Norte - Litoral: O efeito das barragens agrava a aceleração da erosão costeira

Norte - Litoral
O efeito das barragens agrava a aceleração da erosão costeira

Salomão Rodrigues, in Jornal de Notícias, N.º 360, Ano 123 (p. 24) - 27 de Maio de 2011

OCDE - Portugal 2011: Revisão do Desempenho Ambiental (highlights)

OCDE - Portugal 2011
Revisão do Desempenho Ambiental (highlights)

(clicar na imagem para abrir o documento)

Programa Nacional de Barragens - A verdade por quem sabe: «As barragens vão acrescentar... zero energia!», afirma Prof. Pinto de Sá

Programa Nacional de Barragens - A verdade por quem sabe

«As barragens vão acrescentar... zero energia!», afirma Prof. Pinto de Sá

Este documentário da TVI24 está tecnicamente incorrecto.
Para fazer as contas, o documentário consulta os dados da REN, donde retira o valor de 1670 GWh.
Para começar, aquele valor da REN é sem considerar as perdas nas turbinas e geradores, que tendo um rendimento de 91% gerarão apenas 1520 Gwh. Pode-se verificar isto somando uma a uma as energias previstas para as barragens nos respectivos planos constantes online no Instituto da Água.
Por outro lado, e como se pode ver aqui, http://www.a-nossa-energia.edp.pt/mais_melhor_energia/programa_nacional_barragens.php, as barragens todas vão produzir no fim 17,9 Twh/ano mas, líquidas de bombagem, apenas 13,3 Twh/ano. A diferença é o que produzirão estas, mais a reversibilidade instalada em 5 antigas, a partir da energia eólica: 4,6 T2h, ou 4600 Gwh. Muito mais que os 1526 Gwh de origem hídrica!
Mas não é tudo: a bombagem tem perdas - nas bombas elevatórias e motores síncronos, e depois na turbinagem e nos geradores, além de alguma evaporação. Cerca de 25% de perdas. Quer dizer que para gerarem esses 4600 Gwh de bombagem, as hídricas têm de CONSUMIR 6130 Gwh, de origem eólica.
Na bombagem vão-se perder, portanto, 6130-4600=1530 Gwh, ou 25% dos 6300 Gwh consumidos.
Ora esses 1530 Gwh de perdas na bombagem da energia eólica são quase precisamente os 1526 Gwh de origem hídrica que as barragens vão produzir!
Ou seja: no total, as barragens vão acrescentar... zero energia!
Cumprimentos!

José Luís Pinto de Sá (A ciência não é neutra), in '>Comentário (MCDT) - 27 de Abril de 2011
Professor do Instituto Superior Técnico - IST (Energia) - Lisboa

Energia - Barragens: Programa Nacional de Barragens ignora emissões de CO2

Energia - Barragens
Programa Nacional de Barragens ignora emissões de CO2

Marisa Figueiredo, in Água & Ambiente, N.º 150, Ano XIII (p. 48) - 1 de Maio de 2011

Tâmega - Barragens: A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

Tâmega - Barragens

A problemática das barragens sobre Amarante no esclarecimento de José Emanuel Queirós

José Emanuel Queirós (Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega), in Amarante TV - 23 de Abril de 2011

Ambiente - Programa Nacional de Barragens: OCDE critica Portugal por causa das barragens

Ambiente - Programa Nacional de Barragens
OCDE critica Portugal por causa das barragens

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que Portugal tem vindo a melhorar em matéria de desempenho Ambiental nos últimos dez anos, mas defende que ainda existem vários desafios, alguns difíceis de concretizar por causa da crise económica. O desperdício de energia e a construção de barragens são dois dos pontos fracos apontados pela OCDE, como resume a jornalista Arlinda Brandão.

Arlinda Brandão, in Antena 1 - 11 de Abril de 2011

Pegada na água acentua-se: Recursos hídricos sofrem pressão crescente

Pegada na água acentua-se

Recursos hídricos sofrem pressão crescente

Até um frango chegar à nossa mesa são consumidos 3900 litros de água. O fabrico de uma t-shirt implica o gasto de 2700 litros e só uma folha de papel A4 chega aos dez. A pegada humana nos recursos hídricos está a reduzir-lhes a qualidade e a quantidade.

O alerta chega, desta vez, das organizações e especialistas reunidos na Semana Mundial da Água, que decorre em Estocolmo até ao próximo dia 11: a água está a ficar com menor qualidade e mais poluída. Por todo o mundo, é extraída, utilizada, reutilizada e rejeitada a um ritmo crescente.

O tratamento nem sempre é feito antes de alcançar de novo o meio aquático. A sua contaminação aumenta e nesse fenómeno participam também, já de forma preocupante, fertilizantes agrícolas, produtos industriais e mesmo substâncias activas de medicamentos, depois de excretadas pelo organismo humano.

Entre os produtos que vão parar ao meio aquático estão os pesticidas, retardantes de fogo, substâncias esteróides e hormonas das pílulas contraceptivas. Biólogos têm observado em muitas regiões que tais substâncias levam espécies de peixe a mudar de sexo, o que põe em causa o equilíbrio dos ecossistemas.

Segundo o Instituto Internacional da Água de Estocolmo, que organiza esta conferência há 20 anos, "a poluição da água está a aumentar a nível mundial". Todos os dias são lançados dois milhões de toneladas de efluentes de origem humana em ribeiras, rios, lagos e mares. Nos países em desenvolvimento, cerca de 70% dos efluentes industriais não são sujeitos a tratamento.

