da beleza paisagística, o Tâmega é especialmente interessante para o lazer e os desportos de águas brancas, um sector em crescimento e com potencial para crescer muito mais (temática que o EIA despreza).
Património cultural
Em termos de património arqueológico, arquitectónico e etnográfico, o EIA refere que se trata de uma zona bastante sensível, pois possui diversos testemunhos antigos de ocupação humana. São identificados impactes em 50 ocorrências patrimoniais. Destaca-se, no caso do Aproveitamento de Gouvães, o impacte sobre o conjunto megalítico Chã das Arcas, classificado como Monumento Nacional. “Solução” apresentada pelo EIA: rever a classificação atribuída ao monumento, admitindo-se a sua desclassificação, dado o seu estado de degradação e reduzido interesse patrimonial e científico! Solução proposta pelo GEOTA: cancelar o SET, porque tem escassa utilidade e destrói elementos valiosos e insubstituíveis do património natural, cultural e paisagístico nacional.
Impactes cumulativos
O EIA do SET não estuda os impactes cumulativos com outros empreendimentos da bacia do Douro, designadamente em matéria de riscos para as populações locais, habitats protegidos, corredores ecológicos, qualidade da água e erosão costeira. É certo que a sede própria para este tipo de análise seria a avaliação ambiental estratégica do PNBEPH e/ou o plano de bacia do Douro; mas a primeira desprezou completamente o problema, enquanto o segundo está a dar os primeiros passos e não produzirá qualquer informação em tempo útil (além de as ARH terem recebido instruções do Governo para considerarem o PNBEPH como um dado adquirido).
O EIA não estuda a problemática das emissões de metano eventualmente causadas por fenómenos de eutrofização ou pela decomposição anaeróbica da matéria orgânica contida nos solos submersos.
Embora os estudos sobre esta matéria sejam ainda incipientes a nível internacional, é um tema que não pode ser desprezado, face à sua relevância potencial para e missão de GEE.
Segundo declarações públicas das autoridades portuguesas, o Governo, na sua resposta à CEDG Ambiente sobre os riscos do PNBEPH, refere que as lacunas do PNBEPH seriam colmatadas nos EIA (não conhecemos os termos exactos da resposta porque tanto o Governo Português como a CE se recusam a divulgá-la, apesar de repetidamente solicitada — no passado, este comportamento significou sempre respostas mal fundamentadas e nalguns casos falsas). Esta e outras falhas do PNBEPH não são respondidas no EIA do SEIT, nem o foram nos EIA já publicados de outros empreendimentos abrangidos pelo PNBEPH. Tudo indica que ficaram e ficarão sem resposta as questões essenciais levantadas pela Comissão Europeia.
Eficácia de medidas de minimização e compensação
As Directivas Aves e Habitats e a doutrina europeia nesta matéria exigem que a afectação de valores protegidos só possam ter lugar no caso da inexistência de alternativas (requisito manifestamente não cumprido pelo PNBEPH ou pelo SET) ou medidas de compensação eficazes em espécie e magnitude (requisito que as medidas propostas no EIA claramente não cumprem).
No que toca à qualidade da água, a DQA exige que a qualidade das massas de água seja melhorada para bons níveis — algo manifestamente impraticável se o SET for concretizado.
No que toca à economia e desenvolvimento local, as propostas do EIA estão no domínio da pura fantasia, nem merecem ser designadas como medidas.
Síntese
O EIA elege como alternativa ambientalmente mais favorável a não construção do aproveitamento hidroeléctrico de Padroselos nem da Derivação Alvadia-Viduedo-Gouvães, bem como as cotas mais baixas para os aproveitamentos do Alto Tâmega e Gouvães. É uma lógica de mal menor, compreensível face aos desejos manifestados pelo Governo, mas mesmo assim inaceitável numa perspectiva de custo/ benefício, de avaliação de impactes e de interesse nacional.
De facto, os impactes ambientais negativos decorrentes da construção do SET (mesmo na versão reduzida) seriam muito mais significativos do que quaisquer benefícios que daí possam advir. O SET declara objectivos aparentemente meritórios (redução da dependência energética e da emissão dos gases de efeito de estufa), mas para cujo cumprimento o próprio SET é marginal e provavelmente contraproducente, já que desincentiva projectos com melhor relação custo/benefício (investimentos em eficiência energética e outros).
Para além disto, este projecto irá afectar locais de grande importância ecológica e contribuir para a banalização das paisagens do País, destruindo locais de uma beleza natural única, cada vez mais rara, que deve ser preservada e valorizada, tanto numa perspectiva de legado às gerações futuras, como de potencial económico e desenvolvimento local.
Estamos perante um caso inequívoco de insustentabilidade, em todas as vertentes: social, ecológica e económica. Perante tal cenário, o GEOTA manifesta-se necessariamente contra a criação do Sistema Electroprodutor do Tâmega.
Referências
J.V. Simão (2009). Turismo como motor de desenvolvimento local: o caso do Vale do Tua. Dissertação apresentada na FCT-UNL para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente.
Arcadis & Atecma (2009). Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (PNBEPH). EC/DG Environment.
J.J. Melo (2009). Public works policy in Portugal: a case study in unsustainability. In: R. Silva & E. Tomé (Eds), Proceedings of MSKE 2009 — International Conference on Managing Services in the Knowledge Economy, 614-622. Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-460-0.
Património cultural
Em termos de património arqueológico, arquitectónico e etnográfico, o EIA refere que se trata de uma zona bastante sensível, pois possui diversos testemunhos antigos de ocupação humana. São identificados impactes em 50 ocorrências patrimoniais. Destaca-se, no caso do Aproveitamento de Gouvães, o impacte sobre o conjunto megalítico Chã das Arcas, classificado como Monumento Nacional. “Solução” apresentada pelo EIA: rever a classificação atribuída ao monumento, admitindo-se a sua desclassificação, dado o seu estado de degradação e reduzido interesse patrimonial e científico! Solução proposta pelo GEOTA: cancelar o SET, porque tem escassa utilidade e destrói elementos valiosos e insubstituíveis do património natural, cultural e paisagístico nacional.
Impactes cumulativos
O EIA do SET não estuda os impactes cumulativos com outros empreendimentos da bacia do Douro, designadamente em matéria de riscos para as populações locais, habitats protegidos, corredores ecológicos, qualidade da água e erosão costeira. É certo que a sede própria para este tipo de análise seria a avaliação ambiental estratégica do PNBEPH e/ou o plano de bacia do Douro; mas a primeira desprezou completamente o problema, enquanto o segundo está a dar os primeiros passos e não produzirá qualquer informação em tempo útil (além de as ARH terem recebido instruções do Governo para considerarem o PNBEPH como um dado adquirido).
O EIA não estuda a problemática das emissões de metano eventualmente causadas por fenómenos de eutrofização ou pela decomposição anaeróbica da matéria orgânica contida nos solos submersos.
Embora os estudos sobre esta matéria sejam ainda incipientes a nível internacional, é um tema que não pode ser desprezado, face à sua relevância potencial para e missão de GEE.
Segundo declarações públicas das autoridades portuguesas, o Governo, na sua resposta à CEDG Ambiente sobre os riscos do PNBEPH, refere que as lacunas do PNBEPH seriam colmatadas nos EIA (não conhecemos os termos exactos da resposta porque tanto o Governo Português como a CE se recusam a divulgá-la, apesar de repetidamente solicitada — no passado, este comportamento significou sempre respostas mal fundamentadas e nalguns casos falsas). Esta e outras falhas do PNBEPH não são respondidas no EIA do SEIT, nem o foram nos EIA já publicados de outros empreendimentos abrangidos pelo PNBEPH. Tudo indica que ficaram e ficarão sem resposta as questões essenciais levantadas pela Comissão Europeia.
Eficácia de medidas de minimização e compensação
As Directivas Aves e Habitats e a doutrina europeia nesta matéria exigem que a afectação de valores protegidos só possam ter lugar no caso da inexistência de alternativas (requisito manifestamente não cumprido pelo PNBEPH ou pelo SET) ou medidas de compensação eficazes em espécie e magnitude (requisito que as medidas propostas no EIA claramente não cumprem).
No que toca à qualidade da água, a DQA exige que a qualidade das massas de água seja melhorada para bons níveis — algo manifestamente impraticável se o SET for concretizado.
No que toca à economia e desenvolvimento local, as propostas do EIA estão no domínio da pura fantasia, nem merecem ser designadas como medidas.
Síntese
O EIA elege como alternativa ambientalmente mais favorável a não construção do aproveitamento hidroeléctrico de Padroselos nem da Derivação Alvadia-Viduedo-Gouvães, bem como as cotas mais baixas para os aproveitamentos do Alto Tâmega e Gouvães. É uma lógica de mal menor, compreensível face aos desejos manifestados pelo Governo, mas mesmo assim inaceitável numa perspectiva de custo/ benefício, de avaliação de impactes e de interesse nacional.
De facto, os impactes ambientais negativos decorrentes da construção do SET (mesmo na versão reduzida) seriam muito mais significativos do que quaisquer benefícios que daí possam advir. O SET declara objectivos aparentemente meritórios (redução da dependência energética e da emissão dos gases de efeito de estufa), mas para cujo cumprimento o próprio SET é marginal e provavelmente contraproducente, já que desincentiva projectos com melhor relação custo/benefício (investimentos em eficiência energética e outros).
Para além disto, este projecto irá afectar locais de grande importância ecológica e contribuir para a banalização das paisagens do País, destruindo locais de uma beleza natural única, cada vez mais rara, que deve ser preservada e valorizada, tanto numa perspectiva de legado às gerações futuras, como de potencial económico e desenvolvimento local.
Estamos perante um caso inequívoco de insustentabilidade, em todas as vertentes: social, ecológica e económica. Perante tal cenário, o GEOTA manifesta-se necessariamente contra a criação do Sistema Electroprodutor do Tâmega.
Referências
J.V. Simão (2009). Turismo como motor de desenvolvimento local: o caso do Vale do Tua. Dissertação apresentada na FCT-UNL para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente.
Arcadis & Atecma (2009). Technical assessment of the Portuguese National Programme for Dams with High Hydropower Potential (PNBEPH). EC/DG Environment.
J.J. Melo (2009). Public works policy in Portugal: a case study in unsustainability. In: R. Silva & E. Tomé (Eds), Proceedings of MSKE 2009 — International Conference on Managing Services in the Knowledge Economy, 614-622. Universidade Lusíada. ISBN 978-989-640-460-0.
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Lisboa) - 14 de Abril de 2010
segunda-feira, 19 de abril de 2010
Alto Tâmega - EIA dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões: Comentários na consulta pública
Alto Tâmega - Estudo de Impacte Ambiental dos Aproveitamentos Hidroeléctricos de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
Comentários no âmbito do processo de consulta pública
Fonte: http://www.dgadr.pt/ar/a_hidroagricolas/exploracao/ahchaves.htm
Ora, é sabido que este tipo de cultura, além de altamente exigente no que respeita ao consumo de água para rega, é também actualmente produzida com recurso a quantidades elevadas de nutrientes azotados e fosfatados. Na cultura do Milho, a rega representa o principal custo financeiro, seguida dos custos da fertilização. Já em termos de custos energéticos, a fertilização é preponderante, seguida da água (Serra et al., 1996 in Domingos, 2004). Juntamente com outras culturas (batata, beterraba, hortícolas diversas, etc.), originam já actualmente fenómenos de eutrofização preocupantes no rio Tâmega, no troço entre a veiga de Chaves e Vidago durante o período estival. A manter-se esta tendência de aumento da área dedicada ao Milho Forrageiro e outras culturas exigentes em termos de adubação, estamos perante um cenário de agravamento da eutrofização, que será exponenciado com a existência de uma albufeira de grandes dimensões como a prevista.