A água e o saneamento foram declarados como direitos de toda a pessoa pelas Nações Unidas, numa declaração aprovada no passado dia 28 de Julho. Mas o acesso a esses direitos está longe de ser alcançado. Cerca de 2,5 mil milhões de habitantes do planeta, entre os mais de seis mil milhões existentes, não têm acesso a saneamento básico. E falta em muitas regiões a água potável: as Nações Unidas estabeleceram como necessidade individual entre 20 a 50 litros de água não contaminada por dia e por pessoa.

A falta dessa garantia implica doenças, muitas delas fatais, sobretudo em crianças. Em cada ano morrem 1,8 milhões de cólera e outros males por falta de condições sanitárias. Em todo o Mundo, 87% da população (5,5 mil milhões) ainda usam fontes improvisadas para se abastecerem de água potável. Cerca de 884 milhões não têm mesmo acesso a ela, usando poços e outras fontes sem qualquer tratamento.

As regiões mais afectadas pela escassez de água continuam a ser a Ásia, África e parte da América do Sul. Mas a Europa, ainda que beneficie de sistemas de abastecimento e saneamento com larga cobertura, não escapa aos problemas. Há, segundo a Agência Europeia do Ambiente, oito países que já podem ser considerados como tendo dificuldades com a água. São eles a Alemanha, Inglaterra e País de Gales, Itália, Malta, Bélgica, Espanha, Bulgária e Chipre. No conjunto, isto equivale a 46% da população europeia.

A situação não pode dar largas a optimismos: 60% das cidades europeias estão a sobre-explorar as reservas subterrâneas e 20% das águas superficiais estão seriamente ameaçadas pela poluição.

Portugal, Espanha e Itália são os campeões europeus e mundiais do consumo de água (gastamos, agricultura incluída, entre 2100 a 2500 metros cúbicos por pessoa e por ano). Os EUA ocupam o topo do consumo, com 2480 metros cúbicos.

Eduarda Ferreira, in Jornal de Notícias, N.º 98, Ano 123 (p. 51) - 7 de Setembro de 2010

Barragens: "Tâmega e Patagónia a mesma luta"

Barragens
"Tâmega e Patagónia a mesma luta"

O José Emanuel Queirós faz um paralelismo interessante: duas realidades, em espaços físicos quase opostos, padecem do mesmo mal.

O mal, é facilmente identificado: é algo que se junta misturando a ganância de multinacionais, desrespeito por leis ambientais e por aquilo que estas pretendem proteger (nós, meus amigos), o consentimento (criminoso) e a passividade dos dirigentes sociais e políticos.

No Tâmega, tal como na Patagónia, vivemos o mal globalizado, pois o bem (aquilo que estes piratas intitulam de lucro e dividendos) é distribuído localmente -entenda-se, para os bolsos destes grandes "investidores".

A ler: "Tâmega e Patagónia a mesma luta".

Marco Gomes, in Remisso - 5 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

Chile - Portugal: Tâmega e Patagónia a mesma luta

Chile - Portugal
Tâmega e Patagónia a mesma luta

No Tâmega (Portugal) e na Patagónia (Chile), territórios situados em hemisférios opostos do mesmo mundo de interesses, pairam ameças semelhantes provindas de negócios estatais com empresas bem nossas conhecidas.
Ignorando a terra e as pessoas, cilindrando tudo quanto a Terra dá aos autóctones em chão e ambiente, a selvajaria mercenária que dita o superior interesse hidroeléctrico campeia por esse mundo fora numa sofreguidão infernal em figurino travesti.

Tal como no Tâmega - onde se perspectiva a morte da água, do rio e da bacia, dos ecossistemas ribeirinhos e de todo o património natural e construído no vale, em seis «grandes» represas absurdas (uma já está construída a barrar as águas com os efeitos que se conhecem, e com as autoridades a assobiar para o lado e meter ao bolso o produto do garimpo) - numa ameaça demoníaca permanente que se erguerá sobre e a montante da cidade de Amarante (3 barragens concessionadas à Iberdrola e 1+1 concessionada à EDP), na Patagónia chilena, ameaça semelhante (5 «grandes» barragens hidroeléctricas!) recai sobre dois rios, dos que estão em melhor estado natural: Baker e Pascua.

Em ambos os casos sempre os mesmos apetites a saciar, cada qual com as suas particularidades, gerando privações aberrantes aos povos deserdados dos dois países por ambos os governos, com as monstruosidades a ganharem enormes proporções tanto em Portugal (Europa) como no Chile (América do Sul), com maior sacrifício sobre o Tâmega (Portugal).

"El mundo y la humanidad se encuentran hoy en un punto de inflexión sin precedentes históricos. Sin duda la historia pasará la cuenta respecto de quienes, por ambiciones personales o corporativas, sumaron caos y entropía al proceso en estos difíciles momentos. También reconocerá a quienes, por amor a la creación y solidaridad generacional, se la jugaron denodadamente por un mundo mucho mejor." (CDPC)

No Chile (Patagónia) e em Portugal (Tâmega), por semelhante brutalidade, as populações erguem o mesmo estandarte da paz e desenvolvimento, sustentadas nos mesmos valores civilizacionais e nos princípios da sustentabilidade consagrados na Lei.

José Emanuel Queirós - 4 de Setembro de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

Texto reproduzido in O Chato.


> Livro (pdf)

Consejo de Defensa de la Patagonia Chilena, in Patagonia Chilena ¡Sin Represas! (Chile)

Europa Central - Polónia: Rebentamento de barragem agrava situação na Alemanha

Europa Central - Polónia

Rebentamento de barragem agrava situação na Alemanha

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As chuvas torrenciais na Europa Central já fizeram oito mortos. Na região leste da Alemanha, a situação foi agravada com um acidente numa barragem na Polónia.