Esta situação pode ainda ser mais grave, caso o processo de regadio previsto para o vale de Verín (Espanha) tenha novos investimentos (conforme previsto no Plano Hidrológico Espanhol para a Bacia do Douro), vindo a aumentar a carga de nutrientes e infiltrações, que afectará ainda mais a água do rio Tâmega que posteriormente aflui a Portugal. Essa água será novamente captada para rega, no Açude de Vila Verde da Raia, vindo assim a causar maiores níveis de poluição dos solos e dos lençóis freáticos do vale de Chaves, cuja drenagem da bacia culmina novamente no rio Tâmega, sendo retida apenas uns quilómetros a Sul da cidade de Chaves, na albufeira prevista para a barragem do Alto Tâmega. O EIA em questão ignora também futuras evoluções do Plano Hidrológico Espanhol, afectando o rio Tâmega.
3. IMPACTES NA FLORA
3.1 VEGETAÇÃO AUTÓCTONE E PROTEGIDA
Ao nível da vegetação, podem considerar-se 3 níveis: a vegetação hidrófila (plantas flutuantes ou submergidas); a vegetação ribeirinha propriamente dita (espécies adaptadas a inundações parciais e temporais, como os salgueiros ou narcisos) e a vegetação das encostas dos cursos de água (plantas adaptadas a níveis constantes de humidade elevada, seja pela evaporação como pelas fortes correntes em regime torrencial). Em cada um dos níveis referidos atrás, há diversos endemismos ibéricos que devem ser salvaguardados.
O EIA reconhece a presença de Habitats importantes, nomeadamente o Habitat 9340 – Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia, que na região em causa para a Albufeira do Alto Tâmega apresentam bosquetes bem conservados de carácter climácico, considerados no próprio EIA como elementos florísticos raros a nível nacional. Podemos ainda acrescentar que nesta zona, existem também inúmeros exemplares de Sobreiros (Quercus suber), centenares e de grande porte, muitos deles nunca descortiçados. São elementos de grande valor ecológico, paisagístico e genético que devem ser salvaguardados. Ambas as espécies têm protecção legal.
É ainda referido e deve também ser reforçada a noção de que os bosques ripícolas ou ribeirinhos são das poucas representações de bosques autóctones climáticos que ainda podemos encontrar em Portugal, em relativamente bom estado de conservação. Na área prevista para a albufeira do Alto Tâmega encontramos um Habitat prioritário (Habitat 91E0 – Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Pandion, Alnion incanae, Salicion albae)), bem representativo dessas formações climácicas.
Os 2 tipos de Habitat referidos atrás, representam no global da área de estudo cerca de 10% da área, mas se atendermos à sua localização, verificamos que Habitat Prioritário 91E0, será totalmente destruído com o enchimento da albufeira.
Das espécies folhosas, não podemos deixar ainda de referir a existência na área inundável pela albufeira do Alto Tâmega, de alguns exemplares de Carvalho negral (Quercus pyrenaica), de grande porte, que são verdadeiramente exemplares com características pouco frequentes para a espécie (ver fotos). Estas árvores têm na realidade um elevado valor ecológico, paisagístico e genético. Lamenta-se que o EIA não faça referências explícitas a este facto, nem proponha medidas que valorizem estes elementos (recolha de bolota para posterior reprodução noutros locais próximos, estudos genéticos, etc.).
Figuras 1 e 2 – Exemplar de grande porte de Carvalho negral (Quercus pyrenaica), na freguesia de Arcossó. (Foto: Marco Fachada, 2010).
Das 17 espécies de flora com estatuto de protecção referidas (Quadro 5.194 do EIA), 15 estão presentes na área de abrangência das albufeiras do Alto Tâmega e de Daivões. Devemos reforçar que destas 17 espécies, há 8 que são endemismos ibéricos e 2 são endemismos lusitanos, ou seja nestas últimas, a sua distribuição mundial restringe-se a Portugal, havendo ainda uma espécie que sendo um endemismo europeu, neste momento está restrita apenas a algumas regiões do Centro e Norte de Portugal: Halimium lasianthum alyssoides.
Para além da Narcissus triandus pallidulus referida no EIA, podemos referir uma espécie muita rara de bolbo, considerada em Perigo de Extinção (ICN, Plano Sectorial da Rede Natura 2000), a Narcissus cyclamineus, Espécie de Interesse Comunitário (Anexo II da Directiva Habitats, Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação), cuja ocorrência a se restringe a umas poucas regiões da Europa (ver figura 3), uma das quais no Norte de Portugal, incluindo todo o vale do Tâmega e a região do Alto Tâmega. Ocorre em margens de cursos de água, prados húmidos e bosques sombrios, sendo a degradação do habitat a principal ameaça.
Figura 3 – Ocorrência de Narcissus cyclamineus, de acordo com a Global Biodiversity Information Facility (GBIF)
Fonte: Extraído de http://data.gbif.org/species/14988141 (Março 2010).
É preciso aprofundar a procura e reconhecimento desta espécie na região afectada pelo plano de barragens da “cascata do Tâmega”, de modo a garantir a sua futura salvaguarda
3.2 Flora Terrestre (Arbórea e Arbustiva) Exótica e Invasora
Parece ter sido ignorado pelo EIA o risco de colonização por espécies florestais exóticas e de carácter invasor. Ainda que havendo referências à presença da mimosa (Acacia dealbata), não faz qualquer previsão quanto à futura ocorrência, por exemplo, da hakea (Hakea salicifolia ou Hakea sericea). As condições climáticas que serão originadas (aumento de nevoeiros, com aumento da humidade relativa e provável diminuição das amplitudes térmicas nas áreas envolventes), apontam no sentido de redução das características Mediterrânicas da região, reforçando condições mais Atlânticas. Estes factos tornarão mais fácil a dispersão das espécies referidas, cujo controlo é praticamente impossível de aplicar para certas regiões e/ou espécies alvo. São espécies fortemente adaptadas aos incêndios florestais (Marchante et al., 2005), o que causará alterações graves dos regimes de fogos, no sentido de aumentar o Risco de Incêndio e de Inflamabilidade florestal. O fogo é mesmo um importante factor para o sucesso da sua dispersão: após um fogo as sementes de Hakea são propagadas a grandes distâncias, originando novos focos de invasão.
O aumento do número de dias de nevoeiro e consequentemente da humidade relativa não serão, ainda assim, factores suficientes para reduzir o Risco de Incêndios. Se somarmos o histórico dos incêndios florestais no vale do Tâmega na década 1999-2009, verificamos actualmente a presença de extensas áreas de regeneração natural de Pinheiro-bravo, que possuem obviamente uma pequena capacidade de produção de semente, em caso de novos incêndios. Tudo isto criará cenários favoráveis à entrada de espécies invasoras.
Não pode ser ignorado que no Baixo Tâmega há já problemas bastante sérios com a invasão de Mimosa e que a Hakea, tem na região Sul-Sudoeste do Alvão-Marão, no Alto Minho e Entre Douro e Minho, uma expansão significativa, causando dificuldades muito sérias à gestão florestal.
São espécies que formam massas densas e impenetráveis (sobretudo as espécies de Hakea), que afectam a diversidade vegetal e animal. Traz esta situação perdas elevadas de habitat disponível para as espécies de fauna cinegética, bem como para todo o conjunto de associações vegetais presentes, nomeadamente de matagais importantes para a produção melífera.
3.3 Flora Aquática Invasora
Como se sabe, a eutrofização caracteriza-se pela proliferação de cianobactérias, tornando-se um factor de risco quanto à eventual invasão de espécies aquáticas exóticas, como a Azola (Azolla filiculoides). Esta planta nitrófila mantém uma relação de simbiose com uma cianobactéria (Anabaena azollae), ficando perfeitamente adaptada a reproduzir-se em águas pobres e mal oxigenadas (como o são as águas eutrofizadas), sendo uma das invasoras aquáticas com maior velocidade de reprodução e já presente nalgumas regiões do sul de país e até na Galiza (GEIB, 2006), como no troço do rio Lima, na província de Ourense, no período estival, quando a água fica estancada (Rodríguez & Bañobre 2009).
4. IMPACTES NA FAUNA
As espécies e comunidades fluviais estão adaptadas e condicionadas a processos físicos, com destaque para os regimes de caudais, que influenciam quer a composição animal e vegetal, quer também os ciclos bio-geoquímicos e capacidade auto-regulação da própria bacia.
4.1 Aves
O EIA ignora em toda a linha o impacto que a alteração dos sistemas ecológicos presentes, causará a outras Espécies de Interesse Comunitário, algumas delas não identificadas na área de estudo do EIA, mas que efectivamente a utilizam. Não pode ser ignorado o facto do vale do Tâmega ser um corredor de dispersão e migração de espécies de aves tão importantes para a conservação da natureza nacional e europeia como a Águia-Real (Aquila chrysaetos) e a Águia-de-Bonelli (Hieraaetus fasciatus). Ao longo de todo o EIA e dos demais estudos prévios do PNBEPH não surge uma única referência a esta situação, cujo conhecimento foi aliás obtido e consolidado por um organismo do Estado, o Instituto de Conservação da Natureza, concretamente pelo projecto “Seguimento via Satélite de Juvenis de Águia-Real e Águia-de-Bonelli nascidos em Portugal”, iniciado em 2003. Este projecto destinado a avaliar e minimizar os impactes resultantes da interacção entre as linhas de alta e média tensão e a avifauna, dentro das áreas importantes para aves localizadas no nosso país, foi estabelecido através de um protocolo entre EDP Distribuição, Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Diversa informação sobre o projecto e seus resultados pode ser consultada no site http://www.icn.pt/aguiasatelite/projecto/index.htm.
Uma das conclusões do estudo foi exactamente a utilização do vale do Tâmega, incluindo toda a área de estudo do EIA, pelas espécies em causa (ver figura 4), nomeadamente no trajecto entre Chaves e Ribeira de Pena; as alterações profundas aos ecossistemas e à actual ocupação do solo trará consequências negativas ao sucesso da migração e consolidação das populações destas 2 espécies ameaçadas. Mesmo que alguns dos registos se considerassem esporádicos, estranha-se que o EIA refira apenas que a presença de Água-real (Aquila chrysaetos) é possível (observação baseada apenas na ocorrência da espécie na IBA Alvão-Marão), e que ignore por completo a espécie Águia-de-Bonelli (Hieraaetus fasciatus).
Figura 4 – Pontos de registo de Águia-real e Águia-de-Bonelli no norte de Trás-os-Montes (2003-2005).
Fonte: Projecto “Seguimento via Satélite de Juvenis de Águia-Real e Águia-de-Bonelli nascidos em Portugal”
Apesar desta lacuna, o próprio EIA reconhece que o local tem uma elevada sensibilidade a qualquer intervenção que possa resultar em consequências nefastas para as aves com estatuto de conservação preocupante e que pelos trabalhos de campo efectuados e bibliografia disponível (que face à referência anterior, não foi exaustivamente pesquisada), não é possível aferir inteiramente a real importância da região abrangida pelos aproveitamentos hidroeléctricos para as comunidades avifaunísticas, o que pelos dados disponíveis será bastante mais importante do que o EIA sugere.
4.2 Mamíferos
No capítulo de mamíferos, são evidentes as lacunas do EIA, que não expõe quaisquer referências quanto à ocorrência de algumas espécies de Mustelídeos, como seja a Marta (Martes martes); esta espécie prioritária surge na Galiza, com grande destaque para todo o território do vale do Tâmega até à fronteira com Portugal, no concelho de Chaves (figura 5).
Figura 5 – Distribuição de Marta (Martes martes) em Espanha.
Fonte: Atlas y Libro Rojo de los Mamíferos Terrestres de España (Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, Março 2010).
A ausência de referências específicas no território português do vale do Tâmega pode assim estar mais relacionada com a inexistência de estudos dedicados à identificação e mapeamento da espécie, do que propriamente à sua real inexistência. De facto vários autores confirmam a sua ocorrência no Norte do país, associada aos mais variados habitats, desde pinhais e bosques mistos com carvalhos e sobreiros (Barja, 2008), bem presentes em toda a região do Tâmega.
O mesmo poderá ser comentado quanto a outro mustelídeo, o Arminho (Mustela erminea), cuja 1ª confirmação de ocorrência em Portugal foi exactamente no concelho de Chaves em 1983, (Santos-Reis, 1985, 1986; Castells & Mayo, 1993; Mathias, 1999), estando a sua presença confirmada no Parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural de Montesinho e no Parque Natural do Alvão (Costa, 2009 in http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=55&cid=3996&bl=1&viewall=true). É no centro deste triângulo territorial que se encontra o vale do Tâmega, onde a sua presença é reconhecida (Mathias, 1999), estando referida a sua ocorrência em Portugal também no Global Biodiversity Information Facility (GBIF) (http://www.gbif.org), com uma das quadrículas correspondendo a um território do concelho de Chaves (ver figura 6).
Figura 6 – Ocorrência de Arminho (Mustela erminea), na região de Trás-os-Montes, de acordo com a GBIF.
Fonte: Extraído de http://data.gbif.org/species/13808641 (Março 2010)
Há lacunas graves do EIA no que respeita a este grupo de mamíferos, os mustelídeos.
Sublinhe-se que a Marta (Martes martes) é uma Espécies de Interesse Comunitário (Anexo V), no quadro da Directiva Comunitária Directiva n.º 92/43/CEE, Directiva Habitats.
Todo o Norte de Portugal e a Galiza devem ter no seu conjunto algumas das melhores populações de outra espécie de mustelídeo, a Lontra (Lutra lutra). A afectação das espécies de peixes irá com certeza afectar a população de lontra, visto a sua dieta alimentar estar assente na fauna piscícola. Por outro lado, a lontra precisa de margens bem conservadas, com vegetação ripícola complexa e bem desenvolvida, não só com vista à sua alimentação, mas também para a construção dos seus esconderijos e tocas para reprodução.
Outra espécie muito importante em termos conservacionistas é a Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), É previsível uma séria degradação nas populações desta espécie ainda restantes na região, não só pela redução de habitats, como pela sua relação estreita com as populações de macroinvertebrados aquáticos (ver Invertebrados).
Figura 7 – Distribuição da Galemys pyrenaicus no distrito de Vila Real (SIPNAT, 2010).
Fonte: Extraído de http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies
Tanto a Lontra como a Toupeira de Água, são Espécies de Interesse Comunitário, conforme o Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação) e o Anexo IV (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário que exigem uma Protecção Rigorosa), da Directiva Habitats.
Está bem descrito no relatório EIA as insuficiências das amostragens na área de estudo para a albufeira do Alto Tâmega, o que além de insuficiente informação sobre a ocorrência da espécie Toupeira-de-água, acarreta também insuficiência na recolha e confirmação de outras espécies de mamíferos (e outros grupos como aves e invertebrados) prioritários a nível europeu.
4.3 Peixes
As comunidades piscícolas têm nos últimos anos sofrido algumas regressões, não só devido às várias barragens em diferentes rios, como também devido à poluição das águas e à introdução e espécies exóticas predadoras.
Podemos dizer que a espécie piscícola mais emblemática da região é a truta (Salmo trutta Linnaeus, 1758), elemento fundamental nos ecossistemas fluviais, como também muito apreciada na pesca desportiva. É garantido que as populações de trutas sofrem um notável empobrecimento com a construção das barragens, quer pela diminuição da extensão de habitats favoráveis que ficam disponíveis, quer pelas alterações provocadas em todo o curso de água. Entre estas, deve destacar-se a artificialização dos regimes de inundação e das margens (essenciais em termos de refúgio e alimentação) e a alteração dos substratos do fundo do canal fluvial.
A truta é além disso, um elemento crucial na dispersão das larvas de Margaritifera margaritifera, também para os cursos de água em que esta espécie está ausente ou em declínio. Ainda que a construção de escadas nos açudes, possa pontualmente minorar a questão da circulação jusante-montante, em muitos casos, será a própria redução de caudal nos troços interrompidos que limitará os movimentos dos peixes.
E claramente, permanecem sérias dúvidas quanto ao real efeito das passagens para peixes, tendo até como referência o facto de outros aproveitamentos já existentes não estarem a ser cumpridas essas funções. A título de exemplo e também na região do Alto Tâmega, no empreendimento de Bragadas e de acordo com um estudo da DGRF (Bochechas & Santo, 2006), o dispositivo de passagem de peixes tem estado a escoar água embora se encontre destruído nas bacias de jusante. Esta situação não propicia a continuidade do rio Beça impedindo a movimentação das espécies piscícolas.
4.4 Répteis
A Lagartixa-de-dedos-denteados (Acanthodactylus erythrurus (Schinz, 1833)) está incluída no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (categoria NT), com distribuição localizada no país, sendo a região de Chaves e o vale do Tâmega uma das poucas áreas do Norte do país onde esta espécie de lagartixa ocorre (Oliveira & Crespo 1989, Ferrand de Almeida et al. 2001 in Cabral et al., 2006; Salvador & Pleguezuelos, 2002). Esta presença é também confirmada pelo SIPNAT – Sistema de Informação do Património Natural, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICN) (ver figura 8).
Figura 8 – Distribuição de Acanthodactylus erythrurus (Schinz, 1833) no distrito de Vila Real.
Fonte: Extraído de http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies/ObservacaoFrame.aspx?page=pesquisa.aspx
A presença desta espécie é apenas muito ligeiramente anotada no EIA, sendo clara a ausência de estudos mais aprofundados quanto à populações e sua estrutura nas áreas de ocorrência.
4.5 Anfíbios
Este é um dos grupos faunísticos mais sensíveis e ameaçados da Europa. Várias das espécies mais representativas são particularmente sensíveis às alterações de caudal que afectam pequenas poças onde fazem as suas posturas. Em todos os lugares onde estes habitats desaparecem, as populações de anfíbios são fortemente fragmentadas.
Também nesta região do vale do rio Tâmega e seus afluentes, há várias espécies de endemismos ibéricos, de que são exemplo a Salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica), a Rã-ibérica (Rana iberica) ou o Tritão-comum (Triturus boscai). Tanto a Rana iberica como a Chioglossa lusitanica são Espécies de Interesse Comunitário, de acordo com a Directiva Habitats, listadas no Anexo IV - Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário que Exigem uma Protecção Rigorosa. Aliás, a rã-ibérica está confirmada em vários afluentes do rio Tâmega e até nalguns troços do próprio rio Tâmega, a norte da área de estudo.
São espécies bastante dependentes de águas com alguma qualidade e bem oxigenadas. O enchimento das albufeiras previstas afectará também vários afluentes do rio Tâmega nos quais estas espécies se encontram, reduzindo os habitats disponíveis e degradando a qualidade da água, nos troços que fiquem ainda assim fora da área de enchimento.
4.6 Invertebrados
É infelizmente relativamente comum ignorar-se ou relativizar-se as espécies de invertebrados, que representam de facto uma parte substancial da biodiversidade. O alagamento de áreas tão extensas originará o desaparecimento das comunidades de macroinvertebrados existentes, tanto a montante como a jusante das barragens. A aplicação de caudais ecológicos mínimos (que como se sabe nas barragens já em exploração), não garantirá a conservação das comunidades existentes. Estas perdas são significativas para a própria ciência, pois há vários grupos de invertebrados, cuja sistemática e biologia estão ainda por ser conhecidos. A prazo, poderão constituir-se outro tipo de comunidades, bastante diferentes das actuais.
A Península Ibérica e em particular a região Noroeste, na qual se insere a bacia do Douro (e por consequência o vale do Tâmega), é uma das regiões da Europa com maior número de endemismos de macroinvertebrados. Estudos na Galiza apontam que pelo menos 30% das espécies de macroinvertebrados aquáticos são endemismos. Veja-se, a título de exemplo, a diversidade de espécies endémicas de libélulas e sua distribuição na Europa: todo o Centro e Norte de Portugal estão no escalão de maior diversidade de espécies endémicas (ver figura 9).
Figura 9 – Distribuição de espécies endémicas de libélulas na Europa
Fonte: European Red List of Dragonflies (Kalkman et al., 2010)
O vale do Tâmega é uma das poucas regiões Europeias onde ocorre uma espécie de libélula, a Oxygastra curtisii (Dale, 1834), classificada em Espanha como estando Em Perigo (critério EN A1c da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)) (Verdú & Galante, 2009), sendo a sua classificação mundial Quase Ameaçada (UICN, 2007). No Atlas dos Invertebrados Ameaçados de Espanha (Espécies Em Perigo Crítico e Em Perigo), a espécie foi identificada em diferentes quadrículas de 1 km2 ao longo do rio Tâmega, uma delas na fronteira Espanha-Portugal (Amorín et al., 2008) (ver figura 10), sendo muito provável a sua ocorrência também na zona prevista para a albufeira da Barragem do Alto Tâmega. É uma espécie que tem a Península Ibérica como o centro mais importante da sua distribuição mundial, surgindo em territórios abaixo dos 600 metros de altitude. As principais ameaças à sua conservação associam-se às alterações do canal ou do caudal dos cursos de água (por ex., pelo enchimento de albufeiras) e a usos contaminantes das águas (ex. esgotos) (Amorín et al., 2008).
A ocorrência desta espécie na área de estudo do EIA é claramente incompleta, pois está confirmada a sua ocorrência para o Sítio Natura 2000 Alvão-Marão, conforme descrito por Moreira et al. (2008) com a sua detecção em diferentes locais de amostragem.
O EIA ignora os conhecimentos sobre a espécie referidos anteriormente, bastante relevante visto ser uma espécie com um elevado grau de ameaça, também incluída na Directiva Habitats, como Espécie de Interesse Comunitário, de acordo com o Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação).
Figura 10 – Distribuição de Oxygastra curtisii em Espanha.
Fonte: Atlas de los Invertebrados Amenazados de España (Especies En Peligro Crítico y En Peligro) (Verdú & Galante, 2009).
O EIA refere para o Sítio Alvão-Marão uma espécie de borboleta, classificada no Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a Designação de Zonas Especiais de Conservação) da Directiva Habitats, a Euphydryas aurinia (Rottemburg, 1775). No entanto, o EIA não tem qualquer referência ao facto desta mesma espécie estar também confirmada no vale do rio Tâmega, na área de estudo da futura albufeira do Alto Tâmega, pelo menos até à fronteira com a Galiza (ver figura 11).
Figura 11 – Exemplares de Euphydryas aurinia (Rottemburg, 1775), fotografadas no vale do rio Tâmega (Foto: Marco Fachada, 2009).
Nota: Espécie identificada por observação de várias fotografias por Paulo H.L Rodrigues e Enrique Garcia, através do fórum INSECTARIUM VIRTUAL (http://www.insectariumvirtual.com). A fotografia pode ser consultada em http://www.insectariumvirtual.com/galeria/details.php?image_id=95885
A diversidade de macroinvertebrados aquáticos é ainda muito importante, pois é nestas comunidades que estão as espécies que compõem a dieta alimentar da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), que é também Espécie de Interesse Comunitário (ver Mamíferos).
Outro invertebrado classificado como Espécie de Interesse Comunitário é a Lucanus cervus, regionalmente conhecida como Vaca-loura. Este coleóptero – o maior de Portugal -, também listado no Anexo II da Directiva Habitats, encontra-se em bosques e florestas de caducifólias e mistas, podendo também ser encontrado em parques e jardins. O próprio Plano Sectorial da Rede Natura 2000, referir que a falta de informação em Portugal sobre a espécie limita a adopção de medidas de protecção, pelo que é fundamental promover estudos sobre a espécie e determinar a sua distribuição actual.
4.7 Fauna Aquática Exótica e Invasora
Ainda sobre as espécies aquáticas exóticas de carácter invasor, a presença de grandes massas de água com estas características, poderá também predispor o ambiente à proliferação de uma espécie piscícola, a Gambusia (Gambusia holbrooki), identificada no EIA, mas como referido a sua ecologia local é de momento desconhecida. Na Península Ibérica a introdução desta espécie (originária do Sul dos Estados Unidos da América) esteve associada quer a objectivos comerciais (aquariofilia), quer a libertações voluntárias ou negligentes dos criadores e pescadores (GEIB, 2006). A sua introdução esteve também associada ao controlo de mosquitos do género Anopheles, portadores de protozoários da malária do género Plasmodium. Estudos efectuados em Espanha (GEIB, 2006), em zonas inundadas com carácter temporário (como os arrozais), onde a espécie foi introduzida para controlo de mosquitos, as densidades elevadas de Gambusia afectam sobretudo as populações de macroinvertebrados autóctones e os estados larvares de insectos predadores de mosquitos, acabando assim por causar um incremento das populações dos próprios mosquitos.