José Belchior, in TSF - 8 de Agosto de 2010

PNBEPH - Energias versus Ambiente: Os dilemas das barragens

PNBEPH - Energia versus Ambiente
Os dilemas das barragens

Estamos num país onde o desperdício de energia atinge os 60%. Perante isto, a prioridade deve ser a gestão da procura, não da oferta, conforme tem sido defendido pelas ONGs ambientalistas.

O debate sobre as barragens encontra-se sempre condicionado pela chantagem que consiste em escolher entre a água e o carvão. Mas apenas faz sentido ter este debate tendo em conta as implicações da opção hidroeléctrica para os dilemas ecológico, social e energético. Vejamos então como se comporta o Plano Nacional de Barragens (PNB).

O dilema ecológico

Um conjunto de directivas europeias compromete Portugal com objectivos em relação à qualidade da água e à gestão da água em função de planos de bacia hidrográfica (área da superfície terrestre drenada por um rio e seus afluentes). O cumprimento destas directivas era imperativo num país com secas cada vez mais frequentes e onde escasseiam programas de redução de consumos. Mas o facto de o PNB ter sido aprovado antes de terem sido aprovados os planos de gestão das bacias hidrográficas mostra como temos as prioridades trocadas.

A construção de barragens degrada consideravelmente a qualidade da água de um rio, como consequência da sua retenção em reservatórios. Problemas de eutrofização (proliferação de algas) e de contaminação da água são comuns em albufeiras. No Alqueva, por exemplo, a água encontra-se contaminada com níveis elevados de pesticidas e herbicidas, segundo um estudo da Universidade de Aveiro1. Com grandes barragens temos acesso a água, sim, mas de má qualidade.

As barragens são também más notícias para a preservação da biodiversidade. Os peixes tendem a extinguir-se como consequência da criação de obstáculos à sua migração (apesar das eclusas para peixes) e da degradação da qualidade da água. Nas albufeiras, proliferam as espécies exóticas, tendo em conta que o ecossistema se aproxima do de um lago. Quanto aos vertebrados que percorrem as zonas afectadas, o surgimento de uma enorme albufeira onde dantes havia um pequeno rio coloca também um entrave à sua mobilidade. O habitat de muitas espécies animais torna-se assim mais reduzido, aumentado o risco de extinção.

Outro grande inconveniente das barragens é o da redução do caudal sólido. Os rios transportam grandes quantidades de sedimentos ao longo do seu trajecto. Quando desaguam no mar, uma parte dos sedimentos irá fornecer nutrientes ao mar, essenciais para muitas espécies piscícolas. Outra parte deposita-se na costa, dando origem à areia das praias. Ao impedirmos a circulação dos sedimentos pela construção de represas estamos assim a contribuir para a erosão costeira.

Tudo isto se justifica, dizem os defensores da opção hidroeléctrica, face à necessidade de combater o aquecimento global. Mas as barragens não são neutras em carbono. Nas albufeiras a matéria vegetal decompõe-se a um ritmo superior ao normal, estimulando a produção de metano, um poderoso gás com efeito de estufa. Estudos científicos citados pela International Rivers2 concluem que 4% da contribuição humana para o aquecimento global pode ser atribuída às barragens.

A magnitude dos danos ecológicos causados pela energia hidroeléctrica atinge o seu expoente com as barragens construídas para aproveitar o excedente de produção das eólicas. Neste caso, constroem-se duas barragens (a principal e uma mais pequena de apoio) e a água é descarregada a montante em horas de elevada procura e bombeada de novo a jusante em horas de baixa procura. O constante vai-e-vem da água até ao momento em que finalmente é libertada para o rio agrava todos os problemas acima mencionados.

Em suma, o dilema ecológico desqualifica a energia hidroeléctrica como uma opção “limpa” e até como uma energia renovável, dado que há diferenças substanciais entre a água que entra e a água que sai de uma barragem.

O dilema social

Construir uma grande barragem implica quase sempre deslocar populações, sendo frequentes os casos em que povoações inteiras são submersas. As condições em que se efectuam os realojamentos são ilustrativas da forma como se encara o mundo rural. Forçados a abandonar as terras mais férteis, situadas nos vales dos rios, os locais são deslocados para zonas onde a produtividade agrícola é menor, recebendo em troca uma indemnização simbólica.

Quanto às promessas de emprego e desenvolvimento, cedo se desvanecem. Apenas durante a fase de construção as barragens dão emprego, quando as construtoras importam trabalhadores de todo o país e os colocam em guettos improvisados, sem qualquer contacto com a população local. Uma vez construída a barragem o emprego gerado se resume-se a quase zero.

O mesmo se pode dizer das promessas de criação de uma atracção turística. Os dedos das mãos não chegam para contar as albufeiras que se tornaram em pólos dinamizadores de turismo em localidades do interior. Por outro lado, deveria ser claro que existe um potencial não explorado de turismo de natureza em zonas naturais ainda não submergidas.

O dilema energético

Estamos num país onde o desperdício de energia atinge os 60%. Perante isto, a prioridade deve ser a gestão da procura, não da oferta, conforme tem sido defendido pelas ONGs ambientalistas. A execução do Plano Nacional de Barragens levará a um acréscimo na produção de electricidade que corresponde a 3,3% do consumo final de 2006, um pequeno excedente que poderia facilmente ser obtido de forma económica e ecológica investindo em medidas de eficiência e conservação energética.