A Gambusia tem efeitos severos na predação de macroinvertebrados, na decomposição de fitoplanctôn com aumento da turbidez das águas, incentivando o crescimento de algas, contribuindo também para o próprio processo de eutrofização. Tudo isto causando o desaparecimento dos organismos mais sensíveis.
5. IMPACTES NA ECONOMIA
5.1 CULTURAS AGRÍCOLAS e FLORESTAIS
As alterações das condições climatéricas locais poderão obrigar ao abandono de certas culturas agrícolas, mas essa substituição nunca se conseguirá a médio prazo, pois além da necessária preparação dos agricultores, será antes preciso verificar quais serão as efectivas condições climáticas, a sua estabilidade e que novas culturas poderão ser experimentadas e produzidas. Tudo isto, em prazos de vários anos, o que levará a dificuldades económicas, técnicas e organizacionais diversas, que em nenhum momento do EIA se encontra qualquer referência.
Já para as culturas actuais e em relação a culturas tipicamente Mediterrânicas (destaque para a vinha e olival), poderá haver maiores dificuldades na sua produção, nomeadamente face a um previsível aumento de problemas fitossanitários associados ao aumento da humidade relativa do ar. Trará muito previsivelmente um acréscimo, por exemplo, de ataques de oídios e míldios, o que causarão maiores danos na produção e consequentes aumentos nos factores de produção para o combate a estas doenças.
É também estranho que face ao agravamento esperado dos fenómenos de eutrofização (sobretudo no período de Verão-Outono), não haja qualquer referência a campanhas de esclarecimento e informação sobre as melhores práticas agrícolas, com vista à redução da aplicação de adubações e tratamentos fitossanitários, que pudessem a prazo contribuir para redução dos efeitos nefastos que a sua sobre-aplicação costuma causar.
O EIA parece também menosprezar a importância das áreas florestais e arbustivas, inclusivamente a nível económico, em aspectos associados ao Turismo de Natureza, à Caça, à Apicultura, à Conservação dos Solos Agrícolas, à Micologia, etc.
5.2 TURISMO E PAISAGEM
A Direcção Geral de Turismo (2007) determinou três factores fundamentais para uma estreita articulação entre o sector e o ordenamento do território, entre as quais se destaca a seguinte:
De acordo com o estudo da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, 12% dos visitantes estrangeiros têm a paisagem como principal motivo de visita à região (IPDT, 2009). Não há no EIA qualquer referência ou previsão, quanto às alterações no fluxo de visitantes, face às modificações paisagísticas significativas que o vale do Tâmega irá sofrer. É importante frisar que o Turismo associado aos tours paisagísticos e à natureza são vectores essenciais do sector turismo, há várias décadas apontado como um dos vectores fundamentais para o desenvolvimento do Alto Tâmega.
Reconhece o EIA que:
A alteração da paisagem irá na realidade eliminar as condições naturais e de atractividade turística associada ao troço actualmente encaixado do rio Tâmega a sul de Vidago (concelho de Chaves) e Parada de Monteiros (concelho de Vila Pouca de Aguiar). Esta zona tem sido nos últimos anos procurada com fins turísticos, sobretudo para actividades ciclistas (a título de exemplo pode consultar-se em http://edmonius.blogs.sapo.pt/4424.html ou www.everytrail.com/view_trip.php?trip_id=353330) e motorizadas (todo-o-terreno turístico; por ex. “Rota do Tâmega”, www.rotasdaterra.com/ddesafios.asp?id=18).
Ainda que a importância económica destas actividades (promovidas tanto por associações desportivas como por empresas de animação turística), possa ser considerada residual no panorama do sector turístico a nível regional, não deixa de ser preocupante a eliminação das condições paisagísticas que presentemente proporcionam essa oferta turística. A nova paisagem a surgir com as albufeiras, uniformizada e monótona ao longo de dezenas de quilómetros não terá a mesma capacidade de atracção, nem representará um factor diferenciador positivo para a região, no que à atractividade para o turismo de natureza concerne.
5.3 Energias Renováveis
6. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (propostas)
As medidas propostas passam resumidamente pelo seguinte:
Trata-se, em definitivo, de viver melhor com menos recursos, mas de melhor qualidade e repartidos de maneira mais justa pelas diferentes exigências da sociedade.
7. Referências bibliográficas
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Cabral, M.J. (coord.), Almeida, J., Almeida, PR, Dellinger, T., Ferrand de Almeida, N., Oliveira, M.E., Palmeirim, J.M., Queiroz, A., Rogado, L. & Santos-Reis, M. (eds.), 2006. Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. 2ª Edição. Instituto de Conservação da Natureza/Assírio & Alvim. Lisboa, 660 pp.
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Recursos Web
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(1) Marco Fachada - Licenciado em Engenharia Florestal (UTAD, 1997), Pós-Graduado em Engenharia dos Recursos Florestais. Autor e co-autor de várias publicações e artigos técnicos em temáticas afectas à ecologia, património natural e paisagístico e turismo de natureza.
Trabalhou durante vários anos em projectos de energia eólica. Guia de Natureza reconhecido pelo ICN; técnico de desenvolvimento regional; empresário de animação turística. Contacto electrónico: mfachada@gmail.com
(2) José Ramón Reigada Prado - Master em Meio Ambiente e Defesa do Meio Natural; Curso em Gestão da Fauna e de Espaços Naturais (Universidade de Cádiz, 2000); Técnico-Jurídico de Vigilância do Meio Ambiente (2000); Técnico Especialista em Protecção da Natureza (DGPGC/Área de Protecção da Natureza, 2000, Espanha). Fotógrafo de natureza; autor de várias publicações e artigos técnicos, nomeadamente no âmbito da ornitologia e botânica.
(3) Gisela Maria Teixeira Moço - Licenciada em Biologia (Universidade de Lisboa, 1998), estudante de doutoramento (Universidade de Jaén, España e Parque Nacional da Peneda-Gerês, Portugal), com áreas de interesse focadas principalmente na Biologia da Conservação, tendo sido autora de vários artigos científicos nesta área. Realizou diverso trabalho técnico e de investigação no âmbito de Estudos de impacte Ambiental de barragens e parque eólicos.
Comentários no âmbito do processo de consulta pública
Marco Fachada (1)
José Ramón Reigada Prado (2)
Gisela Maria Teixeira Moço (3)
1. INTRODUÇÃO
Na sequência do processo de consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental para as barragens da cascata do Tâmega, no âmbito do PNBEPH, expõem-se neste documento diversos argumentos, comentários e sugestões em resultado de um processo de análise e reflexão sobre as vantagens e desvantagens do referido plano para a região do Alto Tâmega.
A exploração dos cursos de água continentais, tem no caso das grandes barragens e albufeiras, efeitos irreversíveis sobre inúmeros habitats e espécies de fauna e flora, que merecem o máximo de cuidado antes de se avançar com empreendimentos de tamanho impacto. É verdade que a sociedade, face aos níveis e hábitos de consumo, exige mais energia. O país tem necessidade de produzir e importar energia produzida noutros países da Europa. Mas, não é menos verdade que o PNBEPH apenas dá resposta a uma fracção mínima das nossas necessidades actuais, contributo que no futuro será até mais residual, caso o nível de consumo continue a aumentar.
A tradicional política hidráulica é já incapaz de responder às necessidades e preocupações das complexas sociedades ocidentais dos dias de hoje. Melhorar o bem-estar de todos, respeitando os limites do meio natural, de maneira a garantir a sua conservação, impõe uma mudança nos objectivos, mas também uma mudança de valores culturais.
Tem sido em Trás-os-Montes onde a paisagem e o património natural têm servido de último refúgio para espécies e habitats valiosos. Não será por acaso que nesta região está o Parque Natural da Peneda-Gerês, o Parque Natural do Alvão, o Parque Natural de Montesinho, o Parque Natural do Douro Internacional, a Área de Paisagem Protegida do Azibo, A estas áreas classificadas somam-se as áreas da Rede Natura 2000: Alvão-Marão, Gerês, Sabor-Maçãs, Montesinho-Nogueira.
A par com os rios Sabor, Tua, Rabaçal e Mente, o rio Tâmega e o seu vale representam um dos principais corredores e territórios de reprodução e dispersão de várias espécies protegidas. Deve ser referido que em Espanha, todo o vale do rio Tâmega e seus afluentes, desde a nascente até à fronteira com Portugal, está classificado como Sítio de Importância Comunitária (SIC), integrado na Rede Natura 2000, de acordo com a Directiva n.º 92/43/CEE (Directiva Habitats). Chega até a ser caricato, que num trajecto de mais de 2 km em que o rio Tâmega e o ribeiro de Feces constituem a fronteira administrativa Portugal-Espanha, na margem espanhola seja Rede Natura 2000 e na margem portuguesa não. Em 2005 o Município de Chaves apresentou ao Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) uma proposta para a criação de uma Área de Paisagem Protegida, no troço do rio Tâmega e Veiga de Chaves, a norte da cidade até à fronteira com Espanha. Até à data (5 anos depois) não houve qualquer decisão.
Ao longo de décadas a região tem sido alvo de alterações significativas nos ecossistemas naturais, cujos impactos sociais, económicos e ambientais agregados nunca foram devidamente analisados. Entre essas alterações, podemos referir as grandes barragens no rio Douro e no rio Cávado (e em construção no rio Sabor), as mini-hídricas no rio Rabaçal, no rio Beça, no rio Corgo ou no rio Sordo; as dezenas de parques eólicos em funcionamento, que no seu somatório ocupam centenas de quilómetros de extensão; as auto-estradas (já construídas e em fase de construção); os milhares de quilómetros de linhas eléctricas de alta tensão, etc.
O EIA aqui em referência não pode obviamente integrar os impactos de cada um dos exemplos atrás listados, mas a dimensão das alterações dos sistemas naturais e semi-naturais já presentes só poderão ser agravadas, caso o PNBEPH seja executado como previsto. Não só porque medidas correctoras ou de minimização nunca serão suficientes para paliar o conjunto de impactos, mas especialmente porque temos de considerar o efeito sinérgico de impactos de tantos e tão variados empreendimentos. Os impactos sobre populações de animais e plantas selvagens, já de si reduzidas e frágeis, reduzirão essas espécies a núcleos de tal modo estritos que a curto ou médio prazo poderão ficar extintas.
O que se expõe nas páginas seguintes foi claramente condicionado pelo curto período de tempo disponível para a consulta pública do EIA, cuja dimensão e volume de informação (apesar das várias lacunas evidenciadas), justificaria uma etapa de leitura, estudo e avaliação mais prolongada. A análise procura seguir alguns elementos e informações disponibilizadas no âmbito do património natural e alguns aspectos do desenvolvimento regional, sobretudo para o caso da Barragem do Alto Tâmega e sempre que possível analisando elementos de algumas das outras barragens projectadas na designada “cascata do Tâmega”.
O património paisagístico, ambiental, cultural e social de uma região não é exclusiva dos seus habitantes ou proprietários, é de todos nós e das gerações futuras.
2. IMPACTES NA QUALIDADE DA ÁGUA
2.1 EUTROFIZAÇÃO
O EIA aponta para impactes positivos na redução da concentração de fósforo a jusante da barragem do Alto Tâmega, mas ignora outros cenários a montante desta albufeira. que ampliarão os efeitos de eutrofização. De facto, há um risco acrescido do nível de eutrofização e maior degradação da qualidade da água da futura albufeira, devido a práticas agrícolas a montante da cidade de Chaves. Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a um aumento da área cultivada com Milho Forrageiro (destinado a alimentação animal), nomeadamente no vale de Chaves, dentro do perímetro do Aproveitamento Hidroagrícola da Veiga de Chaves.
Gráfico 1 – Evolução das principais culturas e áreas regadas (hectares) na Veiga de Chaves.
Fonte: http://www.dgadr.pt/ar/a_hidroagricolas/exploracao/ahchaves.htm
Ora, é sabido que este tipo de cultura, além de altamente exigente no que respeita ao consumo de água para rega, é também actualmente produzida com recurso a quantidades elevadas de nutrientes azotados e fosfatados. Na cultura do Milho, a rega representa o principal custo financeiro, seguida dos custos da fertilização. Já em termos de custos energéticos, a fertilização é preponderante, seguida da água (Serra et al., 1996 in Domingos, 2004). Juntamente com outras culturas (batata, beterraba, hortícolas diversas, etc.), originam já actualmente fenómenos de eutrofização preocupantes no rio Tâmega, no troço entre a veiga de Chaves e Vidago durante o período estival. A manter-se esta tendência de aumento da área dedicada ao Milho Forrageiro e outras culturas exigentes em termos de adubação, estamos perante um cenário de agravamento da eutrofização, que será exponenciado com a existência de uma albufeira de grandes dimensões como a prevista.
Esta situação pode ainda ser mais grave, caso o processo de regadio previsto para o vale de Verín (Espanha) tenha novos investimentos (conforme previsto no Plano Hidrológico Espanhol para a Bacia do Douro), vindo a aumentar a carga de nutrientes e infiltrações, que afectará ainda mais a água do rio Tâmega que posteriormente aflui a Portugal. Essa água será novamente captada para rega, no Açude de Vila Verde da Raia, vindo assim a causar maiores níveis de poluição dos solos e dos lençóis freáticos do vale de Chaves, cuja drenagem da bacia culmina novamente no rio Tâmega, sendo retida apenas uns quilómetros a Sul da cidade de Chaves, na albufeira prevista para a barragem do Alto Tâmega. O EIA em questão ignora também futuras evoluções do Plano Hidrológico Espanhol, afectando o rio Tâmega.
3. IMPACTES NA FLORA
3.1 VEGETAÇÃO AUTÓCTONE E PROTEGIDA
Ao nível da vegetação, podem considerar-se 3 níveis: a vegetação hidrófila (plantas flutuantes ou submergidas); a vegetação ribeirinha propriamente dita (espécies adaptadas a inundações parciais e temporais, como os salgueiros ou narcisos) e a vegetação das encostas dos cursos de água (plantas adaptadas a níveis constantes de humidade elevada, seja pela evaporação como pelas fortes correntes em regime torrencial). Em cada um dos níveis referidos atrás, há diversos endemismos ibéricos que devem ser salvaguardados.
O EIA reconhece a presença de Habitats importantes, nomeadamente o Habitat 9340 – Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia, que na região em causa para a Albufeira do Alto Tâmega apresentam bosquetes bem conservados de carácter climácico, considerados no próprio EIA como elementos florísticos raros a nível nacional. Podemos ainda acrescentar que nesta zona, existem também inúmeros exemplares de Sobreiros (Quercus suber), centenares e de grande porte, muitos deles nunca descortiçados. São elementos de grande valor ecológico, paisagístico e genético que devem ser salvaguardados. Ambas as espécies têm protecção legal.
É ainda referido e deve também ser reforçada a noção de que os bosques ripícolas ou ribeirinhos são das poucas representações de bosques autóctones climáticos que ainda podemos encontrar em Portugal, em relativamente bom estado de conservação. Na área prevista para a albufeira do Alto Tâmega encontramos um Habitat prioritário (Habitat 91E0 – Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Pandion, Alnion incanae, Salicion albae)), bem representativo dessas formações climácicas.
Os 2 tipos de Habitat referidos atrás, representam no global da área de estudo cerca de 10% da área, mas se atendermos à sua localização, verificamos que Habitat Prioritário 91E0, será totalmente destruído com o enchimento da albufeira.
Das espécies folhosas, não podemos deixar ainda de referir a existência na área inundável pela albufeira do Alto Tâmega, de alguns exemplares de Carvalho negral (Quercus pyrenaica), de grande porte, que são verdadeiramente exemplares com características pouco frequentes para a espécie (ver fotos). Estas árvores têm na realidade um elevado valor ecológico, paisagístico e genético. Lamenta-se que o EIA não faça referências explícitas a este facto, nem proponha medidas que valorizem estes elementos (recolha de bolota para posterior reprodução noutros locais próximos, estudos genéticos, etc.).
Figuras 1 e 2 – Exemplar de grande porte de Carvalho negral (Quercus pyrenaica), na freguesia de Arcossó. (Foto: Marco Fachada, 2010).
Das 17 espécies de flora com estatuto de protecção referidas (Quadro 5.194 do EIA), 15 estão presentes na área de abrangência das albufeiras do Alto Tâmega e de Daivões. Devemos reforçar que destas 17 espécies, há 8 que são endemismos ibéricos e 2 são endemismos lusitanos, ou seja nestas últimas, a sua distribuição mundial restringe-se a Portugal, havendo ainda uma espécie que sendo um endemismo europeu, neste momento está restrita apenas a algumas regiões do Centro e Norte de Portugal: Halimium lasianthum alyssoides.
Para além da Narcissus triandus pallidulus referida no EIA, podemos referir uma espécie muita rara de bolbo, considerada em Perigo de Extinção (ICN, Plano Sectorial da Rede Natura 2000), a Narcissus cyclamineus, Espécie de Interesse Comunitário (Anexo II da Directiva Habitats, Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação), cuja ocorrência a se restringe a umas poucas regiões da Europa (ver figura 3), uma das quais no Norte de Portugal, incluindo todo o vale do Tâmega e a região do Alto Tâmega. Ocorre em margens de cursos de água, prados húmidos e bosques sombrios, sendo a degradação do habitat a principal ameaça.
Figura 3 – Ocorrência de Narcissus cyclamineus, de acordo com a Global Biodiversity Information Facility (GBIF)
Fonte: Extraído de http://data.gbif.org/species/14988141 (Março 2010).
É preciso aprofundar a procura e reconhecimento desta espécie na região afectada pelo plano de barragens da “cascata do Tâmega”, de modo a garantir a sua futura salvaguarda
3.2 Flora Terrestre (Arbórea e Arbustiva) Exótica e Invasora
Parece ter sido ignorado pelo EIA o risco de colonização por espécies florestais exóticas e de carácter invasor. Ainda que havendo referências à presença da mimosa (Acacia dealbata), não faz qualquer previsão quanto à futura ocorrência, por exemplo, da hakea (Hakea salicifolia ou Hakea sericea). As condições climáticas que serão originadas (aumento de nevoeiros, com aumento da humidade relativa e provável diminuição das amplitudes térmicas nas áreas envolventes), apontam no sentido de redução das características Mediterrânicas da região, reforçando condições mais Atlânticas. Estes factos tornarão mais fácil a dispersão das espécies referidas, cujo controlo é praticamente impossível de aplicar para certas regiões e/ou espécies alvo. São espécies fortemente adaptadas aos incêndios florestais (Marchante et al., 2005), o que causará alterações graves dos regimes de fogos, no sentido de aumentar o Risco de Incêndio e de Inflamabilidade florestal. O fogo é mesmo um importante factor para o sucesso da sua dispersão: após um fogo as sementes de Hakea são propagadas a grandes distâncias, originando novos focos de invasão.
O aumento do número de dias de nevoeiro e consequentemente da humidade relativa não serão, ainda assim, factores suficientes para reduzir o Risco de Incêndios. Se somarmos o histórico dos incêndios florestais no vale do Tâmega na década 1999-2009, verificamos actualmente a presença de extensas áreas de regeneração natural de Pinheiro-bravo, que possuem obviamente uma pequena capacidade de produção de semente, em caso de novos incêndios. Tudo isto criará cenários favoráveis à entrada de espécies invasoras.
Não pode ser ignorado que no Baixo Tâmega há já problemas bastante sérios com a invasão de Mimosa e que a Hakea, tem na região Sul-Sudoeste do Alvão-Marão, no Alto Minho e Entre Douro e Minho, uma expansão significativa, causando dificuldades muito sérias à gestão florestal.
São espécies que formam massas densas e impenetráveis (sobretudo as espécies de Hakea), que afectam a diversidade vegetal e animal. Traz esta situação perdas elevadas de habitat disponível para as espécies de fauna cinegética, bem como para todo o conjunto de associações vegetais presentes, nomeadamente de matagais importantes para a produção melífera.
3.3 Flora Aquática Invasora
Como se sabe, a eutrofização caracteriza-se pela proliferação de cianobactérias, tornando-se um factor de risco quanto à eventual invasão de espécies aquáticas exóticas, como a Azola (Azolla filiculoides). Esta planta nitrófila mantém uma relação de simbiose com uma cianobactéria (Anabaena azollae), ficando perfeitamente adaptada a reproduzir-se em águas pobres e mal oxigenadas (como o são as águas eutrofizadas), sendo uma das invasoras aquáticas com maior velocidade de reprodução e já presente nalgumas regiões do sul de país e até na Galiza (GEIB, 2006), como no troço do rio Lima, na província de Ourense, no período estival, quando a água fica estancada (Rodríguez & Bañobre 2009).
4. IMPACTES NA FAUNA
As espécies e comunidades fluviais estão adaptadas e condicionadas a processos físicos, com destaque para os regimes de caudais, que influenciam quer a composição animal e vegetal, quer também os ciclos bio-geoquímicos e capacidade auto-regulação da própria bacia.
4.1 Aves
O EIA ignora em toda a linha o impacto que a alteração dos sistemas ecológicos presentes, causará a outras Espécies de Interesse Comunitário, algumas delas não identificadas na área de estudo do EIA, mas que efectivamente a utilizam. Não pode ser ignorado o facto do vale do Tâmega ser um corredor de dispersão e migração de espécies de aves tão importantes para a conservação da natureza nacional e europeia como a Águia-Real (Aquila chrysaetos) e a Águia-de-Bonelli (Hieraaetus fasciatus). Ao longo de todo o EIA e dos demais estudos prévios do PNBEPH não surge uma única referência a esta situação, cujo conhecimento foi aliás obtido e consolidado por um organismo do Estado, o Instituto de Conservação da Natureza, concretamente pelo projecto “Seguimento via Satélite de Juvenis de Águia-Real e Águia-de-Bonelli nascidos em Portugal”, iniciado em 2003. Este projecto destinado a avaliar e minimizar os impactes resultantes da interacção entre as linhas de alta e média tensão e a avifauna, dentro das áreas importantes para aves localizadas no nosso país, foi estabelecido através de um protocolo entre EDP Distribuição, Instituto da Conservação da Natureza (ICN), Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza. Diversa informação sobre o projecto e seus resultados pode ser consultada no site http://www.icn.pt/aguiasatelite/projecto/index.htm.
Uma das conclusões do estudo foi exactamente a utilização do vale do Tâmega, incluindo toda a área de estudo do EIA, pelas espécies em causa (ver figura 4), nomeadamente no trajecto entre Chaves e Ribeira de Pena; as alterações profundas aos ecossistemas e à actual ocupação do solo trará consequências negativas ao sucesso da migração e consolidação das populações destas 2 espécies ameaçadas. Mesmo que alguns dos registos se considerassem esporádicos, estranha-se que o EIA refira apenas que a presença de Água-real (Aquila chrysaetos) é possível (observação baseada apenas na ocorrência da espécie na IBA Alvão-Marão), e que ignore por completo a espécie Águia-de-Bonelli (Hieraaetus fasciatus).
Figura 4 – Pontos de registo de Águia-real e Águia-de-Bonelli no norte de Trás-os-Montes (2003-2005).
Fonte: Projecto “Seguimento via Satélite de Juvenis de Águia-Real e Águia-de-Bonelli nascidos em Portugal”
Apesar desta lacuna, o próprio EIA reconhece que o local tem uma elevada sensibilidade a qualquer intervenção que possa resultar em consequências nefastas para as aves com estatuto de conservação preocupante e que pelos trabalhos de campo efectuados e bibliografia disponível (que face à referência anterior, não foi exaustivamente pesquisada), não é possível aferir inteiramente a real importância da região abrangida pelos aproveitamentos hidroeléctricos para as comunidades avifaunísticas, o que pelos dados disponíveis será bastante mais importante do que o EIA sugere.