Reduzir a dependência face aos combustíveis fósseis e reduzir as importações de energia são objectivos válidos, é claro. Mas fazê-lo à custa da degradação de um recurso comum tão essencial à vida como a água dificilmente pode fazer sentido, mesmo de um ponto de vista meramente geo-político ou económico. O facto de não aproveitarmos plenamente o potencial energético dos nossos rios não deve ser encarado como uma falha da política energética mas como um investimento na sustentabilidade.

Mesmo se ignorarmos a gestão da procura, portanto, o investimento em barragens não surge como uma alternativa defensável ao investimento em formas limpas de produção de energia. O argumento da fiabilidade do abastecimento não sobrevive a uma análise dos dados, na medida em que as oscilações sazonais no caudal dos rios ao longo de um ano, um mês ou até um dia, são muito consideráveis. A fiabilidade da energia hidroeléctrica não é tão elevada quanto diz a EDP e será cada vez mais reduzida à medida que as secas se tornarem cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas, conforme estimado pelo IPCC3.

O que está em causa

Para aumentar um pouco a produção de energia, o governo pretende degradar ainda mais as bacias hidrográficas dos rios Douro, Vouga, Mondego e Tejo. Entre outros crimes ambientais, o PNB prevê a destruição do Sabor, o último rio selvagem da Península Ibérica e o fim da linha férrea do Tua. No fim, ficaremos mais pobres, pois teremos dado mais uma machadada no nosso património comum. Não há campanha publicitária da EDP ou propaganda governamental que possa compensar esta perda.

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1 “Estudo científico revela que a água do Alqueva é tóxica”, Público, 17/06/2009

2 http://www.internationalrivers.org/en/node/383

3 Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, órgão da ONU responsável por sintetizar as descobertas científicas no estudo do clima. A previsão é que enfrentaremos na Península Ibérica uma redução na produção hidroeléctrica de 20% a 50% até 2070.

Ricardo Coelho, in Esquerda.Net - 30 de Junho de 2010

Opinião - Amarante e a Barragem de Fridão: A cidade e o rio

Opinião - Amarante e a Barragem de Fridão
A cidade e o rio

A. Magalhães, in O Jornal de Amarante, N.º 1575, Ano 31 (p. 2) - 29 de Julho de 2010

MAOT | EDP - Barragem de Fridão: É tempo da Justiça com o Tâmega!

MAOT / EDP - Barragem de Fridão
É o tempo da Justiça com o Tâmega!

Talvez nunca o país venha a conhecer com clareza a trama em que o Ministério do Ambiente do XVII Governo constitucional se envolveu nos anos de 2006-2007, pela acção farsante do catedrático Francisco Nunes Correia, para promover os aviltantes negócios da água e a proxeneta venda de rios aos predadores interesses eléctricos privados, governados por ex-Ministros deste país, recuperando do período áureo do Estado Novo (década de 1950) os planos hidro-eléctricos de um regime que poupou a bacia do Tâmega de tamanho, sôfrego e falso, «interesse público».

Acompanhámos a tramóia quando se fez pública em 2007, percebemos como se manipulam as técnicas de planeamento para criar a ilusão óptica da necessidade e a estridência do ruído, e ficámos mais perto de saber o que desde o início vinha a ser escondido desde a capital: a cascata de erros e de ilegalidades dos decisores que, em curso transitório pelos governos, vergam à sua vontade a Administração Pública. E como, por comando remoto, se obtém a obdiência e a subalternidade cega de cabos-de-esquadra de plantão, enquanto as comunidades humanas, as regiões e o território ficam reféns de interesses que aparentam ser de todos e são apenas de alguns predadores que sugam o país até ao cadáver.

A coberto de altas funções que exerceram ou que exercem, por muito hábeis que sejam no "jogo do esconde", comportam-se como "sombras chinesas" atrás do biombo, capazes de alienar a retalho recursos escassos não renováveis, bens patrimoniais naturais de todos e de sempre, comprometendo a qualidade de vida e a segurança de quem os alimenta. Por certo, partem do juízo perverso e do preconceito bebido na capital que o território é de chão raso e terra de codessos, e os indígenas estão dominados pelos ruídos totémicos, com acenos de amendoins e promessas de cachaça para todos.

Os métodos de recurso são de outros tempos, mas vêm recauchutados de novas roupagens, mais agressivas nos marktings. Todavia, os gentios são hoje autónomos e dignos cidadãos, mais cientes e conscientes, capazes de bem melhor pensar e agir em defesa do seu meio do que quem circunstancialmente se oferece para a astúcia e a vilania no/do negócio.

Em defesa do Tâmega e de tudo quanto nele se faz em vida, hoje e sempre, e pelo esbulho que se prepara no concessionamento da exploração hidroeléctrica para o escalão de Fridão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel haverá de pronunciar-se pela Acção Popular Administrativa em que a Associação Cívica Pró-Tâmega é autora, e hoje (23/07/2010) ali deu entrada pelas 15H00, visando a anulação da viciada Declaração de Impacte Ambiental da famigerada «Barragem de Fridão» e da respectiva concessão.

Renovam-se as esperanças para o Tâmega, pela acção consciente voluntariosa e inabalável dos cidadãos, quando seus representantes fojem à palavra dita em lugar nobre, renegam seus compromissos maiores com todos, submetem as instituições democráticas à insensatez da verborreia e da inepcia, pressupondo que enganam a todos por igual.

É tempo de se fazer Justiça com o Tâmega!

José Emanuel QueirósMovimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

PNBEPH - Bacia do Douro - «O debate II»: EDP melhor preparada para os corredores do poder

PNBEPH - Bacia do Douro
«O debate II»: EDP melhor preparada para os corredores do poder

(...)