4.2 Mamíferos
No capítulo de mamíferos, são evidentes as lacunas do EIA, que não expõe quaisquer referências quanto à ocorrência de algumas espécies de Mustelídeos, como seja a Marta (Martes martes); esta espécie prioritária surge na Galiza, com grande destaque para todo o território do vale do Tâmega até à fronteira com Portugal, no concelho de Chaves (figura 5).
Figura 5 – Distribuição de Marta (Martes martes) em Espanha.
Fonte: Atlas y Libro Rojo de los Mamíferos Terrestres de España (Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, Março 2010).
A ausência de referências específicas no território português do vale do Tâmega pode assim estar mais relacionada com a inexistência de estudos dedicados à identificação e mapeamento da espécie, do que propriamente à sua real inexistência. De facto vários autores confirmam a sua ocorrência no Norte do país, associada aos mais variados habitats, desde pinhais e bosques mistos com carvalhos e sobreiros (Barja, 2008), bem presentes em toda a região do Tâmega.
O mesmo poderá ser comentado quanto a outro mustelídeo, o Arminho (Mustela erminea), cuja 1ª confirmação de ocorrência em Portugal foi exactamente no concelho de Chaves em 1983, (Santos-Reis, 1985, 1986; Castells & Mayo, 1993; Mathias, 1999), estando a sua presença confirmada no Parque Nacional da Peneda-Gerês, no Parque Natural de Montesinho e no Parque Natural do Alvão (Costa, 2009 in http://naturlink.sapo.pt/article.aspx?menuid=55&cid=3996&bl=1&viewall=true). É no centro deste triângulo territorial que se encontra o vale do Tâmega, onde a sua presença é reconhecida (Mathias, 1999), estando referida a sua ocorrência em Portugal também no Global Biodiversity Information Facility (GBIF) (http://www.gbif.org), com uma das quadrículas correspondendo a um território do concelho de Chaves (ver figura 6).
Figura 6 – Ocorrência de Arminho (Mustela erminea), na região de Trás-os-Montes, de acordo com a GBIF.
Fonte: Extraído de http://data.gbif.org/species/13808641 (Março 2010)
Há lacunas graves do EIA no que respeita a este grupo de mamíferos, os mustelídeos.
Sublinhe-se que a Marta (Martes martes) é uma Espécies de Interesse Comunitário (Anexo V), no quadro da Directiva Comunitária Directiva n.º 92/43/CEE, Directiva Habitats.
Todo o Norte de Portugal e a Galiza devem ter no seu conjunto algumas das melhores populações de outra espécie de mustelídeo, a Lontra (Lutra lutra). A afectação das espécies de peixes irá com certeza afectar a população de lontra, visto a sua dieta alimentar estar assente na fauna piscícola. Por outro lado, a lontra precisa de margens bem conservadas, com vegetação ripícola complexa e bem desenvolvida, não só com vista à sua alimentação, mas também para a construção dos seus esconderijos e tocas para reprodução.
Outra espécie muito importante em termos conservacionistas é a Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), É previsível uma séria degradação nas populações desta espécie ainda restantes na região, não só pela redução de habitats, como pela sua relação estreita com as populações de macroinvertebrados aquáticos (ver Invertebrados).
Figura 7 – Distribuição da Galemys pyrenaicus no distrito de Vila Real (SIPNAT, 2010).
Fonte: Extraído de http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies
Tanto a Lontra como a Toupeira de Água, são Espécies de Interesse Comunitário, conforme o Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação) e o Anexo IV (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário que exigem uma Protecção Rigorosa), da Directiva Habitats.
Está bem descrito no relatório EIA as insuficiências das amostragens na área de estudo para a albufeira do Alto Tâmega, o que além de insuficiente informação sobre a ocorrência da espécie Toupeira-de-água, acarreta também insuficiência na recolha e confirmação de outras espécies de mamíferos (e outros grupos como aves e invertebrados) prioritários a nível europeu.
4.3 Peixes
As comunidades piscícolas têm nos últimos anos sofrido algumas regressões, não só devido às várias barragens em diferentes rios, como também devido à poluição das águas e à introdução e espécies exóticas predadoras.
Podemos dizer que a espécie piscícola mais emblemática da região é a truta (Salmo trutta Linnaeus, 1758), elemento fundamental nos ecossistemas fluviais, como também muito apreciada na pesca desportiva. É garantido que as populações de trutas sofrem um notável empobrecimento com a construção das barragens, quer pela diminuição da extensão de habitats favoráveis que ficam disponíveis, quer pelas alterações provocadas em todo o curso de água. Entre estas, deve destacar-se a artificialização dos regimes de inundação e das margens (essenciais em termos de refúgio e alimentação) e a alteração dos substratos do fundo do canal fluvial.
A truta é além disso, um elemento crucial na dispersão das larvas de Margaritifera margaritifera, também para os cursos de água em que esta espécie está ausente ou em declínio. Ainda que a construção de escadas nos açudes, possa pontualmente minorar a questão da circulação jusante-montante, em muitos casos, será a própria redução de caudal nos troços interrompidos que limitará os movimentos dos peixes.
E claramente, permanecem sérias dúvidas quanto ao real efeito das passagens para peixes, tendo até como referência o facto de outros aproveitamentos já existentes não estarem a ser cumpridas essas funções. A título de exemplo e também na região do Alto Tâmega, no empreendimento de Bragadas e de acordo com um estudo da DGRF (Bochechas & Santo, 2006), o dispositivo de passagem de peixes tem estado a escoar água embora se encontre destruído nas bacias de jusante. Esta situação não propicia a continuidade do rio Beça impedindo a movimentação das espécies piscícolas.
4.4 Répteis
A Lagartixa-de-dedos-denteados (Acanthodactylus erythrurus (Schinz, 1833)) está incluída no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal (categoria NT), com distribuição localizada no país, sendo a região de Chaves e o vale do Tâmega uma das poucas áreas do Norte do país onde esta espécie de lagartixa ocorre (Oliveira & Crespo 1989, Ferrand de Almeida et al. 2001 in Cabral et al., 2006; Salvador & Pleguezuelos, 2002). Esta presença é também confirmada pelo SIPNAT – Sistema de Informação do Património Natural, do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICN) (ver figura 8).
Figura 8 – Distribuição de Acanthodactylus erythrurus (Schinz, 1833) no distrito de Vila Real.
Fonte: Extraído de http://www.icn.pt/sipnat/Observacao_Especies/ObservacaoFrame.aspx?page=pesquisa.aspx
A presença desta espécie é apenas muito ligeiramente anotada no EIA, sendo clara a ausência de estudos mais aprofundados quanto à populações e sua estrutura nas áreas de ocorrência.
4.5 Anfíbios
Este é um dos grupos faunísticos mais sensíveis e ameaçados da Europa. Várias das espécies mais representativas são particularmente sensíveis às alterações de caudal que afectam pequenas poças onde fazem as suas posturas. Em todos os lugares onde estes habitats desaparecem, as populações de anfíbios são fortemente fragmentadas.
Também nesta região do vale do rio Tâmega e seus afluentes, há várias espécies de endemismos ibéricos, de que são exemplo a Salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica), a Rã-ibérica (Rana iberica) ou o Tritão-comum (Triturus boscai). Tanto a Rana iberica como a Chioglossa lusitanica são Espécies de Interesse Comunitário, de acordo com a Directiva Habitats, listadas no Anexo IV - Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário que Exigem uma Protecção Rigorosa. Aliás, a rã-ibérica está confirmada em vários afluentes do rio Tâmega e até nalguns troços do próprio rio Tâmega, a norte da área de estudo.
São espécies bastante dependentes de águas com alguma qualidade e bem oxigenadas. O enchimento das albufeiras previstas afectará também vários afluentes do rio Tâmega nos quais estas espécies se encontram, reduzindo os habitats disponíveis e degradando a qualidade da água, nos troços que fiquem ainda assim fora da área de enchimento.
4.6 Invertebrados
É infelizmente relativamente comum ignorar-se ou relativizar-se as espécies de invertebrados, que representam de facto uma parte substancial da biodiversidade. O alagamento de áreas tão extensas originará o desaparecimento das comunidades de macroinvertebrados existentes, tanto a montante como a jusante das barragens. A aplicação de caudais ecológicos mínimos (que como se sabe nas barragens já em exploração), não garantirá a conservação das comunidades existentes. Estas perdas são significativas para a própria ciência, pois há vários grupos de invertebrados, cuja sistemática e biologia estão ainda por ser conhecidos. A prazo, poderão constituir-se outro tipo de comunidades, bastante diferentes das actuais.
A Península Ibérica e em particular a região Noroeste, na qual se insere a bacia do Douro (e por consequência o vale do Tâmega), é uma das regiões da Europa com maior número de endemismos de macroinvertebrados. Estudos na Galiza apontam que pelo menos 30% das espécies de macroinvertebrados aquáticos são endemismos. Veja-se, a título de exemplo, a diversidade de espécies endémicas de libélulas e sua distribuição na Europa: todo o Centro e Norte de Portugal estão no escalão de maior diversidade de espécies endémicas (ver figura 9).
Figura 9 – Distribuição de espécies endémicas de libélulas na Europa
Fonte: European Red List of Dragonflies (Kalkman et al., 2010)
O vale do Tâmega é uma das poucas regiões Europeias onde ocorre uma espécie de libélula, a Oxygastra curtisii (Dale, 1834), classificada em Espanha como estando Em Perigo (critério EN A1c da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN)) (Verdú & Galante, 2009), sendo a sua classificação mundial Quase Ameaçada (UICN, 2007). No Atlas dos Invertebrados Ameaçados de Espanha (Espécies Em Perigo Crítico e Em Perigo), a espécie foi identificada em diferentes quadrículas de 1 km2 ao longo do rio Tâmega, uma delas na fronteira Espanha-Portugal (Amorín et al., 2008) (ver figura 10), sendo muito provável a sua ocorrência também na zona prevista para a albufeira da Barragem do Alto Tâmega. É uma espécie que tem a Península Ibérica como o centro mais importante da sua distribuição mundial, surgindo em territórios abaixo dos 600 metros de altitude. As principais ameaças à sua conservação associam-se às alterações do canal ou do caudal dos cursos de água (por ex., pelo enchimento de albufeiras) e a usos contaminantes das águas (ex. esgotos) (Amorín et al., 2008).
A ocorrência desta espécie na área de estudo do EIA é claramente incompleta, pois está confirmada a sua ocorrência para o Sítio Natura 2000 Alvão-Marão, conforme descrito por Moreira et al. (2008) com a sua detecção em diferentes locais de amostragem.
O EIA ignora os conhecimentos sobre a espécie referidos anteriormente, bastante relevante visto ser uma espécie com um elevado grau de ameaça, também incluída na Directiva Habitats, como Espécie de Interesse Comunitário, de acordo com o Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a designação de Zonas Especiais de Conservação).
Figura 10 – Distribuição de Oxygastra curtisii em Espanha.
Fonte: Atlas de los Invertebrados Amenazados de España (Especies En Peligro Crítico y En Peligro) (Verdú & Galante, 2009).
O EIA refere para o Sítio Alvão-Marão uma espécie de borboleta, classificada no Anexo II (Espécies Animais e Vegetais de Interesse Comunitário cuja Conservação exige a Designação de Zonas Especiais de Conservação) da Directiva Habitats, a Euphydryas aurinia (Rottemburg, 1775). No entanto, o EIA não tem qualquer referência ao facto desta mesma espécie estar também confirmada no vale do rio Tâmega, na área de estudo da futura albufeira do Alto Tâmega, pelo menos até à fronteira com a Galiza (ver figura 11).
Figura 11 – Exemplares de Euphydryas aurinia (Rottemburg, 1775), fotografadas no vale do rio Tâmega (Foto: Marco Fachada, 2009).
Nota: Espécie identificada por observação de várias fotografias por Paulo H.L Rodrigues e Enrique Garcia, através do fórum INSECTARIUM VIRTUAL (http://www.insectariumvirtual.com). A fotografia pode ser consultada em http://www.insectariumvirtual.com/galeria/details.php?image_id=95885
A diversidade de macroinvertebrados aquáticos é ainda muito importante, pois é nestas comunidades que estão as espécies que compõem a dieta alimentar da Toupeira-de-água (Galemys pyrenaicus), que é também Espécie de Interesse Comunitário (ver Mamíferos).
Outro invertebrado classificado como Espécie de Interesse Comunitário é a Lucanus cervus, regionalmente conhecida como Vaca-loura. Este coleóptero – o maior de Portugal -, também listado no Anexo II da Directiva Habitats, encontra-se em bosques e florestas de caducifólias e mistas, podendo também ser encontrado em parques e jardins. O próprio Plano Sectorial da Rede Natura 2000, referir que a falta de informação em Portugal sobre a espécie limita a adopção de medidas de protecção, pelo que é fundamental promover estudos sobre a espécie e determinar a sua distribuição actual.
4.7 Fauna Aquática Exótica e Invasora
Ainda sobre as espécies aquáticas exóticas de carácter invasor, a presença de grandes massas de água com estas características, poderá também predispor o ambiente à proliferação de uma espécie piscícola, a Gambusia (Gambusia holbrooki), identificada no EIA, mas como referido a sua ecologia local é de momento desconhecida. Na Península Ibérica a introdução desta espécie (originária do Sul dos Estados Unidos da América) esteve associada quer a objectivos comerciais (aquariofilia), quer a libertações voluntárias ou negligentes dos criadores e pescadores (GEIB, 2006). A sua introdução esteve também associada ao controlo de mosquitos do género Anopheles, portadores de protozoários da malária do género Plasmodium. Estudos efectuados em Espanha (GEIB, 2006), em zonas inundadas com carácter temporário (como os arrozais), onde a espécie foi introduzida para controlo de mosquitos, as densidades elevadas de Gambusia afectam sobretudo as populações de macroinvertebrados autóctones e os estados larvares de insectos predadores de mosquitos, acabando assim por causar um incremento das populações dos próprios mosquitos.
A Gambusia tem efeitos severos na predação de macroinvertebrados, na decomposição de fitoplanctôn com aumento da turbidez das águas, incentivando o crescimento de algas, contribuindo também para o próprio processo de eutrofização. Tudo isto causando o desaparecimento dos organismos mais sensíveis.
5. IMPACTES NA ECONOMIA
5.1 CULTURAS AGRÍCOLAS e FLORESTAIS
As alterações das condições climatéricas locais poderão obrigar ao abandono de certas culturas agrícolas, mas essa substituição nunca se conseguirá a médio prazo, pois além da necessária preparação dos agricultores, será antes preciso verificar quais serão as efectivas condições climáticas, a sua estabilidade e que novas culturas poderão ser experimentadas e produzidas. Tudo isto, em prazos de vários anos, o que levará a dificuldades económicas, técnicas e organizacionais diversas, que em nenhum momento do EIA se encontra qualquer referência.
Já para as culturas actuais e em relação a culturas tipicamente Mediterrânicas (destaque para a vinha e olival), poderá haver maiores dificuldades na sua produção, nomeadamente face a um previsível aumento de problemas fitossanitários associados ao aumento da humidade relativa do ar. Trará muito previsivelmente um acréscimo, por exemplo, de ataques de oídios e míldios, o que causarão maiores danos na produção e consequentes aumentos nos factores de produção para o combate a estas doenças.
É também estranho que face ao agravamento esperado dos fenómenos de eutrofização (sobretudo no período de Verão-Outono), não haja qualquer referência a campanhas de esclarecimento e informação sobre as melhores práticas agrícolas, com vista à redução da aplicação de adubações e tratamentos fitossanitários, que pudessem a prazo contribuir para redução dos efeitos nefastos que a sua sobre-aplicação costuma causar.
O EIA parece também menosprezar a importância das áreas florestais e arbustivas, inclusivamente a nível económico, em aspectos associados ao Turismo de Natureza, à Caça, à Apicultura, à Conservação dos Solos Agrícolas, à Micologia, etc.
5.2 TURISMO E PAISAGEM
A Direcção Geral de Turismo (2007) determinou três factores fundamentais para uma estreita articulação entre o sector e o ordenamento do território, entre as quais se destaca a seguinte:
- A apetência do sector do turismo por áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, obriga que os espaços sejam criteriosamente utilizados, garantindo e compatibilizando simultaneamente a fruição nas melhores condições, dos espaços aprazíveis e a salvaguarda do meio ambiente e dos recursos naturais escassos, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.
De acordo com o estudo da Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, 12% dos visitantes estrangeiros têm a paisagem como principal motivo de visita à região (IPDT, 2009). Não há no EIA qualquer referência ou previsão, quanto às alterações no fluxo de visitantes, face às modificações paisagísticas significativas que o vale do Tâmega irá sofrer. É importante frisar que o Turismo associado aos tours paisagísticos e à natureza são vectores essenciais do sector turismo, há várias décadas apontado como um dos vectores fundamentais para o desenvolvimento do Alto Tâmega.
Reconhece o EIA que:
- que a heterogeneidade temporal e espacial da paisagem (pelas suas texturas, cores e formas) lhe confere um carácter de grande qualidade visual;
- que é uma paisagem com identidade fortemente associada às vivências da serra e dos vales do rio Tâmega e seus afluentes;
- que é uma paisagem pouco frequente no contexto nacional;
- que a revalorização social da ruralidade e do património natural conferem ao vale do Tâmega um grande potencial de aproveitamento para o desenvolvimento do turismo rural e de natureza, ainda que limitado pela actual má qualidade da água, sobretudo no Verão.
Por outro lado o EIA conclui que:
- a presença das barragens e das albufeiras introduz profundas alterações na paisagem,
- que na ausência do projecto (barragem do Alto Tâmega) e caso o problema da qualidade da água seja resolvido, o vale do Tâmega apresenta grandes potencialidades de aproveitamento.
A alteração da paisagem irá na realidade eliminar as condições naturais e de atractividade turística associada ao troço actualmente encaixado do rio Tâmega a sul de Vidago (concelho de Chaves) e Parada de Monteiros (concelho de Vila Pouca de Aguiar). Esta zona tem sido nos últimos anos procurada com fins turísticos, sobretudo para actividades ciclistas (a título de exemplo pode consultar-se em http://edmonius.blogs.sapo.pt/4424.html ou www.everytrail.com/view_trip.php?trip_id=353330) e motorizadas (todo-o-terreno turístico; por ex. “Rota do Tâmega”, www.rotasdaterra.com/ddesafios.asp?id=18).
Ainda que a importância económica destas actividades (promovidas tanto por associações desportivas como por empresas de animação turística), possa ser considerada residual no panorama do sector turístico a nível regional, não deixa de ser preocupante a eliminação das condições paisagísticas que presentemente proporcionam essa oferta turística. A nova paisagem a surgir com as albufeiras, uniformizada e monótona ao longo de dezenas de quilómetros não terá a mesma capacidade de atracção, nem representará um factor diferenciador positivo para a região, no que à atractividade para o turismo de natureza concerne.
5.3 Energias Renováveis
Com o aumento do nevoeiro, ficam também prejudicadas as condições locais de aproveitamento da energia solar como fonte energética (seja na perspectiva de aquecimento, seja na própria perspectiva de produção eléctrica, solar fotovoltáica). Deve recordar-se que está em vigor a obrigatoriedade de instalação de painéis solares nas novas moradias e prédios, situação que com a previsão significativa de nevoeiros se vê assim condicionada, reduzindo-se seriamente a eficácia de tais sistemas, o que por inerência significa maiores perdas para os contribuintes na relação custo-benefício para a sua aquisição e funcionamento.
Além disto, ficam igualmente prejudicadas futuras oportunidades empresariais e económicas, inclusivamente para o Estado e Autarquias, com o desenvolvimento do mercado da energia fotovoltáica, à semelhança do que já se observa noutras regiões do país e de Espanha, tal como ocorreu, por ex., com a energia eólica.
5.4 Projectos e Investimentos com Fundos Públicos
Os custos pela destruição de infra-estruturas (ETAR, ETA, parques de lazer, estradas, pontes, etc.) e os consequentes custos pela necessidade de construir novos equipamentos de substituição em locais ainda por definir não parecem ser devidamente avaliados. Qual o processo legal e financeiro, face ao facto dessas infra-estruturas terem sido originalmente construídos com apoio de fundos públicos (comunitários e nacionais)? Haverá lugar à devolução de verbas ao Estado ou à União Europeia? Haverá depois disponibilidade do Estado ou da UE para dar novos apoios financeiros para as estruturas e equipamentos de substituição? E as verbas correspondentes ao financiamento próprio dos municípios será ressarcida pelo investimento das barragens ou simplesmente é considerado um valor definitivamente perdido?6. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (propostas)
Sendo o contributo do Plano Nacional de Barragens muito reduzido no que concerne à percentagem total de energia produzida e consumida em Portugal, parece que o benefício da produção eléctrica - grande argumento deste plano de barragens -, não compensa nem justifica reais custos e impactos originados.
Dadas as circunstâncias económicas, sociais e tecnológicas actuais, há soluções que podem ser adoptadas a nível nacional. A eficiência energética deverá passar cada vez mais, pela poupança, pela mudança das formas de consumo e pela sua redução, em vez de continuarmos permanentemente à procura de novas formas de produção de grande escala e impactos. Esse é um caminho insustentável, de quem chegando à beira do precipício dá um passo em frente.
As soluções apontadas abaixo podem - no seu conjunto -, contribuir de forma efectiva para uma maior eficiência e autonomia energética nacional, podendo mesmo reduzir os impactes previsíveis com a dimensão apresentada para o plano de barragens da “cascata do Tâmega”.
Essas opções, que brevemente se apontam aqui, têm também o mérito de contribuir simultaneamente para diversas vertentes sociais e económicas:
- Educação e sensibilização ambiental a respeito do consumo de bens naturais escassos e finitos;
- Dinamização económica e tecnológica com consequentes ganhos financeiros e competitivos e a da preparação da sociedade para comportamentos e valorização de recursos endógenos que não assentem exclusivamente no seu consumo e depreciação;
- Estímulo ao ensino e investigação, com ganhos ao nível da competência dos profissionais e empresas nacionais.
As medidas propostas passam resumidamente pelo seguinte:
- Substituição da iluminação pública por sistemas mais eficientes e duráveis (LED’s, lâmpadas de hidrogénio e hélio, sistemas autónomos com recurso a energia fotovoltaica). Esta medida pode perfeitamente ser implementada com recurso a fundos comunitários, havendo vários programas de apoio financeiro em cujos mecanismos os investimentos são elegíveis.
- Regulação de funcionamento da iluminação pública no período nocturno, em espaços não habitacionais (parques empresariais, avenidas, rotundas, jardins, parques de estacionamento, etc.). Durante a noite, existem no país milhares de pontos de iluminação de espaços não frequentados pelos cidadãos e onde muitas vezes quase não circulam veículos de nenhum género. Com a regulação dessa iluminação (por exemplo, com redução de 50% durante algumas horas nocturnas), haveria ganhos substanciais, tanto na redução da factura eléctrica pública (o que libertaria verba para outras carências), como nas necessidades produtivas para suprir esse consumo.
- Instalação de painéis solares e fotovoltaicos em todos os edifícios públicos de recreio e animação (nomeadamente Pavilhões Desportivos das Escolas, Piscinas e Balneários Públicos, Mercados/Recintos de Feiras e Exposições, etc.). Com isto, haverá uma redução significativa na factura energética para aquecimento de águas (electricidade e gás, sobretudo) e iluminação (electricidade). Também esta medida pode ser implementada com recurso a fundos comunitários e nacionais.
- Aplicação de maiores benefícios fiscais aos contribuintes que instalem sistemas solares, fotovoltaicos ou micro-eólicos. Deve aqui ser contemplada a instalação tanto para fins habitacionais ou empresariais (nomeadamente para micro e pequenas empresas, que caracterizam o tecido empresarial das regiões do interior do país, tal como Trás-os-Montes), como por exemplo, para armazéns agrícolas ou comerciais.