Infelizmente a EDP não se fez representar. Não porque não tivesse sido convidada mas por quaisquer outras razões que cada um interpretará.
Parece-me inadmissível que uma empresa com a dimensão e poder da EDP não queira discutir livremente a questão.
Esse tipo de atitude apenas serve para reforçar a convicção daqueles que consideram que algo cheira mal em toda esta estória.

(...)

.

FV Ferreira, in Nortadas - 19 de Julho de 2010

PNBEPH - Debate: Novas barragens não vão permitir aproveitamento turístico

PNBEPH - Debate
Novas barragens não vão permitir aproveitamento turístico

O investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Rui Cortes defendeu hoje (17/07), na Régua, que a construção das barragens reversíveis, em que há um reaproveitamento da água turbinada, vai impedir o aproveitamento turístico das albufeiras

A maior parte das barragens previstas no Plano Nacional vão ser reversíveis, o que para o investigador significa que vai haver uma «grande flutuação do nível de água, enchendo durante a noite e baixando durante o dia, período de maior consumo de energia».

«A ideia idílica de ter uma grande massa de água não se vai verificar. Pelo contrário, será uma situação muito desagradável com grandes variações de cota que não são propícias para fins turísticos», salientou.

Para o especialista da área de ambiente, as grandes flutuações do caudal dos rios vai provocar «um grande efeito de erosão e uma perda absoluta do solo em redor».

Rui Cortes alertou ainda para os efeitos na qualidade da água dos rios com a sucessão de barragens, como acontece no Tâmega, para onde estão previstas quatro empreendimentos, destacando a concentração de cianobactérias, que põem em causa o uso da água para fins de abastecimento público.

Alertou ainda para novos estudos que contradizem a teoria do Governo, que tem apresentado as barragens como uma forma de energia que produz entre 50 a 120 vezes menos emissões de CO2 comparadas com as fontes clássicas, os combustíveis fósseis.

«O Governo aceita que existe uma degradação da qualidade de água, mas diz que, por outro lado, existe um ganho a nível da redução das emissões. No entanto, estudos mais recentes dizem que as emissões de gases de efeito de estufa a partir das grandes albufeiras representam cerca de quatro por cento do total de emissões a nível mundial».

O especialista falava no decorrer do debate Sim ou não às barragens do Tua e do Sabor, organizado pelo blogue Nortadas em parceria com o Museu do Douro.

Apesar de ter confirmado a presença, a EDP não marcou presença no debate, que contou com a participação de algumas dezenas de pessoas e onde foram feitas muitas críticas à política energética do Governo.

Ao contrário do que era esperado, o debate acabou por focar pouco o Sabor, já em construção, ou o Tua, cujo início dos trabalhos está anunciado para o final do ano.

O especialista em energia nuclear, Sampaio Nunes, afirmou que Portugal está «à beira da falência porque as opções energéticas foram erradas e foram feitas sem se fazerem contas».

Sampaio Nunes defendeu uma maior «eficiência energética» e a energia nuclear como uma «eventual» alternativa ao que se pretende fazer com as barragens, considerando que a sua construção visa apenas «tentar corrigir o excesso da flutuação da energia eólica».

Apesar de discordar da opção do nuclear, Joanaz de Melo, investigador universitário e membro do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), também defendeu que a «prioridade nacional» deve ser a «eficiência energética», avançando com a necessidade de reduzir em 30 por cento o consumo de energia.

in Sol / Lusa - 17 de Julho de 2010

Tâmega - Protocolo para 'povo' ver: «Festa brava» em paragens Mondinenses

Tâmega - Protocolo para 'povo' ver
«Festa brava» em paragens Mondinenses

Esta "festa" que se prepara a trio, mais parece de facto uma «festa brava» à moda do Ribatejo, desta feita em paragens Mondinenses.
Só que, no caso vertente, quem vai ser 'bandarilhado' (muitos acredito sem o saberem) é o povo de Mondim e por tabela todo o do vale do Tâmega.
Os 'diestros', em praça, ficamos a saber quem são: os "ilustres" representantes da EDP, da EP e por peão-de-brega o próprio Presidente da Câmara local.
Que papelão, logo para início de mandato!
Infelizmente é hoje o papel reservado por vontade própria, à maioria dos autarcas deste país, com algumas e honrosas excepções.
Como estará, neste momento, ruído de inveja o cata-vento da torre do nosso conventual mosteiro de S. Gonçalo. Como seria mais bonita e luzidia se a 'festa' prevista para Mondim de Basto se realizasse antes na terra do santo e à sombra de Pascoaes.
Depois de uma prevista inauguração do órgão renovado, com discurso à maneira e agradecimentos bispais, para fim de mandato, que melhor do que uma festa com administradores de monopólicas empresas ditas públicas e talvez, até, com o Secretário de Estado do Ambiente que chancelou a D.I.A. de Fridão.
Seria a 'cereja em cima do bolo' ou, voltando à linguagem tauromática, expressão de arte tão portuguesa e tradicional, o 'dar a volta a praça com um rabo e duas orelhas na mão'.
Neste caso, em vez do 'touro da lide', com os 'rabos e orelhas' de todos os habitantes deste triste rincão a beira-Tâmega plantado.
Saudações para todos os que ainda não têm 'o rabo e as orelhas a prémio'.