- Criação de regulamento para a construção de habitações, que implique a obrigatoriedade de mecanismos activos e/ou passivos para aumentar a eficiência energética das habitações (sobretudo ao nível isolamento e regulação térmica). É um meio de promover espaços urbanos energeticamente mais eficientes, com ganhos óbvios para os seus habitantes (quer económicos, pela poupança de energia, quer em saúde e qualidade de vida, pelo aumento do conforto e bem-estar).
- Recuperação e transformação de moinhos, pisões e azenhas tradicionais, para fins de produção de energia eléctrica, com base em micro-turbinas hidráulicas. Em todo o país existem milhares de antigos moinhos, pisões e azenhas, junto de rios e ribeiros, muitos deles possuindo ainda intactos os açudes e canais de captação e condução de água. Com investimentos de pequena dimensão (promovidos por municípios, juntas de freguesia, privados, associações, etc.), estas estruturas históricas poderiam voltar a ter uma função produtiva e económica, de grande interesse para as economias locais, seja pela posterior venda da electricidade, seja pela autonomia energética de pequena escala que daí poderia resultar. Deve referir-se que as micro-turbinas hidráulicas não requerem grandes caudais, o que se adequa aos pequenos cursos de água onde os moinhos e azenhas tradicionalmente se localizam. Os impactos ambientais seriam nulos e haveria um estímulo económico e social. Há já no Alto Tâmega um exemplo que envolve autarquia local, empresas, associações sociais e de desenvolvimento (ver http://www.cm-montalegre.pt/showNT.php?Id=183), que pode ser analisado para um futuro programa nacional que fomentasse e agilizasse as reconversões.
Trata-se, em definitivo, de viver melhor com menos recursos, mas de melhor qualidade e repartidos de maneira mais justa pelas diferentes exigências da sociedade.
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(1) Marco Fachada - Licenciado em Engenharia Florestal (UTAD, 1997), Pós-Graduado em Engenharia dos Recursos Florestais. Autor e co-autor de várias publicações e artigos técnicos em temáticas afectas à ecologia, património natural e paisagístico e turismo de natureza.
Trabalhou durante vários anos em projectos de energia eólica. Guia de Natureza reconhecido pelo ICN; técnico de desenvolvimento regional; empresário de animação turística. Contacto electrónico: mfachada@gmail.com
(2) José Ramón Reigada Prado - Master em Meio Ambiente e Defesa do Meio Natural; Curso em Gestão da Fauna e de Espaços Naturais (Universidade de Cádiz, 2000); Técnico-Jurídico de Vigilância do Meio Ambiente (2000); Técnico Especialista em Protecção da Natureza (DGPGC/Área de Protecção da Natureza, 2000, Espanha). Fotógrafo de natureza; autor de várias publicações e artigos técnicos, nomeadamente no âmbito da ornitologia e botânica.
(3) Gisela Maria Teixeira Moço - Licenciada em Biologia (Universidade de Lisboa, 1998), estudante de doutoramento (Universidade de Jaén, España e Parque Nacional da Peneda-Gerês, Portugal), com áreas de interesse focadas principalmente na Biologia da Conservação, tendo sido autora de vários artigos científicos nesta área. Realizou diverso trabalho técnico e de investigação no âmbito de Estudos de impacte Ambiental de barragens e parque eólicos.
Marco Fachada(1); José Ramón Reigada Prado (2); Gisela Maria Teixeira Moço (3) - 14 de Abril de 2010
domingo, 18 de abril de 2010
Alto Tâmega - Programa Nacional de Barragens: Quercus contra construção de 4 novas barragens no Tâmega
Alto Tâmega - Programa Nacional de Barragens
Quercus contra construção de 4 novas barragens no Tâmega
A Quercus considera que os prejuízos são demasiado avultados para os escassos benefícios decorrentes da construção destas quatro barragens, pelo que estas perdem sentido perante as alternativas viáveis que existem neste momento.
A Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza, enviou ontem o seu parecer desfavorável à construção das barragens de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões, no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que terminou ontem, dia 14 de Abril. A Quercus considera que os prejuízos são demasiado avultados para os escassos benefícios decorrentes da construção destas quatro barragens, pelo que estas perdem sentido perante as alternativas viáveis que existem neste momento.
Enumeram-se os principais argumentos que justificam esta posição:
- A clara desconformidade com a Directiva Quadro da Água, onde se exige que não haja deterioração da qualidade da água, não só química mas também ecológica. É isso que irá acontecer se estas quatro barragens avançarem, sendo necessário, de acordo com a mesma lei, um estudo de alternativas não só para a produção de energia, como também para a redução do consumo de energética.
- O facto de não ser equacionado no EIA um cenário zero que preveja a possibilidade de reforçar a potência instalada em barragens já existentes, o que, segundo dados da EDP, seria suficiente para alcançar as metas de aumento de potência prevista em centrais hidroeléctricas (2000 MW);
- A constituição das albufeiras irá afectar irreversivelmente vários ecossistemas valiosos, que são os últimos refúgios de espécies actualmente em perigo de extinção, resultando no empobrecimento geral da biodiversidade do país;
- A construção destas barragens terá também impactos paisagísticos, resultando numa descaracterização transversal a vários concelhos e no consequente empobrecimento da região;
- A submersão de importantes zonas de produção agrícola e florestal nas zonas a inundar, implicará perdas socio-económicas avultadas para a região, tendo em conta a importância do sector primário e do turismo na região;
- A existência de alternativas energéticas mais baratas e com um menor impacto ambiental, como são a aposta na redução do consumo e a promoção da eficiência energética.
Os benefícios apontados no EIA, nomeadamente a produção de energia eléctrica, afiguram-se-nos demasiado escassos para contrapor aos aspectos negativos identificados. Existem outros caminhos muito menos agressivos para o ambiente e economicamente mais viáveis para resolver a dependência energética do país face aos combustíveis fósseis, o que nunca se conseguirá com mais barragens. Para além do investimento sério em medidas de eficiência energética, a solução passa também pela aposta em energias renováveis de baixo impacte, nomeadamente através da micro-geração.
in Naturlink - 15 de Abril de 2010
Notícias de Portugal: Quercus quer que Governo renuncie às quatro novas barragens no Tâmega
Notícias de Portugal
Quercus quer que Governo renuncie às quatro novas barragens no Tâmega
in Notícias de Portugal - 15 de Abril de 2010
Quercus quer que Governo renuncie às quatro novas barragens no Tâmega
in Notícias de Portugal - 15 de Abril de 2010
PNBEPH - Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões: Quercus quer que Governo renuncie às quatro novas barragens no Tâmega
PNBEPH - Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões
Quercus quer que Governo renuncie às quatro novas barragens no Tâmega
São seis as razões da Quercus para exigir ao Governo que renuncie à construção de quatro novas barragens no rio Tâmega (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões). Entre elas a degradação da qualidade da água e a submersão de terras agrícolas.
Estas quatro barragens terão mais prejuízos que benefícios, escreve a Quercus no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que terminou ontem.
No entender da associação, as barragens irão causar a deterioração da qualidade da água e “afectar irreversivelmente vários ecossistemas valiosos, que são os últimos refúgios de espécies actualmente em perigo de extinção”.
Além dos impactos paisagísticos, estas obras implicarão a “submersão de importantes zonas de produção agrícola e florestal”, gerando perdas sócio-económicas para a região.
No seu parecer, a Quercus lembra que não foi equacionado um cenário zero – através do reforço da potência instalada nas barragens já existentes – e ainda que existem alternativas energéticas mais baratas e com menos impactos ambientais. Ou seja, a “aposta na redução do consumo e a promoção da eficiência energética”.
“Os benefícios apontados no EIA, nomeadamente a produção de energia eléctrica, afiguram-se-nos demasiado escassos para contrapor aos aspectos negativos identificados”, conclui a associação.
Até ao final de Junho deverá ser emitida, pelo secretário de Estado do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental.
A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos. O empreendimento deverá ter um total de 1135 megawatts (MW) de potência e uma produção eléctrica anual de 1900 gigawatts hora (GWh), equivalente ao consumo de um milhão de pessoas, e representa um investimento de 1700 milhões de euros.
Lusa, in Público - ecosfera, Peso & Medida, Carbono Verde - 15 de Abril de 2010
Quercus quer que Governo renuncie às quatro novas barragens no Tâmega
São seis as razões da Quercus para exigir ao Governo que renuncie à construção de quatro novas barragens no rio Tâmega (Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões). Entre elas a degradação da qualidade da água e a submersão de terras agrícolas.
Estas quatro barragens terão mais prejuízos que benefícios, escreve a Quercus no âmbito da Consulta Pública ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que terminou ontem.
No entender da associação, as barragens irão causar a deterioração da qualidade da água e “afectar irreversivelmente vários ecossistemas valiosos, que são os últimos refúgios de espécies actualmente em perigo de extinção”.
Além dos impactos paisagísticos, estas obras implicarão a “submersão de importantes zonas de produção agrícola e florestal”, gerando perdas sócio-económicas para a região.
No seu parecer, a Quercus lembra que não foi equacionado um cenário zero – através do reforço da potência instalada nas barragens já existentes – e ainda que existem alternativas energéticas mais baratas e com menos impactos ambientais. Ou seja, a “aposta na redução do consumo e a promoção da eficiência energética”.
“Os benefícios apontados no EIA, nomeadamente a produção de energia eléctrica, afiguram-se-nos demasiado escassos para contrapor aos aspectos negativos identificados”, conclui a associação.
Até ao final de Junho deverá ser emitida, pelo secretário de Estado do Ambiente, a Declaração de Impacte Ambiental.
A Iberdrola já pagou ao Estado um prémio de concessão no valor de 303 milhões de euros pela exploração das barragens durante 65 anos. O empreendimento deverá ter um total de 1135 megawatts (MW) de potência e uma produção eléctrica anual de 1900 gigawatts hora (GWh), equivalente ao consumo de um milhão de pessoas, e representa um investimento de 1700 milhões de euros.
Lusa, in Público - ecosfera, Peso & Medida, Carbono Verde - 15 de Abril de 2010
sábado, 17 de abril de 2010
Alto Tâmega - Programa Nacional de Barragens: Quercus exige que Governo renuncie à construção das quatro barragens
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Alto Tâmega - Programa Nacional de Barragens
Quercus exige que Governo renuncie à construção das quatro barragens
A associação ambientalista Quercus quer que o Governo renuncie à construção das quatro barragens do Alto Tâmega e defende o estudo de cenários alternativos em termos de produção e redução das necessidades energéticas.
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aproveitamento Hidroelétrico de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões terminou quarta feira, tendo agora o secretário de Estado do Ambiente que emitir a correspondente Declaração de Impacte Ambiental (DIA) até ao final de junho.
A Quercus participou nesta consulta pública remetendo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer, enviado hoje à imprensa, desfavorável ao empreendimento concessionado à espanhola Iberdrola considerando que "os prejuízos são demasiado avultados para os escassos benefícios decorrentes da construção destas quatro barragens".
Lusa, in RTP, Expresso, Diário Digital, Milenium BCP - 15 de Abril de 2010
Quercus exige que Governo renuncie à construção das quatro barragens
A associação ambientalista Quercus quer que o Governo renuncie à construção das quatro barragens do Alto Tâmega e defende o estudo de cenários alternativos em termos de produção e redução das necessidades energéticas.
A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aproveitamento Hidroelétrico de Gouvães, Padroselos, Alto Tâmega e Daivões terminou quarta feira, tendo agora o secretário de Estado do Ambiente que emitir a correspondente Declaração de Impacte Ambiental (DIA) até ao final de junho.
A Quercus participou nesta consulta pública remetendo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) um parecer, enviado hoje à imprensa, desfavorável ao empreendimento concessionado à espanhola Iberdrola considerando que "os prejuízos são demasiado avultados para os escassos benefícios decorrentes da construção destas quatro barragens".
Lusa, in RTP, Expresso, Diário Digital, Milenium BCP - 15 de Abril de 2010
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