Luís van Zeller - 20 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)
Associação Cívica Pró-Tâmega (Presidente)

Tâmega - Barragem de Fridão: Nova peça da grande patranha nacional das barragens em Mondim

Tâmega - Barragem de Fridão
Nova peça da grande patranha nacional das barragens em Mondim

Tudo aponta para que no próximo dia 23 de Julho (Sexta-feira) o Município de Mondim de Basto - concelho encravado no coração do Tâmega, possuidor das mais belas e monumentais paisagens naturais da região - rejubile entre portas com a presença de altos dignitários das estradas e das barragens, tutelados pelo mesmo Secretário de Estado (Paulo Campos) que já, então, há dois anos prometera em sessão pública efectuada na vila, o que o Estado entretanto não cumpriu: desencravar Mondim de Basto e dotá-la de ligações condignas aos eixos rodoviários próximos.

Serve, agora, o pretexto de o Governo ter decepado o Tâmega no açougue do (mau) Ministério do Ambiente e de, em Lisboa, o ter vendido a retalho (água, praias, paisagem, patrimónios públicos, território, recursos da terra, terrenos e habitações particulares e segurança no vale) como "carnes verdes" a saciar os apetites devoradores das eléctricas, para o Município de Mondim de Basto dar cobertura cerimoniosa à aposição de três assinaturas em Protocolo condicionado. É que, nos termos da «Minuta», as prometidas ligações rodoviárias até poderão continuar a não passar do papel, e resultam do reconhecimento da futura(?) submersão, pura e simples, das vias actuais, sem contabilizar o abate efectivo de peças singulares do património arquitectónico e religioso, insubstituíveis e classificadas, do concelho e da região.

A outorga do texto que enforma o dito «protocolo» tenderá, no entanto, a fazer esquecer

..>> as perdas irreparáveis do património público português existente no concelho e que serão arrasadas com o absurdo das barragens no Tâmega;

..>> os prejuízos materiais e espirituais e a violentação que começa a recair sobre populações indefesas para quem o Município evidendia estar mais do lado dos grandes interesses que se querem instalar do que dos seus; e

..>> o caderno reivindicativo amplamente publicitado em Braga à comunicação social (Fevereiro de 2010) e as ameaças decorrentes do seu não cumprimento.

Com o festim público que se anuncia e terá lugar, proximamente, nos Paços do Concelho de Mondim de Basto, o Tâmega assistirá, assim, a mais um acto da sua maior capitulação desde há 200 anos (Invasões Francesas), protagonizadas pelos representantes de suas deserdadas populações, perante o assalto garimpeiro aos seus bens e recursos naturais não renováveis, programado à revelia dos autóctones, e em ruptura com o Plano de Desenvolvimento Estratégico para as Terras de Basto, desenvolvido em 2007 pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD).

José Emanuel Queirós - 19 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Amarante)

* * *

MINUTA

PROTOCOLO

Entre:

EP - Estradas de Portugal, SA, representada neste acto pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração, Eduardo José Coelho de Andrade Gomes, doravante designada por EP,

EDP - Gestão da Produção de Energia, SA, representada neste acto pelo Administrador, António Manuel Vaz Pacheco de Castro, doravante designada por EDP P

e

Município de Mondim de Basto, representado neste acto pelo Presidente da Câmara Municipal, Humberto da Costa Cerqueira, doravante designado por MMB

Daqui em diante designadas abreviadamente por “Partes”

Considerando que:

A. O Estado Português concessionou à EP a concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional;

B. O Plano Rodoviário Nacional 2000, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/98 de 17 de Julho, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 19-D/98 de 31 de Outubro, pela Lei n.º 98/99 de 26 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 182/2003 de 16 de Agosto classifica, como estrada nacional, a EN304, que liga Mondim de Basto à EN210;

C. Por determinação do concedente, a EP lançou, em 29.07.2008, o Projecto de Execução designado por “Ligação de Mondim de Basto à EN210”;

D. A EDP P é a empresa promotora do Aproveitamento Hidroeléctrico de Fridão (AHF), o qual faz parte do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH), lançado pelo Governo Português, estando previsto que a respectiva construção decorra entre o último trimestre de 2011 e meados de 2016;

E. O AHF interfere com a rede rodoviária na jurisdição da EP, nomeadamente com a actual ligação de Mondim de Basto à EN210, verificando-se que a nova ligação que se encontrava a ser projectada pela EP ficaria também submersa;

F. O Anteprojecto do AHF promovido pela EDP P inclui o restabelecimento das comunicações afectadas, estando prevista a substituição das pontes na ligação entre Mondim de Basto e a EN210 e restabelecimentos adjacentes, no pressuposto que são mantidas ou melhoradas as funcionalidades das infra-estruturas existentes;

G. A nova ligação de Mondim de Basto à EN210 é relevante para o MMB, consubstanciando uma pretensão antiga do município;

H. De acordo com o programa de trabalhos da obra, a EDP P só em 2015 se constituiria na obrigação de concluir a reposição dos acessos referidos no considerando F;

I. A EDP P, que está obrigada no âmbito do AHF a assumir os encargos associados a parte da ligação em causa e a EP, que está disponível para assumir os encargos restantes no âmbito do contrato de concessão mencionado no considerando A, pretendem, ao abrigo do presente Protocolo, definir os termos e condições associados às respectivas prestações;

J. A EP e a EDP P estão ainda dispostas a ajustar os prazos para realização da nova ligação entre Mondim de Basto e a EN210, de forma a melhor servir os interesses das populações afectadas;

K. O Protocolo que agora se vai celebrar foi aprovada pelo Conselho de Administração da EP, em reunião de _____________, pelo Conselho de Administração da EDP P, em reunião de _________ e pela Câmara Municipal de Mondim de Basto, em sessão de ____________.

É celebrado o presente protocolo (o “Protocolo”), o qual se rege pelos considerandos acima descritos, pelas cláusulas seguidamente descritas e pelos respectivos anexos.

Cláusula 1.ª
(Objecto)

1. O “Protocolo” regula as condições da comparticipação a efectuar pela EDP P e pela EP nos custos do projecto e da obra de restabelecimento da ligação entre Mondim de Basto à EN210 (a “Obra”).

2. O “Protocolo” regula ainda as obrigações a que o MMB se encontra adstrito no âmbito da “Obra”.

Cláusula 2.ª
(Obrigações da EDP P)

1. No âmbito da promoção do AHF, a EDP P é responsável pela elaboração dos estudos e dos projectos associados à “Obra”, incluindo a iluminação pública da nova ponte sobre o rio Tâmega e da nova ponte sobre o rio Veade nos termos e condições constantes do perfil transversal tipo do projecto dos restabelecimentos previstos no Anteprojecto do AHF (Anexo I – Perfil Transversal Tipo dos Restabelecimentos), submetendo-os à prévia aprovação da EP, bem como pela obtenção dos pareceres, licenças, autorizações técnicas ou de qualquer outra natureza, com respeito pelos procedimentos previstos, e praticando todos os demais actos legalmente exigidos a nível nacional e comunitário.

2. No âmbito do desenvolvimento do projecto do AHF, a EDP P ou outra entidade por si designada, assume-se como dono-de-obra relativamente à “Obra”, incluindo a aquisição e a instalação da iluminação pública da nova ponte sobre o rio Tâmega e da nova ponte sobre o rio Veade, devendo gerir e supervisionar a elaboração do projecto para concurso até à sua conclusão, bem como responsabilizando-se pela execução material, financeira e contabilística da “Obra”.

3. A EDP P preparará, em estreita colaboração com a EP, o lançamento da “Obra”, momento em que será celebrado um Acordo Complementar entre estas duas entidades, para a regulação dos restantes direitos e deveres das partes e para determinação da comparticipação financeira da EP.

4. Compete à EDP P a comparticipação financeira da “Obra” unicamente na parte correspondente à execução da ponte sobre o rio Tâmega e respectivos restabelecimentos, numa extensão total de 350 m (trezentos e cinquenta metros) e à execução da ponte sobre o rio Veade e respectivos restabelecimentos, com uma extensão máxima de 1 040 m (mil e quarenta metros), de acordo com os desenhos constantes do Anexo II (Repartição de Responsabilidades).

Cláusula 3.ª
(Obrigações da EP)

1. A EP responsabiliza-se pela aprovação do projecto relativo à obra mencionada na Cláusula 1ª (“Obra”), desenvolvido pela EDP P.

2. A EP colaborará com a EDP P no lançamento da “Obra”, nos termos a definir após conclusão da elaboração do projecto do AHF, que inclui o projecto dos restabelecimentos.

3. A comparticipação financeira da EP relativamente à “Obra”, deverá corresponder à parte que lhe diz respeito relativamente à gestão da “Obra” e ao investimento relativo à construção da parte não contemplada no número 4 da cláusula 2ª, de acordo com as condições de pagamento a aprovar no Acordo Complementar a estabelecer entre estas duas entidades, para a regulação dos direitos e deveres das duas partes envolvidas e para determinação da comparticipação financeira da EP.

4. Após a conclusão da “Obra”, a infra-estrutura resultante será transferida para a EP que passará a ser a entidade responsável pela respectiva exploração e manutenção.

Cláusula 4.ª
(Obrigações do MMB)

1. O MMB aprovará o projecto de iluminação desenvolvido pela EDP P da ponte sobre o rio Tâmega, assegurará a manutenção e conservação dos equipamentos que aí forem instalados e suportará os respectivos consumos de energia.

2. O MMB compromete-se a facilitar a execução desta ligação nos aspectos que lhe dizem respeito, nomeadamente quando na qualidade de entidade com responsabilidade em aprovações ou autorizações.

3. O MMB compromete-se a colaborar, de acordo com as solicitações que lhes forem efectuadas, no desenvolvimento do Projecto relativo à “Obra”.

Cláusula 5.ª
(Incumprimento)

O incumprimento das obrigações de qualquer das Partes confere às Partes não faltosas o direito de exigir o cumprimento ou reparação dos danos sofridos, em prazo razoável e adequado às circunstâncias, e, se aquela(s) o não fizer(em) no prazo fixado, estas poderão rescindir o presente Protocolo, sem prejuízo do direito às indemnizações a que houver lugar nos termos gerais.

Cláusula 6.ª
(Prazo de execução da “Obra”)

As Partes comprometem-se a desenvolver todas as acções necessárias tendo em vista a completa conclusão da “Obra” até final de 2013.

Cláusula 7.ª
(Invalidade do “Protocolo”)

A invalidade ou ineficácia de alguma das disposições deste “Protocolo” ou a existência de lacunas não afectará a subsistência do mesmo, na parte não viciada. Em substituição das disposições viciadas e no preenchimento das lacunas valerá a regulamentação que, na medida do juridicamente possível, esteja em maior consonância com a vontade das Partes ou com a vontade que elas teriam tido, de acordo com o fim e o sentido do “Protocolo”, se tivessem contemplado o ponto omisso.

Cláusula 8.ª
(Confidencialidade)

Cada uma das Partes obriga-se perante as outras a manter confidencialidade acerca do conteúdo do “Protocolo” e de qualquer informação, escrita ou verbal, relativa a quaisquer dados, elementos ou documentos, que lhe tenha sido prestada no âmbito da execução do “Protocolo” e que não seja do conhecimento público, e bem assim a não revelar ou utilizar, total ou parcialmente, em circunstância alguma, qualquer um desses factos para outros fins que não os previstos no “Protocolo”, excepto em caso de consentimento escrito das outras Partes ou na estrita medida do necessário à execução do “Protocolo”, ao cumprimento de obrigações decorrentes de lei imperativa, de decisão judicial ou de ordens de autoridades administrativas competentes, designadamente as previstas no Código dos Valores Mobiliários e demais regulamentação complementar, bem como à defesa dos seus interesses, em caso de litígio.

Cláusula 9.ª
(Vigência)

O “Protocolo” produz efeitos desde a data da sua assinatura pela EP, pela EDP P e pelo MMB e vigorará até ao cumprimento integral de todas as obrigações constantes das suas cláusulas.

Cláusula 10.ª
(Disposições Finais)

1. O “Protocolo” está dispensado de visto prévio do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado na Lei n.º 98/97 de 26 de Agosto, republicada pela Lei n.º 48/2006 de 29 de Agosto.

3. Os litígios que possam surgir em matéria de aplicação, interpretação ou integração das regras estabelecidas no “Protocolo” que não possam ser resolvidos por acordo, serão dirimidos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

4. Emendas, alterações ou aditamentos ao “Protocolo” só serão válidos e eficazes se constarem do documento assinado pela EP, pela EDP P e pelo MMB com expressa referência ao mesmo, com indicação clara, se for caso disso, das cláusulas emendadas ou alteradas e do texto das novas.

5. A EP, a EDP P e o MMB agirão em conformidade e segundo os princípios estabelecidos neste “Protocolo”, sempre que qualquer questão em conexão com o mesmo não se encontre expressamente prevista ou regulamentada.

6. Este “Protocolo” só tem validade no pressuposto da concretização do Projecto do AHF, nomeadamente através da emissão da respectiva Licença de Produção pela Direcção Geral de Energia e Geologia.


__________, ____ de __________________________ de 2010



O Vice-Presidente do Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, SA,

_______________________________________________
(Eduardo José Coelho de Andrade Gomes)



O Administrador da EDP - Gestão da Produção de Energia, SA,

_______________________________________________
(António Manuel Vaz Pacheco de Castro)



O Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto,

_______________________________________________
(Humberto da Costa Cerqueira)


OBS:
(Minuta de Protocolo - Cláusula 10.ª) o salto na numeração e a falha do «número 2» é omissão da inteira responsabilidade na origem.

Minuta de Protocolo a outorgar na Câmara Municipal de Mondim de Basto (no dia 23 de Julho de 2010) - Julho de 2010

Tâmega - Albufeira de Fridão: O Tâmega deles

Tâmega - Albufeira de Fridão
O Tâmega deles

Pelo que se pode ler, a Ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, já legislou sobre barragens que não existem e ainda em processo de aprovação. E não é que a pretensa albufeira de Fridão terá o estatuto de "águas públicas de utilização protegida"?

Ora, neste contexto legal, e ao contrário do que os senhores da EDP vieram vender aos autarcas e fiel auditório, no imenso lago de água choca estarão interditas - e se calhar ainda bem - quaisquer actividades, desde a pesca a qualquer outra actividade lúdica e recreativa, a que se soma uma faixa terrestre de pelo menos 100 metros de largura, com usufruto interdito ou altamente condicionado. Tal como disse Manuel João Vieira, «um misto de calhaus e lodo, com uma vedação de arame farpado toda à volta». Podem desde já cancelar a reserva do barquinho a motor.

Vítor Pimenta, in O Mal Maior - 16 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Arco de Baúlhe - Cabeceiras de Basto)

Tâmega - Barragens: Piratas de alto rio

Tâmega - Barragens
Piratas de alto rio

José Emanuel Queirós diz tudo no síto do Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega. Confirma, que os planos das grandes multinacionais não têm a mesma ordem temporal do que a legislação europeia e nacional. Teoricamente, uma empresa só pode pedir um financiamento somente depois da obra, pela qual pede o financiamento, ter sido a ela adjudicada e à posteriori de ter cumprido todos os requisitos legais e temporais necessários. Só que, neste mundo económico paralelo à realidade do comum cidadão, a ordem é exactamente a inversa. Primeiro pede-se o financiamento, depois ganha-se o concurso.

Em suma, a IBERDROLA antes de finalizar o Estudo de Impacte Ambiental das barragens já oficializava um pedido de financiamento. O pedido surgiu em Maio de 2009 e os Estudos de Impacte Ambiental sobre as barragens do Alto Tâmega só se concluíram cerca de um ano depois. Sem dúvida, que a IBERDROLA está um passo à frente daqueles que ainda acreditam numa resquício de justiça neste país.

Marco Gomes, in Remisso - 5 de Julho de 2010
Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega (Cabeceiras de Basto)

Comissão Mundial de Barragens - Determinar as mudanças nas abordagens às «gandes barragens»

Comissão Mundial de Barragens - Inquérito
Determinar as mudanças nas abordagens às «grandes barragens»

(Clique na imagem para abrir a página e preencher o inquérito)

PROJECTO BARRAGENS E DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento e a gestão da Água e dos recursos energéticos consideram um manancial de opções que se materializam em processos de tomada de decisões da Administração, participativos e transparentes, tendo em vista alcançar resultados sustentáveis em benefício de todos.

MISSÃO

Promover uma melhor tomada de decisões, planeamento e gestão de barragens e alternativas à sua construção com base em valores fundamentais e prioridades estratégicas da Comissão Mundial de Barragens, produzindo ferramentas práticas de auxílio aos decisores e outros materiais de referência relevantes, e promover o diálogo entre os múltiplos actores sociais interessados aos níveis nacional, regional e global.

Comissão Mundial de Barragens, in United Nations Environment Programme (Dams and Development Project)